NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DO TJRN

As entidades representantes dos bombeiros e policiais militares do Rio Grande do Norte externam seu repúdio às declarações proferidas ontem (31) pelo desembargador Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Foram de lancinante infelicidade as diversas alegações pelo magistrado concedidas quando, em entrevista a uma emissora de televisão local, anunciou a possível liberação de R$ 100 milhões do Judiciário ao Executivo.

Santos afirmou, entre outras coisas, que “a Polícia Militar só funciona na base das diárias operacionais”, o que é considerado um despropósito pelas categorias. Disse ainda que os potiguares “não podem viver em função” de 3% do contingente populacional do Estado, que é a proporção estimada de servidores públicos no Rio Grande do Norte.

Não satisfeito com essas já absurdas alegações, finalizou a entrevista com a sugestão de se privatiza a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Todas as declarações têm causado rejeição e profundo desconforto perante o povo do RN, inclusive entre os militares.

Na opinião dos profissionais de Segurança Pública, tais afirmativas só podem partir de quem desconhece a realidade dos serviços público prestados em território potiguar.

Quanto à questão atinente ao militares, é preciso esclarecer, primeiramente, que as alegações trazem informações inverídicas, falsas, de um desembargador que demonstrou ignorar a conjuntura na qual se encontram policiais e bombeiros militares no RN.

Só para ilustrar, pode-se dizer que, limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado está impedido de realizar concursos públicos para contratar os efetivos em quantidade suficiente para o reforço ideal da segurança pública. Por isso, atualmente, há apenas oito mil PMs efetivos no RN, quando há previsão legal para se chegar a até 15 mil.

Diga-se, ademais, que o profissional que realiza diárias operacionais, além de se submeter a uma escala de trabalho excessiva, recebe como pagamento a mísera quantia de R$ 50 por seis horas trabalhadas, um valor que não é reajustado há mais de 10 anos.

Outrossim, a respeito da proporção de servidores estaduais, deve-se afirmar serem esses 3% que, a duras penas, mantém o RN funcionando, quando todas as condições de trabalho, da estrutura física dos órgãos públicos à remuneração, estão precarizadas.

As associações manifestam-se, ainda, solidárias com a infeliz sugestão de privatizar a única universidade estadual em território potiguar, cujos grandes serviços prestados à sociedade têm sido de valores incalculáveis e inquestionáveis.

Por tudo isso, as categorias militares consideram as declarações profundamente desastrosas, e preocupantes, para dizer o mínimo, tendo em vista terem partido do chefe de um dos Poderes constituintes do Estado norte-rio-grandense.

Antes de se posicionar dessa maneira, o desembargador deveria considerar as condições de seu próprio tribunal, tido como o mais caro da região Nordeste, embora seja o mais ineficiente do País.

No atual momento de crise, o RN precisa necessita de homens com espírito público, cuja disposição em resolver os problemas dos do Estado devam ir além de oferecer quantias desproporcionais às obtidas para satisfação de despesas próprias.

Assessoria de imprensa
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