Comando-Geral manifesta preocupação com pedidos de reserva

O Comando-Geral da Polícia Militar tem manifestado preocupação com o número de pedidos de aposentadoria na corporação. 

Em seis meses, pelo menos 200 PMs pediram para entrar na reserva com receio de perda de direitos devido à Reforma da Previdência, revelou o órgão ao jornal Tribuna do Norte.

No sábado (17), o diário publicou uma entrevista com o Comandante-Geral da PM, o coronel André Azevedo. 

“O nosso grande problema, poderíamos dizer, é a escassez de recursos humanos”, afirmou o coronel. 

Como é notório, os bombeiros militares passam por situação semelhante. 

Considera-se a quantidade de efetivos uma das piores da corporação, somada ainda à preocupante falta de recursos. A Polícia Militar do RN acumula dívidas; os recursos disponíveis são escassos. 

Para as associações de praças, grande parte do problema poderia ser resolvido com a aprovação das Leis de Organização Básica, as LOBs, há meses emperradas no Governo do Estado.

As normas aumentam o efetivo, fazem um planejamento do ingresso de pessoal, descentralizam a Polícia Militar e os bombeiros.

Além disso, o governo tentou este ano incluir os militares na Reforma da Previdência estadual, um ato a respeito do qual depois recuou. Demonstrou-se, porém, o propósito de se atacar direitos conquistados ao longo de anos de luta, o que tem assustado grande parte da categoria e provocado os pedidos de entrada na reserva.

Tanto com relação às leis quanto à previdência, o governo tem se mostrado reticente, com o lançamento de propostas vazias, quase nunca efetivadas. 

O encaminhamento das normas à Assembleia Legislativa, por exemplo, nunca ocorreu, e a Reforça da Previdência só não foi levada à frente em razão das manifestações realizadas pelas categorias militares.

Para as entidades representativas, para além do problema fiscal, seria mais razoável assegurar o repasse do superávit, garantido aos outros Poderes. A distribuição do orçamento tem gerado desequilíbrios: enquanto o Judiciário possui vastas somas em seus cofres, os servidores do Executivo sofrem com salários atrasados. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Comandante-Geral da PM, o coronel André Azevedo 
(Foto: PM/ASSCOM)
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