Governo quer impedir Polícia de fazer GREVE...

A proposta do governo federal para regulamentar o direito de greve dos servidores de todas as esferas do poder público deve ser encaminhada ao Congresso Nacional no segundo semestre e tem, ao menos, um ponto com tudo para criar polêmica: a proibição para que integrantes de forças policiais armadas, como as polícias civil, militar, rodoviária e federal, cruzem os braços. A medida atingiria especialmente os servidores civis que executam essas funções, já que, no meio militar, a suspensão das atividades para reivindicar melhores salários e condições de trabalho é considerada insubordinação e pode gerar punições.

— Em lugar nenhum do mundo se admite greve desses segmentos, e, no Brasil, elas ocorrem, especialmente pela falta de regulamentação — afirmou o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, após palestra na quarta edição do Congresso de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad).


Postado por Cabo Heronides

Cabo da PM recebe vos de prisão depois de se envolver em briga com Superior...

Um cabo da Polícia Militar lotado na Companhia Independente de Policiamento com Cães recebeu voz de prisão nesta segunda-feira (30), depois de se envolver uma briga com um superior dele, no bairro Saudade, região Leste de Belo Horizonte.

De acordo com o comandante da Cia, major Carlos Iomag, o atrito entre os dois militares começou quando o tenente chamou a atenção do cabo em função do corte de cabelo que ele havia adotado. O cabo teria se irritado com a repreensão e agredido o superior. Ele recebeu voz de prisão em flagrante por ter desacatado o militar e teria ainda tentado agredir o tenente com um soco, segundo informado pelo major. O cabo foi imobilizado e encaminhado pelo Corpo de Bombeiros ao hospital militar.

Após atendimento, a equipe médica recomendou internação do militar em uma clínica para tratamento psicológico. Segundo o major, quando o cabo receber alta médica, ele deve ficar detido, a não ser que consiga um habeas corpus para responder em liberdade. Foi aberto um inquérito militar para apurar o fato e, caso seja constatado abuso de autoridade, o tenente deve responder na Justiça Militar. Inicialmente, ele permanece exercendo suas funções na Cia. Os dois militares envolvidos na briga trabalhavam juntos há pelo menos quatro meses.

O major informou ainda que o cabo está recebendo assistência jurídica dos advogados da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros de Minas Gerais (Aspra). A reportagem tentou, sem sucesso, entrar em contato com representantes da Aspra na noite desta segunda-feira.



Postado por Cabo Heronides

Comissão de Segurança faz audiênncia nesta terça para discutir PEC 300...

No mesmo dia, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, que estabelece piso nacional para os policiais.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza nesta terça-feira (31), às 13 horas, audiência pública para discutir a proposta de piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09). No mesmo dia, às 15 horas, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300.

A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor.


O Plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada. Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC.

A audiência na Comissão de Segurança será realizada no auditório Nereus Ramos. O evento foi sugerido pelo autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e pelos deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Delegado Waldir (PSDB-GO), Fernando Francischini (PSDB-PR), José Augusto Maia (PTB-PE), Otoniel Lima (PRB-SP) e Mendonça Prado (DEM-SE).

Durante o evento, também haverá debate sobre a valorização do profissional de segurança pública e sobre outras três PECs: 534/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549/06, que determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.

Foram convidados para o debate:

- Coronel Paes de Lira, ex-deputado, foi 1º vice-presidente da Comissão Especial da PEC 300;
- Major Fábio, ex-deputado, foi relator da comissão especial da PEC 300;
- Capitão Assumção, ex-deputado, líder do movimento pela aprovação da PEC 300;
- O presidente em exercício da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra), Pedro Queiroz;
- Os gestores da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes Silva Filho e sargento Jorge Vieira da Cruz.

Frente parlamentar

O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300 está marcado para as 15 horas, no auditório Freitas Nobre.

A mesa diretora da frente será formada pelos seguintes deputados: Otoniel Lima, presidente; André Moura (PSC-SE), vice-presidente; Arnaldo Faria de Sá, 2º vice-presidente; Mendonça Prado, secretário-geral; Delegado Protógenes, 2º secretário; Lincoln Portela (PR-MG), 3º secretário; Perpétua Almeida, 4a secretária; Fernando Francischini, consultor jurídico.



Postado por Cabo Heronides

"O governo do estado radicalizou com os servidores"...

Edição de domingo, 29 de maio de 2011
Entrevista >> Fernando Mineiro

Allan Darlyson // allandarlyson.rn@dabr.com.br


Um dos principais críticos da gestão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) apontou, em entrevista a O Poti/ Diário de Natal, que falta diálogo do governo com as categorias para resolver o problema das greves dos servidores estaduais. "Se o governo não pode apresentar e cumprir a totalidade dos planos (por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal), tem que apresentar uma contraproposta, um calendário de pagamentos. Agora, radicalizar e chamar a greve de inócua, de inútil cria uma situação difícil", analisou o petista. Mineiro disse ainda que a verdadeira dívida que a governadora encontrou para pagar com recursos próprios do estado é de R$ 155 milhões e não R$ 812 milhões, como o governo divulgou. O parlamentar se posicionou ainda contra a reeleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa (AL). Para ele, a reeleição representa o "congelamento político" da Casa.

Pelo menos sete categorias dos servidores estaduais estão em greve, reivindicando o cumprimento dos planos de cargos e salários. Como o senhor avalia esse momento?

Eu primeiro acho que o governo radicalizou duramente com os servidores públicos, criou uma situação de falta de diálogo, de distanciamento, o que gerou a reação do conjunto de servidores. O governo que agora está à frente do Rio Grande do Norte criou uma expectativa no ano passado. Não disseram, durante o processo eleitoral, que não iriam cumprir os planos. Eles criaram uma situação negativa em relação a uma reivindicação legal dos servidores. É preciso que se diga que o governo tenta passar uma imagem para a população de que todos esses planos foram aprovados no ano passado, o que não é verdade. O plano da educação foi implantado em 2005. E existe uma luta para cumprir o piso nacional. O plano da saúde também é de 2005. O plano da Polícia Civil é de 2004, tendo modificação em 2010. Os planos de 2010 atenderam às categorias não contempladas anteriormente. Então, não havia nenhuma lógica em dizer que não se conhecia os planos de cargos e salários. O governo entrou numa posição de muito radicalismo com os servidores.

O governo argumenta que não pode implantar os planos de cargos e salários reivindicados pelas categorias porque isso implicaria na desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O senhor considera o argumento válido?

O governo tem que publicar o relatório quadrimestral, que ainda não fez. Se o governo não pode apresentar e cumprir a totalidade dos planos (por causa da LRF), tem que apresentar uma contraproposta, um calendário de pagamentos. Agora, radicalizar e chamar a greve de inócua, de inútil cria uma situação difícil. Já tentamos fazer da Assembleia um veículo de intermediação, mas não tem eco do governo. As reivindicações dos servidores são legítimas. O governo é que está radical. É preciso buscar uma intermediação entre as partes.

Argumentando que está em crise financeira, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) enviou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa (AL) que pede autorização para renegociar as dívidas encontradas pela atual gestão. O senhor é a favor da aprovação dessa mensagem?

Eu chamo o projeto de pró-calote. Na verdade, o governo criou outra situação de disputa na opinião pública. Inicialmente, em novembro do ano passado, dizia que a dívida chegava a R$ 2 bilhões. Depois, baixou para R$ 1,5 bilhão. Em seguida, R$ 1 bilhão. Até que no discurso de posse ela anunciou a dívida de R$ 812 milhões. A análise que fiz é que boa parte das dívidas não tem a ver com recursos próprios do Estado. Eles colocaram como dívida, por exemplo, a obra do contorno de Mossoró, que é federal. Colocaram cerca de R$ 80 milhões de dívida de pessoal, algumas até da época que José Agripino (DEM) era governador. Eles juntaram vários tipos de dívidas. Mas, de recursos próprios mesmo, o débito fica entre 155 e 160 milhões de reais. É o que eu pude apurar. Mas precisamos nos aprofundar. Se formos observar, boa parte da dívida é com pequenos e médios fornecedores. Daí o governo vem pedir para renegociar. Como assim renegociar? Isso é dar um cheque em branco para o governo. Como vai renegociar dívida do governo federal? De salário de servidores? Como será essa renegociação. O projeto tem dois ou três artigos e pede uma carta branca para esse processo.

Então o senhor é contra o projeto?

Sou contra sim. Já me manifestei inclusive sobre isso. Acho que os deputados como um todo estão se questionando, pois não há uma abertura, um diálogo sobre essa discussão.

Após analisar o detalhamento das dívidas do governo, o senhor chegou a que conclusão?

Da dívida calculada pelo governo, de R$ 812 milhões, o relatório que eu recebi aqui foi de R$ 705 milhões. Os outros R$ 100 milhões ele disse que era contrapartida da Caern e não mandou nada. Classifiquei as dívidas por fontes. De convênios, deu R$ 147 milhões. De empréstimos, deu R$ 47 milhões. De recursos próprios, deu R$ 155 milhões. As outras fontes somam R$ 273 milhões. E R$ 84 milhões correspondem às dívidas com pessoal, que vem de 1993, da época de José Agripino.

O governo anterior fez um empréstimo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para pagar a folha de pessoal e o governo atual mandou um projeto para a Assembleia no intuito de criar uma lei que autorizasse o pagamento. Se foi preciso uma lei para pagar, o empréstimo foi ilegal?

Eu acho que não foi, pois não acredito que o Tribunal de Justiça iria se envolver em um processo ilegal. Acho que foi a condição que o governo exigiu para pagar ao tribunal. Se tivesse tido ilegalidade, não era para o governo ter recorrido? Engraçado, o governo cria uma lei para poder pagar ao TJ, mas, ao mesmo tempo que tem lei que respalda a o pagamento aos servidores, ele não cumpre. Então, acho desigual. O governo precisa ter uma atitude mais uniforme. O governo mostra que tem um estilo, que é de um grupo centralizador, muito autocrático. Os questionamentos não são ouvidos. É um comportamento que destoa do tempo em quevivemos, onde a sociedade se posiciona, cobra, exige e acompanha. É destoante da atual sociedade.

Na avaliação do senhor, o governo tem caixa e orçamento para pagar os planos de cargos e salários sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Orçamento tem. Até porque existe a possibilidade de suplementar em 15% e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fala que, em relação ao pagamento dos servidores, não é preciso respeitar o limite da suplementação. A questão é financeira. O governo aumentou a arrecadação em relação ao ano passado. Arrecadou mais recursos próprios do que no ano passado, cerca de 15% a 20% a mais. E mesmo que o governo não tenha condições financeiras de cumprir de uma vez só todos os planos, tem que apresentar um calendário. Não pode dizer: não posso, não quero, não vou. O governo diz na propaganda, que foi muito ágil, que está reconstruindo e fazendo acontecer no estado e ao mesmo tempo não está. Fica algo fora de foco. A propaganda foi muito mais rápida do que a vida, a realidade.

Osservidores reclamam que enquanto eles não recebem seus direitos o governo prometeu R$ 8 milhões para ajudar os clubes de futebol do estado. Como o senhor analisa essa situação?

Olha, tem que ver o sistema do governo. Eu não faço esse debate maniqueísta de não pode fazer isso ou não pode fazer aquilo. O governo fez uma escolha. Inclusive uma opção que é investir na questão da publicidade, da propaganda e minimamente responder às reivindicações dos servidores.

A reeleição para a mesa diretora Assembleia Legislativa foi derrubada pela Casa em 14 de dezembro do ano passado. No entanto, já há um movimento trazer essa prerrogativa de volta. O senhor se posicionará a favor ou contra a reeleição, se um novo projeto mudando as atuais regras for apresentado?

Eu sou contrário à volta da reeleição para a mesa diretora da Assembleia. Não por uma questão de princípios, mas pelo entendimento que a volta da reeleição é a volta do congelamento político. A possibilidade de reeleições infinitas, que é disso que se trata, congela a política, o debate, a relação do Executivo com o legislativo. Daí surge um problema. Não faz com que apareçam novas referências, democratize e pluralize. Então, sou totalmente contrário. Espero que não passe. Isso é totalmente ruim. Uma discussão, um debate para tratar da reeleição da mesa não pode ser uma discussão que seis meses depois tenham o entendimento modificado. Sem a reeleição, a Casa fica mais plural. É bom o rodízio. Não é uma questão de princípios. É uma questão de entendimento político. Portanto, sou contra a reeleição e espero que não prospere.

Deputado, a Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Norte já realizou mais audiências públicas neste ano do que em todo o ano passado. No entanto, poucas das audiências possuem resultados práticos. O que o senhor acha dessa banalização das audiências públicas?

Eu lamento que alguém ache que discussão sobre qualquer tema seja banalização. Quem tem autoridade para dizer que debates sobre temas que envolvem o Rio Grande do Norte e o país são banalização? Eu discordo. Banalização é não discutir, não debater. Acho todo debate importante. As audiências representam demandas de grupos, de setores que têm que ter voz no poder legislativo. Acho que se tivéssemos audiências todos os dias seria ótimo. O que é ter resultado? Se fosse por isso iríamos dizer que governo não tem resultado, que prefeitura não tem resultado. Acho é bom que haja debate, com gente na Assembleia, cobrando de nós parlamentares. O debate em si já é um resultado. Essa desconsideração das audiências é um pensamento equivocado.

Fonte: Diário de Natal

Comerciante reage e mata assaltante em Nova Parnamirim...


Publicação: 30/05/2011

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

A polícia registrou por volta das 15h30 desta quarta-feira, uma tentativa de assalto a um mercadinho na avenida Abel Cabral, em Nova Parnamirim, onde o comerciante reagiu e após briga matou o assaltante ainda não identificado.

De acordo com informações do 5º Batalhão da PM, o assaltante invadiu o mercadinho no final da avenida Abel Cabral portando uma faca e anunciou o assalto. Enquanto estava pegando alguns produtos do mercado, o assaltante foi surpreendido pela ação do proprietário do estabelecimento que partiu pra cima dele e começou uma luta corporal.

O assaltante foi imobilizado pelo “mata-leão” enquanto populares acionaram a polícia. Quando os policiais chegaram, o assaltante já estava morto por asfixia. Médicos do SAMU ainda foram no local.

Fonte: Diário de Natal

Sindicalistas diz que estado já pode legalmente pagar planos...

Publicação: 30 de Maio de 2011 às 08:42

Emanuel AmaralSantino Arruda diz que informação repassada pelo governo é maldosaSantino Arruda diz que informação repassada pelo governo é maldosa
O governo do estado anunciou no último sábado que reduziu seu percentual de gastos com a folha de pagamento de 49,92% para 49,42% das receitas. A nova quantia ainda estaria acima do limite legal (49%) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa situação garantiria à administração o respaldo para não pagar os percentuais restantes dos planos de cargos e salários de 14 categorias do funcionalismo.

No entanto, o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai-RN), Santino Arruda, considera “maldosa” a informação repassada pelo governo e garante que o estado já baixou do limite.

“Existe no Diário Oficial (de sábado, no qual foram expostos os números) duas situações, uma levando em conta as regras do TCE (Tribunal de Contas do Estado), onde o estado está acima do limite, mas outra considerando as regras do Tesouro Nacional, que é a que vale legalmente e que aponta um percentual de 48,61%”, revela.

Santino Arruda diz que a administração não possui mais argumentos para não negociar o pagamento dos planos aos servidores. “Esperamos esta semana já fazer os acordos para se começar o pagamento”, ressaltou. Para o sindicalista, o governo tem agido em desfavor do funcionalismo e só isso explica a divulgação dos números relativos às regras do TCE, uma vez que as do Tesouro Nacional são utilizadas, inclusive, no repasse de recursos.

Sinte
A secretária da CUT e diretora do Sinte/RN, Janeayre Souto, concorda que já há condições de o estado começar a atender as reivindicações das categorias em greve e daquelas que aguardam pela implementação dos planos.

Ela lembra que o estado tem batido recordes de arrecadação, com o ICMS ultrapassando em 30% as expectativas para maio e o repasse de royalties do mês se tornando o maior desde setembro de 2008. “O que não podemos admitir é que o governo faça caixa com os salários dos servidores".

A sindicalista criticou ainda o fato de a administração estar repassando para a educação um percentual menor que os 25% de ICMS previstos em lei. “Estão destinando apenas 22,78% e do Fundeb, que 60% deve ser destinado ao pagamento de pessoal, só 56,78% estão indo para isso”, lamenta.

PROERD FORMA MAIS 12 MIL ALUNOS E GOVERNADORA É VAIADA EM SOLENIDADE...


Ontem, 28, o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), criado pelo Governo do Estado há nove anos formou mais 12 mil crianças, entre as faixas etárias de 09 a 12 anos, todos alunos da rede pública e privada de ensino de Natal e Grande-Natal.

A solenidade transcorreu normalmente com apresentações de paródias, de quadrilhas juninas, apresentação cultural e um desfile pela valorização da vida. Seria o último evento oficial antes da demolição do Estádio "Machadão". Contudo, ao ser chamada ao palco, a Governadora Rosalba Ciarlini foi vaiada pelos presentes.

O protesto representa a manifestação popular quanto ao andamento do Governo "Rosa". O Rio Grande do Norte ganhou destaque na Imprensa Nacional nos últimos dias pela eclosão de greves de diversas categorias dos servidores estaduais, como a Polícia Civil. A repulsa e a indignação da forma como está sendo administrado o Estado ganhou também as redes sociais, sendo criada uma tag #riogrevedonorte para chamar a atenção das autoridades públicas, tendo sido um dos assuntos mais comentados no Twitter. Uma pesquisa realizada pela Consult entre os dias 24 e 26 de maio ouviu 1.674 pessoas, das quais 44,15% reprovaram a forma como está sendo administrado o Estado.

Embora a Governadora não tenha comentado o resultado das pesquisas, ela teve que suportar também em silêncio as vaias de cerca de 10 mil pessoas.

Matéria criada pela Sd Glaucia, com informações do Visão política e do Blog do Carlos Santos

Governo não pretende ceder à pressão dos servidores em greve

Novo secretário de Administração afirma nesta entrevista que o Estado ainda não tem folga fiscal para conceder reajustes.

Por Diógenes Dantas
Foto: Gerlane Lima
Recém empossado na Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos, José Anselmo de Carvalho assume, no lugar de Manoel Pereira, uma missão espinhosa. Pelo menos dez categorias da administração direta e indireta pressionam o Estado, através de greve. As reivindicações vão desde reajustes salarias a melhores condições trabalho. O Estado se mantem firme em não ceder, os servidores também. Nesta entrevista, o novo auxiliar da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), deixa claro que o impasse permanecerá enquanto o movimento não recuar.

Diógenes Dantas – O senhor assumiu o cargo em um momento delicado, quando várias categorias estão em greve no Estado. Qual o panorama atual da administração?

JA
– Isso é verdade. Tomei posse atendendo a um convite da governadora Rosalba Ciarlini, nesse momento difícil. Mas quero destacar que todo movimento e reivindicação dessas categorias são legítimos, além da depressão que se encontra a remuneração da maior parte dos servidores do estado do Rio Grande do Norte. Porém, é indiscutível a situação caótica em que se encontram as finanças do Estado. Conjugar esssas duas situações de modo que haja entendimento e compreensão das limitações jurídicas é que não é fácil, mas com diálogo permanente, com a tentantiva de convencimento com argumentos sólidos é que a gente espera que haja uma solução para a paralisação parcial dos serviços.

DD - O governo sofre pressão de quantas categorias atualmente?

JA
– Na quarta-feira, eu e o secretário Paulo de Tarso nos reunimos com representantes de dez categorias das administrações direta e indireta.

DD – O seu antecessor falava em 14 categorias.
Foto: Gerlane Lima


JA – Na reunião, no salão vermelho tinham representantes de dez. Nós conversamos com cerca de 15 pessoas, e parte foi a retomada de outros diálogos que o meu antecessor já vinha conduzindo. Nós reafirmamos todos os dados e também destacamos essa impossibilidade jurídica que o estado tem hoje, acima de qualquer outra, de atender da forma como eles entendem o cumprimento dos planos de cargos e salários que tanto falam. Na lei de cada um desses planos o legislador estadual fez questão de deixar claro que o atendimento ou cumprimento daquela lei seria condicionado ao cumprimento do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos eles disseram que eram cientes disso, e confirmaram que já sabiam que há alguns anos o estado vinha descumprindo a LRF Então eu os questionei por isso. Como eles sabiam e continuavam cobrando?

DD – O governo está abrindo os números para as categorias?

JA
– Os dados que são públicos, inclusive, estão no portal da transparência, serão divulgados no dia 31 deste mês. Será o demonstrativo do primeiro quadrimestre do ano.

DD – Recentemente em entrevista a uma TV local, o procurador Miguel Josino dizia que o Estado estava próximo de sair desse limite, o senhor confirma isso?

JA
– Não. O que a Secretaria de Planejamento diz é que o limite total legal é de 49% do Poder Executivo. A Lei de Responsabilidade Fiscal criou o limite prudencial que é 90% desses 49%.

DD – Como se fosse um alerta?

Foto: Gerlane Lima

JA – Isso. Quando ultrapassa esse limite, está restrito a uma série de medidas, todas que impactem em despesas com pessoal, ou seja, o Estado não poderia gastar – em números redondos – acima de 44% da sua receita corrente liquida com pessoal. O que deve ser divulgado, é que está próximo de 49%. Ou seja, está ultrapassando e muito o limite prudencial e ainda vai continuar. Talvez fique abaixo do limite legal, do teto. Em 2009, aconteceu algo muito grave. O Rio Grande do Norte fechou suas despesas com pessoal acima do limite da Constituição que é de 60% para todos os poderes: Ministério Público, Poder Judiciário, o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa, ou seja, o limite de todos esses poderes não pode ultrapassar 60%.

DD – E ultrapassou em 2009.

JA
– Estava com 61%. O Tribunal de Contas, inclusive alertou e cada poder teria que fazer a sua medida de ajuste. Porém o mais grave era no Poder Executivo que concentra a maior parte dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte, entre ativos e inativos são cerca de 101 mil. Então o Estado está nessa amarra jurídica que é de não ter condição de aumentar a sua despesa com pessoal.

DD – E como sair disso?

JA
– Aumentando receita e diminuindo despesa. Assim abriria, o que eu chamo de folga fiscal. A governadora numa medida corajosa e responsável, revogou todos os regimes especiais com relação a arrecadação do ICMS.

DD – Foi uma das primeiras medidas do governo dela.

JA
– Duras, enérgicas e necessárias. Isso deve refletir no aumento da receita com ICMS. Por outro lado também sinalizou na diminuição da despesa de custeio geral, e também no que fosse possível, na diminuição de despesas com pessoal. Iniciamos no início do ano e estamos quantificando para saber o quanto isso permitiu economizar. O que nós conversamos com os servidores foi que quando a gente tiver efetivamente essa folga fiscal, teremos condições de sentar e discutir como nós vamos caminhar para o entendimento.

Foto: Gerlane Lima


DD – Números do próprio governo apontam que a arrecadação cresceu 10% em relação ao mesmo período do ano passado. O senhor colocou essas informações à mesa com as categorias?

JA
– Alguns deles falaram, e deve proceder. Agora o que deve está se levando em conta é a receita total, e nela não está detalhada onde foi que aumentou. Por exemplo, a receita do SUS aumentou, mas isso é para pagar medicamento eu não posso pagar servidor com esses recursos. Então, esse e vários outros recursos entram na receita total e não podem ser usados para pagar pessoal porque já têm uma destinação. Só podemos usar a receita própria, como o ICMS que é a receita mais importante do estado, e os outros impostos. Mas até mesmo estes também têm vinculação. Por exemplo, 25% do ICMS é distribuído com os municípios. Metade do IPVA é distribuída com os municípios, tudo por poder de decisão da Constituição. Então apenas o bolo da receita própria do estado é que pode ser direcionado para pagamento com pessoal. Além dessa dificuldade, também foi registrada uma diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Estados, por parte do Governo Federal.

DD – Ou seja, o governo diz não ter dinheiro para acabar com o impasse e aí?
Foto: Gerlane Lima



JA – Quando a gente tiver essa folga fiscal, nós vamos sentar, continuar dialogando. O governo do estado sempre esteve e continuará aberto a conversar.

DD – A governadora Rosalba Ciarlini se mostrou dura e disse, através da sua assessoria de imprensa que não senta com categorias em greve. Ela afirmou que so negocia depois que voltarem ao trabalho; mudou a postura?

JA - Não

DD – Então porque o senhor disse isso?

JA – Negociar é uma coisa, continuar mantendo o diálogo é outra. A gente vai negociar o que agora, se não temos folga fiscal? A gente só atende com dinheiro e possibilidade jurídica. Então é esse apelo que estamos fazendo ao conjunto de servidores, principalmente aqueles que estão em greve para não agravar o atendimento a população que demanda dos serviços públicos do estado.


Fonte: http://www.nominuto.com/noticias/politica/governo-nao-pretende-ceder-a-pressao-dos-servidores-em-greve/71464/

Policiais do 8º BPM prendem dois “larápios” praticantes de arrombamentos em Nova Cruz...







Policiais militares do serviço reservado e do Grupo Tático de Operações (GTO) tiraram de circulação na noite desta sexta-feira, dia (27), os “larápiosJosé Carlos Marques dos Santos, 25 anos, e o menor “R.R.S” de 15 anos, ambos moradores do bairro Planalto, e que segundo a policia, há muito vinham praticando arrombamentos em Nova Cruz.




Pesando contra a dupla a pratica de dezenas de arrombamentos, os “larápios”, que inclusive já estavam sendo rastreado pela PM, acabaram sendo presos em flagrante após suspeitas de que ambos teriam arrombado a residência do capitão PM Luiz Carlos, na noite da última quinta-feira, dia (26), de aonde levaram: 02 pentes (carregadores de pistola), 01 câmera digital, perfumes e 01 aparelho celular.



Ao serem presos, os dois confessaram a priori, pelo menos três outros arrombamentos praticados no loteamento Portal do Agreste, oportunidade em que entregaram também todo o material roubado na residência do capitão. A polícia acredita que, com o passar do tempo e das horas, os dois consigam se lembrar de outros tantos delitos praticados.




ASSPRA, Nossos Comentários: Parabéns aos policiais militares pela ação. Mas como vemos foi necessário ser arrombada a casa de um Capitão da PM para que se chegasse aos elementos, antes em média de 09 casas de praças foram arrombadas e nada de soluções, imagine o tanto em geral de casas arrombadas em Nova Cruz! Esperamos que este empenho continui!

Agente de trânsito é executado em Nova Parnamirim...

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Kelpson Varela foi morto com três tiros na cabeça enquanto trabalhava no cruzamento da Avenida Abel Cabral com a Rua Deodato José dos Reis.



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O agente de trânsito de Parnamirim Kelpson Varela, 43, foi morto a tiros na tarde desta sexta-feira (27) perto do cruzamento entre a Avenida Abel Cabral e Rua Deodato José dos Reis, em Nova Parnamirim.

O crime aconteceu por volta das 16h30 e, segundo informações de policiais do 5º Batalhão da Polícia Militar, a vítima foi atingida por três tiros na cabeça e morreu no local.

O secretário de Trânsito e Transporte de Parnamirim, Antônio Batista Barros, disse que a vítima também trabalhava na unidade do Detran na Central do Cidadão daquela cidade localizada na Região Metropolitana.

Ele revelou que populares relataram ter visto três homens num veículo modelo Celta, cor prata, placa não identificada, chegarem ao local. Um deles desceu do carro, indo em direção ao agente de trânsito. Nesse momento, o homem teria dito "nunca mais" e, em seguida, atirou contra a vítima, que foi atingida três vezes na cabeça.

Informações extra-oficiais dão conta que o motivo do crime seria uma discussão entre o acusado e a vítima por causa de uma multa de trânsito aplicada anteriormente.

De acordo com o agente de trânsito Sérgio Ricardo, que estava com a vítima momentos antes do crime, ele e Kelpson foram até o local para organizar o trânsito, uma vez que o trecho está interditado por conta de uma obra na via.

Sérgio disse que se afastou um pouco de Kelpson depois que chegaram ao local. Enquanto estava conversando com algumas pessoas, ele ouviu o primeiro disparo e se escondeu.

Policiais do 5º Batalhão foram acionados até o local e fizeram diligências pela região, mas não encontraram nem o veículo nem os suspeitos do crime.

Kelpson Varela trabalhava há quatro anos como agente de trânsito, era casado e tinha duas filhas. A mulher dele estava num posto de gasolina, próximo ao local da execução. Abalada, ela não deu nenhuma declaração.

O agente Souza, que também trabalhava no local, disse que viu os dois homens de perfil, mas muito rapidamente. Segundo ele, ambos aparentavam ter mais de 40 anos.

Fonte: Nomito.com

Postado Folha do Agreste

Duas mil pessoas fazem protesto pedindo saída de Micarla e Rosalba.



Politica

protesto_en_natal

Na maioria jovens, manifestantes tomaram cruzamento das Avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira para protestar contra prefeita e governadora.



protesto_en_natal

Numa das maiores manifestações de rua já vistas em Natal, cerca de duas mil pessoas, principalmente jovens, universitários e estudantes de escolas públicas e privadas, ocuparam o cruzamento das Avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, em frente ao Shopping Midway Mall, na noite desta quarta-feira (25), para pedir a saída da prefeita Micarla de Sousa (PV) e da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

O protesto teve início às 18h e só começou a se dispersar perto das 20h, quando a chuva começou a cair. De acordo com manifestantes, o movimento é "descentralizado" e foi convocado através das redes sociais Twitter e Facebook.

O jovem Marcos Aurélio comparou a manifestação em Natal com os protestos em curso na Espanha, onde milhares de pessoas se tomaram as ruas de Madri e outras cidades espanholas para reivindicar pela "democracia real". "É a revolução das redes sociais", disse entusiasmado.

Bruno Costa, integrante da Juventude do PT, disse que os estudantes iniciaram uma onda de protestos desde o aumento da passagem urbana para R$ 2,20. "Mas depois vimos que o problema não era só o transporte, mas era generalizado. Como não se discute saídas negociadas, o jeito é vir para as ruas protestar", explicou.

Apesar de militante petista, Bruno afirmou que o movimento é "apartidário" e "auto-gestionado". "A manifestação foi convocada pela internet e não é iniciativa de nenhum partido político".

Além da juventude petista, militantes do PCdoB, PSB e até do DEM participaram do protesto, mas a maioria dos presentes era formada por jovens sem nenhuma ligação partidária.

Com nariz de palhaço e uma placa com as frases "Fora Micarla", "#riogrevedonorte" e "Buracos de Natal", Alice Lemos, 21 anos, estudante do curso de Ecologia da UFRN, disse que resolveu participar da manifestação por considerar "insuportável a falta de rumo" da administração da prefeita Micarla de Sousa.

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"Micarla prometeu muita coisa, mas fez tudo ao contrário. A situação nas escolas está uma vergonha", desabafou.

O tom de crítica foi o mesmo do estudante Felipe Marinho, 23 anos, aluno do curso de Publicidade da UFRN. "A cidade está um caos, em péssimas condições em todas as áreas. Transporte, saúde e educação simplesmente não funcionam".

O taxista Reginaldo Firmino, 48 anos, vestiu-se de Papai Noel para chamar a atenção de quem passava pelo local. Ele disse que o povo de natal estava se sentindo "humilhado" pela situação em que a cidade se encontra. "O povo está sofrendo com o abandono da cidade", queixou-se.

Apesar de haver manifestações contra a governadora Rosalba Ciarlini, os principais gritos de guerra que ecoaram entre os jovens eram mesmo direcionados à prefeita Micarla de Sousa.

Faixas e cartazes com "Fora Micarla", "O povo está na rua, Micarla a culpa é sua" e "Micarla, a pior prefeita do Brasil" foram estendidas nos cruzamento das duas avenidas. Os jovens usaram nariz de palhaço, buzinas, apitos, megafones e chegaram a queimar pneus para expressarem sua revolta.

Houve princípio de tumulto e discussão entre manifestantes e alguns motoristas incomodados com a interdição do trânsito. A Polícia Militar observava tudo à distância, chegando a intervir algumas vezes para evitar maiores problemas.

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Alguns motociclistas tentaram avançar contra os manifestantes. Motoristas saíram dos carros para enfrentar os jovens, mas a discussão foi contida rapidamente. Um dos momentos mais tensos foi quando duas ambulâncias tiveram dificuldade para passar pelo protesto.

Passageiros de ônibus e alternativos que passavam pelo lugar se dividiram entre o apoio e a rejeição ao movimento. Os que reclamavam insultavam os jovens com gritos de "vagabundos" e "arruaceiros". Outros aplaudiam e faziam gestos em sinal de aprovação.

A vereadora Sargento Mary Regina (PDT), única representante da Câmara Municipal presente ao protesto, disse considerar a manifestação "legítima" e afirmou que essa era apenas "o início da ação popular".

"A ação popular está só no início e vai tomar cada vez mais forma e corpo para pedir o impeachment de Micarla. A população tem que se unir, se não perderemos nossa cidade", declarou.

O ex-vereador Hugo Manso (PT) disse que a manifestação representava a "absoluta ruptura entre o povo e a gestão municipal". "Não há a menor sintonia. Esse movimento é espontâneo, em defesa principalmente da saúde e da educação. Não há líderes dirigindo isso aqui. Estou aqui como cidadão", completou.

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Às 19h30, os manifestantes liberaram uma faixa da Avenida Bernardo Vieira. Depois, sentaram-se na outra faixa da pista, no cruzamento com a Avenida Salgado Filho, para evitar que outros carros furassem o bloqueio.

Quando começou a chover, perto das 20h, os jovens seguiram em caminhada pela Avenida Salgado Filho, no sentido Centro - Zona Sul. Pararam no cruzamento com a Avenida Antônio Basílio, descendo em seguida para a Avenida Prudente de Morais, onde se concentraram em frente ao Hiper Bom Preço.

Um dos mais manifestantes mais entusiasmados, o advogado Dayvson Moura disse que "Micarla conseguiu o milagre de unir militantes de diversos partidos de direita e de esquerda".

"O próximo ato será em frente à Câmara Municipal. Vamos pressionar até que algum vereador dê entrada ao pedido de impeachment contra a prefeita Micarla de Sousa", contou.

Mas enquanto os vereadores não tomam a iniciativa, durante a manifestação foram colhidas assinaturas para dar entrada a uma ação popular na Câmara Municipal pedindo a saída de Micarla de Sousa da Prefeitura de Natal.

FONTE: Nominuto.com

PEC 300: DEPUTADO MENDONÇA PRADO DIZ QUE “FALTA VONTADE" DE POLÍTICOS...

domingo, 29 de maio de 2011


O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, que equipara os salários recebidos por militares de todo o país aos pagos no Distrito Federal, admitiu, em Teresina, que para a aprovação da matéria falta apenas vontade política. A PEC foi aprovada em primeira votação na Câmara Federal ainda em 2010 e deveria ter ido a segunda votação logo após a eleição. Ainda não há previsão de retomada da discussão do projeto no Congresso Nacional.

"Falta vontade política. Havia um acordo com o Governo de votarmos a PEC 300 após as eleições, mas lamentavelmente isso não foi cumprido. Estamos fazendo atos como esse em todo o Brasil para conclamarem os militares a pressionarem os parlamentares de seus estados", relatou Mendonça Prado, que é presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal e participou de ato em apoio à aprovação da PEC 300 na Câmara Municipal de Teresina.


"Cedemos em vários pontos, como a definição do piso salarial pelo Executivo. Mas falta pressão das bancadas. Além disso, tivemos uma renovação de quase 50% no Congresso e por isso tivemos de retomar um trabalho de formiguinha de mostrar aos parlamentares que não é uma causa dos militares, mas da segurança pública do país", comentou Mendonça Prado.

O parlamentar rebate o argumento de que a aprovação da medida comprometeria as finanças dos estados: "por isso propomos a criação de um fundo, com recursos do Imposto de Renda e do IPI. Na verdade, será injetado dinheiro nos estados".

O suplente de deputado federal José Maia Filho, o Mainha (DEM), um dos principais defensores da PEC 300 na legislatura passada, destacou que a proposta tem viabilidade legal e orçamentária. "Quando se fala em melhoria de salário de professor, todos são simpáticos por representar melhoria para a educação. O mesmo acontece com a PEC 300. É defesa da melhoria da segurança pública", alegou.

O vereador R. Silva (PP), que é militar, destacou que, já somado o aumento de 11% anunciado pelo Governo do Estado, o salário de um praça no Piauí é de R$ 1.405,00. "O policial ganha pouco e por isso tem de fazer bico nos seus horários de folga. O Piauí agora ressurge nessa discussão. Iremos a Brasília quantas vezes for preciso", relatou o vereador.

Fonte: 180 graus

PAGAMENTO DO ESTADO ACONTECERÁ A PARTIR DESTA SEGUNDA...


Segundo informações da secretaria de Planejamento e Finanças, houve um erro cometido pelo Banco do Brasil, por isso não foram processadas neste sábado, 28 de maio, as transferências bancárias para os servidores públicos estaduais que recebem os salários no primeiro dia do pagamento.

A SEPLAN manteve contato com o Banco do Brasil e as transferências acontecerão nesta segunda e terça-feira, dias 30 e 31 de maio, respectivamente.

POLÍCIA CIVIL CONTINUA EM GREVE...

sábado, 28 de maio de 2011


Sem tempo nem para o almoço, o secretário Paulo de Tarso recebeu os secretários de Estado da Segurança e Defesa Social, Aldair da Rocha; da Administração e Recursos Humanos, Anselmo Carvalho; o delegado adjunto da Polícia Civil, Crystian Medeiros; além do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto.

A pauta agora era a negociação dos pleitos dos servidores da polícia civil, em greve desde o dia 17 de maio. A presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte, Vilma Marinho, levou uma pauta com oito pontos para discussão.

A negociação, inclusive, foi agendada pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, que afirmou que esperava o fim da paralisação dos servidores. “Para o estado democrático de direito, o diálogo é essencial”, declarou.


A reunião foi longa. Por mais de cinco horas, os participantes discutiram os pontos reivindicados pelos policiais civis. Do lado de fora da governadoria, cerca de 100 servidores aguardavam pacientemente o fim das negociações.

O primeiro ponto da pauta foi a reforma do estatuto da Polícia Civil. O novo delegado geral, Fábio Rogério Silva, a partir de amanhã, tem 30 dias para elaborar uma minuta com sugestões. O documento será avaliado pelo Gabinete Civil do Governo do RN e pelo Sinpol. Logo em seguida será remetido para aprovação no Assembleia Legislativa.

O ponto seguinte, e logo aprovado, foi a retirada dos mais de 40 Policiais Militares que prestam serviço nas delegacias do Estado. O Secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, irá cumprir em 30 dias a retirada destes policiais; iniciando, primeiramente, pela cidade de Mossoró.

Já na questão relacionada à retirada de presos das delegacias, ficou acertado que o prédio da antiga Delegacia Especializada em Defesa de Cargas e Veículos (Deprov), na zona Norte, transformada em um Centro de Detenção Provisória, para 120 pessoas, será liberada na próxima semana para receber os presos da 7ª e 14ª DPs, que serão desativadas por terem condições físicas para comportar condenados.

Além disso, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) terá um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma das estruturas das delegacias existentes no RN, além de designar agentes para custodiar os presos. Em caráter de emergência, logo após a abertura do Centro de Detenção Provisória, as pessoas presas em flagrante serão encaminhas ao novo espaço.

Com relação à permissão do Policial Civil para entrar em eventos, apresentando apenas a carteira funcional, e a concessão de vale-refeição aos servidores, novas negociações serão feitas para resolver estas exigências. O primeiro assunto ficará nas mãos do Procurador Manoel Onofre, que fará uma análise jurídica para a permissão.

Já para o vales-refeição, uma nova negociação será feita para definir o pleito. A Sejuc, inclusive, propôs custear a alimentação.

Na próxima negociação, dia 01, o Sinpol decidirá se aceita ou não a proposta. Os policiais continuam em greve.

Com relação a uma demanda antiga dos servidores, a limpeza dos distritos policiais, a Delegacia
Geral já deu inicio ao processo licitatório de contratação de uma empresa de limpeza. Até o dia 03, o edital deve ser liberado pela Procuradoria-Geral do Estado para publicação.

Com relação aos dois últimos pontos discutidos, a nomeação dos concursados de 2009 e a implantação do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos, não houve qualquer acordo. Sem condições financeiras de arcar com tais medidas, o secretário do Gabinete Civil afirmou que quando o Estado estiver saindo do limite prudencial, para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, as primeiras nomeações serão feitas, bem como assinalará com os ajustes.

“O governo atual não nomeará com o impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, não temos atender as demandas de uma categoria e não acordar com outra. A questão salarial só será resolvida após o pleno equilíbrio financeiro”, disse Paulo de Tarso.

Fonte: Novo Jornal

BOLETIM GERAL Nº. 094

Natal/RN, 20 de Maio de 2011
(Sexta-feira)

X - AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO – Solicitação.
O Sd PM 09.0540 Erivan de Araújo, do 8º BPM, solicitou autorização para adquirir uma pistola calibre 380.
(Parte especial/2011 de 16/05/2011 – Encaminhamento nº. 041/2011 de 16/05/2011).
Despacho da Chefia do EMG: Em 20/05/2011. 1. Publique-se em BG. 2. À SSMMB para o que lhe compete.

XX - MOVIMENTAÇÃO DE PRAÇAS
Portaria nº. 0366/2011-DP/2 de 19 de maio de 2011.
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, alínea “c”, do Decreto Nr. 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, RESOLVE:
1. Movimentar os policiais militares abaixo relacionados:

f) Do 8º Batalhão de Polícia Militar – 8º BPM para o 9º Batalhão de Polícia Militar – 9º BPM.
ORD
GRAD

NOME
MAT.
1.
2º Sgt
89050
Francisco Canindé de Souza
054.943-6

i) Do 4º Batalhão de Polícia Militar – 4º BPM para o 8º Batalhão de Polícia Militar – 8º BPM (Nova Cruz/RN).
ORD
GRAD

NOME
MAT.
1.
Soldado
20040137
Alexandre Alves Pessoa
175.723-7

l) Da 3ªCPM/8º Batalhão de Polícia Militar – 8º BPM para o 1º Batalhão de Polícia Militar – 1º BPM
ORD
GRAD

NOME
MAT.
1.
Soldado
20100438
Kleber Salviano de Medeiros Júnior
208.050-8

n) Do 6º Batalhão de Polícia Militar – 6º BPM para o 8º Batalhão de Polícia Militar – 8º BPM (Nova Cruz/RN).
ORD
GRAD

NOME
MAT.
1.
Soldado
20100628
José de Arimatéia Aquino
207.968-2

q) Da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar – 4ª CIPM para o 2ºGPRE/5ºDPRE/CPRE(Santa Cruz/RN)
ORD
GRAD

NOME
MAT.
1.
Soldado
20060768
Valdecy Filgueira de Araújo
195.456-3

r) Do Comando de Polícia Rodoviária Estadual – CPRE para a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar – 4ª CIPM, devendo prestar seus serviços no Destacamento Policial Militar – DPM da Município de Senador Eloi de Souza/RN
ORD
GRAD

NOME
MAT.
1.
3º Sgt
89328
Francisco Borges do Nascimento
111.097-7

s) Do 5ºDPRE/CPRE – (Nova Cruz/RN) para o 1º Batalhão de Polícia Militar – 1º BPM.
ORD
GRAD

NOME
MAT.
1.
2º Sgt
92734
Amaury Crisanto de Morais
112.093-0

dd) Do 9º Batalhão de Polícia Militar – 9º BPM para o 8º Batalhão de Polícia Militar – 8º BPM
ORD
GRAD

NOME
MAT.
1.
3º Sgt
86278
Severino Alves de Góis
077.565-7
2. O Comandante imediato do policial militar cedido para Órgão não previsto no Quadro de Organização da Polícia Militar deverá apresentá-lo na Diretoria de Pessoal – DP/2, até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a publicação em Boletim Geral desta Portaria, para receber Ofício de apresentação.
3. Publique-se em BG e arquive-se na DP/2.

XXIII-CANCELAMENTO DE PUNIÇÕES DISCIPLINARES
O Sd PM 88.413 Sérgio Humberto dos Santos, do 8º BPM, em requerimento datado de 19 de abril de 2011, solicitou o cancelamento das seguintes punições disciplinares:
- 04 (quatro) dias de prisão publicada no BCG nº. 057 de 29/03/1989;
- 08 (oito) dias de detenção publicada no BCG nº. 093 de 22/05/1989;
- 04 (quatro) dias de detenção publicada no BCG nº. 098 de 30/05/1989;
- Repreensão, publicada no BCG nº. 181 de 27/09/1990;
- 10 (dez) dias de prisão publicada no BCG nº. 217 de 23/11/1992;
- 04 (quatro) dias de detenção publicada no BI nº. 043/3ª CIPM de 05/03/1996 e
- 06 (seis) dias de detenção publicada no BI nº. 047/3ª CIPM de 13/03/1997.
Encaminhado o presente processo para DP/3 (Setor de Justiça e Disciplina da Diretoria de Pessoal) foi o emitido o parecer nº. 055/2011-DP/3 de 10 de maio de 2011, opinando pelo deferimento do pedido de cancelamento das sanções disciplinares acima elencadas.
Despacho da Chefia do EMG: Em 13/05/2011. 1. Acolho a solução exarada pela Diretoria de Pessoal. 2. A DP para providências decorrentes.

Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM
Comandante Geral
POR DELEGAÇÃO:
Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel PM
Subcomandante e Chefe do EMG

Fonte: Site PM RN
BG 094/2011 na íntegra:
http://www.pm.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/sesed_pm/arquivos/bg_2010/011bg094.pdf

BOLETIM GERAL Nº. 093

Natal/RN, 19 de Maio de 2011
(Quinta-feira)

IV - AQUISIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE ARMAS DE FOGO – Solicitações.

O Sd PM 88.422 Joselito Melquiades Cavalcante, do 8º BPM, solicitou autorização para transferir para seu nome uma pistola Taurus, calibre 380, número de série KVK04518, que pertencia ao Sd PM 00.0524 José Tamires Gomes de Alexandria.
(Parte especial/2011 de 12/05/2011 – Encaminhamento nº. 039/2011 de 12/05/2011).
Despacho da Chefia do EMG: Em 18/05/2011. 1. Publique-se em BG. 2. À SSMMB para o que lhe compete.

Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM
Comandante Geral
POR DELEGAÇÃO:
Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel PM
Subcomandante e Chefe do EMG

Fonte: Site PM RN
BG 093/2011 na íntegra:
http://www.pm.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/sesed_pm/arquivos/bg_2010/011bg093.pdf

BOLETIM GERAL Nº. 092


Natal/RN, 18 de Maio de 2011

(Quarta-feira)

III - AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO – Solicitação.

O Sd PM 2010.0445 Paulo Roberto Duarte da Silva, da 1ª CPM/8º BPM, solicitou autorização para adquirir uma pistola Taurus, calibre 380.

(Parte Especial/2011 de 10/05/2011 – Encaminhamento nº. 038/2011 de 10/05/2011).

Despacho da Chefia do EMG: Em 17/05/2011. 1. Publique-se em BG. 2. À SSMMB para o que lhe compete.

V - FÉRIAS DE PRAÇA – Transcrição de declaração.

“Poder Judiciário do RN – Corregedoria da Justiça – Coordenadoria de Segurança

DECLARO, para fins de comprovação que o Sd PM Maxwell de Santana Felipe, matricula 164.443-2 que se encontrava de férias, no período de 27 de janeiro a 25 de fevereiro de 2011, referentes ao exercício de 2009, conforme consta no BG n° 035 de 25 de fevereiro de 2010, o mesmo deixou de usufruir 04 (dias) de suas férias no referido período por motivo de necessidade do serviço. Informo ainda que as férias de 2010, não foi usufruída pelo mesmo conforme consta no BG nº. 205 do ano em epígrafe.

Natal-RN, 12 de maio de 2011.

Marcos Antônio da Silva, 2º Sgt PM – Matrícula nº. 112.418-8.”

Despacho da DP: Em 13/05/2011. Publique-se em BG.

XII - ATO DO PODER EXECUTIVO – Transcrito do DOE de 18/05/2011 – Edição nº. 12.461.

DECRETO Nº 22.244, DE 17 DE MAIO DE 2011.

Altera o Decreto Estadual nº 7.070, de 07 de fevereiro de 1977, que aprova o Regulamento de Promoção de Graduados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual, e com fundamento na Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976,

D E C R E T A:

Art. 1º O art. 10, III, e § 2º, do Regulamento de Promoção de Graduados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.070, de 07 de fevereiro de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. ............................................................................................

III - ....................................................................................................

I

§ 2º O interstício para promoção à graduação de Segundo Sargento PM e às graduações subseqüentes, previsto no inciso III, do Caput, deste artigo, pode ser reduzido à metade, por ato do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, motivado por necessidade imperiosa de renovação de Quadros”. (NR)

Art. 2º O art. 36 do Regulamento de Promoção de Graduados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.070, de 07 de fevereiro de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 36 – O tempo máximo computável como Instrutor ou Monitor em Organização Policial Militar (OPM) com encargo de ensino é de três anos, consecutivos na graduação de Sargento”. (NR)

Art. 3º O art. 40, I, III, IV e V do Regulamento de Promoção de Graduados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.070, de 07 de fevereiro de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 40. ..............................................................................................

GRADUAÇÃO

PERÍODO

a) para 3º Sargento PM e Cabo PM

o prazo de duração do curso

b) para 2º Sargento PM

Seis (6) anos de 3º Sargento PM

c) para 1º Sargento PM

Dois (2) anos de 2º Sargento PM

d) para Subtenente PM

Dois (2) anos de 1º Sargento PM

BG Nº. 092 de 18 de Maio de 2011 012

I TEMPO DE SERVIÇO COEFICIENTE 4

COEFICIENTE

Tempo de serviço como Sargento

6

Tempo de serviço como a situação definida no artigo 7º

5

Tempo de serviço na graduação atual:

- em função arregimentada

5

- em função não arregimentada

3

- em serviço nacional relevante

2

- em função de instrutor ou monitor

2

III CONTRIBUIÇÃO DE CARÁTER TÉCNICO PROFISSIONAL COEFICIENTE 2

PONTOS

Classificação Regular

2

Classificação Bom

6

Classificação Muito Bom

10

IV CONDECORAÇÕES COEFICIENTE 2

Medalha de Tempo de Serviço 30 anos

8

Medalha de Tempo de Serviço 20 anos

5

Medalha de Tempo de Serviço 10 anos

3

Medalhas de mérito profissional

2

V ELOGIOS INDIVIDUAIS COEFICIENTE 3

Para premiar atos de bravura ou ação altamente meritória

3

Recebidos em situação como a definida no artigo 7º

1

Por haver doado sangue

1

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de maio de 2011, 190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO

Aldair da Rocha

XVI - CONCESSÃO DE DIÁRIAS OPERACIONAIS

Portaria nº. 068/11-GCG de 10 de maio de 2011.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, do Decreto nº 7.668, de 03 de agosto de 1979, combinado com a Lei Complementar n.º 090/91, RESOLVE:

Portaria nº. 089/11-GCG de 10 de maio de 2011.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, do Decreto nº 7.668, de 03 de agosto de 1979, combinado com a Lei Complementar n.º 090/91, RESOLVE:

Conceder diárias operacionais a 163 (cento e sessenta e três) Policiais Militares pertencentes ao efetivo do 8º BPM, nominadas nos arquivos " remessas nº. 0625, nº. 0625, nº. 059/2011-CPI, nº. 058/2011-CPI, nº. 0624 e nº. 0641, gerados pelo aplicativo Pagamento de Fornecedores, no valor total de R$ 34.600,00 (trinta e quatro mil e seiscentos reais), referente ao mês de março de 2011 (partes nº. 031/2011-CPI, nº. 038/2011-CPI , nº. 039/2011-CPI, nº. 040/2011-CPI, nº. 057/2011-CPI, nº. 058/2011-CPI, nº. 059/2011-CPI), tudo de acordo com a Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela lei complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009.

Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.

Portaria nº. 102/11-GCG de 10 de maio de 2011.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, do Decreto nº 7.668, de 03 de agosto de 1979, combinado com a Lei Complementar n.º 090/91, RESOLVE:

Conceder diárias operacionais a 11 (onze) Policiais Militares pertencentes ao efetivo do CIPRED, gerados pelo aplicativo Pagamento de Fornecedores, no valor total de R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais), referente ao mês de abril de 2011 (parte nº. 0152/2011-CIPRED), tudo de acordo com a Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela lei complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009.

Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.

Portaria nº. 106/11-GCG de 10 de maio de 2011.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, do Decreto nº 7.668, de 03 de agosto de 1979, combinado com a Lei Complementar n.º 090/91, RESOLVE:

Conceder diárias operacionais a 180 (cento e oitenta reais) Policiais Militares pertencentes ao efetivo do CPRE, nominados nos arquivos " remessa nº. 0660 , gerados pelo aplicativo Pagamento de Fornecedores, no valor total de R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais), referente ao mês de abril de 2011 (parte nº. 0109/2011-CPRE), tudo de acordo com a Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela lei complementar nº406, de 24 de dezembro de 2009.

Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.

Portaria nº. 113/11-GCG de 10 de maio de 2011.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, do Decreto nº 7.668, de 03 de agosto de 1979, combinado com a Lei Complementar n.º 090/91, RESOLVE:

Conceder diárias operacionais a 114 (cento e quatorze) Policiais Militares pertencentes ao efetivo do 8º BPM, nominados nos arquivos " remessas nº. 0645, nº. 0646, nº. 0647, nº. 0652 e 672, gerados pelo aplicativo Pagamento de Fornecedores, no valor total de R$ 20.700,00 (dezenove mil e novecentos e cinqüenta reais), referente ao mês de abril de 2011 (partes nº. 061/2011-CPI, nº. 062/2011-CPI , nº. 062/2011-CPI , nº. 063/2011-CPI, 068/2011-CPI e nº. 087/2011-CPI), tudo de acordo com a Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela lei complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009.

Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.

Portaria nº. 116/11-GCG de 10 de maio de 2011.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, do Decreto nº 7.668, de 03 de agosto de 1979, combinado com a Lei Complementar n.º 090/91, RESOLVE:

Conceder diárias operacionais a 152 (cento e cinqüenta e dois) Policiais Militares pertencentes ao efetivo da 4ª CIPM, nominados nos arquivos " remessas nº. 0673, nº. 0674, nº. 0675 e nº. 0676, gerados pelo aplicativo Pagamento de Fornecedores, no valor total de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reis), referente ao mês de abril de 2011 (partes nº. 088/2011-CPI, nº. 089/2011-CPI , nº. 090/2011-CPI e 091/2011-CPI ), tudo de acordo com a Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela lei complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009.

Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.

XIX - APRESENTAÇÃO DE OFICIAIS

No dia 17/05/2011:

Maj PM Genilton Tavares por entrar em gozo de férias relativas ao ano de 2010.

Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM

Comandante Geral

POR DELEGAÇÃO:

Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel PM

Subcomandante e Chefe do EMG

Fonte: Site PM RN

BG 092/2011 na íntegra:

http://www.pm.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/sesed_pm/arquivos/bg_2010/011bg092.pdf