CRÉDITOS PARA O RN GERAM EXPECTATIVA DE PAGAMENTO

Na linha de frente com as negociações com o Governo a respeito do pagamento de servidores, os policiais praças e bombeiros militares têm grande expectativa quanto aos recursos previstos para o Rio Grande do Norte.

Na quarta-feira (16), eles se reuniram com o Executivo para discutir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (REFIS), cujas mudanças foram aprovadas à unanimidade pelos deputados estaduais na quinta-feira (17).

Trata-se de um refinanciamento de débitos fiscais das empresas, como ICMS, IPVA e ITCD. Com as alterações aprovadas, reduziram-se valores e alargaram-se prazos para possibilitar o pagamento por parte dos devedores, com grande redução de valor, quando da quitação à vista de parte do montante.

A novidade pode gerar aos cofres públicos potiguares cerca de R$ 200 milhões, conforme estimativa do próprio governo.

Nas audiências com o Executivo, as categorias descobriram, ademais, que órgãos com orçamento autônomo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, manobram suas despesas com pessoal para driblar o contingenciamento orçamentário, uma medida não pouco polêmica. 

Por isso, o Fórum de Servidores Estaduais solicitou o detalhamento dos numerários usados com custeio e investimento com pessoal de 2013 a 2015 de tais órgãos, com o intuito de verificar os restos a pagar que não foram processados ou incorporados. 

Assim, será possível verificar as “sobras” orçamentárias, um excedente financeiro mesmo depois de executado o planejamento dos gastos. Essas medidas foram solicitadas à Secretaria do Planejamento e Finanças.

Isso pressiona ainda mais o governo para verificar esses superávits de recursos, que os servidores requerem que sejam utilizados para as despesas atuais, como pagamento de salários e décimos terceiros.

Também gera perspectivas a repatriação de dinheiro não declarado no exterior, projeto do governo federal que pode gerar ao RN mais R$ 200 milhões em receita.

Todas essas medidas estão na mesa de debates, tendo em vista haver o governo estadual anunciado falta de verba para pagamento do décimo terceiro salários dos profissionais do setor público, que, há alguns meses, convivem com parcelamento e atraso de salários.

Assessoria de imprensa


Servidores em reunião com governo
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