Estatisticamente, o cenário apresentado pela Polícia Militar quanto ao número de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes infratores é animador. Segundo os dados da polícia, houve uma redução significante, quando comparado com o mesmo período do ano passado, creditado em sua maior parte ao Programa Educacional de Resistência a Droga e a Violência (Proerd) realizado com alunos de escolas públicas e privadas do estado.
Essa diminuição estatística também é ratificada pelo juiz José Dantas, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da comarca de Natal que aponta a mesma redução no número de processos, porem diferente da PM, ele questiona se essa redução é motivada por políticas públicas ou se devido à fragilidade governamental em combater esses tipos de crimes.
Para ele, o fácil acesso as drogas, a fragilidade das relações familiares e a ausência de políticas públicas e sociais vêm contribuindo para que tenhamos tantas crianças e adolescentes envolvidas com drogas e praticando crimes. Dantas ainda revela que em suas conversas com os menores infratores, a maioria não se diz inibidos em não praticar os crimes caso fossem submetidos as mesmas punições que os de maior idade. E isso não é diferente nas demais comarcas do estado.
Em Currais Novos, por exemplo, um grupo de adolescentes aterroriza o comercio local. Conhecidos como a “turma do pânico”, esses adolescentes, com idade média entre 12 e 16 anos, foram citados em pelo menos 30 boletins de ocorrências registrados no primeiro semestre deste ano.
Segundo policiais do município, os adolescentes agem em grupos, realizando pequenos furtos enquanto populares compram no comércio local. Os policiais ressaltam que, mesmo com a baixa idade média de seus integrantes, a quadrilha já apresenta um perfil organizado com lideranças e recrutamento de novos integrantes.
Mesmo não sendo considerado pelo juiz como um fator motivador, o Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1991, prevê que apenas aqueles menores que tenham cometido crimes graves com violência contra a vítima, ou que tenham comprovado envolvimento com o tráfico de drogas permaneçam reclusos nos Centros Educacionais (Ceduc). E por isso é constante a apreensão de menores seguida da liberação na presença dos pais.
Mas para Dantas mantê-los reclusos não resolve o problema. Segundo ele, que visita CEDUCs em todo o país há mais de um ano, os daqui do estado, a exemplo do que ocorre na maioria dos Centros do país, não cumprem com seu papel de reeducar o menor infrator para o convívio social. Ainda de acordo com o juiz, poucos menores deixam os Ceducs com melhores perspectivas das que aquelas de quando entraram.
A falta de projetos profissionalizantes e de políticas públicas nestes Centros os tem transformados em meros “depósitos” de menores infratores. A mesma escola de crimes em que se transformaram os presídios de todo o país.
Reeducar menores infratores, ou ainda, evitar que nossas crianças e adolescentes se tornem infratores vai além do policiamento ostensivo e de leis cada vez mais severas. Depende sim, de políticas públicas que envolvam os menores na escola, educando-os e gerando perspectivas de um futuro melhor, do incentivo a pratica de esportes e do direito ao lazer, e principalmente de pais que efetivamente participem da vida de seus filhos e que não negligenciem os corrigirem quando necessário.
Fonte: Nominuto.com