Militares lutam por prioridade para projetos de segurança

Os policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte realizaram nesta quarta-feira (29) uma intensa mobilização em torno de projetos legislativos para a Segurança Pública.

Acompanhando as mensagens do Governo ao Legislativo, representantes das associações de militares acompanharam, por exemplo, o andamento do projeto que acaba com o bloqueio à promoção de profissionais da área que estejam respondendo a processos. Outro importante assunto seguido de perto é a Lei de Ingresso.

Vale ressaltar que a Comissão de Finança e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou neste dia 29, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que trata do reajuste das diárias operacionais. De acordo com o texto aprovado, o valor será de R$ 107 para 6h de trabalho, representando uma readequação de 100%.

“O texto que aprovamos manteve a diária de 6h, diferente da proposta que recebemos do Executivo que fixava a diária de 8h. Sabemos que o valor de R$ 107 ainda é baixo, mas representa 100% de reajuste. Outra emenda apresentada modifica o prazo para pagamento de 90 para 30 dias”, explicou o relator, o deputado Dison Lisboa (PSD), conforme trecho de matéria divulgada pela assessoria de comunicação da ALERN.

Infelizmente, os projetos não foram à plenário para votação, mas a expectativa das associações é de que, na próxima semana, a último dos trabalhos da Assembleia neste ano, isso seja concretizado. O Fórum de Segurança Pública do RN vai pleitear de todos os deputados prioridade nessas propostas normativas, consideradas todas fundamentais para uma melhoria mínima na área da Segurança Pública.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças










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