Sancionada nova lei das Diárias Operacionais

O Governo do Estado sancionou a Lei das Diárias Operacionais, nos moldes pleiteados pelas associações de militares. Publicada na edição do Diário Oficial dessa sexta-feira (23), a LC n. 624/2018 prevê que o valor pago ao profissional que trabalhar nas diárias passa de R$ 50 para R$ 107,00.

Segundo a norma, cada servidor pode receber no máximo 20 diárias operacionais por mês. Além disso, agora faz jus à diária o servidor empregado, no período de folga, por um período de 6 (seis) horas, a título de compensação pelo serviço de segurança pública.

Esses números representam uma vitória das associações, que lutaram pela aprovação da LC, revogando a Lei Estadual nº 7.754, de 18 de novembro de 1999. 

Confira a LC completa AQUI

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN


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