Servidores marcam presença em votação da loa e asseguram direitos

Durante a votação da LOA pelos deputados estaduais, a pressão desses servidores mostrou-se essencial para a aprovação de diversas conquistas.

Primeiramente, foi zerado o déficit orçamentário de R$ 400 milhões, um débito que causou sérias dificuldades no cumprimento das obrigações financeiras do estado, especialmente quando a quitação da folha de pagamento nos dias devidos.

A mudança do parecer do relator às vésperas da votação da lei constitui fato inédito, que beneficiou os servidores, que, neste ano se engajaram na luta pela manutenção de seus direitos. Em 2017, as dificuldades tendem a permanecer, motivo pelo qual os profissionais do setor público devem se manter atentos.

De acordo com a assessoria de imprensa da ALRN, o orçamento aprovado recebeu 350 emendas. A lei, que estima receitas e fixa despesas do Poder Público, chegou ao valor de R$ 12,3 bilhões – R$ 7,6 bi para o Orçamento Fiscal e R$ 4,6 para a Seguridade Social.

Com a nova redistribuição dos recursos, diz o texto da Assebleia, o Tribunal de Justiça vai ficar com R$ 822,8 milhões: a Assembleia Legislativa com R$ 334,8 milhões; o Ministério Público com R$ 302,5 Tribunal de Contas com R$ 91,2 e a Defensoria Pública com 30,5 milhões.

Debates sobre a LOA na ALRN
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