Em assembleia, militares apontam pontos descumpridos no acordo e fazem encaminhamentos

Em assembleia geral realizada nessa segunda-feira (29), os militares debaterem três pontos principais: o descumprimento do acordo pelo Governo, as medidas contra homicídio de policiais e a possível inclusão de operadores de segurança na Reforma da Previdência estadual.

Acordo

O governo já descumpriu cinco pontos do Termo de Compromisso firmado no início deste ano. Por isso, houve o encaminhamento para a realização de uma nova assembleia geral, a ser realizada no dia 5 de fevereiro, às 14h, novamente no Clube Tiradentes. 

Os pontos descumpridos foram:

– exigência da execução integral do contrato de locação de viaturas utilizadas no Corpo de Bombeiros do RN e na Polícia Militar do RN, principalmente no tocante à manutenção dos veículos, o que deveria ter sido efetivado de imediato após o acordo;

– efetivação das datas de promoção, cujo prazo venceu em 12 de janeiro;

– envio da Lei Orgânica Básica, Código de Ética e Estatuto da PMRN à Assembleia Legislativa do RN para votação, que deveriam ter sido enviadas até o dia 25 de janeiro;

– melhoria do Centro Integrado de Apoio Social ao Policial (CIASP), não teve nenhuma ação neste sentido desde o Acordo;

– mudança na escala de guaritas dos presídios, se adequando à legislação castrense em vigor (repousar quatro horas a cada duas horas trabalhadas), que deveria ter sido cumprido de imediato. 

A luta só acaba quando as reivindicações foram efetivadas. 

Morte de militares

Quatro policiais foram vítimas de homicídio no RN este ano. Para combater esses crimes, um requerimento vai ser encaminhado ao Governo para solicitar a criação de uma comissão responsável por investigar e prender criminosos acusados de atentar contra a vida dos operadores de Segurança Pública.

Manifestação na ALRN

Por fim, os militares convocam a toda a tropa para se fazer presente numa manifestação às 10h desta terça-feira (30) em frente à Assembleia Legislativa. Trata-se de uma manifestação contra a aprovação da Lei das Diárias Operacionais nos moldes enviados pelo Governo. Também se protesta contra a possível inclusão de militares na proposta enviada pelo Executivo de Reforma da Previdência estadual.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN


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