G1: HABEAS CORPUS GARANTE LIBERDADE DE PM


O juiz substituto Ricardo Tinoco de Góes concedeu habeas corpus para o soldado da Polícia Militar, João Maria Figueiredo da Silva, informou o G1 em matéria publicada ontem (5). Em 21 de setembro, João Maria foi punido com 15 dias de prisão por criticar a corporação nas redes sociais.
“Não cabe à PM regular a liberdade de expressão de quem quer que seja. A autoridade que acusou foi a mesma que julgou, isso fere a nossa constituição”, disse ao portal de notícias o advogado do PM, Bruno Saldanha.

O site destaca ainda a ordem de prisão de três dias de Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN). Esse caso também está sob a tutela de Bruno e, embora a execução da medida não tenha sido implementada, já foi protocolado um pedido administrativo de reconsideração.

Dalchem foi punido apenas por convocar, pelo aplicativo de mensagens Whatsapp, os associados para uma assembleia da categoria.

Contrária a Constituição, a prisão administrativa de profissionais, mesmo os de segurança, por emitirem opiniões que desagradem ao comando militar do RN tem rendido severas críticas internacionais ao Brasil por diversas instituições de proteção dos direitos humanos, como a Anistia Internacional, o Human Rights Watch e o portal de notícias norte-americano The Intercept.

No País, a Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) também emitiu nota sobre o assunto. Ela garante investigação sobre o caso, considerado complexo.

O G1 teve acesso a um ofício da Anistia Internacional, enviado para o comandante-geral da PM potiguar e datado de 28 de junho, logo após o pedido de prisão de João Maria. O documento, que pede explicações ao governo a respeito das prisões, foi publicado pelo portal.

“A Anistia Internacional vê com preocupação a abertura da referida sindicância. Enquanto direito humano, a liberdade de expressão deve ser reconhecida, protegida e garantida para todas as pessoas, independente de sua profissão ou nível hierárquico dentro de uma instituição”, diz o ofício.



Assessoria de comunicação
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