Ataques a bancos, falta de bombeiros, má gestão: entenda por que a lei de organização básica é importante

Nas últimas semanas, as manchetes dos jornais têm destacado o aumento dos índices de violência no Rio Grande do Norte. Não seria para menos. A despeito do esforço realizado pelas instituições militares, a precarização dos órgãos de seguranças, somados à má gestão e legislação ultrapassada contribuem para esse quadro. 

Por isso, é fundamental para o Estado aprovar as Leis de Organização Básica (LOBs) dos Militares, que podem melhorar a organização e o funcionamento dos  da área.

*Caixas eletrônicos*

Até o dia 12 deste mês, o Estado notificou 45 violações a terminais de autoatendimento ou assaltos a bancos este ano. Foram 24 tentativas e 21 crimes consumados. Os dados, divulgados na edição de domingo do Jornal de Fato, de Mossoró, são da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESED). As regiões Oeste e Agreste lideram a quantidade de ataques, com nove casos, cada. 

Para as associações de praças potiguares, tais transtornos atingem principalmente municípios com efetivo menor. Em muitos deles, as condições de trabalho são precárias e a quantidade de profissionais de segurança para toda a área não chega a cinco. Currais Novos, por exemplo, considerado um centro sub-regional, não conta com nenhum policial efetivo. 

Encurralada pela violência, a população na cidade protestou em frente à Delegacia de Polícia Civil no último dia 23, devido à morte de um moto-taxista de apenas 20 anos. Os manifestantes queimaram pneus na BR-226.

Em outros locais, houve situações em que a quadrilha conseguiu prender o efetivo dentro do quartel, o que mostra o risco a que os policiais militares estão expostos com a falta de estrutura. Casos como estes poderiam ser resolvidos simplesmente com uma melhor organização da tropa.

“É evidente que a distribuição da PM tem que ser revista. Efetivos pequenos, reduzidos, provocam esse problema, de explosão de caixas, que virou uma rotina. Isso é resultado de um mau planejamento e da falta de efetivo, em que, às vezes, cidades contam apenas com um policial”, declarou o cabo Lira, presidente da Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste do RN (ASSPRA PM/RN).

Josivan Alves, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Seridó (APBMS), reforça: “Facilmente, quadrilhas armadas conseguem render e fazer explosão de caixas etc.”

*Faltam bombeiros*

A ausência de bombeiros suficientes no Estado é outro ponto negativo quando se trata de segurança pública. Destaque no Jornal Tribuna do Norte, no PortalBO e em blogs locais, o fato é outro quesito a causar preocupação.

Atualmente, o Corpo de Bombeiros conta com 654 homens e quatro mulheres para atender a uma população de mais de 3,2 milhões de pessoas. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a proporção de um bombeiro para cada mil habitantes. O déficit aqui chega, portanto, a quase 80%. 

Apenas quatro municípios potiguares contam com Corpo de Bombeiros: Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, mas a legislação vigente determina uma estrutura desses profissionais para toda localidade com mais de 20 mil habitantes. Parnamirim, terceiro maior cidade do RN, tem apenas uma escola, e não um equipamento próprio de tais militares. 

“A necessidade do envio das LOBs à ALRN é urgente, para um melhor planejamento do CB e da PM. A questão do parque eólico, por exemplo. O Estado quer investir nesse tipo de geração de energia, mas há uma dificuldade, porque, naquela área, não existe CB”, ressalta o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN), Dalchem Viana. 

*Em que ponto está?*

As LOBs estão em discussão numa comissão da Secretaria de Segurança Pública, que conta com a presença das associações e das instituições. Uma consultoria mineira presta assistência ao pleito. As leis estão em discussão há mais de um ano e a expectativa é que, no dia 28, a proposta seja apresentada à SESED. No dia 29 ou 30, ela deve ser encaminhada ao governador para o envio à ALRN.

A população potiguar deve estar atenta ao trâmite das novas legislações, que são de importância fundamental para melhorar o quadro da segurança pública no RN.

Assessoria de Comunicação da ASSPRA
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