Restaurantes e bares são alvos da violência em Natal...


Bares e restaurantes não ostentam mais a ilusão de refúgio para a violência urbana, na noite de Natal. Os pontos de entretenimento cada vez mais são alvos de assaltos e arrombamentos a veículos. Na madrugada de ontem, uma tentativa frustrada de assalto a uma pizzaria na avenida Roberto Freire, em Capim Macio, terminou com a morte de um dos assaltantes, enquanto o outro conseguiu fugir. Por sorte, a Polícia Militar foi acionada e conseguiu evitar o roubo e liberar os funcionários feitos reféns.
Mas nem sempre o final é este. Há dez dias, o empresário Mano Targino, dono de uma loja de defumados e embutidos, no Barro Vermelho, zona Leste da cidade, viveu momentos de terror. Por volta das 19h, do dia 17, dois homens armados com revólveres calibre 38, invadiram a loja, atiraram contra o empresário que reagiu o assalto e fugiram levando o carro, celular e relógio de um cliente.

Mais que a marca da bala que perfurou uma das câmaras de refrigeração, o terror da cena se soma ao sentimento de impunidade para os bandidos, que revolta os comerciantes que irão se mudar em breve do local. A dupla Edvaldo Lourenço da Silva, 21 anos, e Leandro Gaspar Jacinto dos Santos, 19 anos, foi presa no último sábado, 25, ao arrombarem um veículo na rua Dr. Manoel Bezerra, conhecida como a rua do Salsa, em Ponta negra. A Polícia Militar prendeu os dois em fragrante.

Mano Targino procurou a Delegacia de Plantão Zona Sul, após ver matéria no site da TRIBUNA DO NORTE, para fazer o reconhecimento. "Fui informado que eles foram presos por outro delito e, como furto é mais leve, podem ser soltos em breve. E o roubo e tentativa de homicídio na minha loja fica por isso mesmo?", questiona. De acordo com o empresário, devido a greve da Polícia Civil não foi possível instaurar inquérito para o caso ser levado à Justiça. "Além do descaso da polícia, ainda tive que aguentar o deboche dos bandidos na Delegacia", lembra.

O sentimento de descrença na segurança pública é compartilhado por outros comerciantes. No últimos dez dias, naquele bairro, seis estabelecimentos foram assaltados. Mesmo sem ocorrências, uma churrascaria reforçou a segurança particular e sistema de câmeras. "É uma tentativa de inibir. Precisamos é de policiamento. Ronda aqui é raro", disse o gerente Otaciano Queiroz.

Um proprietário de bar na Avenida Prudente de Moraes, em Candelária, que preferiu não se identificar, reclama ainda a lentidão da Polícia. "Arrombamento de veículos aqui é frequente e crescente. E a polícia não faz nada. Nós (empresários) que estamos amargando prejuízos, perdendo clientes".

O movimento de bares naquela região é visto como inibidor da violência por alguns moradores. "Quando não existiam fui assaltado na boca da noite", disse o dono de cigarreira identificado como Júnior, apenas. "Descer no ponto de ônibus ou passar na pracinha tarde da noite é mais seguro se o bar tiver cheio", disse Antonio Araujo.

Três meses após o assalto e perseguição policial em um dos bares da Praça das Flores, em Petrópolis, moradores e comerciantes estão mais tranquilos, segundo a moradora e comerciante Daliene Rejane do Nascimento. "A ronda policial é constante ultimamente", disse.

A TRIBUNA DO NORTE tentou, no final da tarde de ontem, contato com o Ciosp sobre as ocorrências, mas foi informada pelo major Macedo que tais informações estão concentradas na Subcoordenadoria de Estatística da Sesed. Devido o término do expediente, às 18h, não foi possível acesso às informações.

Bandido é morto durante assalto à pizzaria

Um criminoso ainda não identificado foi morto pela Polícia Militar durante a madrugada de ontem na zona Sul de Natal. Ele praticava um assalto a uma pizzaria na avenida Roberto Freire, no bairro Capim Macio, quando foi atingido pela PM. Outro suspeito que também participava da ocorrência conseguiu fugir após trocas de tiros.

A tentativa de assalto ao estabelecimento comercial teve início por volta das 2h da madrugada de ontem. A dupla armada rendeu o vigia e entrou na pizzaria. Lá, estava outro funcionário, que também foi mantido como refém. Os criminosos buscavam dinheiro e fizeram diversas ameaças na tentativa de abrir o cofre da empresa.

Após vinte minutos de ação, uma das pessoas que estavam sob mira dos revólveres, conseguiu fugir e pediu ajuda da polícia. Diversas viaturas cercaram o local rapidamente e a ação contou com a participação do Batalhão de Choque.

O que ouviu depois foram diversos disparos. Os bandidos se esconderam no teto da pizzaria. De lá, um deles pulou, atravessou a avenida Roberto Freire e correu pelo terreno pertencente ao Exército. O outro foi atingido pelos disparos e ainda chegou a ser socorrido, mas morreu após dar entrada no hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

As informações da ocorrência foram repassadas pelo soldado Israel Ferreira, do 5º Batalhão da PM, que também participou da ação. Segundo ele, a dupla respondeu aos disparos. "Um deles estava com dois revólveres e outro com uma pistola. Houve intensa troca de tiros", contou.

O circuito de câmeras flagrou toda a tentativa de assalto e as gravações devem ser repassadas à polícia para auxiliar nas investigações. Em entrevista à reportagem, o chefe de segurança da pizzaria, José Heriberto, afirmou que não havia dinheiro no local."Sai antes com o malote de dinheiro acompanhado da equipe de segurança. O cofre só continha papéis", disse.

A dupla chegou ao local em um carro modelo Gol vermelho, que foi localizado próximo do estabelecimento pouco tempo depois do término da tentativa de assalto. O veículo de placas CTS-0196, de Caicó, pertencia a uma locadora da cidade e havia sido recentemente negociado, segundo informações repassadas pelo chefe de segurança. As buscas pelo fugitivo permaneceu durante a manhã de ontem com o apoio do Exército, proprietário do terreno por onde o suspeito correu.



Fonte: Tribuna do Norte

Quadrilha assalta posto de combustível em Capim Macio...

Um quadrilha, composta por cerca de 7 homens não identificados, assaltou um posto de combustível, na madrugada deste domingo (26), na avenida Engenheiro Roberto Freire, em Capim Macio.

De acordo com informações de policiais do 5º BPM a quadrilha chegou ao posto de combustível em um Fiat Uno e em uma caminhoneta, fortemente armados com fuzis e espingardas calibre .12. Os assaltantes trancaram o vigia do posto na conveniência e realizaram um verdadeiro “arrastão” no estabelecimento.

Horas depois o vigia conseguiu sair da conveniência por uma janela e acionou a polícia, que esteve no local para apurar o ocorrido, mas não prendeu qualquer suspeito.

Ainda segundo o relato dos policiais, a quadrilha se evadiudo local com destino desconhecido e sem ser vista por nenhuma testemunha.



Fonte: Nominuto.com

Sinpol revida Recomendação de promotores do Ministério Público...

O SINPOL/RN viu, com surpresa, a recomendação que a Promotoria de Justiça de Investigações Criminais e do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial expediu ao Governo do Estado, através de ofícios encaminhados à Sesed e Degepol, na véspera do feriado, quarta-feira passada (22).

Os agentes e escrivães entendem a recomendação como prejudicial ao movimento grevista, legítimo e amparado pela Constituição Federal. Desta maneira, emite nesta segunda-feira (27)
nota de esclarecimento

"Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte estão em greve há quase 40 dias e o que se tem visto ao longo desse período é a perseguição a esta categoria, que historicamente tem sido responsável pelos poucos avanços que a segurança pública em nosso Estado tem tido.

Apesar do embate, estes obstinados servidores obtiveram uma grande vitória na semana passada, quando o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, julgando um Agravo Regimental interposto pelo Estado, não declarou a greve como ilegal - o que reforçou ainda mais o ânimo para que prossigam em busca de seus propósitos.


No entanto, no mesmo dia em que foi proferida tal decisão, contraditoriamente foi remetida, pela Promotoria de Justiça de Investigações Criminais e do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, recomendação aos titulares da Sesed e da Degepol, orientando quanto à tomada de decisões administrativas, com o objetivo de, no mínimo, desqualificar o movimento legítimo dos trabalhadores, que estão no exercício de um direito constitucional, que é o direito de greve.


Além disso, tal recomendação afronta a Constituição Federal, visto que manda atribuir à Polícia Militar, por exemplo, uma função que é exclusiva da Polícia Judiciária, conforme o texto Constitucional. Muito nos admira, visto que aos promotores, em vez de sugerir o desvio de função, caberia fiscalizar o cumprimento da Lei e também, por óbvio, da nossa Lei maior, que é a nossa Carta Magna.


Entre outras aberrações, ainda recomendam para quais unidades devem se distribuir os policiais civis em atividade. Porém, o que os promotores Wendell Beetoven Ribeiro Agra e Edevaldo Alves Barbosa esquecem é que a distribuição dos servidores durante a greve não cabe ao gestor público, e sim aos trabalhadores, que reunidos pelo seu Sindicato, em assembléia permanente, a qual é soberana, delibera sobre a distribuição do percentual legal de 30% necessários à execução dos serviços inadiáveis.

Aliás, cabe lembrar, que está em atividade um percentual de 37,22% de servidores, o que representa efetivo ainda maior do que o determinado pela Lei, não havendo qualquer ameaça à continuidade do serviço público mencionado na Recomendação dos promotores de justiça.


Quanto aos policiais que exercem chefia de cartório e de investigação, em que os promotores orientam que o Governo os ameace de forma contundente para que voltem ao trabalho, esclarecemos: atendendo ao princípio da isonomia, estes possuem o mesmo direito que os demais, não estando vinculados à confiança do delegado de polícia, mas sim a critérios objetivos de qualificação e antiguidade, como prevê a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado.


Poderíamos aqui enumerar cada um dos pontos elencados na referida recomendação, que teríamos argumentos legais, constitucionais ou mesmo morais para levar ao esvaziamento de quase sua totalidade, salvando-se, por exemplo, a parte em que mencionam as atividades dos delegados de polícia, afinal de contas, muitos deles se aproveitam do movimento para sequer abrir as delegacias, o que não deveriam, pois a greve foi deflagrada pelos agentes e escrivães.


O SINPOL, portanto, no dever de defensor do direito e interesse dos policiais civis gostaria de sugerir aos promotores que se inteirem da nossa pauta de reivindicações e aliem-se aos trabalhadores na luta por melhores condições para a prestação de um serviço de segurança pública condizente com o que prevê a Constituição Federal, quando diz que “Segurança Pública é um dever do Estado”. Com certeza será mais apropriado a um órgão com tão brilhante mister para a nossa sociedade.



Fonte: Nominuto.com

PF prende chapeleiro com maconha e cocaína no interior do RN...


Polícia Federal, em conjunto com o 6º Batalhão da PM de Caicó, prendeu em flagrante por crime de tráfico de drogas na noite do domingo (26), um chapeleiro caicoense, 33, que estava de posse de 9,9 kg de maconha e 218 gramas de cocaína.

A prisão do acusado ocorreu por volta das 23h30 quando os policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes(DRE) realizavam uma blitz itinerante, nas imediações do Iate Clube, que visava justamente reprimir o tráfico de substâncias entorpecentes na região do Seridó.

Durante a fiscalização, os policiais estranharam quando viram um homem saindo de um matagal, às margens da BR-427, conduzindo uma mala. Considerando a atitude incomum, o suspeito foi abordado e, ao ser revistado um total de 14 (quatorze) tabletes de maconha e 3 (três) papelotes contendo cocaína estavam no interior da mala.

Levado para autuação nas dependências do Fórum de Caicó, em depoimento, o suspeito declarou que havia adquirido a droga em Natal, mas reservou-se ao direito de permanecer calado e só falar em juízo quanto aos demais questionamentos.

Enquadrado na Lei nº 11.343/06, o acusado foi recolhido ao Presídio Pereirão, em Caicó, onde permanecerá à disposição da justiça. Caso venha a ser condenado poderá pegar uma pena de até 15 anos de reclusão.

Somente neste primeiro semestre do ano, a PF já apreendeu aproximadamente 280 kg de drogas no RN, que veio resultar na prisão de 26 pessoas em flagrante.



Fonte: Nominuto.com

Cresce número de expulsões de PMs...

Fardados, com arma em punho, guiando ou ocupando uma viatura. Alguns policiais se tornaram protagonistas de uma estatística negativa nos últimos anos. Somente entre os militares, o índice de expulsões no período compreendido entre o relatório apresentado em março de 2009 e o levantamento inicial deste ano, cresceu 380%. Em 2008, 10 policiais militares foram excluídos. Entre abril de 2010 e maio de 2011, o número de exonerações chegou a 48. O dado atual é quase quatro vezes maior do que o apresentado em 2009.
divulgaçãoTodas as denúncias são investigadas antes de abrir sindicâncias

Por trás dos índices, estão homens vivos e mortos que extorquiram, sequestraram, torturaram ou mataram. Há ainda, os envolvidos em crimes de clonagem de celular, porte ilegal de arma de fogo, adulteração de carro e, simplesmente, os que desertaram à Corporação. Baseada em fatos, a Justiça também já decidiu pelo destino de alguns policiais militares. Três policiais foram expulsos após a comprovação de denúncias de tortura durante a investigação do Judiciário. As demissões não se restringem apenas aos soldados, mas a todos os níveis hierárquicos. Atualmente, militares com patentes superiores respondem a processos administrativos com possibilidade de exclusão.

O comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Araújo, reconhece que as investigações de denúncias contra crimes cometidos por policiais militares se intensificou nos últimos dezoito meses. A expulsão, porém, é uma decisão extrema. "Precisa-se ter coragem para colocar um policial militar para fora da Corporação. É preciso agir como um juiz", esclarece Araújo. Após a conclusão do processo investigativo, a documentação é analisada e a expulsão é uma medida que cabe somente ao comandante geral.

As denúncias contra crimes praticados por policiais militares chegam ao Quartel através da Corregedoria Geral, do Ministério Público, Poder Judiciário ou através de telefonemas anônimos. De acordo com o coronel Araújo, por mais irrelevante que seja, a denúncia é investigada pelos militares que trabalham na Assessoria Administrativa da instituição. É deles a responsabilidade de montar os dossiês sobre os denunciados.

De acordo com a apuração dos fatos, os policiais que infringem as leis militares são punidos. Em alguns casos, eles respondem também pelas infrações às leis civis. Na esfera militar, os profissionais podem sofrer advertências, repreensões, detenções e prisões. De janeiro a maio deste ano, 132 policiais militares foram penalizados. "Apesar da quantidade, se compararmos ao efetivo de 10 mil homens que temos hoje, o percentual é pequeno", analisa o comandante geral.

Do total punido, 12 encontram-se em situação crítica. Eles estão "presos em separado" por denúncias que vão desde a prática de extorsão à crimes de tortura e homicídio. O termo "preso em separado" significa que o policial militar corre o sério risco de ser expulso da Corporação. Tudo depende, porém, do processo investigativo realizado pela assessoria administrativa. Quando exonerados, os profissionais perdem todos as regalias às quais tinham direito. Incluindo-se salário e aposentadoria pós-morte aos familiares.

Foi o que ocorreu com os ex-soldados da Polícia Militar, Roberto Moura do Nascimento e Ronaldo Erasmo Galdino de Lima, mortos no início deste ano. Ambos tinham ligações com grupos de extermínio. Além deles, o ex-terceiro sargente Haroldo Lasmar Alves Cardoso, que foi executado a tiros na porta da residência na qual morava, na zona Oeste de Natal, não deixaram para as respectivas famílias, nenhuma garantia salarial oriunda da função que exerciam.

Para o coronel Araújo, a prática de crimes cometidos por policiais militares está diretamente ligada à índole e a convivência que construíram ao longo da vida. "Nós não toleramos desvio de conduta. Tenho que exonerar policiais levando em consideração o bem comum. O prejuízo para a sociedade seria maior se eu mantivesse um corrupto na Corporação. O pior bandido é aquele que usa a farda da Polícia Militar, uma arma e uma viatura para violar a lei", destaca. De acordo com ele, alguns infratores argumentam que extorquiram ou mataram para complementar a renda, o que é injustificável.

512 processos abertos em 2010

Somente no ano passado, a Corregedoria Geral de Polícia abriu 512 Processos de Averiguação Preliminar e Investigação (PAPI). O órgão apura também acusações contra bombeiros militares e técnicos do Itep (por integrarem um segmento ligado à Polícia Civil). Os dados deste ano só serão apresentados no início de janeiro de 2012.

Do total de PAPI's abertos no ano passado, 70 sindicâncias foram instauradas para apurar infrações leves (que podem ser atrasos no cumprimento do horário de trabalho) e 82 Processos Administrativos Disciplinares foram estabelecidos com o objetivo de investigar denúncias de transgressões mais graves, como embriaguez, tortura ou transtornos operacionais, por exemplo.

O processo investigativo da Comissão de Investigação da Polícia Civil é similar ao da assessoria administrativa do Quartel da Polícia Militar. As denúncias contra crimes que podem ter sido cometidos por policiais civis chegam até a Corregedoria Geral através do Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria de Segurança Pública ou por representação popular e são encaminhadas à Comissão para serem averiguadas.

Confirmadas as denúncias, o dossiê com todas as informações apuradas é encaminhado ao Conselho Superior da Polícia Civil (Consepol). Compete ao Consepol julgar as transgressões disciplinares atribuídas a integrantes dos quadros de apoio, operacional e auxiliar da Polícia Civil, mediante apuração da Corregedoria Geral.

O número de policiais civis demitidos por prática de crimes e transgressões administrativas não foi informado pela funcionária da Corregedoria Geral que forneceu informações à TRIBUNA DO NORTE. A equipe de reportagem procurou o Delegado Geral, Fábio Rogério, mas ele não atendeu e não deu retorno ao contato.

A punição máxima para os policiais civis é a demissão. Cabe ao governador em exercício decidir pela demissão e cassação da aposentadoria do profissional. Os demais casos - advertências e punições - são decididas pelo secretário de Segurança Pública ou Delegado Geral de Polícia.

Bate-papo

» Coronel Araújo, comandante-geral da PM

Como a Polícia Militar tem trabalhado para combater policiais corruptos?

Nós trabalhamos com serenidade. Todas as denúncias que chegam ao Comando da Polícia Militar, de imediato a gente determina a instauração de um procedimento. E nossa assessoria administrativa age com rigor na apuração.

O que o senhor sente ao saber que quem deveria proteger a população está cometendo crimes?

Como administrador, gestor e comandante da Polícia Militar, de certa forma, uma angústia. Mas nós não toleramos desvios de conduta e sancionamos todos os que cometem algum tipo de delito. É dado o devido processo legal da defesa, que é um direito constitucional que todo cidadão tem. No final, nós emitimos um juízo de valor e sancionamos ele (o policial militar infrator). Seja com uma punição disciplinar ou licenciando o policial militar até a expulsão do grupamento da PM.

O aumento no índice de expulsões de policiais militares da corporação é reflexo de uma ação maior da corregedoria na apuração das denúncias?

Certamente. Nós temos dez mil policiais na ativa, entre os que estão nas ruas e os da área administrativa. São homens e mulheres honrados que envergam o uniforme da Polícia Militar com orgulho, galhardia. Nós temos policiais que, lamentavelmente, tem desvio de conduta. Então, com estes que tem desvio de conduta cujos crimes são devidamente comprovados, nós colocamos para fora. É uma forma de ter o bem comum à sociedade, que é um bem muito maior. Desta forma, estamos preservando a população. O homem ou a mulher que vestem a farda, usa o poder de polícia, está armado numa viatura e pratica delitos, não merece pertencer ao grupo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.



Fonte: Tribuna do Norte

PRF registra 38 acidentes nas rodovias federais do RN; nenhum fatal...

A Polícia Rodoviária Federal já registrou 38 acidentes nas rodovias federais do Rio Grande do Norte neste feriadão. Até o momento, 36 pessoas ficaram feridas e nenhuma morreu. O feriadão está sendo considerado fora do comum.

O número de acidentes registrados na quinta e na sexta (nove acidentes por dia) foi 44% menor que o registrado em dias comuns (até 13 por dia), segundo o inspetor Everaldo Morais, chefe da Comunicação da PRF.

O balanço final será fechado apenas no final do dia. No feriadão de Corpus Christi em 2010, a PRF registrou 39 acidentes - quatro pessoas morreram. No feriadão de 2010, acidentes de trânsito nas rodovias federais do RN mataram uma pessoa por dia.

Para o inspetor Everaldo Morais, o número de acidentes registrados neste feriadão deve ser um pouco maior que o registrado no ano passado. No entanto, o número de mortes deverá ser menor.

Até o momento, a PRF realizou 292 testes de bafômetro. Em 36 casos, o nível de álcool no sangue estava acima do permitido pela legislação; 14 pessoas foram presas por embriaguez.



Fonte: Tribuna do Norte

Deputados parecem não acreditar no presidente da Câmara e querem votar aumento para PMs e bombeiros...

Amigos, volto a um tema que tenho abordado com frequência: pelo jeito os deputados favoráveis à criação de um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros, como pretende estabelecer uma proposta de emenda constitucional que já foi chamada de PEC-300, mudou de nome e contiua sendo assim conhecida, não estão fazendo muita fé na promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), de que o tema voltará à pauta da casa até o dia 7 próximo.

A PEC-300, apresentada em 2008 por um grupo de deputados tendo à frente Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), inicialmente equiparava os salários dos policiais militares e bombeiros de todos os Estados ao que recebiam os PMs do Distrito Federal, os mais bem pagos do país.

Esse parâmetro foi modificado e o valor remetido a uma futura lei, mas, em negociações entre líderes partidários, ficou estabelecido que não seria menor do que 3.500 reais.

A Câmara aprovou a proposta, em primeiro turno de votação, em março do ano passado – há mais de um ano, portanto – e terminou de votar diferentes destaques sobre a matéria em julho, e por avassaladores 349 votos a zero. Todos os deputados presentes à sessão (a Câmara tem 513) votaram a favor.



A PEC tinha o apoio do então presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), hoje vice-presidente da República.

De lá para cá, porém, temerosos com o custo de implantação da media – algo com que os deputados, principalmente os da base governista, deveriam ter se preocupado na hora de votar –, tanto o governo federal como os governos estaduais vêm pressionando o presidente da Câmara para empurrar o problema com a barriga. Temer, agora, de certa forma, “do lado de lá”, se finge de morto.

Maia vinha adiando o quanto possível a votação, e até criou, em abril, uma “Comissão Especial Destinada a Analisar as Propostas de Emenda à Constituição que Versem sobre a Segurança Pública” como forma de enrolação.

Explico: composta por 25 membros titulares e 25 suplentes, a comissão tinha como objetivo “estudar” não apenas a PEC dos PMs e bombeiros, mas várias outras propostas de emenda à Constituição ligadas à segurança pública e que se referem a profissionais como delegados de polícia, a agentes penitenciários e até a guardas municipais – ou seja, uma considerável pilha de assuntos, com diferente complexidade e distintos impactos nos orçamentos da União, de Estados e municípios.

Mas, com comissão ou sem ela, Maia, diante de manifestações pacíficas de PMs e bombeiros em todo o país, inclusive durante audiência pública havida na Câmara – e provavelmente preocupado com a ilegal invasão do QG dos bombeiros no Rio por centenas de integrantes da corporação, ocorrida no dia 3 passado — anunciou a votação para a partir do dia 7.

Mas parece que isso não acalmou os deputados favoráveis à PEC.

Só nos últimos dias, apresentaram requerimento à Mesa da Câmara pedindo a votação da matéria – como se nada tivesse acontecido, como se não houvesse a promessa do presidente da Câmara – os deputados Marinha Raupp (PMDB-RO), Teresa Surita (PMDB-RR), Raul Lima (PP-PR), Otoniel Lima (PRB-SP), Rosana Ferreira (PV-PR), Edmar Arruda (PSC-PR), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Paulo Wanger (PV-RN), Almeida Lima (PMDB-SE), Henrique Afonso (PV-AC) e José Otávio Germano (PP-RS).

Como se vê, quase todos da base do governo. Já são mais de 100 os requerimentos semelhantes que se acumulam sobre a mesa de Marco Maia.

Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/pec-300-deputados-parecem-nao-acreditar-no-presidente-da-camara-e-querem-votar-aumento-para-pms-e-bombeiros/



Fonte: ACS-PM/RN

Tentativa de assalto termina com três feridos em padaria da zona Sul...

Uma tentativa de assalto a uma padaria terminou com três pessoas feridas no bairro Nova Descoberta, zona Sul de Natal.

Segundo informações da Polícia Militar, a ocorrência foi na rua Norton Chaves por volta das 6h quando dois homens armados invadiram o estabelecimento para assaltá-lo.

Nesse momento, de acordo com a Polícia Militar, o comerciante reagiu e atirou contra os bandidos começando a troca de tiros. Um dos bandidos foi baleado. Além dele, foram feridos o dono da padaria e um soldado do Exército que passava pelo local

O soldado foi socorrido ao pronto socorro Clóvis Sarinho enquanto o comerciante está no Hospital do Coração.


Fonte: Nominuto.com

Oficial PM do RN participa de encontro sobre segurança no Enem...


O subcomandante de Policiamento Metropolitano da Polícia Militar, tenente-coronel Alarico Azevedo Júnior, participa esta semana, em Salvador, do Encontro Regional para discutir aspectos de segurança do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Recentemente, a prova teve sua credibilidade abalada, principalmente no aspecto de segurança, depois que foi comprovado vazamento de informações.

O oficial da PM do Rio Grande do Norte participa do evento na capital baiana como coordenador no RN para a parte de segurança do exame. Além disso, Alarico é o representante regional do Enem para o Nordeste.

No encontro que acontece segunda (27) e terça-feira (28), ele vai coordenar junto com técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) os trabalhos do comitê de assessoramento para assuntos de segurança do Enem no Nordeste.

Alarico lembrou que em março aconteceu uma reunião em Brasília com representantes de todo o país e lá resolveram regionalizar as discussões para que, em seguida, fossem debatidas em âmbito nacional. “Neste encontro estiveram representantes da área de segurança, dos Correios, da gráfica (responsável pela confecção das provas) e do Inep”, informou.

Após a reunião em Salvador, o tenente-coronel disse que será realizada uma em Brasília com os representantes dos estados para analisar resultados e traçar o planejamento para o exame, previsto para ser aplicado em outubro.



Fonte: Nominuto.com

Presos ameaçam rebelião no provisório da zona Norte...

Uma ameaça de rebelião foi registrada no presídio provisório Raimundo Nonato Fernandes, na zona Norte de Natal, no final da manhã deste sábado (25). Os detentos estariam inconformados por conta da suspensão das visitas previstas para este sábado.

Os agentes penitenciários foram informados e iniciaram a tentativa de controlar a possível rebelião. A suspensão das visitas foi uma forma da direção punir os apenados que tentaram fugir na madrugada deste sábado. Há informações que teriam serrado as grades de uma cela, mas a fuga não chegou a acontecer.

Ainda não se tinha informação que a Polícia Militar tenha sido acionada ao local uma vez que os funcionários do presídio estavam controlando a situação.


Fonte: Nominuto.com

PM impede assalto a pizzaria na Engenheiro Roberto Freire...

Policiais militares do 5º BPM impediram um assalto à Pizzaria Reis Magos no início da manhã de hoje (27), por volta das 4h30.

A guarnição, comandada pelo Aspirante Vinícius patrulhava, a avenida Engenheiro Roberto Freire, quando percebeu a ação dos assaltantes. Ao abordá-los houve uma intensa troca de tiros e um dos criminosos foi alvejado, outro se evadiu.

O homem alvejado, ainda não identificado, foi encaminhado ao hospital Clóvis Sarinho, mas não resistiu aos ferimentos e chegou ao hospital sem vida.

Segundo informações da polícia, os assaltantes teriam assaltado outros dois postos de combustíveis na mesma avenida durante a madrugada.



Fonte: Nominuto.com

Mais de 1000 homicídios sem investigação há duas décadas...

Esta semana o secretário Estadual de Segurança Pública, Aldair da Rocha, apresentou os delegados da Força Nacional que trabalharão em conjunto com a Força Tarefa da Polícia Civil na solução de 1.110 casos de homicídios dolosos ocorridos nas últimas duas décadas. O objetivo da equipe é solucionar os crimes ocorridos de 1992 a 2007 que, por algum motivo, tiveram as investigações paradas.

A chegada dos delegados e a expectativa de solução dos casos, demonstrada por Aldair da Rocha durante a coletiva, evidencia o problema de efetivo que a Polícia Civil vem enfrentando há anos. Sim, isso porque a única novidade nesses inquéritos foi o reforço de pessoal para investigá-los.

Segundo levantamento estatístico feito pelo Setor de Pessoal da DEGEPOL, de 1997 a 2011, 162 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, afastaram-se de suas funções, aposentados, falecidos e demitidos que não tiveram seus cargos preenchidos até hoje. O delegado-geral da Polícia Civil, Fábio Rogério, foi enfático ao justificar a paralisação das investigações. “A demanda de crimes aumentou e a Polícia Civil não acompanhou o crescimento dessa demanda com investimentos em contratação de pessoal e aquisição de novos equipamentos e isso tem prejudicado o esclarecimento dos casos” disse.

Mas o absurdo não se restringe a quantidade de crimes não esclarecidos, de acordo com o relatório do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais do Ministério Público, esses inquéritos sequer foram remetidos ao judiciário para fins de registrou e/ou prorrogação de prazo. E ainda denuncia a fragilidade no controle deles. “Na verdade, a Secretaria de Segurança Pública não possui um sistema informatizado com os dados dos inquéritos, de modo que os procedimentos que nunca foram remetidos ao Poder Judiciário, somente têm registro em livros nas Delegacias de Polícia”.

E isso quer dizer que caso tais livros sejam queimados, perdidos, ou simplesmente danificados pelo passar dos anos, muitos casos poderão ser extintos e caírem em um eterno esquecimento.

Esses são números, documentados, que revoltam não só aqueles que tiveram familiares e amigos assassinados e até hoje desconhecem o motivo ou o autor do crime, mas a toda sociedade que já desacredita na eficiência investigativa da Polícia Civil do Estado.

Ora, se a causa do problema é efetivo, por que não nomear novos delegados, agentes e escrivães que atendam ao crescimento dessa demanda de crimes? O Governo diz que o atual cenário financeiro do Estado é lastimável e que a Lei de Responsabilidade Fiscal o impede de nomeia-los, mas os aprovados no último concurso discordam do argumento e recorrem na justiça.

E enquanto essa peleja não é resolvida, a população já conta os próximos 20 anos para um novo grupo de delegados vir ao Estado e resolver todos os crimes “parados”, como que em um toque de mágica.

Foto: Gerlane Lima
Fábio Rogério, Delegado-geral da Polícia Civil.


Entrevista

O delegado-geral da Polícia Civil do RN, Fábio Rogério, conversou com a equipe de reportagem do Nominuto.com sobre os crimes “parados” e apontou a falta de pessoal e de infraestrutura da Polícia Civil como as principais dificuldades para a conclusão dessas investigações, que já se arrastão a cerca de duas décadas e aumentam as estatísticas diariamente.

Nominuto: 1.110 casos de homicídios sem conclusões é uma quantidade bastante expressiva de crimes impunes, por que tantos casos parados?
Fábio Rogério: A maioria dos casos são de autoria desconhecida e muitas das vezes, por limitação de pessoal e infraestrutura têm as diligências interrompidas. O fato é que com o passar do tempo a demanda de crimes aumentou e a Polícia Civil não acompanhou o crescimento dessa demanda com investimentos em contratação de pessoal e aquisição de novos equipamentos, e isso tem prejudicado o esclarecimento dos casos.

Nominuto: O que estes delegados da Força Nacional trazem de novidade para solucionar estes casos?
Fábio Rogério:
Eles são profissionais experientes nesses tipos de casos e vêm para trabalhar focado, junto com a Força Tarefa da Polícia Civil, no andamento desses inquéritos.

Nominuto: São 90 dias para investigar crimes parados há cerca de duas décadas, é possível?
Fábio Rogério:
Esse prazo de 90 dias é pouco para tantos casos, mas ele pode ser prorrogado. Claro que alguns casos são insolúveis, pela fragilidade das provas, a ausência das testemunhas, a data do ocorrido, mas tenho a certeza que teremos muitos casos solucionados. E a solução de cada um dos casos será considerada uma grande vitória, comemorada pela Força Nacional e pela Força Tarefa da Polícia Civil.

Nominuto: Segundo levantamento realizado pelo Ministério Público esses casos se quer foram encaminhados ao Poder Judiciário. Isso ocorreu por negligência dos investigadores?
Fábio Rogério: De forma nenhuma. O caso só é encaminhado a Justiça quando é concluído, até lá ele permanece arquivado nas delegacias. Não adianta a polícia encaminhar o caso incompleto ao judiciário, ele determinar novos prazos e diligências, e a polícia não conseguir atender a demanda.

Foto: Gerlane Lima


Nominuto: A Polícia Civil está em greve desde o dia 17 de maio, um período longo. Há algum levantamento estatístico da quantidade de crimes que deixaram de ser investigados por causa da greve?
Fábio Rogério: Ainda não temos números. Só iremos contabilizar os prejuízos causados pela greve após a normalização das atividades.

Nominuto: Recentemente ocorreram alguns casos de homicídios de grande repercussão na mídia, como por exemplo o do advogado Anderson Miguel e o do agente de Trânsito de Parnamirim. Estes, acompanhamos as investigações. E os crimes que não têm repercussão, como estão ficando nesse período de greve?
Fábio Rogério: Todos os casos serão investigados, independente de terem repercussão na mídia ou não. Hoje, por causa da greve, alguns estão com as diligências interrompidas por limitação de pessoal, mas tão logo as atividades se normalizem daremos andamento nesses casos.

Nominuto: A DEGEPOL fez uma avaliação recente no quadro de pessoal e constatou que 162 policiais se afastaram de suas atividades de 1997 a 2011. Houve alguma contratação de pessoal nesse período?
Fábio Rogério:
Não. De fato, o quadro de policiais, vem diminuindo nos últimos anos e os cargos continuam vagos, mas encaminhamos uma solicitação de contratação de pessoal para Governo do Estado pedindo o preenchimento desses cargos, independentemente da nomeação dos concursados, e estamos aguardando uma resposta.




Fonte: Nominuto.com

Polícia Militar de Goianinha prende acusado de estuprar 2 mulheres...

Uma guarnição da polícia militar de Goianinha, sob o comando do Capitão Sandrine, prendeu no final da manhã de hoje João Batista da Silva, 42, residente do bairro Bosque das Palmeiras, acusado de duplo estupro ocorrido na manhã deste sábado (25), em um trecho do canavial entre a cidade de Goianinha e Canguaretama, onde foram vítimas as irmãs J. M. da S. (22) e a menor D.K.M, (16).

De acordo com o boletim de ocorrências lavrado da Delegacia de Polícia Civil de Goianinha, a mãe das vítimas conta que elas foram estrupadas mediante violência, ameaça de sequestro e morte. Relata ainda o B.O., que as vítimas foram deixadas pelo elemento nas proximidades do bairro do Rio da Ponte que usou um Fiat Uno vermelho para praticar o ato criminoso.

A Prisão

Ao serem deixadas pelo elemento nas proximidades do Rio da Ponte, estas anotaram a placa do veículo e as características. No final da manhã deste domingo, passando em frente a um supermercado da cidade e próximo a feira-livre do município, as vítimas identificaram João Batista e procuraram a Polícia Militar que agiu rápido após fazer um cerco, efetuando a prisão do acusado. João Batista estava a pé e a polícia localizou o Fiat utilizado para praticar o ato criminoso escondido dentro do canavial, próximo a sua residência no Bosque das Palmeiras.

Em conversa com o acusado, este confessou o fato denunciado e disse não ser usuário de drogas, não estar embriagado e nem ter passagem pela polícia. Disse ainda não entender porque fez isso e se disse arrependido.

João Batista será ouvido pelo Delegado Civil de Goianinha na manhã desta segunda-feira (27) e em seguida encaminhado para o presídio provisório da cidade de Nova Cruz.
Fotos: Eugenio Dantas



Postado pelo blog: O Guardião da Serra





PM e bombeiros quem apoio para aprovação de subsídio no RN...

Os policiais e bombeiros militares realizam ato na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (21), na tentativa de conseguir apoio dos deputados estaduais para a aprovação do subsídio. O ato está marcado para às 14h.

De acordo com informações da Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN, a proposta de subsídio está sendo analisada pela Consultoria do Estado e deve ser enviada para a AL antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevista para julho. Nessa proposta, feita em negociação com o governo e comando da PM, o coronel receberá um salário igual ao do delegado especial da Polícia Civil e o soldado 20% desse valor. O coronel ficaria com um salário de R$ 17.237 e o do soldado de R$ 3.447.

Segundo o presidente da associação, Cabo Jeoás, a negociação está começando agora. "Articulamos junto aos comandos para termos a mesma proposta entre oficiais e praças. A partir de hoje estamos em assembleia permanente e vamos nos mobilizar para pressionar o governo a aprovar nossas reivindicações, que além do subsídio são estatuto e código de ética", afirma.



Fonte: Diário de Natal
Postado pelo blog da ACS-PM/RN

Criança de 11 anos é suspeita de ter cometido homicídio...

Grace Kelly da Silva Nóbrega, 17 anos, seguia pelo bairro de Felipe Camarão na tarde desta segunda-feira (20), na companhia de seu namorado Jeferson Pereira do Nascimento, da mãe dele e de uma criança de 11 anos, quando, misteriosamente, foi atingida, no peito, por um disparo de arma de fogo.

Segundo depoimento das testemunhas que estavam com a jovem no momento do disparo, ela teria cometido suicídio, mas a polícia contesta as declarações e segue com as investigações.

Para populares de Felipe Camarão, o autor do disparo teria sido a criança de 11 anos, que, ainda segundo os populares, é visto andando armado, frequentemente, pelo bairro.

Familiares, indignados com o ocorrido, cobram da polícia o esclarecimento do caso, que continua envolto de uma nuvem de mistério.



Fonte: Nominuto.com

Mãe Luíza aparenta estar mais seguro...

Passada uma semana da reunião envolvendo autoridades da área de segurança pública do Estado, do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (SETURN), e da comunidade local, para definir estratégias no combate a onda de assaltos que tomou conta de Mãe Luíza, o bairro aparenta está mais seguro.

Para Augusto Maranhão, assessor de imprensa do SETURN, o aumento do policiamento no bairro “tranqüilizou os motoristas de ônibus e mostrou a eficiência que o patrulhamento ostensivo da polícia tem em inibir a ação da bandidagem” disse. Maranhão ainda relatou que depois que a Polícia Militar intensificou o patrulhamento não foi registrado mais nenhum assalto a ônibus no bairro.

O Coronel Alarico Azevedo, Subcomandante da Polícia Militar, explicou que a intensificação do policiamento em determinada área se faz baseado em estudos analíticos, em que são confrontados dados estatísticos e informações de populares “a ROCAM, o BPChoque, e a Cavalaria estão reforçando o patrulhamento do 1º BPM, responsável pelo bairro, mas isso não significa que durante todo o dia equipes estarão rondando Mãe Luíza, cabe a polícia avaliar os horários e efetivos deslocados para reforçar o patrulhamento” explicou o coronel.

Alarico, disse ainda que “a intensificação do patrulhamento não é uma operação com data certa para encerrar. Mapeamos continuamente as ocorrências, e baseado nesse mapa realizamos estudos de onde há uma necessidade maior ou menor de efetivo policial, e Mãe Luíza carece de um patrulhamento maior” concluiu.

A intensificação do policiamento ostensivo no bairro foi pauta de reunião na última quarta-feria (15), na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e naquela oportunidade, o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé Araújo, garantiu um aumento no efetivo patrulhando a área ostensivamente.




Fonte: Nominuto.com

Caixa eletrônico do Bradesco é explodido em Bom Jesus...

Na madrugada de hoje (21), a agência do banco Bradesco, em Bom Jesus, foi alvo de mais uma ação de assaltantes, que utilizaram explosivos para violar o caixa eletrônico e roubar o dinheiro do banco.

De acordo com informações da polícia, cerca de 5 homens chegaram na agência do Bradesco, por volta das 3h, em um veículo Gol, de cor branco, explodiram o caixa eletrônico da agência e fugiram com todo o dinheiro. Momentos depois, os assaltantes, abandonaram o veículo na BR 226, cerca de 2Km do Centro da cidade, incendiado, e se evadiram.

A polícia foi informada do ocorrido e realizou diligências na região no sentido de prender prováveis suspeitos, mas ninguém foi detido até o momento.



Fonte: Nominuto.com

Operação da PRF para feriado de Corpus Christhi começa amanhã...

A operação do feriado de Corpus Christhi terá reforço de 53 policiais, 18 viaturas e 4 motocicletas da Polícia Rodoviária Federal a partir da quarta-feira (22) e se estende até o domingo (24).

A intensificação da operação dos policias rodoviários federais será efetivada em relação ao estado de atenção nas rodovias, velocidade e possivel uso de drogas nos veículos conduzidos nas BR-101, BR-226, BR-304 e BR 406.

A PRF alerta para cuidados na direção se houver chuva e ainda para os buracos na pista da BR 226, entre as cidades de Currais Novos e Florânia.

Durante o feriado, a Polícia Rodoviária Federal restringue também o tráfego em pistas simples de veículos de carga como "cegonhas" nos seguintes horários:

Dia 23/06/2011 (quinta-feira) das 6h às 12h

Dia 26/06/2011(domingo) das 16h às 22h

O descumprimento desta proibição constitui infração de trânsito prevista no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro com multa de R$ 85.



Fonte: Nominuto.com

PM e DENARC realizam grande apreensão de drogas em Mossoró...


Uma operação conjunta entre as polícias civil e militar, na tarde desta terça-feira (21), apreendeu cerca de 1700 pedras de crack, além de papelotes de cocaína e tabletes de maconha, em Mossoró.

Em duas investidas, praticamente simultâneas, nos bairros de Barrocas e Belo Horizonte, equipes da 2ª Seção da PM e da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) prenderam Alexandre Rodrigues Dantas, 30 anos, Marcos Aurélio de Araújo, 20 anos, e um menor de idade, em uma boca de fumo, no bairro Barrocas. E Cláudio Alves Bezerra, de 35 anos, no Belo Horizonte.

Em Barrocas, foi encontrado com o trio: 200 pedras de crack, 24 papelotes de cocaína e 10 tabletes de maconha. No momento da abordagem, Alexandre tentou fugir e se livrar da droga para evitar o flagrante, mas foi cercado, preso e encaminhado para a delegacia junto com os outros dois comparsas. Na delegacia, o menor foi ouvido e liberado e seguida.

Pouco minuto depois, os policiais prenderam Cláudio Alves, no bairro Belo Horizonte, com pedras grandes de crack e material para fracionar a droga. Segundo declarações do acusado a droga seria fracionada em aproximadamente 1500 pedras e preparada para revenda.


Fonte: Nominuto.com

Policias do RN farão ato público pela aprovação do subsídio...

Após o envio da proposta do subsídio dos Militares Estaduais no último dia 14, com o aval das associações policiais do RN, estabelecendo em 20% o valor do subsídio para o soldado PM em relação ao Coronel, as Associações Policiais do RN realizaram no último sábado, 18, uma nova Assembléia Geral, na qual decidiram pela realização de um Ato Público em frente à Assembléia Legislativa do RN em defesa da aprovação do projeto encaminhado ao Governo do Estado.

O Ato Público ocorrerá amanhã, às 14 horas, em frente à Assembléia Legislativa, no intuito de pressionar os Deputados Estaduais a aprovarem o projeto do subídio dos Militares Estaduais.

A recomendação das associações é para que o policial militar compareça no local sem farda e desarmado para demonstrar a pacificidade do movimento.

Matéria criada pela Sd Glaucia

A "CARTEIRADA" no Brasil...

Uma prática comum em todos os estados brasileiros é a concessão de gratuidade ou meia entrada para policiais civis, militares, federais e bombeiros por casas de show, cinemas, estádios de futebol e outros eventos. A pergunta que muitos proprietários de espaços de eventos e policiais se fazem é se esta concessão se trata de um direito do policial, algo que não pode ser proibido pelo dono do estabelecimento, ou se é um ato de boa vontade, em que cabe a negação da entrada franca.

Como as casas de show, cinemas e estádios são estabelecimentos comerciais como quaisquer outros, nenhum policial ou cidadão tem o direito de ter acesso gratuito a esses lugares. Isso só pode ocorrer se houver a concordância e condescendência do proprietário, que pode também negar e proibir que policiais entrem sem pagar em seu estabelecimento.

Em Roraima, uma lei estadual dava “livre acesso a eventos artísticos, culturais e esportivos, mesmo que não estejam em serviço” aos policiais, porém, a Procuradoria Geral do Estado questionou a constitucionalidade da norma, e o Tribunal de Justiça anulou a concessão. Antes da decisão, produtores de eventos questionavam a liberalidade, reclamando de prejuízos pela quantidade de gratuidades concedidas.


Nada impede, porém, que o estado, a secretaria se segurança, a instituição ou unidade policial e até mesmo associações e sindicatos firmem parceria com os organizadores de eventos, estabelecendo critérios para o ingresso gratuito de policiais em suas produções, como fez a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em relação aos museus e exposições (incluindo os familiares de policiais).

A polêmica da “carteirada” gera desentendimentos e desconfortos em muitos lugares, em todo o país, a ponto de situações constrangedoras como a prisão de uma funcionária de um cinema ter ocorrido em Maceió, aparentemente em virtude de negar o acesso a policiais numa sessão.

(O curioso é que após declarar que a intenção dos policiais era a “investigação sigilosa”, o sindicato dos policiais civis se reuniu com a direção do cinema para tratar de cotas para a gratuidade dos policiais no estabelecimento).

Apesar da entrada franca para o policial parecer algo tão natural, como de fato é em algumas localidades do país, principalmente em cidades pequenas, e onde policiais fazem parte da segurança dos eventos quando estão no “bico”, esta possibilidade não pode ser considerada regra, nem cabe ao policial exigir isso. Imaginemos que policiais exijam entrar gratuitamente, por exemplo, em shows de pop star’s internacionais, onde o custo do ingresso supera R$1.000 reais, ou que 200 policiais tentem entrar numa peça de teatro com 400 lugares.

É preciso ser razoável. Ao policial que queira desfrutar do benefício, a sugestão é que pergunte polidamente a um funcionário do estabelecimento se a concessão existe. Ao produtor do evento que queira agradar, é prudente que limite o número de gratuidades/desconto para que não haja prejuízos (se houver). Fazer distinções entre categorias policiais pode soar deselegante, apesar de não ser ilegal.

Pessoalmente, enquanto policial, julgo que frequentar locais proporcionais a nossa capacidade financeira e reivindicar melhorias salariais sempre será mais digno que apelar à piedade alheia ilegitimamente – incidindo até em abuso de autoridade e infração disciplinar. É assim com outras categorias, por que entre nós deve ser diferente?



FONTE: Abordagem Policial, por Danilo Ferreira
Postado por SD Glaucia

PRF registra 34 acidentes no final de semana...

O final de semana dos dias 17 a 19 de junho foi considerado violento nas rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) os acidentes contabilizaram 34 ocorrências, sendo 21 acidentes sem vítimas e 13 com vítimas, onde três pessoas morreram.

A fiscalização da PRF notificou 874 veículos e recolheu a carteira nacional de habilitação de nove motoristas, sendo realizados pela Polícia Rodoviária Federal 74 testes de bafômetros e sets autuações.

Sete pessoas ficaram retidas nos postos da PRF por problemas com identificação e embriaguez, considerados crimes de trânsito. De acordo com informações da PRF, duas pessoas foram submetidas a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por entregar direção de veículos automotores a pessoas não habilitadas e um condutor que foi flagrado dirigindo sem habilitação.

Foram contabilizados apenas dos acidentes graves no final de semana: um em Santa Maria e outro em Macaíba. A PRF atende pelos telefones de emergência 4009 1555 ou 191.




Fonte: Nominuto.com

Fuga em massa na plantão zona sul...

Nesta segunda-feira (20), 15 presos fugiram da plantão zona sul, por volta das 19h. Segundo o delegado de serviço, a fuga já era prevista. "Eles aproveitaram o som alto de uma festa de São João que ocorria no bairro para serrar a grade sem ser percebidos” relatou.

Para conseguirem se libertar das celas, os presos pularam o muro da delegacia. Segundo informações, a fuga, que poderia ter sido maior, só não foi completa porque o policial que estava de plantão percebeu a ação.

Neste final de semana, o portal Nominuto.com mostrou a situação insalubre das delegacias do Estado, que vêm sendo transformadas em verdadeiras cadeias públicas e relatou o motim que os presos da Zona Sul realizaram por causa da superlotação. Havia 36 homens presos em uma cela de aproximadamente 4 metros quadrados.



Fonte: Nominuto.com

Mulher é apreendida com drogas e munições em Macaíba...


Marco Carvalho - Repórter

uliana Silva Nascimento, 27 anos, foi presa no final da tarde deste domingo, 19, com quantidades de cocaína, maconha, além de munições de revólver calibre 38. A prisão ocorreu no município de Macaíba, na Grande Natal, por volta das 18h e um menor também foi conduzido à Delegacia de Plantão da zona Sul, no bairro de Cidade da Esperança. O delegado Pedro Paulo Falcão realizou a autação da mulher nos crime de tráfico de drogas, porte ilegal de munição e corrupção de menores.
Segundo agentes da polícia civil da delegacia foram apreendidos 21 gramas de cocaína, além de trouxinhas de maconha, na bolsa de Juliana. A reportagem esteve no local e conversou com a suspeita. De acordo com ela, houve uma confusão por parte dos policiais militares, que teriam misturados os conteúdos das bolsas dela e do marido. "A droga estava na bolsa do meu marido e quando fizeram a revista misturaram tudo. Isso não era meu", arugmentou Juliana.

A autuação por corrupção de menores ocorreu pois a mulher mantém relacionamento com o menor de 17 anos, também detido. Ela esclareceu que saía da casa da avó em direção a casa da mãe em um táxi. "Estava eu, meu marido e um amigo dele quando a polícia abordou", disse. Os policiais militares do 11 Batalhão foram os responsáveis pela abordagem.

A suspeita, que é ré primária, deve ser conduzida ainda hoje para a ala feminina do Presídio de Parnamirim e ficará à disposição da Justiça para qualquer decisão. O menor assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência e foi liberado logo depois.



Fonte: Tribuna do Norte

Tecnologia impede roubo a banco em Mossoró...

Durante a madrugada deste domingo (19), a central de segurança do Banco Bradesco, em São Paulo, acionou o Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (Ciosp) do 2º BPM, em Mossoró, dando conta de que teria ocorrido uma explosão na agência, que fica próximo a Catedral Santa Luzia, no Centro.

A polícia deslocou para o local três viaturas, que ao chegarem constataram que o caixa de fato havia sido violado e prenderam um suspeito que ainda se encontrava no interior da agência.

O suspeito foi encaminhado para a delegacia de plantão para prestar esclarecimentos, porém como, em Mossoró, o Ciosp e o Itep estão impedidos, por determinação do secretário Estadual de Segurança Pública, Aldair da Rocha, de prestarem qualquer esclarecimento sobre as ocorrências no município, a polícia não comentou o ocorrido.



Fonte: No Minuto.com

Se a Lei permite, então por que Rosalba não nomeia os policiais civis concursados?...

A Comissão de policiais civis concursados em não convocados para trabalhar pelo Governo do Estado envia texto mostrando que a governadora Rosalba Ciarlini pode sim convocar os policiais civis concursados sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e reforçar o combate a violência no Rio Grande do Norte.

Eis o documentos na íntegra:

A Governadora Rosalba Ciarlini insiste em dizer que não vai nomear os aprovados no concurso da Policia Civil (Delegados, Agentes e Escrivães) porque o Estado está acima do Limite Prudencial instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Ocorre que isso é uma grande falácia. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF permite que os Entes Estatais efetuem nomeações de aprovados em concursos públicos, especialmente, quando este ato for determinado pela justiça.

Vejamos o que diz a Lei:
“Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:§ 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:IV - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2o do art. 18;”

Os aprovados no referido concurso ingressaram com Ação na justiça (Processo nº 0801600-08.2011.8.20.0001), obtendo uma tutela antecipada no sentido de que a Exma. Governadora nomeasse os aprovados no prazo de 60 (sessenta) dias. Segue a parte final da decisão (inteiro ter em anexo):

“Diante do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida quanto aopedido formulado na inicial, determinando a Estado do Rio Grande do Norte que efetive a nomeação e posse dos candidatos aprovados para os cargos de Delegado, Agentes e Escrivães de Polícia Civil, dentro do número de vagas previstas no Edital, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação, no prazo de 60 (sessenta) dias”.

Como se pode ver, claramente, a partir dessa decisão acima transcrita, a Governadora poderia nomear, sem nenhum impedimento jurídico, os aprovados no referido certame. Ocorre que, ela insiste em dizer para a população que não vai nomear simplesmente porque o Estado se encontra acima do Limite Prudencial, o que, conforme vemos, não é óbice para a nomeação.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunga do mesmo posicionamento da Exma. Juíza Dra. Erica de Paiva Duarte Tinoco (quem proferiu a decisão acima), ou seja, o Estado do Rio Grande do Norte pode nomear os aprovados no concurso da Policia Civil, mesmo com o Estado acima do Limite Prudencial. Segue abaixo o entendimento dominante do TJ-RN:

“Outrossim, a alegação de que deveria ser obedecido o princípio da legalidade orçamentária, igual sorte não assiste o apelante, haja vista que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 19, § 1º, IV ,exclui expressamente do limite de despesas com pessoal as que são decorrentes de decisão judicial, o que afasta, de plano, a escusa do ente público, desmerecendo maiores considerações (Apelação Cível n° 2010.005764-6, Relator: Juiz Convocado NILSON CAVALCANTI)”.

Da mesma maneira, o Superior Tribunal de Justiça, órgão máximo que decide sobre a interpretação das Leis Federais – como a LRF –, entende que não há entraves jurídicos que impeçam a nomeação dos Policiais Civis concursados:
“RECURSO ESPECIAL Nº 935.418 - AM (2007/0062246-1)EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICA. EQUIPARAÇÃO COM SERVIDORES EM ATIVIDADE. CABIMENTO. OFENSA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. NÃO-OCORRÊNCIA. LEI "CAMATA". INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão no sentido de que não incidem as restrições sobre as despesas com pessoal, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, quando decorrerem de decisões judiciais, nos termos do art. 19, § 1º, IV, da LC 101/00.” (Grifo nosso)

Outrossim, o próprio TCE-RN entende da mesma forma que o TJ-RN e o STJ (teor completo da decisão em anexo):

“SESSÃO ORDINÁRIA 8ª, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011 - PLENO.Processo Nº 007857/2009-TC (017595/2009-SESAP)Interessado: CARLOS ANDRE DA SILVAAssunto: ADMISSÃORelator: Conselheiro CLAUDIO JOSÉ FREIRE EMERENCIANO(em substituição legal) EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO. CARGO PÚBLICO. RESPEITO AO CONCURSO. 1-CORPO TÉCNICO E MPJTC SUGERIRAM A DENEGAÇÃO DO REGISTRO DO ATO DE NOMEAÇÃO, ANTE O DESCUMPRIMENTO DO ENTE ESTATAL, QUE SE ENCONTRAVA NO LIMITE PRUDENCIAL. 2-CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APLICAÇÃO DO ART. 19, §1º, INCISO IV, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. 3-ATOS QUE IMPORTAM EM AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL DECORRENTE DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL NÃO SÃO COMPUTADOS PARA EFEITOS DO LIMITE PRUDENCIAL. 4-REGISTRO DA NOMEAÇÃO BEM COMO PELA ANOTAÇÃO DA DESPESA DELE DECORRENTE. RECOMENDAÇÃO AO GESTOR.DECISÃO No. 16/2011-TCDECIDEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, por maioria, vencido o Voto do Conselheiro Relator e nos termos do voto do Conselheiro Alcimar Torquato de Almeida, em dissonância com o corpo técnico e Parecer Ministerial, julgar Pela aprovação do registro do ato de nomeação, bem assim pela anotação da despesa respectiva, nos termos dos arts. 71, inciso III, e 75, da Constituição Federal, art. 53, inciso III, da Constituição Estadual, arts. 34, inciso III e 84, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 121/94 e art. 182 da Resolução de nº 012/2000 (Regimento Interno do TCE/RN), pela recomendação ao gestor atual da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos que adote as medidas cabíveis para evitar a nomeação de servidores efetivos quando se fizer incidir as vedações do parágrafo único do art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, salvo quando se tratar da exceção do parágrafo único, inciso IV do citado dispositivo ou estivermos diante de cumprimento de decisão judicial, momento em que o ato deverá fazer constar a citada exceção ou mencionar que o ato atende determinação judicial.Participaram do julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente Valério Alfredo Mesquita e os Conselheiros Alcimar Torquato de Almeida, Getúlio Alves da Nóbrega, Tarcísio Costa, Cláudio José Freire Emerenciano(em Substituição Legal), Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro(em Substituição Legal), Maria Adélia Sales e o Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas Procurador Geral Thiago Martins Guterres.Sala das Sessões, 01 de Fevereiro de 2011.VALÉRIO ALFREDO MESQUITA Conselheiro Presidente”
Ótima passagem do voto vencedor proferida pelo Exmo. Conselheiro Alcimar Torquato, merece ser transcrita:“Por outro lado, seria no mínimo uma atitude não razoável promover a punição da interessada com a denegação do ato de sua nomeação se o mesmo não contribuiu para a inobservância das regras impostas na LRF, tarefa esta que cabe ao gestor antes de promover a nomeação de servidores para o quadro, pessoas estas que tanto se dedicaram aos estudos e conseguiram a tão almejada aprovação em um concurso público (nosso grifo)”.

Pois bem! Informados de que o TCE-RN, o TJ-RN e o STJ entendem que a Governadora Rosalba Ciarlini PODE NOMEAR OS APROVADOS NO CONCURSO DA POLICIA CIVIL SEM NENHUM PROBLEMA, o Exmo. Procurador Geral do Estado, Sr. Miguel Josino, informou à Comissão que a Governadora não poderia nomear, pois o Ministério Público do RN entendia ao contrário do TCE-RN, TJ-RN e o STJ.

Disse que se a Governadora nomeasse, o Ministério Público iria ingressar com as medidas judiciais cabíveis pra penalizar a Governadora. Ocorre que mais uma vez temos um descompasso. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte entende da mesma maneira que o TCE-RN, TJ-RN e o STJ. Basta ver o inteiro teor julgamento do julgamento do Processo nº 2010.005764-6, onde nele consta claramente:

“ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima identificadas. Acordam os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em turma, à unanimidade de votos, preliminarmente não conhecer o agravo retido, bem como, em harmonia com o parecer da 19ª Procuradoria de Justiça rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal suscitada pelo apelante. No mérito, em consonância com o Ministério Público, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante deste.” (nosso grifo)

Pelo exposto, vê-se claramente que NÃO HÁ ENTRAVE JURÍDICO MAS SOMENTE POLÍTICO em nomear os aprovados no Concurso Público da Policia Civil (Delegados, Agentes e Escrivães), pois a própria Lei de Responsabilidade Fiscal permite.

Atenciosamente,
Aprovados PCRN2009

O espaço está aberto para a posição do governo com relação ao assunto.





Fonte: No Minuto.com

Força Nacional chega ao RN para auxiliar em investigações...


ntegrantes da Força Nacional de Segurança chegam ao Rio Grande do Norte para ajudar nos trabalhos da Força Tarefa da Polícia Civil do Estado. A informação foi confirmada pelo delegado Marcus Vinícius, da Especializada de Homicídios (Dehom), que participa dos trabalhos.

Segundo informações apuradas pelo Nominuto.com, três equipes formadas por delegados, agentes e escrivães da Polícia Federal desembarcam no Aeroporto Internacional Augusto Severo e vão desenvolver ações para dar seguimento a Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) do Ministério da Justiça.

O delegado Marcus Vinícius explicou que os trabalhos da Força Tarefa no RN continuam e serão reforçados com as equipes que estão lotadas em Brasília. O trabalho não é restrito ao Rio Grande do Norte. Há trabalhos desenvolvidos em outros estados da Federação, inclusive com participação de policiais que atuam no Rio Grande do Norte.

Questionado se a Força Nacional também daria suporte às investigações do assassinato do advogado e empresário Anderson Miguel da Silva, o titular da Dehom disse desconhecer essa possibilidade e explicou que os inquéritos a serem investigados são até 2007.



Fonte: No Minuto.com
Postado pelo blog da ACS-PM/RN

Jovem é presa com fuzil escondido em travesseiro no Oeste do Paraná...


Os policiais contaram que ela estava com o travesseiro no colo e que o fuzil estava desmontado. Ela disse que foi contratada para pegar a arma em Salto Del Guairá, no Paraguai, e levaria até Maringá, na região Norte. A jovem contou também aos policiais que mora no Rio de Janeiro com o namorado.Ela foi encaminhada para a delegacia da Polícia Federal, em Guaíra.


Uma mulher de 19 anos foi presa com um fuzil calibre 556 escondido dentro de um travesseiro, na noite de quinta-feira (16) em Guaíra, na região Oeste do Paraná. De acordo com as informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a jovem estava em um táxi paraguaio e foi abordada durante uma fiscalização de rotina. A arma é de uso exclusivo das Forças Armadas.



Fonte: G1.com.br
Postado pelo blog da ACS-PM/RN

Vista grossa para os viciados...


MARCO CARVALHO - Repórter

As mãos se entrelaçavam nervosamente. Os olhos claros esbugalhados refletiam a necessidade de atenção constante às pessoas que passam na rua. O rosto com a barba por fazer havia emagrecido nos últimos tempos. Do outro lado da rua, Cláudio se diz refém de bandidos que todos os dias batem à sua porta para pedir uma ajuda, que, como ele mesmo admite, já se transformou em uma condição indispensável para a segurança. Os viciados na calçada da residência estão lá há tempos e a resposta da polícia é fazer vista grossa ao problema.

Crianças perambulam pelas rua sob efeito de crack e solventes. Cláudio é nome fictício para o homem que teme por represálias por causa das denúncias que faz. Como ele, muitos convivem em meio a insegurança de serem vítimas de pessoas que buscam o alimento para o vício, na maioria das vezes o café da manhã, o almoço e o jantar é o crack. O consumo exposto e até mesmo o tráfico durante o dia passaram a fazer parte do cotidiano do natalense.

Mudar de calçada, trancar a porta do carro ou simplesmente desviar o olhar é a resposta ao alcance do cidadão. Pegar o telefone e discar para o 190 denunciando a situação representa a minoria dos casos e que algumas vezes pode acabar como alvo de piadas. "Eles [a polícia] riram da minha cara quando telefonei para falar que na minha porta havia drogados, que assaltavam a vizinhança para comprar droga. Falaram que não podiam fazer nada", relata Cláudio, morador da avenida Floriano Peixoto, no bairro Petrópolis.

Para ele, a resposta das autoridades de segurança pública tem sido ineficaz nesse sentido, permitindo a expansão do problema social. "Quando vem aqui, é só para dispersar e pouco tempo depois os viciados e traficantes voltam ao mesmo canto".

Uma rápida passagem pela avenida Bernardo Vieira e pelas ruas adjacentes, entre os bairros de Lagoa Nova e as Quintas, para constatar que os pontos de utilização de droga se espalham pela capital do Estado. Às 10h, a movimentação é intensa sob um toldo de um galpão na rua dr. Horácio, que cruza a Bernardo Vieira. Mais de dez jovens se reúnem para utilizar drogas, principalmente o crack e o solvente.

Os vizinhos confirmam a pertubação ocasionada e já dizem que o local é identificado como "rua dos noiados". "Em pleno a luz do dia, eles fumam crack aqui. Antigamente a gente ligava pra polícia, mas não dava em nada e desistimos de fazer isso", conta o auxiliar de escritório Ricardo José.

Os galpões que "acomodam" os usuários de entorpecentes estão disponíveis para aluguel, mas os moradores da vizinhança esclareceram dizendo que os interessados no imóvel, desistiram do negócio depois da primeira visita. "Ninguém quer alugar o galpão e levar junto os viciados que certamente irão atrapalhar o negócio", afirmou Ricardo José, que trabalha em frente ao local.

À primeira tentativa da reportagem entrar em contato, hostilidade. Os garotos aparentando serem menores de idade saem do local e respondem com xingamentos uma tentativa de esclarecimento daquela realidade em que vivem.

"Se a polícia quisesse realmente, os tirava daqui"

No bairro de Dix-sept Rosado, na zona Oeste de Natal, o problema volta a ocorrer. A reportagem flagrou quando dois homens e uma mulher fumavam crack utilizando um cachimbo e improvisavam com uma lata. O flagra ocorreu às 9h30 da quinta-feira passada. Nem mesmo a forte chuva que caía, impossibilitou aquelas pessoas de alimentar os vícios.

Para se proteger da chuva, estavam embaixo da entrada de uma residência no cruzamento das ruas intendente Teodósio Paiva com Professor Josino Macedo. O engenheiro Elias Gomes, 60 anos, diz que aquelas pessoas montaram um verdadeiro acampamento ao redor da sua casa.

"É claro que perturba, mas se tratar mal é pior. Se a polícia quisesse realmente, tirava eles daqui. Mas eles dizem que não podem fazer nada, imagine eu", argumentou Elias.

Perto dali, na rua professor Josino Macedo, o aposentado Pedro Oséas, 85 anos, tenta tomar as medidas que estão ao seu alcance. "Estou vendendo a casa e quero me mudar. Moro aqui há 20 anos e de um tempo para cá, eles não tem mais se preocupado sequer em se esconder para fazer uso de drogas. É tudo exposto", disse.

Assim como os personagens na rua dr. Horácio, as pessoas dali não querem conversa e saem do local na primeira tentativa de diálogo da reportagem. Dentre os pertences abandonados, estão isqueiros e recipientes onde provavelmente estaria armazenado os entorpecentes.

A posse de droga para consumo pessoal deixou de ser formalmente "crime", mas não de infração ao código penal. A conduta descrita no antigo artigo 16 e também no artigo 28 permanece como ilícita. Já o tráfico de drogas, artigo 33, prevê pena de prisão para aqueles que importarem, fabricarem, adquirirem, venderem, entregarem a consumo ou fornecerem drogas, ainda que gratuitamente: reclusão de cinco a quinze anos.

bate-papo: » Cel Francisco Araújo, comandante geral da Polícia Militar no RN
"Não podemos fazer vista grossa para o problema"

Como a Polícia Militar encara o problema de viciados que ocupam as ruas de Natal?

O viciado se caracteriza como pessoa doente e também se torna, portanto, problema de saúde pública.

E quanto aos problemas causados à segurança pública em virtude dessas pessoas?

A PM tem que abordar que estiver consumindo qualquer tipo de droga ilícita e conduzir a delegacia para autuação. Não pode fazer vista grossa e passar despercebido.

O que pode ser feito por parte da PM para evitar que o problema social continue a se espalhar pela cidade?

Trabalhos ostensivos estão sendo realizados. Ao mesmo tempo desenvolvemos atividades de caráter preventivo, como o Proerd. Desde cedo, ensinamos a crianças e jovens os malefícios das drogas para evitar o primeiro contato.


Fonte: Tribuna do Norte
Postado pelo blog da ACS-PM/RN

Homossexual é assassinado a tiros em cruzamento no Centro...

A polícia militar registrou por volta das 20h30 deste sábado o assassinado de Lineker Silva do Nascimento, 21, que era travesti e foi morto a tiros no cruzamento das avenidas Deodoro da Fonseca e General Osório, próximo ao prédio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
Não há informações sobre o que teria motivado e quem cometeu o crime. O corpo de Lineker foi recolhido para a perícia no Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP).



Fonte: Diário de Natal

Sinpol denuncia situação insalubre das delegacias do Estado...

As denúncias do Sindicato de Servidores e Policiais Civis do RN (Sinpol) quanto as condições de trabalho nas delegacias do Estado não são novas. Governo após governo, greve após greve, a situação vai sendo “empurrada com a barriga” pelo Executivo, que segundo Djair Oliviera, vice-presidente do Sinpol, é o grande responsável por todo esse caos.

Esta semana, a situação se agravou ainda mais com os motins que os presos das delegacias de plantão da Zona Sul e da Zona Norte realizaram, simultaneamente.

Na delegacia de plantão da Zona Norte, os presos arremessaram fezes no corredor da delegacia e nos armários dos arquivos, que se amontoam entre presos, lixo e materiais apreendidos. O local permaneceu sujo por mais de dia, dada a falta de pessoal para limpar.

Na Zona Sul a situação não foi muito diferente, além do lixo espalhado por todos os lados, os presos promoveram uma grande quebradeira na cela e a Polícia Militar teve que ser acionada para conter os ânimos, bastante exaltados por causa da superlotação.

A situação insalubre a que presos e policiais são submetidos diariamente nas delegacias do Estado é algo tão absurdo, que o próprio secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, chegou a se questionar “como alguém consegue ficar num lugar como este?” durante a visita que fez ao Centro de Detenção Provisória das Quintas, fechado nesta quinta–feira (16).

Foto: Tiago Medeiros
Sucateamento das delegacias é fato.
O sucateamento das delegacias é fato. Nunca a segurança pública foi vista como uma questão de Estado, tratada com planos e metas de curto, médio e longo prazo. Ao contrário, sempre foi tratada com soluções paleativas, parte de um plano de governo, apresentado durante o período eleitoral e muitas vezes esquecidas pelo poder executivo.

Djair Oliveira conversou, por telefone, com a equipe de reportagem do poral Nominuto.com e falou da atual situação das delegacias, que se tornaram verdadeiras cadeias públicas e sofrem com a super lotação e as péssimas condições de trabalho.

Segundo Djair, tudo é responsabilidade do Governo, que simplesmente ignora o que prevê a Lei de Execução Penal. Ele ainda sugere soluções práticas como construções de cadeias públicas e a contratação de pessoal para a limpeza das delegacias “Essas são algumas de nossas reivindicações e que o governo vem ignorando há cerca de um mês quando iniciou a nossa greve” desabafou.


Fonte: No MInuto.com

Policiamento será reforçado no feriadão...

Para garantir a segurança durante os festejos juninos - mais intensos durante essa semana - o Comando da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal irão realizar operações para o feriadão de São João e Corpus Christi com aumento efetivo de pessoal na capital e em cidades do interior, sobretudo em cidades de forte tradição junina como Mossoró, Assu e Monte Alegre. De acordo com o coronel Francisco de Assis Araújo, comandante da Polícia Militar do Estado, o contingente extra será composto por policiais que estão fora da escala de serviços, para não comprometer a ronda.

Cerca de 150 homens do policiamento da capital serão destacado para Mossoró, onde se concentra uma das maiores concentrações de pssoas. "Estamos atuando antes mesmo do período de festas, para conter a onda de homícios e intensificando o policiamento neste periodo", disse.

A PRF inicia a Operação a partir da 0 hora da quarta-feira em todas as rodovias, com barreiras montadas nas BR-304, que dá acesso a Mossoró e a BR-226, estrada de Caicó e Currais Novos, além de outras. As ações devem se concentrar na fiscalização de veículos e realização de testes de bafômetro. Por ser estes os maiores pólos de festas estaremos atuando para garantir a redução do maior fator de risco de acidentes, que é o concumo de bebida alcoólica", afirma o inspetor da PRF Everaldo Moares.

O esquema montado para o São João pelo Corpo de Bombeiros abrange não só a pretação de socorro imediato com reforço de pessoal e instalação de posto avançado do Corpo de Bombeiros no Mossoró Cidade Junina, evento realizado naquela cidade. O trabalho é composto ainda por fiscalização e prevenção realizado pelo setor de engenharia técnica, para vistorias e atendimento de denúncias sobre riscos em eventos espalhados pela cidade.

Tradicional brincadeira junina é resgatada no bairro do Alecrim

Uma das mais difundidas, e divertidas, tradições juninas do interior do Nordeste foi resgatada em pleno centro do Alecrim. Trata-se do Pau de Sebo. Há seis anos os responsáveis pela Casa de Fogos São Paulo organizam a competição na esquina da avenida Presidente Bandeira com a rua dos Caicós, que consiste em tentar alcançar um prêmio - duas notas de R$ 50 e uma de R$ 100 nesse caso - no alto de um pau pincelado com sebo (gordura derretida), graxa ou qualquer outra material que dificulte a subida. Ontem, a brincadeira chamou a atenção no bairro.

adriano abreuCompetição é organizada na avenida presidente BandeiraCompetição é organizada na avenida presidente Bandeira
Quem passava de ônibus, de carro ou simplesmente a pé, não conseguia deixar de dedicar um pouco de atenção para a pirâmide humana que se formava ao redor do pau de sebo. Ao invés de seguir o tradicional - onde somente uma pessoa tenta escalar o pau até o prêmio - os participantes tentaram chegar ao alto através da cooperação. Por conta da altura, eram necessários quatro pessoas, uns sobre os ombros dos outros, para se chegar no local desejado. Mesmo assim, a tarefa não era fácil. Por duas vezes, os participantes chegaram a tocar na nota de R$ 50, mas logo deslizavam.

No fim das contas, uma criança de oito anos conseguiu alcançar o dinheiro. A estratégia foi inteligente: os homens mais altos, para dar sustentação à pirâmide, enquanto os mais leves iam por último. Normalmente, no interior, os participantes se sujam de areia para não deslizar e conseguem alcançar o dinheiro, mas no centro de Natal foi o improviso o responsável pela façanha.


Fonte: Tribuna do Norte
Postado pelo blog da ACS-PM/RN

Quadrilha arromba cofres de posto de combustíveis na Prudente de Morais...

Seis homens armados assaltaram o posto de combustíveis São Luiz 4, situado na Avenida Prudente de Morais, Zona Sul de Natal, por volta de 0h desta segunda-feira(20). De acordo com a Polícia Militar, o vigia do estabelecimento foi surpreendido pela quadrilha que chegou ao local em uma Van, todos encapuzados, rendendo o funcionário e trancando no banheiro.

Segundo a Polícia Militar, os bandidos desligaram o circuito interno e arrombaram três cofres da sala da administração, onde levaram dinheiro, cuja quantia não foi revelada, além de cheques e documentos. A polícia ainda relata que a quadrilha ficou cerca de 1 hora no posto de combustíveis, e fugiu com destino ignorado.
Após a fuga, viaturas da polícia foram informadas da ocorrência e realizaram diligências pela área, mas os suspeitos não foram encontrados.



Fonte: Diário de Natal

BGs 95, 96, 97,98 e 99/2011

BOLETIM GERAL Nº. 095
Natal/RN, 23 de Maio de 2011
(Segunda-feira)

V - AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO E ARMAS DE FOGO – Solicitações.

O ST PM João Maria de Lima, matrícula nº. 077.407-3, do 8º BPM, solicitou autorização para adquirir uma pistola Taurus, calibre 380.
(Parte Especial/2011 de 29/042011 – Encaminhamento nº 037/2011 de 03/05/2011).
Despacho da Chefia do EMG: Em 11/05/2011. 1. Publique-se em BG. 2. À SSMMB para o que lhe compete.

VII - RESULTADO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE
Na inspeção de saúde a que foram submetidos os policiais militares abaixo relacionados, a Junta Policial Militar de Saúde – JPMS emitiu os seguintes pareceres:

Sessão nº. 049 de 04 de maio de 2011

Francisco de Assis Alves Freire, Sd PM 92.784, do 8º BPM: Incapaz temporariamente para o serviço ativo da Polícia Militar. Necessita de 62 (sessenta e dois) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04.05.11. Por conclusão da 8ª licença de 630 (seiscentos e trinta) dias.

Vicente Cosme da Silva, 2º Sgt PM 89.104, da 3ª CPM/8º BPM: Não compareceu a inspeção de saúde.

Sessão nº. 050 de 05 de maio de 2011

Luiz Pereira da Silva, 3º Sgt PM 82.277, do 8º BPM: Incapaz temporariamente para o serviço ativo da Polícia Militar. Necessita de 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05.05.11. Por conclusão da 5ª licença de 231 (duzentos e trinta e um) dias.

Renato Paulo da Silva, 3º Sgt PM 89.491, da 4ª CIPM: Não compareceu a inspeção de saúde.

Sessão nº. 051 de 09 de maio de 2011

Paulo Sérgio Freire, 2º Sgt. PM 92.473, da 2ª CPM/8º BPM: Incapaz temporariamente para o serviço ativo da Polícia Militar. Necessita de 59 (cinqüenta e nove) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09.05.11. Por conclusão da 2ª licença de 68 (sessenta e oito) dias.

Jony Max Bezerra dos Santos, Sd. PM 10.679, da 4ª CIPM: Não compareceu a inspeção de saúde.

Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM
Comandante Geral
POR DELEGAÇÃO:
Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel PM
Subcomandante e Chefe do EMG

BOLETIM GERAL Nº. 096
Natal/RN, 24 de Maio de 2011
(Terça-feira)

XIV - MOVIMENTAÇÃO DE OFICIAIS
Portaria nº. 097/2011-DP/4 de 23 de maio de 2011.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº. 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o art. 12, letra “b”, item 1, Parágrafo Único, do Decreto n.º 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, RESOLVE:

1. Dispensar:
- O 1º Tenente PM MÁRIO JORGE CONTE GOMES JÚNIOR das funções de Comandante do 4° Pelotão Destacado / 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (Jaçanã/RN).
2. Designar:
- O ASPIRANTE A OFICIAL PM CHARLYS DELANO NÓBREGA SOARES para exercer as funções de Comandante do 3º Pelotão (São Paulo do Potengi) / 4ª Companhia Independente de Polícia Militar.

XVIII-HOMOLOGAÇÃO EM SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: Ten QOAPM Raimundo Araújo Sobrinho
Sindicados: Sgt PM nº 88.601 Francisco de Assis da Silva
Sd PM nº 2000.0656 Wanderley Fernandes
Ofendidos: A Fazenda Pública Estadual
Escrivão: Cb PM nº 2000.0804 Jairo Martins da Silva
Referência: Portaria nº 022/2010 – 8º BPM, datada de 03 novembro de 2010
I – Fato objeto da apuração
Fatos contidos na parte nº 006/2010, citando que a VTR conduzida pelo Sd PM Wanderley, capotou na RN 160, que liga Serrinha/RN à Lagoa de Pedras/RN, ao tentar desviar-se de alguns animais que estavam na pista.
II – Decisão
O artigo 2º e seu parágrafo único, do Provimento Administrativo nº 001/99-ACPM/RN, publicado no BG nº 175, de 21/09/99, diz que sindicância é o meio sumário de investigação de que se utiliza a polícia militar, para proceder à apuração de ocorrências envolvendo integrantes da corporação, sendo um procedimento de caráter meramente inquisitório, assegurando-se, entretanto, a ampla defesa e o contraditório ao sindicado, no caso de sanção disciplinar, motivo pelo qual este comando, após analisar detidamente os autos desta sindicância,
Resolve:
a) Homologar a solução exarada pelo Cmt do 8º BPM;
b) Arquivar a presente sindicância por entender que não restaram provas que comprovam transgressão disciplinar por parte dos envolvidos;
c) Publicar em BG;
d) Remeter os Autos a Assessoria Administrativa da PMRN para fins de arquivo.

XVIII-HOMOLOGAÇÃO EM SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: Ten QOAPM Raimundo Araújo Sobrinho
Sindicados: Sgt PM nº 88.601 Francisco de Assis da Silva
Sd PM nº 2000.0656 Wanderley Fernandes
Ofendidos: A Fazenda Pública Estadual
Escrivão: Cb PM nº 2000.0804 Jairo Martins da Silva
Referência: Portaria nº 022/2010 – 8º BPM, datada de 03 novembro de 2010
I – Fato objeto da apuração
Fatos contidos na parte nº 006/2010, citando que a VTR conduzida pelo Sd PM Wanderley, capotou na RN 160, que liga Serrinha/RN à Lagoa de Pedras/RN, ao tentar desviar-se de alguns animais que estavam na pista.
II – Decisão
O artigo 2º e seu parágrafo único, do Provimento Administrativo nº 001/99-ACPM/RN, publicado no BG nº 175, de 21/09/99, diz que sindicância é o meio sumário de investigação de que se utiliza a polícia militar, para proceder à apuração de ocorrências envolvendo integrantes da corporação, sendo um procedimento de caráter meramente inquisitório, assegurando-se, entretanto, a ampla defesa e o contraditório ao sindicado, no caso de sanção disciplinar, motivo pelo qual este comando, após analisar detidamente os autos desta sindicância,
Resolve:
a) Homologar a solução exarada pelo Cmt do 8º BPM;
b) Arquivar a presente sindicância por entender que não restaram provas que comprovam transgressão disciplinar por parte dos envolvidos;
c) Publicar em BG;
d) Remeter os Autos a Assessoria Administrativa da PMRN para fins de arquivo.

XIX - HOMOLOGAÇÃO EM SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: Ten QOAPM Raimundo Araújo Sobrinho
Sindicado: Prejudicado
Ofendidos: A Fazenda Pública Estadual
Escrivão: Cb PM nº 2000.0804 Jairo Martins da Silva
Referência: Portaria nº 001/2011 – 8º BPM datada de 03 janeiro de 2011
I – Fato objeto da apuração
Colisão de uma caminhonete tipo D-20 de cor vermelha e placa HOR 9428, ano 1994 de Boa Saúde/RN, com a VTR tipo S-10 de placa MZH 7904 do Pelotão Destacado de Santo Antônio/RN.
II – Decisão
O artigo 2º e seu parágrafo único, do Provimento Administrativo nº 001/99-ACPM/RN, publicado no BG nº 175, de 21/09/99, diz que sindicância é o meio sumário de investigação de que se utiliza a polícia militar, para proceder à apuração de ocorrências envolvendo integrantes da corporação, sendo um procedimento de caráter meramente inquisitório, assegurando-se, entretanto, a ampla defesa e o contraditório ao sindicado, no caso de sanção disciplinar, motivo pelo qual este comando, após analisar detidamente os autos desta sindicância,
Resolve:
a) Homologar a solução exarada pelo Cmt do 8º BPM;
b) Arquivar a presente sindicância por entender que não restaram provas que comprovam transgressão disciplinar por parte dos envolvidos;
c) Publicar em BG;
d) Remeter os Autos a Assessoria Administrativa da PMRN para fins de arquivo.

XX - HOMOLOGAÇÃO EM SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: Alcino Leonardo de Almeida Filho – 2º Ten PM
Sindicado: Sd PM Jose Moraes de Lima e outros
Ofendido: Lucas Ribeiro da Silva e outro.
Referência: Portaria 017/2010/8º BPM, datada de 18 de agosto de 2010.
I – Fato objeto da apuração
Apurar responsabilidades dos policiais Sindicados, quando no dia 26 ago 2010, terem possivelmente agredido fisicamente o ofendido, quando em uma abordagem na Cidade de Nova Cruz/RN.
BG Nº. 096 de 24 de Maio de 2011 016
II – Decisão
Em sede de solução de sindicância esse Comando, requer o arquivamento da presente sindicância, por inexistir configuração de transgressão de ordem disciplinar, nem tampouco, infração penal militar, que afronte os ditames legais em vigor na PMRN.
Isto posto, resolvo:
1) Concordar com o parecer do encarregado;
2) Determinar o arquivamento dos autos;
3) Publique-se em BG;
4) A Assessoria Administrativa para providências de estilo que o caso requer.

XXI - HOMOLOGAÇÃO EM SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: Alcino Leonardo de Almeida Filho – Ten PM
Sindicado: Sgt PM Francisco de Assis da Silva
Ofendido: Sgt PM Jerry Kildary Araújo da Silva
Referência: Portaria nº 001/2008/8º BPM, datada de 16 de novembro de 2010.
I – Fato objeto da apuração
Apurar responsabilidades do policial sindicado, quanto a ter realizado um contrato verbal com o Sgt PM Jerry Araújo da Silva na compra de um veículo automotor para o sindicado, que segundo o ofendido não foi pago.
II – Fundamentação e Decisão
O direito moderno é pautado pelo princípio consensualista pelo qual as partes firmam contrato pelo simples acordo de vontades e a forma se torna exceção. No entanto, a prática revela que os contratos consensuais, nos quais se incluem os verbais, podem trazer problemas por ser dificultada a sua comprovação.
Muitos são os casos levados a Justiça, onde as partes firmaram um negócio jurídico verbalmente. A dúvida nessas hipóteses seria até onde estes negócios ou contratos têm validade jurídica. No contexto do atual Direito Civil, é natural aceitarmos a validade de contratos dessa natureza. O embate se revela nos conflitos entre as partes em que a justiça é demandada e é necessário provar a existência desses contratos e quais foram às declarações de vontade no momento da contratação.
Em sede de solução de sindicância esse Comando, não tem outra alternativa que não ser aplicar uma reprimenda disciplinar no policial sindicado com base na Lei nº 4.630/76 no seu arts. 5, 27, inciso II do Estatuto dos Policiais Militares.
Isto posto, resolvo:
1) Concordar com o parecer do encarregado;
2) Punir o Sgt PM Francisco de Assis da Silva, matrícula 015.229-3, RG nº 9126 PMRN, filho de Raimundo Pequeno da Silva e de Vilma da Silva, com 10 (dez) dias de detenção, sem prejuízos aos serviços que desempenha.
3) A diretoria de Pessoal para conhecimento e providências necessárias;
4) Publique-se em BG;
5) A Assessoria Administrativa para providências de estilo que o caso requer, oficiando a autoridade solicitante.

XXIII-HOMOLOGAÇÃO EM SOLUÇÃO DE IPM
Encarregado: Major QOPM João Sérgio de oliveira Fagundes
Acusado: Cb PM nº 86.281 Cláudio Filgueira de Carvalho
Ofendido: A Administração Pública
Escrivão: Ten PM Raimundo Araújo Sobrinho
Referência: Portaria nº 004/2010-IPM/8º BPM.
I – Fato objeto da apuração
Denuncia de comerciantes da cidade de Canguaretama/RN, em desfavor do Cb PM nº 86.281 Cláudio Filgueira de Carvalho, que com a participação do delegado da Polícia Civil Rodolfo Vasconcelos Valença e do Escrivão Marcos Antônio de Melo Ferreira, também da Polícia Civil, supostamente faziam cobranças indevidas aos comerciantes daquela cidade.
II – Decisão
Tendo em vista que o Art. 9º do Código de Processo Penal Militar diz que o Inquérito Policial Militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal e o que reza o CPM no Art. 9º, Inciso II, alínea e. O Comando da Policia Militar do Rio Grande do Norte depois de analisar detidamente os Autos deste IPM.
RESOLVE:
a) Indiciar o Cb PM nº 86.281 Cláudio Filgueira de Carvalho por restar caracterizado nos Autos provas suficientes que atribuem à prática de crime militar por parte do acusado;
b) Publicar em BG a presente solução;
c) Determinar a Assessoria Administrativa da PMRN que remeta cópia integral deste Inquérito Policial Militar à Corregedoria Geral de Polícia Civil do RN;
d) Encaminhar os presentes autos ao Cartório Distribuidor Criminal da Comarca de Natal/RN, para efeitos de distribuição.

XXV - HOMOLOGAÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: Everthon Vinicio Guarabira de Lima - 2° Ten PM
Sindicado: Sgt PM José Emílio Gomes da Silva
Ofendido: A Administração Pública.
Referência: Portaria 016/2010/8° BPM, datada de 23 de setembro de 2010.
I - Fato objeto da apuração
Apurar responsabilidades do policial Sindicado, quando no dia 14 ago 2010, ter deixado de reconduzir uma pessoa detida por embriaguez ao volante da Cidade Várzea/RN para Cidade de Santo Antonio/RN.
II - Fundamentação/Decisão
Com base no apurado, ou seja, quanto a não condução da pessoa de Francisco Oliveira da Silva, das cidades acima narradas, visto que o mesmo havia sido autuado em flagrante de deito pela autoridade policial (Bel. José Carlos de Oliveira) em Santo Antonio/RN, sendo que o referido seria detido na Cidade de Várzea/RN.
Considero duas linhas de raciocínio a ser levada para minha decisão: 1. Após o momento da lavratura do flagrante e delito, ou outro procedimento realizado pela nossa co-irmã (Policia Civil) os infratores ficam inteiramente sob sua responsabilidade. 2. O bom senso -em todos os casos deve prevalecer, ou seja, deveria o policial sindicado ter conduzido o detido a cidade de Várzea/RN, visto que conforme os autos dão conta que o Bel. José Carlos de Oliveira, não o determinou, pediu uma gentileza que em minha visão não comprometia o serviço do graduado, ora sindicado.
Isto posto.
1) Deve o sindicado, no caso, de Emílio Gomes da Silva, Sgt PM, RG n° 9158 PMRN, filho de Jurandir Gomes da Silva e de Luiza Góes da Silva, ser punido com a reprimenda do art. 23, inciso III do RDPM, no caso, fica o graduado acima REPREENDIDO, pelo fato acontecido no dia 14 ago de 2010, fato apurado na presente sindicância;
2) A Diretoria de Pessoal para conhecimento e providências necessárias;
3) Publique-se em BG;
4) A Assessoria Administrativa para providências de estilo que o caso requer.

Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM
Comandante Geral
POR DELEGAÇÃO:
Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel PM
Subcomandante e Chefe do EMG


BOLETIM GERAL Nº. 097
Natal/RN, 25 de Maio de 2011
(Quarta-feira)

XII - ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP E POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – Transcrição.
“Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, a Universidade Potiguar - UnP, mantida pela APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S.A., sociedade por ações legalmente constituída, com sede social na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, na Avenida Floriano Peixoto, nº 295, Bairro Petrópolis, CEP: 59.072-520, Brasil, inscrita no CNPJ sob o n° 08.480.071/000.40, neste ato representada por seus representantes legais infra-assinados, doravante designada simplesmente de CONVENENTE e, do outro lado, Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ sob o n.° 04.058.766/0001-88, com sede na Av. Avenida Rodrigues Alves, s/n°, Tirol, Natal/RN, neste ato representada por seu(s) representante(s) legal(is) que a este subscreve(m), doravante denominada simplesmente de CONVENIADA, em decorrência do Convênio de Prestação de Serviço Educacional (Convênio), firmado pelas partes na data de 06 de março de 2009, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, que se regerá segundo c cláusulas e condições abaixo pactuadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto:
1. A extensão da concessão do desconto objeto do Convênio aos curso, de Pós-Graduação lato sensu, alterando-se o teor da Cláusula Primeira do Convênio;
2. Majorar o percentual de desconto concedido aos cursos de Graduação com alteração de redação da Cláusula Terceira do Convênio.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES
Por meio do presente termo, passa a Cláusula Primeira, bem como o caput e Parágrafo Terceiro da Cláusula Terceira, ambas do Convênio, a vigorar com a seguinte redação:
BG Nº. 097 de 25 de Maio de 2011 016
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Convênio tem como objeto a concessão de descontos por parte da CONVENENTE em favor da CONVENIADA nos serviços oferecidos através de cursos de Graduação e Pós-Graduação lato sensu oferecidos pela Universidade Potiguar - UnP.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO DESCONTO
O desconto será concedido aos novos alunos, aprovados em vestibular com ingresso a partir da data de assinatura deste Convênio, que se enquadram nos termos de Cláusula Segunda deste instrumento contratual, no percentual eu 15% (quinze por cento) para os cursos de Graduação e 20% (vinte por cento) para os cursos de Pós-Graduação Lato sensu, a incidir no valor a ser pago no momento da quitação da parcela da mensalidade.
(...)
Parágrafo Terceiro: O desconto ofertado, em nenhuma hipótese, incidirá sobre o curso de Medicina, Mestrado e outros cursos que no momento da assinatura deste Convênio ainda não estejam em funcionamento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Este Termo Aditivo poderá a qualquer tempo de sua vigência sofrer alterações, em virtude de novas situações surgidas no decorrer do Convênio, desde que por natureza legal, formal, regulamentar ou técnica assim aconselhem.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio não alteradas e em conformidade com o presente Aditivo.
E por estarem assim Justus e acordados, assinar as partes o presente termo, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo. Dimas A. Ferreira, Diretor-Presidente da APEC; Plillip Cook, Dir. MKT e Vendas; André Gustavo de M. V. Borges, Testemunha e Erika Emanuella D. Cruz, Testemunha.”
Despacho da DP: Em 23/05/2011. Publique-se em BG.
4ª P A R T E
(Justiça e Disciplina)
Sem alteração

Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM
Comandante Geral
POR DELEGAÇÃO:
Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel PM
Subcomandante e Chefe do EMG


BOLETIM GERAL Nº. 098
Natal/RN, 26 de Maio de 2011
(Quinta-feira)

III - CADASTRO DE DEPENDENTES
Portaria nº. 0394/2011-DP/2 de 24 de maio de 2011.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o Decreto Estadual Nº. 11.519, de 24 de novembro de 1992;
CONSIDERANDO a necessidade de atender o pleiteado pelo Diretor do Centro Clínico da Polícia Militar, através da Parte n° 005/2011 – CCCP/PM, datada de 04 de maio de 2011, que busca a melhoria no atendimento ao policial militar e seus familiares, facilitando o sistema de marcação de consultas, via telefone e posteriormente on line;
CONSIDERANDO também a necessidade de atualizar o banco de dados relativo aos dependentes dos policiais militares da ativa da PMRN junto ao sistema ERGON, o que, via de conseqüência, implicará também na melhoria das atividades desempenhadas pela Diretoria de Pessoal;
RESOLVE:
1. Informar aos Grandes Comandos, Diretorias, Seções, Academia de Polícia Militar, Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar, Companhia de Comando e os setores onde se encontrem policiais militares cedidos, que encaminhem a Diretoria de Pessoal, através de memorando único, até o dia 1° de julho de 2011 (sexta-feira), todos os requerimentos individualizados de cada policial militar sob seu comando, que possuam dependentes (esposa (o), companheira (o) em união estável, filhos, pai e mãe), pleiteando o registro nos seus assentamentos das informações inerentes aos seus dependentes.
BG Nº. 098 de 26 de Maio de 2011 004
2. O requerimento deverá estar acompanhado da cópia legível da carteira de identidade do policial militar responsável pelo dependente e da respectiva certidão (nascimento, casamento, declaração reconhecida em cartório de união estável) expedida por cartório competente, tudo devidamente reconhecido como original por Oficial da Organização Militar onde serve ou autenticada, a fim de caracterizar a respectiva dependência.
3. Concluída essa fase a documentação será analisada pela Diretoria de Pessoal, por ordem de remessa, e posteriormente será feito o registro dos dependentes nos assentamentos do policial militar, para todos os efeitos legais.
4. O registro dos dependentes nos assentamentos do policial militar implicará na possibilidade de emissão da carteira de identidade deles pela Diretoria de Pessoal, bem como facilitará o acesso ao sistema de saúde da Polícia Militar, devido à comprovação da dependência.
5. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.

Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM
Comandante Geral
POR DELEGAÇÃO:
Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel PM
Subcomandante e Chefe do EMG

BOLETIM GERAL Nº. 099
Natal/RN, 27 de Maio de 2011
(Sexta-feira)

XIX-PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Solução de Recurso
Encarregado: Cap QOPM Genilton Tavares
Escrivão: 2º Ten PM Francisco Daniel de Freitas
Interrogante Relator: Josenildo Vilela de Oliveira
Processado: Sd PM nº 2000.0551 Jailton Francisco de Lima, matrícula nº 163.909-9
Advogados: Rodrigo Alexandre de Oliveira Fernandes e outro
Referência: Portaria nº 183/2010, de 09 de setembro de 2010.
I .FUNDAMENTAÇÃO
O Soldado PM nº 2000.0551 Jailton Francisco de Lima, qualificado na inicial, através de seu procurador e advogado, ingressou tempestivamente com Recurso Administrativo atacando ato deste Comandante Geral, que decidiu por licenciar, ex ofício, a bem da disciplina das fileiras desta Corporação o seu constituinte, conforme decisão publicada no Boletim Geral nº. 049, de 16 de março de 2011.
É o que importa relatar.
Analisando a peça recursal, bem como, os autos, constata-se que nenhum fato novo foi trazido aos autos, tendo os pontos argüidos já sido devidamente analisados durante a solução do feito.
Noutro prisma cabe, por inteligência do Estatuto dos Policiais Militares, ou seja, a Lei nº 4.630/76 com as sua alterações, nos informa em seu art. 27 - que os servidores policiais, após assumir o compromisso com a sociedade tem o dever de proceder de maneira ilibada na vida pública e particular.
Pois bem, as fls. 158 dos autos, dão conta de que o processado foi submetido a junta médica de nossa Instituição, estando APTO para os fins do processo administrativo em questão, ou seja, o presente recurso não trouxe qualquer fato novo para ser analisado.
Ademais, compulsando aos autos, não temos notícia de que o processado a época dos fatos em questão, no caso, dos processos os quais o recorrente responde e que deram origem ao presente procedimento disciplinar, não tem essa autoridade recorrida notícia de que penalmente (processualmente) tenha existindo qualquer incidente de insanidade mental proposto pelo recorrente em relação à prática de delitos de natureza penal.
Destarte, durante toda a instrução processual aqui em discussão, não fora requerido pelo, ora processado qualquer medida para que o mesmo fosse submetido a avaliação psicológica/psiquiátrica, pois a doutrina penal dominante (o que também nos cabe por analogia) dá conta de que os incidentes de insanidade dos processados deverão, necessariamente investigar:
1. Se o acusado, ao tempo da ação (ou da omissão), era, por motivo de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
2. Se o acusado, ao tempo da ação (ou da omissão), por motivo de perturbação da saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, estava privado da plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
Outrossim, pelo principio da separação dos poderes, em especial por estarmos tratando de servidor público (militar estadual) com legislação e regulamentos próprios, tenho por entender que servidor público militar está sujeito a normas mais rígidas em virtude da condição de ser militar.
O militarismo, como todos sabemos, é pautado por normas rigorosas e baseado na hierarquia e disciplina de seus integrantes. A quebra destes preceitos significa quebra do decoro, da disciplina e dos pilares que mantêm vivas as instituições militares.
O servidor militar deve adequar-se ao sistema militar, e não, o sistema militar adequar-se ao servidor militar. É claro que tudo isso, levado em consideração, o respeito aos direitos humanos e a própria condição, de ser humano do servidor militar, que não é uma máquina perfeita. Mas, um ser humano como outro qualquer. É inevitável desconsiderar tal condição.
Contudo os laudos e atestados médicos apresentados pelo recorrente no CID – 10: F 19.2 (significa transtorno por uso de substâncias entorpecentes).
II. DECISÃO
Por todo o exposto, e diante de tudo o mais que dos autos consta, este Comando conhece do recurso administrativo interposto pelo policial recorrente, face preencher os requisitos legais exigidos, no entanto nega-lhe provimento, com base nos contra-argumentos supra referidos, e RESOLVE:
a. Manter a decisão de licenciar, ex oficio, a bem da disciplina, das fileiras desta Corporação, o Soldado PM nº 2000.0551 Jailton Francisco de Lima, matrícula nº 163.909.9, CPF nº 011.857.954.13, filho de Damião Francisco de Lima e Maria Dulce da Silva Lima, pelos mesmos motivos e fundamentos elencados na solução do Processo Administrativo Disciplinar, publicada no Boletim Geral nº. 49, de 16 de março de 2011;
b. Determinar ao Comando imediato que recolha a identidade militar e o uniforme da corporação do processado, encaminhando aquela para a Diretoria de Pessoal, e este para o Almoxarifado da Diretoria de Apoio Logístico;
c. Determinar à Diretoria de Pessoal que Formalize a Portaria do licenciamento ex ofício do processado;
d. Enviar cópia desta decisão a Corregedoria da SESED para conhecimento;
e. Determinar que os autos do processo permaneçam arquivados na Assessoria Administrativa da PM/RN; f. Publicar em BG.

Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM
Comandante Geral
POR DELEGAÇÃO:
Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel PM
Subcomandante e Chefe do EMG

Fonte: Site PM RN
BGs 095, 096,097,098 e 099/2011 na íntegra:http://www.pm.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/sesed_pm/instituicao/gerados/boletim_maio.asp