Presidente da ASSPRA reunido com Jurídico pela retirada dos PMs das guaritas
Na tarde do último dia 29 de novembro, o presidente da ASSPRA (Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste do RN), Guinaldo Lira, esteve na capital potiguar para reunião com um dos integrantes do Corpo Jurídico da entidade, o Dr. Bruno Saldanha do Escritório de VILAR SALDANHA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.
Na pauta estava a retirada dos sócios da ASSPRA da função de guariteiros em estabelecimentos prisionais. Segundo Lira, tal atribuição não deve ser desempenhada por PMs e sim por agentes penitenciários.
“A Lei Complementar Estadual n° 566, de 19 de janeiro de 2016, explicita que a atividade de vigilância interna e externa, inclusive guaritas e muralhas, em estabelecimentos penais no RN se trata de uma atribuição do cargo de agente penitenciário. Portanto, estamos diante de um desvio de função na utilização de PMs nestes casos” disse Lira.
No último dia 29 de setembro, a ASSPRA protocolou ofício junto ao Comando Geral alertando a Instituição para este fato (Protocolo n° 367397/2016-4) e solicitando a retirada de seus associados da função de guariteiros. Atualmente, cerca de 400 policiais militares estariam em desvio de função sendo subutilizados na guarda de presos em estabelecimentos prisionais no Rio Grande do Norte.
“Muito se tem especulado sobre a realização de concurso público para a PMRN. Creio que diante da atual conjuntura estrutural e econômica pela qual passa nosso Estado, seria de mais valia a realização de um concurso para agentes penitenciários. Eu explico... Contratando-se 400 agentes penitenciários, liberar-se-iam 400 PMs para regressarem às atividades de policiamento ostensivo. É o velho adágio popular: 'dois coelhos com uma cajadada só'" encerrou Lira.
Fonte:
Assessoria
de Imprensa da ASSPRA