NO RN, GESTORES FOGEM DE SUAS RESPONSABILIDADES, SUBUTILIZAM PMs E LEVAM INSEGURANÇA À POPULAÇÃO

Enquanto a população potiguar vive momentos de insegurança, os gestores jogam o problema de um lado para o outro.
Em recente matéria publicada pela mídia local, Walber Virgolino, titular da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUC), afirmou que os Centros de Detenção Provisória (CDPs) estariam fragilizados desde a retirada da polícia militar de lá. Isso facilitaria a ocorrência de fugas, como a registrada dias atrás no CDP da Zona Norte de Natal.
Por sua vez, o Cel. Dancleiton Pereira Leite, Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, informou que a retirada dos PMs dos CDPs teve como objetivo reforçar o policiamento de guarda no sistema penitenciário. Nesta modalidade, haveria a subutilização de 500 PMs.O Comandante, porém, mostrou-se desinformado ao afirmar que “a nossa legislação prevê o policiamento de guarda de presídios” quando se referiu aos PMs. Não há previsão legal que atribua a esses profissionais tal função.
Tenta-se tergiversar sobre a principal problemática: o total abandono do sistema prisional potiguar. Mesmo após reiteradas rebeliões, com várias depredações dos prédios destinados a custódia de presos, não há, por parte do Governo, qualquer iniciativa de reparo ou investimento.
O Executivo não se dispõe sequer a realização de um concurso para agentes penitenciários, demanda antiga e absolutamente urgente.
“Muito se fala em concurso para a PMRN, como se isso fosse a solução para tudo. Claro que é importante. No entanto, a realização de um concurso para Agentes Penitenciários de pronto atingiria 02 propósitos: a) ampliaria o quadro da categoria, e; b) liberaria 500 PMs para a realização da atividade-fim de policiamento ostensivo que é o maior elemento de contenção repressiva à criminalidade. A PMRN é composta por bravos guerreiros, prontos para o combate em defesa do povo potiguar e subutilizá-los em guaritas é deixar a sociedade carente de segurança” explanou um PM "guariteiro" que preferiu não se identificar.
A Lei Complementar n°. 566, de 19 de janeiro de 2016, que trata do Estatuto da Carreira dos Agentes Penitenciários potiguar, ao elencar as principais atribuições desse cargo prevê, dentre elas, a “Vigilância interna e externa, inclusive nas muralhas e guaritas dos estabelecimentos penais”. À vista disso, vê-se a notória falta de informação dos gestores no que diz respeito ao assunto. Eles tergiversam a fim de fugirem de sua responsabilidade. E, no mesmo momento, quem paga o preço são os PMs e a própria população.


Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSPRA
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