Sem cumprir lei, Curso de Nivelamento impõe carga horária desumana

O Curso de Nivelamento de Praças deste semestre ultrapassou a carga horária estipulada em lei e impôs aos soldados aspirantes a Cabos uma carga horária análoga à escravidão. 

Iniciado em 8 de maio com previsão de seis semanas de instrução, a formação seria composta por 50 horas/aula na modalidade de Ensino à Distância (EAD), somadas a 310 horas/aula no Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento, no total de 360 horas/aula.

No entanto, além da extensão excessiva do curso, uma vez que se extrapolou o prazo inicial para encerramento, denúncias endereçadas às associações de praças informam que os profissionais são empregados por quatro horas ao dia em escalas de serviços extras.

Esse expediente não consta contabilizado na carga horária do curso, tampouco como serviço extra, o que leva à sua analogia à escravidão, num absoluto desrespeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.

É preciso ressaltar que s organizadores aumentaram as semanas de instrução sem previsão no plano de curso e sem publicação no boletim geral.

Agora, os organizadores criaram uma nova disciplina: Curso de Instrução na Mata, que, na verdade, trata-se simplesmente de faxina; mudo-se o nome, embora o propósito seja o mesmo.

Os prejuízos resultantes disso são enormes.

Extenuados, a quantidade de alunos que utiliza de atestados médicos no decorrer do curso é alarmante: mais de 20 dispensas do tipo já foram registradas.

E, ainda, sem esses profissionais nas ruas, as escalas tornaram-se desfalcadas, em detrimento da segurança da população potiguar.

Enquanto a sociedade precisa dos militares, e enquanto os profissionais da segurança lutam por valorização profissional, os seus direitos são menosprezados mesmo num ambiente de formação, de cunho escolar. 

Essa situação mostra a urgência numa mudança de perspectiva direcionada à formação dos militares.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Foto: Assecom/PMRN
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