Governo anuncia medidas para evitar superlotação do sistema carcerário...

21 de março de 2011, às 18h50min

Por Assessoria de Imprensa Sesed

O secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Thiago Cortez, anunciou na tarde desta segunda-feira, 21, medidas para amenizar o problema da superpopulação no sistema carcerário do Rio Grande do Norte, ao mesmo tempo em que pediu a colaboração do Ministério Público e do Poder Judiciário, para que sejam feitas, em caráter de urgência, revisões dos processos de apenados, para que fiquem identificados quais já têm direito à liberdade, surgindo, dessa forma, novas vagas nas unidades penais. "Não estou aqui para culpar ou contestar o passado. Estou aqui para resolver o problema", disse o secretário.

Em, no máximo, quatro meses, o Governo do Estado disponibilizará 670 vagas para apenados, sendo 120 no prédio da antiga Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), 400 na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e 150 na Cadeia Pública de Mossoró, que teve a conclusão da obra determinada pela governadora Rosalba Ciarlini.

De forma emergencial, 120 presas provisórias (que aguardam julgamento) foram transferidas do CDP da Zona Norte e da 2ª Delegacia de Parnamirim para um prédio no Parque Industrial, em Parnamirim, que receberá toda a estrutura necessária para acomodá-las. O comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, assegurou, durante a entrevista coletiva desta tarde, que não há motivo para preocupação por parte dos moradores da região, uma vez que a segurança está sendo feita 24 horas pelos agentes penitenciários e policiais militares.

Para a 2ª Delegacia de Parnamirim foram transferidos 66 presos que estavam nas Delegacias de Plantão das Zonas Norte e Sul de Natal, onde foram registradas recentes fugas. O secretário Thiago Cortez revelou que somente em 2011, 960 presos chegaram às delegacias do Estado, provocando a superlotação. "Por dia, prendemos cinco pessoas e somente uma ganha a liberdade, o que torna impossível não haver a superlotação", admite. Para exemplificar a evolução da quantidade de presos no sistema carcerário do Rio Grande do Norte, Thiago Cortez disse que em 2003 o número era de 1.729, contra os 5.648 atuais.

O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, ratificou os dados apresentados por Thiago Cortez, dizendo que a "herança maldita" que foi recebida pela atual gestão precisa ser resolvida, demonstrando preocupação na quantidade de prisões que acontecerão nos próximos dias, a partir de operações que estão sendo planejadas por sua pasta. "Fico preocupado, porque certamente vamos prender mais gente. Ficamos pressionando nosso secretário Thiago por mais vagas, mas sabemos das dificuldades enfrentadas por ele e nos colocamos à disposição para ajudá-lo", disse Aldair da Rocha.

Thiago Cortez anunciou que já assinou os empenhos e, em breve, serão iniciadas as construções das Cadeias Públicas de Macau e Ceará-Mirim, que oferecerão 220 vagas juntas, além de informar que será iniciado o processo de licitação para a construção de um presídio em Lajes, com data de funcionamento ainda indefinida.

O superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, Marcelo Mosele, disse que estava no evento desta tarde para prestar solidariedade ao secretário Thiago Cortez e que "não adianta deixar a equipe do doutor Thiago apanhar sozinha". "O trabalho da equipe do doutor Thiago tem o aval da Polícia Federal", atestou o superintendente.

O secretário Thiago Cortez esteve semana passada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no RN, onde conversou com o presidente da entidade, Paulo Eduardo Teixeira. Thiago disse que recebeu a garantia que a OAB ajudará a reverter a situação de caos no sistema carcerário, oferecendo estagiários e advogados para que atuem no atendimentos aos apenados, afim de que haja as revisões nos processos. "Mas é importante que os promotores e os juízes também estejam presentes nesse momento, por isso digo que preciso da ajuda do Ministério Público e do Poder Judiciário. Essas duas entidades não foram omissas, mas precisam nos ajudar ainda mais nesse momento difícil", disse Thiago.

A defensora pública geral do Estado, Cláudia Queiroz, ressaltou que a força-tarefa que está montada para revisar a situação dos apenados terá condições de diminuir as dificuldades nos sistema penitenciário, além de promover a Justiça entre homens e mulheres que já deveriam estar soltos e, no entanto, permanecem com o direito de liberdade privado. "A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania nos enviará os atestados de conduta dos apenados para que todos os processos sejam analisados. Só ganhará a liberdade quem realmente tiver direito e colocaremos nosso pessoal a semana inteira para fazer esse levantamento nos presídios", assegurou.

O déficit no Rio Grande do Norte é de 2.350 vagas no sistema penitenciário. Cada preso custa aos cofres do Estado, por mês, cerca de R$ 3.500. Ainda participaram da entrevista coletiva desta tarde o diretor de Polícia da Grande Natal, César Rodrigues Castro; o delegado geral de Polícia Civil, Ronaldo Gomes e o coordenador de administração penitenciária, João Xavier de Oliveira Filho.


NÚMEROS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RN

AGENTES PENITENCIÁRIOS
ANO QTD.
2000 0
2001 0
2002 400
2003 521
2004 509
2005 491
2006 462
2007 454
2008 436
2009 431
2010 915
2011 912*

*Até 21 de março de 2011

APENADOS RECEBIDOS DE DELEGACIAS
ANO QTD.
2006 1.494
2007 2.267
2008 2.377
2009 2.661
2010 2.958
2011 960*

*Até 21 de março de 2011

EVOLUÇÃO ANUAL DE APENADOS
ANO QTD.
2000 0
2001 0
2002 0
2003 1.729
2004 1.825
2005 2.145
2006 2.481
2007 2.976
2008 3.441
2009 4.116
2010 5.247
2011 5.648*

*Perspectiva para o ano

Fonte: Site Governo RN
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