Atraso de consignado de servidores a associações e sindicatos permanece e gera preocupação

O Governo do Estado continua a atrasar o repasse dos pagamentos consignados destinados a sindicatos e associações. Por isso, muitas delas apresentam dificuldade de manter seus serviços básicos, como os de odontologia e o jurídico.

Para os presidentes das entidades, não está descartada a possibilidade de o Executivo procurar sufocá-las financeiramente, visto que são elas as responsáveis por levar à frente muitas das reivindicações de diversas categorias.

Para barrar a irregularidade, as associações e os sindicatos têm acionado a Justiça.

Destaque-se que essa prática ilícita realizada pelo Rio Grande do Norte atualmente dá ensejo à ação criminal e condenação do gestor por peculato, conforme precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em caso análogo, puniu um ex-prefeito do Macapá.

É importante lembrar também que o funcionamento dessas entidades constitui garantia protegida constitucionalmente. Considera-se seu pleno funcionamento como um direito fundamental do trabalhador, que tem, nessas instituições, um modo de se proteger de arbitrariedades.

Face a esse momento de dificuldade, as associações potiguares asseguram que não permitirão a prática de abusos e lutarão contra a perda e a ameaça a direitos conquistados.

Assessoria de imprensa
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