O juiz em substituição da 6ª Vara Criminal, Ivanaldo Bezerra, condenou um grupo de ex-funcionários do Detran, entre eles o ex-diretor geral e o ex-procurador geral, e um vereador do município de Parnamirim, pelo crime de peculato e fraude em licitação na aquisição, por dispensa de licitação, de livros educacionais no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Alguns deles foram condenados ainda por falsificação de documento público.
O superfaturamento constatado pelo magistrado aconteceu em 2002, durante o governo Fernando Freire. O acusado Elias Avelino, proprietário da empresa que teria sido o elo entre a editora fornecedora do material e os demais réus, foi absolvido em razão da concessão de perdão judicial.
As penas irão variar de acordo com o grau de envolvimento de cada acusado, porém todos eles poderão recorrer em liberdade, segundo a sentença do juiz. O magistrado destacou que todos eles estiveram durante todo o procedimento em liberdade, não tendo procurado obstruir a coleta de provas na fase judicial, ou mesmo tentando atrapalhar as investigações.
O magistrado fixou o valor do dia-multa em um décimo do salário mínimo vigente à época dos fatos a todos os acusados. “Além das provas constantes nos autos, há vários indícios que se concatenam e se harmonizam entre si e com as demais provas dos autos”, destacou o magistrado na sentença.
Relembre o caso
O Ministério Público Estadual denunciou em junho de 2004 Elias Avelino dos Santos, Jaelson de Lima, Antonio Patriota de Aguiar, Joumar Batista Câmara, Rogério Jussier Ramalho, Valter Sandi de Oliveira, Sérgio Andrade e Welbert Marinho pelo cometimento dos crimes de peculato, fraude de licitação, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Os acusados teriam causado dano ao Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Os promotores denunciaram um esquema na compra de livros educacionais para o Detran que envolvia simulação de valores e um superfaturamento estimado em 373%. De acordo com o relato do MP, em agosto de 2002 os acusados Valter Sandi, Rogério Ramalho, Jaelson Lima e Sérgio Andrade acertaram que seria apresentada uma proposta de venda de 32.108 unidades de livros “Educando para o Trânsito”, ao preço unitário de R$ 28,00, quando o contrato adquirido com a empresa Kalimera editora Ltda foi de 14.276 livros, ao preço unitário de R$ 7,50.
O resultado foi que, em vez de uma fatura de R$ 107.070,00 sairia dos cofres do DETRAN R$ 899.024.00, cuja diferença era dividida entre os envolvidos no esquema. A negociata envolveu a empresa “Livraria e Papelaria Confiança”, do acusado Elias Avelino, que teria sido o elo entre o Detran e a empresa fornecedora, no caso a Kalimera.
De acordo com a denúncia do MP, o acusado Sérgio Andrade teria se encarregado de toda a negociação realizada entre a Kalimera Editora e a empresa de Elias Avelino, apresentando-se como representante da livraria e realizando o pagamento do valor de R$ 107.070.00 à editora, pelos livros fornecidos, inclusive através de DOC's bancários efetuados nos dias (18/09/02) e (09/10/02) nas quantias de R$ 40.000.00 e R$ 45.000.00.
Fonte: Nominuto.com
O superfaturamento constatado pelo magistrado aconteceu em 2002, durante o governo Fernando Freire. O acusado Elias Avelino, proprietário da empresa que teria sido o elo entre a editora fornecedora do material e os demais réus, foi absolvido em razão da concessão de perdão judicial.
As penas irão variar de acordo com o grau de envolvimento de cada acusado, porém todos eles poderão recorrer em liberdade, segundo a sentença do juiz. O magistrado destacou que todos eles estiveram durante todo o procedimento em liberdade, não tendo procurado obstruir a coleta de provas na fase judicial, ou mesmo tentando atrapalhar as investigações.
O magistrado fixou o valor do dia-multa em um décimo do salário mínimo vigente à época dos fatos a todos os acusados. “Além das provas constantes nos autos, há vários indícios que se concatenam e se harmonizam entre si e com as demais provas dos autos”, destacou o magistrado na sentença.
Relembre o caso
O Ministério Público Estadual denunciou em junho de 2004 Elias Avelino dos Santos, Jaelson de Lima, Antonio Patriota de Aguiar, Joumar Batista Câmara, Rogério Jussier Ramalho, Valter Sandi de Oliveira, Sérgio Andrade e Welbert Marinho pelo cometimento dos crimes de peculato, fraude de licitação, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Os acusados teriam causado dano ao Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Os promotores denunciaram um esquema na compra de livros educacionais para o Detran que envolvia simulação de valores e um superfaturamento estimado em 373%. De acordo com o relato do MP, em agosto de 2002 os acusados Valter Sandi, Rogério Ramalho, Jaelson Lima e Sérgio Andrade acertaram que seria apresentada uma proposta de venda de 32.108 unidades de livros “Educando para o Trânsito”, ao preço unitário de R$ 28,00, quando o contrato adquirido com a empresa Kalimera editora Ltda foi de 14.276 livros, ao preço unitário de R$ 7,50.
O resultado foi que, em vez de uma fatura de R$ 107.070,00 sairia dos cofres do DETRAN R$ 899.024.00, cuja diferença era dividida entre os envolvidos no esquema. A negociata envolveu a empresa “Livraria e Papelaria Confiança”, do acusado Elias Avelino, que teria sido o elo entre o Detran e a empresa fornecedora, no caso a Kalimera.
De acordo com a denúncia do MP, o acusado Sérgio Andrade teria se encarregado de toda a negociação realizada entre a Kalimera Editora e a empresa de Elias Avelino, apresentando-se como representante da livraria e realizando o pagamento do valor de R$ 107.070.00 à editora, pelos livros fornecidos, inclusive através de DOC's bancários efetuados nos dias (18/09/02) e (09/10/02) nas quantias de R$ 40.000.00 e R$ 45.000.00.
Fonte: Nominuto.com