VERBA OFERECIDA AO EXECUTIVO PELO TJ ESTÁ AQUÉM DO NECESSÁRIO E DO DEVIDO, DIZEM ASSOCIAÇÕES


O Tribunal de Justiça “ofereceu” ontem R$ 100 milhões do Judiciário a serem repassados ao Executivo, como forma de auxiliar na grave problemática de falta de recursos do Estado. Porém, trata-se de quantia insuficiente para solucionar, de forma mínima, as demandas locais, além de estar aquém do que seria devido, conforme cálculos do Governo a que as associações de militares tiveram acesso.

Atentas à circunstância atual de dificuldade financeira, as entidades integram a linha de frente dos servidores que sugeriram o repasse do superávit orçamentário do Legislativo e do Judiciário ao Executivo, como alternativa à escassez atual de recursos.

Diante desses debates, percebeu-se uma estimativa de excedente, só no Judiciário, em torno de R$ 400 milhões, somados os anos de 2014 e 2015. Se se fizer o prognóstico de 2010 para cá, esse montante atingiria cifras ainda mais impressionantes, dizem as categorias.

Superávit orçamentário significa o que “sobrou” ao se fazer a diferença da quantia orçada para o respectivo Poder com o que foi efetivamente utilizado. Na opinião dos militares, por isso, esse dinheiro deveria ser revertido em benefício da população.

“Esse dinheiro é do povo! E o povo tem que receber isso em forma de serviço”, esclare Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Miliares do Rio Grande do Norte (ABM/RN).

As associações militares, além disso, consideram as inadequadas as condições impostas pelo presidente do TJRN, o desembargador Cláudio Santos, para repassar o montante ao Executivo. Para as categorias, cabe a este Poder decidir como utilizar os recursos disponibilizados.

Assessoria de imprensa

Presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos
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