Polêmica sobre sobras orçamentárias volta ao debate com Governo eleito

A questão relacionada à devolução de sobras orçamentárias voltou à pauta com a governadora eleita Fátima Bezerra. Em entrevista concedida a veículos de mídia locais logo após o resultado das urnas, esse foi um dos temas destacados.

Fátima falou em diálogo com os outros Poderes para debater o assunto. “De repente, os demais Poderes têm sobra de caixa e o Executivo, não. O Rio Grande do Norte é o único estado onde não há esse retorno [automático] de sobra de caixa para o Tesouro. Isso não pode ser assim”, declarou a governadora eleita. Segundo ela, é preciso “corrigir isso”. 

Sobras orçamentárias são os recursos repassados a mais para os Poderes autônomos por meio da divisão obrigatória do orçamento. 

Estima-se que, enquanto o Executivo tenha déficit de caixa, os outros órgãos possuam verba disponível. Os servidores defendem a devolução dessa importância para pagamento de despesas básicas do estado, como salários e serviços fundamentais, a exemplo da segurança e da saúde.

Para as categorias militares, ainda cumpre debater a questão com o Governo eleito. No entanto, vale adiantar que todo o diálogo envolvendo o tema deve necessariamente contar com a participação do servidor. A única forma de se chegar a um consenso é através do diálogo com todas as partes envolvidas na demanda. 

Assecom Associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares do RN

Foto: Assecom Governo do RN
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