Comissão debate novas legislações; minutas devem ser apresentadas em Assembleia Geral

As comissões de legislações dos bombeiros e praças militares reuniram-se durante toda a semana para debater projetos fundamentais para as categorias. Na pauta, a Lei de Diretrizes Básicas (LOB) e os novos Estatuto e o Código de Ética militares. Membros do governo participaram das discussões.

Para finalizar as minutas, os presidentes das associações irão se reunir durante todo este final de semana na sede da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN), em Natal.

Prontos, esses esboços serão apresentados em Assembleia Geral Unificada com todas as entidades. Os dirigentes das associações e os integrantes das comissões buscaram total diálogo com as categorias; na assembleia, todos poderão externar sugestões e fazer apontamentos às propostas iniciais.

“Um dos temas mais importantes do Estatuto trata do ingresso nas instituições, além da possibilidade de ascensão do oficial através da carreira única e do curso de formação”, destaca Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN).

Guuinaldo Lira, presidente da Associção de Praças da Polícia Militar da Região Agreste do RN (ASSPRA), reforça "a participação de todos, haja vista estarmos tratando do mais importante documento da corportação, justamente o Estatuto, que trata de ingressos e direitos, além de outros elementos fundamentais para nossa carreira. Então, é importante a participação ativa da categoria".

Encerradas as conversações quanto às legislações, elas serão apresentadas ao Executivo, que deve encaminhá-las para votação na Assembleia Legislativa do RN.

Para ser oficial, é necessário ter título de Bacharel em Direito?

Tema de suma relevância constitui a necessidade de limitar o acesso ao oficialato exclusivamente aos Bacharéis em Direito – atualmente, a maioria dos oficiais não apresenta tal formação.

E mais ainda: será questionado se esse pré-requisito, caso aprovado, poderia se estender aos bombeiros militares.

Presidentes e membros de comissões 
reunidos esta semana em Natal 
para debater minutas
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