Diárias Operação Verão - Aos sócios...

Em conversa com o Presidente da APRAM SD Jadson sobre a questão das D.Os de Verão, o mesmo informou que o Cmt Geral alegou que disponha de apenas R$ 200.000,00 reais e que não era suficiente para pagar cerca de mais R$ 1.000.000,00 reais em Diárias para todo o Estado, mas que terça-feira pagaria cerca de R$ 112.000,00 reais para Mossoró e o restante para Assú, Macau e outras unidades. Também falou que tem perspectiva de receber cerca de R$400.000,00 reais nos próximos dias para dar continuidade aos pagamentos até quitar todas as D.Os de Verão.
Em todo caso, a APRAM encaminhou ofício à quem de direito e aguardará até terça-feira.

A ASSPRA seguirá o exemplo e solicita aos sócios que tiverem interesse à trazerem cópias dos boletos das D.Os e das escalas de serviços para que possamos cobrar seja administrativa ou judicial.

Direção ASSPRA

URGENTE: COMANDANTE ATENDE PEDIDO DA APRAM E GARANTE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA TERÇA...


Jadson esteve com cmt geral da PM
A equipe do Blog da APRAM acaba de ser informada pelo Soldado Jadson, presidente da entidade, que encontra-se em Natal e que a pouco saiu de uma reunião no Quartel do Comando-Geral (QCG) com a presença do comandante da PM, Coronel Araújo, e membros do Estado-Maior, Coronéis Joselito e Araújo Lima. No encontro Jadson expôs diversos problemas enfrentados pela PM na região de Mossoró, entre os quais o atraso no pagamento das diárias da Operação Verão, fato que tem ocasionado grande descontentamento entre os policiais.

O presidente da APRAM ouviu do comandante que a PM tinha recebido um repasse de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para pagamento de diárias de toda a corporação, sendo que, diante da exposição do pleito feita por Jadson ele garantiu que parte desse montante, cerca de R$ 112.000,00 (Cento e Doze Mil Reais), será destinado para o pagamento das diárias atrasadas dos policiais militares lotados em Mossoró. Segundo o coronel a implantação ocorrerá na próxima segunda estando o dinheiro na conta dos PMs na terça, 03/04.

Ainda durante sua passagem pela capital Jadson também esteve na promotoria e governadoria onde também reivindicou o pagamento de tais diárias além de outras demandas no contexto da PM e que tem preocupado a tropa na região oeste.


APRAM: Defendendo quem defende!

SANTO ANTÔNIO-RN. Homem é preso por posse ilegal de arma e confessa autoria de homicídio...


Na tarde desta sexta-feira (30) a polícia do Pelotão de Santo Antônio, no agreste potiguar, recebeu a informação de que havia um homem armado em um determinado ponto da cidade.

A polícia se deslocou para o local, mas ao fazer a abordagem não encontrou a arma. O suspeito informou que tinha entregue a arma a um amigo para que fosse guardada. Na casa do amigo do suspeito a polícia encontrou um revolver, calibre 38, pertencente ao suspeito.

Adriano Felinto da Silva, de 25 anos, residente na Rua Maria Gorete Xavier, no bairro São Domingos, em Santo Antônio, foi preso e acabou confesando a autoria de um homicídio ocorrido no dia 23 de Março deste ano.

Naquele dia, a p olícia encontrou o corpo de Cláudio Henrique Gomes da Silva, de 25 anos, também conhecido Kaká de Nita ou Kaká Cigano, que residia à Rua Izabel Raimunda da silva, no mesmo bairro do acusado.

Bodeiro, como é conhecido o homicida, relatou que havia sofrido um tentativa de homicídio praticada pela vítima há alguns dias anets do crime. Contou que foi alvejado por um disparo de arma de fogo e que por isso resolveu assassinar o Kaká Cigano.

O acusado foi levado para a delegacia e apresentado as autoridades competentes para os procedimentos legais.

Participaram da prisão o Cabo PM Dos Santos e o Soldado PM Charles.

Por Júnior Campos

Doação de Pistolas .40


Na última terça-feira (27/03) o Major PM Spínola viajou para São Paulo/SP para separar e conferir, no Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição da PMESP, as 5.000 pistolas .40 Taurus (PT-100) com 3 carregadores, que estão sendo doadas à PMRN, bem como aceitar as armas, através da assinatura de um termo.

Essa foi a última etapa do processo antes do recebimento das armas e constitui-se uma condição necessária para a elaboração de um Decreto transferindo o material bélico para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Segundo o Major PM Spínola até o final do mês de abril as Pistolas e carregadores deverão ser liberados e transferidos para nosso Estado.

http://cmtgeralpmrn.com/

Comissão de juristas decide tipificar jogo do bicho como crime em anteprojeto do novo Código Penal...


30/03/2012 - 17h26

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A tipificação do jogo do bicho de contravenção penal para crime com pena prevista de um a dois anos de prisão foi uma das propostas definidas hoje (30) pela comissão de juristas que estuda a reforma do Código Penal brasileiro. Para eles, a atividade ilegal deve ser levada mais a sério pelas autoridades por estar ligada a crimes como tráfico de drogas e homicídio.

A proposta dos integrantes da comissão é extinguir a Lei de Contravenções Penais e transformar em crime não só o jogo do bicho como as demais contravenções previstas nela. No caso dos jogos de azar, ficará tipificado como crime todos os que não forem autorizados pelas autoridades competentes – as loterias, por exemplo, são autorizadas.

Durante o debate que ocorreu hoje no Senado, o ministro Gilson Dipp, que preside a comissão, e o procurador Luiz Carlos Gonçalves alegaram que a sociedade mudou e que esse tipo de contravenção, que antes não provocava grandes distúrbios, agora tem sido comandada por uma “máfia” que briga por “território”.

O advogado Luiz Flávio Gomes disse que é possível enquadrar os controladores do jogo do bicho em outros crimes, como lavagem de dinheiro, e defendeu que o jogo fosse liberado. Mas a decisão de mudar a tipificação penal para crime foi mantida e irá constar no anteprojeto do novo código.

A comissão de juristas está preparando o anteprojeto do novo Código Penal para entregar ao Senado a pedido do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). O presidente da comissão, Gilson Dipp, é também ministro do Superior Tribunal de Justiça. Quando o anteprojeto produzido for concluído, ele começará a tramitar no Senado e passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Edição: Aécio Amado

MP cobra alternativa para problema de alimentação no presídio de Caicó...


Publicação: 30 de Março de 2012 às 14:07

O Ministério Público Estadual - em conjunto com a Defensoria Pública do Estado - entrou com pedido de liminar para que o Governo do Rio Grande do Norte forneça alimentação à Penitenciária Estadual do Seridó Francisco Pereira da Nóbrega, o "Pereirão", em Caicó.

Na liminar, há uma determinação para que o Governo do Estado adquira alimentação suficiente para os presos que cumprem pena no regime semi-aberto, evitando rebeliões ou até mesmo, a morte dos apenados.
#SAIBAMAIS#
Foi dado um prazo para a direção da penitenciária elaborar três orçamentos junto aos maiores atacados da região, para a compra dos suprimentos. Há uma determinação para a instauração de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade pela falta de alimentação, violando os critérios da dignidade humana.

*Com informações do MPRN


Homenagens à ditadura terminam em pancadaria...


Publicação: 30 de Março de 2012 às 00:00

Rio (AE) - Dois dias antes do aniversário de 48 anos do golpe de 1964, um debate marcado por elogios à ditadura terminou com cerca de 300 pessoas, a maioria militares da reserva e alguns ex-integrantes do regime, sitiados por manifestantes que os acusavam de tortura e assassinato, na sede do Clube Militar, na Cinelândia, no centro do Rio. A Polícia Militar fez um corredor com policiais com escudos e cassetetes entre a porta principal da instituição, na Avenida Rio Branco, e uma das bocas da estação do Metrô, para garantir a saída em segurança das pessoas, e usou bombas de gás e de efeito moral contra os ativistas. Foi impossível, porém, evitar que os manifestantes, ligados a PT, PCdoB, PSB, PDT e movimentos sociais, os insultassem com palavrões e gritos de “assassino”, “torturador”, além de berros como “mulheres foram estupradas pela repressão”. Cercados ao tentarem sair pela lateral, alguns militares da reserva ganharam banhos de tinta e tiveram de correr.
Manifestantes vão ao Clube Militar, no Rio de Janeiro, para protestar contra sequestros da ditadura
“Um caminhão da P.E. (Polícia do Exército) aí acabava com isso”, suspirou uma senhora que tentou sair pela portaria secundária, pela Rua Santa Luzia, mas não pode prosseguir por causa dos manifestantes e do forte cheiro de gás de pimenta que infestava o local. “Chamem a P.E., o Comando Militar do Leste”, pediu um senhor de cabelos grisalhos na portaria principal. Ali, sob o “olhar” severo dos bustos de Deodoro da Fonseca e Benjamin Constant, a confusão e o nervosismo eram grandes. O tapete vermelho foi recolhido, havia marcas de ovos no vidro da porta e até um capacete abandonado por um PM. “Eles estão cada vez mais fortes”, comentou um idoso. “Só espero que não negociem”, reclamou outro. Dois dos cerca de 300 ativistas foram detidos e levados para a 5ª D.P.

Em meio à confusão, alguns militares da reserva conhecidos saíram escoltados e amparados por seguranças. Um deles era o general Nilton de Albuquerque Cerqueira, ex-presidente do Clube que foi secretário de Segurança Pública do Rio nos anos 90 e, ainda como major servindo no DOI-Codi de Salvador, empreendeu a caçada que culminou na morte do ex-capitão do Exército Carlos Lamarca na Bahia, em 1971. Aparentemente, não foi reconhecido. Também o general da reserva Gilberto Figueiredo, que presidiu o Clube, saiu sob escolta e foi insultado. Além dos ovos, os manifestantes, na maioria estudantes, jogaram tinta vermelha e fizeram “chamadas” com os nomes de mortos e desaparecidos políticos do regime militar. Em pelo menos uma vez, um dos participantes do debate recebeu uma cusparada; outro foi cercado na esquina da Rio Branco com Santa Luzia, escapando após a detonação de bombas de gás. Dois manifestantes foram derrubados por disparos de pistolas Taser (elétricas)

“Torturador! Assassino!”, berrou um manifestante para um homem de cabelos brancos que entrava no acesso ao Metrô, sob escolta de PMs. “É a tua mãe!”, respondeu o idoso. O vice-presidente do Clube, general da reserva Clovis Bandeira, afirmou que os manifestantes queriam impedir uma reunião de quem pensasse diferente. Logo após o debate, chegou a haver orientação para que os participantes descessem em pequenos grupos, saíssem pela Santa Luzia e evitassem provocações. Ao chegarem ao térreo, porém, foram barrados pelos seguranças, que estavam muito tensos e pediram que voltassem. A socióloga Mira Caetano foi atingida por bombas de efeito moral, e apresentava ferimentos no seio, na barriga e na perna. “Fechamos a rua e começaram a jogar spray de pimenta. A gente não saiu, e nem vi quantos policiais eram, fiquei desnorteada e acho que na hora desmaiei”.

Lá em cima, o debate “1964 - A Verdade” foi marcado por elogios à ditadura e críticas à Comissão da Verdade, criada por lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff para investigar crimes ocorridos na ditadura. “Devemos olhar para a frente”, pediu um dos debatedores, o jornalista Aristóteles Drummond.

FIFA reinicia os "tapas e beijos"...


Publicação: 31 de Março de 2012 às 00:00

Na relação "entre tapas e beijos" da FIFA com o Brasil, em relação a Copa de 2014, o presidente da entidade que comanda o futebol mundial tratou de dar mais um "tapa" no País. Ontem, após a reunião da entidade, na Suíça, Joseph Blatter afirmou que o Brasil precisa falar menos e fazer mais pela competição.
Anja Niedringhavs/AP/AEJoseph Blatter voltou a criticar a preparação brasileira para a CopaJoseph Blatter voltou a criticar a preparação brasileira para a Copa

O dirigente, que esteve em Brasília há duas semanas e fez elogios parece ter perdido, de novo, a paciência. "Pelo menos votaram a Lei Geral no Congresso. Está tudo com eles (Brasil) agora. Queremos atos, e não mais só palavras", afirmou Blatter.

A Lei Geral da Copa foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira. O texto foi alterado e não dá a Fifa a garantia de que poderá vender bebidas alcoólicas nos estádios durante o torneio. A entidade, que tem uma marca de cerveja como um de seus principais patrocinadores, terá que negociar a liberação com os estados que tem leis próprias sobre o assunto. Para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser aprovadas pelos senadores.

Com relação à participação de Jérome Valcke nos negócios do Mundial, Blatter garante que o francês segue trabalhando. "Não há nenhuma mágoa nesse sentido por parte do governo, e este assunto está encerrado", afirmou Blatter sobre o secretário-geral que chegou a afirmar que o Brasil precisava de um "chute no traseiro" para resolver os problemas de atrasos na organização do evento.

ÉTICA

O presidente da Fifa, Joseph Blatter, confirmou ontem também a decisão de mudar a maneira como a entidade investiga casos de corrupção, ao publicar no seu perfil no Twitter que o Comitê Executivo aprovou a divisão do Comitê de Ética em dois órgãos, sendo um para investigar casos e outro para julgá-los.

A decisão acontece após o Comitê de Ética da Fifa não conseguir obter provas suficientes para abrir processos sobre supostos pagamentos de subornos durante o processo de escolha das sedes da Copa do Mundo de 2018 e de 2022. "Dia histórico para o processo de reforma da Fifa", escreveu Blatter sobre a proposta de mudança no órgão, que deve ser votado pelos 208 membros da entidade durante o congresso, em 25 de maio, em Budapeste, na Hungria.

A remodelação das investigações na Fifa foi recomendada por Mark Pieth, conselheiro anticorrupção, que foi nomeado pela entidade em novembro de 2011 para sugerir formas de melhorar a sua transparência. Os membros da nova Comissão de Ética serão eleitos no seu congresso.

Pieth se reuniu nesta sexta-feira com o Comitê Executivo da Fifa para apresentar as recomendações do painel composto por 13 especialistas. O órgão examinou como a entidade realizou investigações no passado, incluindo casos de suborno.

Clubes terão que liberar Sub-23 para Londres

Zurique (AE) - A Fifa aprovou ontem, após os dois dias de reunião do seu Comitê Executivo em Zurique (Suíça), uma série de propostas que serão apresentadas ao congresso da entidade, que está marcado para maio, na cidade de Budapeste, na Hungria. Uma delas vai impactar na disputa do torneio de futebol da Olimpíada, já que os clubes serão obrigados a liberar jogadores Sub-23 para os Jogos de Londres.

A medida não vale para os três jogadores com mais de 23 anos que cada equipe pode convocar para o torneio olímpico. A Olimpíada não faz parte do calendário oficial do futebol internacional e, por isso, tradicionalmente as confederações negociam a liberações dos atletas com os clubes, como o técnico Mano Menezes tem feito para chamar a seleção brasileira para competir em Londres em julho deste ano.

O torneio olímpico de futebol vai começar a ser disputado no dia 25 de julho, exatamente durante a reta final da pré-temporada europeia. Em 2008, por exemplo, Argentina e Barcelona travaram longa disputa pela presença ou não do astro Lionel Messi nos Jogos de Pequim.

Naquela época, Messi tinha apenas 21 anos. O caso acabou sendo levado para a Corte Arbitral do Esporte (CAS), que deu ganho de causa ao Barcelona. Apesar disso, o clube espanhol recuou na sua posição inicial e liberou Messi para defender a Argentina na Olimpíada. E o astro conquistou a medalha de ouro na China.

A medida vai desagradar os principais clubes europeus, mas a Fifa aprovou outra ação que atende antiga solicitação deles. A entidade reservou US$ 100 milhões para um seguro para jogadores que estejam defendendo suas seleções nacionais. De acordo com o presidente Joseph Blatter, a iniciativa passará a ter validade em 1º de setembro e valerá em todos os jogos do calendário internacional.

O Comitê Executivo da Fifa também aprovou um novo calendário de compromissos internacionais para o período entre 2015 e 2018. O período passa a ser estruturado em ciclos de dois anos, com nove datas para dois jogos cada. Uma data dupla foi adicionada para junho de 2016 em todas as confederações, exceto a Uefa.

A Fifa também anunciou que o Sudão do Sul vai se tornar o seu 209º membro durante o congresso em Budapeste. Já a federação da Indonésia recebeu um prazo até 15 de junho para resolver os problemas sobre uma liga nacional separatista.

Tribuna do Norte

Baía Formosa recebe etapa do Mundo Universitário...


Publicação: 31 de Março de 2012 às 00:00

O Mundo Universitário 2012, evento nacional que une esporte e educação, irá invadir o município de Baía Formosa neste fim de semana. O formato consagrado continua o mesmo. Serão várias ações em três dias de evento: Brasil Tour Surf Universitário, Palestras, Concurso Universitária Brasil, Festa Oficial, Ações Culturais e muito mais. Tudo isso rolando na Vila Universitária, uma superestrutura projetada para proporcionar conforto e segurança para os atletas e comissão técnica, compatível com as maiores competições de surf realizadas no país.
DivulgaçãoEm 2011 a mesma competição garantiu uma boa premiação para os vencedores das categoriasEm 2011 a mesma competição garantiu uma boa premiação para os vencedores das categorias

A palestra de abertura do Mundo Universitário 2012 foi realizada ontem, no Colégio João Anacleto Filho, em Baía Formosa (RN). A Tenente Coronel Margarida Brandão ministrou a palestra que tem como tema "Fazendo a Diferença", na qual aborda a prevenção e o resgate do mundo das drogas. A Tenente Coronel Margarida Brandão se dedica há 10 anos ao Programa Educacional de Resistência às Drogas no estado do Rio Grande do Norte (Proerd).

Localizada a cerca de 100 Km de Natal, no litoral Sul do Rio Grande do Norte, Baía Formosa é famosa pela exuberância de suas belezas naturais. A cidade também é conhecida nacionalmente pela qualidade de suas ondas, tendo revelado talentos que saíram direto das ondas do Pontal para conquistar títulos por todo o Brasil e pelo mundo.

Este ano, mais uma vez o Circuito se supera ao anunciar novamente premiação recorde. Nada menos que R$ 38 mil na bolsa de premiação oferecida aos campeões do circuito. Serão três motos O Km e um carro 0 Km, sem falar que todos os finalistas de cada uma das três etapas receberão kits, troféus e outros prêmios. A expectativa da organização do evento é receber atletas vindos de 15 Estados do Brasil, configurando mais um recorde nesta modalidade que cresce em todo o mundo.

A organização lembra que só poderão participar da do Circuito Mundo Universitário nas categorias Open Masculino Universitário, Open Feminino Universitário e Freesurf Universitário, alunos que estiverem regularmente matriculados em faculdades reconhecidas pela Federação de Desporto Universitário do seu Estado. Para a categoria Master Degree é obrigatório que o atleta já tenha concluído curso de graduação em nível superior. Para a Open Estudantil até 18 anos, basta que o atleta esteja regularmente matriculado cursando o Nível Fundamental ou Médio em uma escola da rede oficial de ensino brasileira.

O Mundo Universitário 2012 conta com o patrocínio da Surf Brasil, Coca-Cola, Heineken, Flying Horse apoio da Prefeitura Municipal de Baía Formosa, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - BF (SEMEL - BF), Governo do Rio Grande do Norte, Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer-RN (SEEL), EMPROTUR, Confederação Brasileira de Surf (CBS), Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU) e Federação Potiguar de Surf (FESURF). Divulgação: Site Waves. Realização: ABRASU, Classic Promoções e Locaban.

PROGRAMAÇÃO

DIA 31 DE MARÇO (hoje)

Festa Mundo Universitário

Local: Quadra de Esportes

Show: Léo a Fera do Forró e DJ Helton Costa

Horário: 21h

DIAS 31 DE MARÇO E 1º DE ABRIL (Hoje e amanhã)

Brasil Tour Surf Universitário 2012 - 1ª Etapa

Local: Baía Formosa - RN

Horário: 8h

DIA 01 DE ABRIL (Amanhã)

Concurso Universitária Brasil (Eliminatória Potiguar)

Local: Baía Formosa - RN

Horário: 16h

Tribuna do Norte

Polícia Civil prende quadrilha acusada de assaltos na Grande Natal...


Publicação: 30 de Março de 2012 às 13:52

A equipe de policiais civis da 1ªDP de Parnamirim, comandada pelo delegado Graciliano Lordão, efetuou a prisão de quatro pessoas suspeitas de praticarem assaltos a residências, granjas e comércios na Grande Natal. Os detalhes da prisão foram divulgados na manhã desta sexta-feira (30) durante coletiva de imprensa na Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol).

Os presos foram identificados como Cláudio Henrique de Oliveira, 25 anos, vulgo “Fit”, Djack Djohnson Moura dos Santos, o “Manchinha”, o soldado da aeronáutica Tarciso Henriques Pessoa, 23 anos, e, Renato da Silva Santos, 20, vulgo “Renato Beiço”. As prisões se deram em cumprimento a mandados de prisão preventivas expedidos pela 2ª Vara Criminal de Parnamirim, que foram cumpridos no dia 07 de março.

De acordo com o delegado Graciliano Lordão, as investigações tiveram início após um arrastão a uma residência no bairro Nova Esperança, em Parnamirim.
A partir de informações colhidas pela polícia, foram apreendidos dois menores de idade suspeitos de envolvimento no crime, o que possibilitou a identificação da quadrilha. “A partir da apreensão dos adolescentes identificamos primeiramente o Fit, em seguida o restante da quadrilha, e com o reconhecimento das vítimas, pedimos a prisão preventiva deles”, explicou.

Os acusados foram identificados pelas vítimas desse assalto como também de outros roubos. “Investigamos pelo menos oito assaltos praticados pelo bando. Eles estavam agindo desde o ano passado”, revelou Lordão. Uma das ações da quadrilha aconteceu no dia 9 de fevereiro passado, quando eles assaltaram um bar e em um mercadinho localizados em São José de Mipibu e em seguida tomaram um carro de assalto na BR-101, nas proximidades do aeroporto Augusto Severo. O veículo, segundo o delegado, teria sido usado em um assalto a uma granja em São José de Mipibu cometido no dia seguinte.

O delegado contou ainda que um dos membros da quadrilha identificado como Erivaldo Lima Silva, vulgo “Ferrinho”, de 20 anos, foi morto no dia 14 de fevereiro passado durante um dos assaltos praticados pelos acusados a uma granja. Durante a ação, o vigilante reagiu e efetuou disparos contra o bandido que veio a óbito. Na ocasião, os comparsas pegaram o corpo e jogaram na frente da residência do pai dele para que fosse socorrido. Ferrinho era conhecido da polícia por praticar inúmeros assaltos desde que era menor e era considerado um bandido bastante violento.

Graciliano Lordão investiga agora a participação de outros possíveis integrantes da quadrilha. Há a suspeita de que mais dois adolescentes e um adulto estejam envolvidos nos assaltos praticados pelo grupo.

*Com informações da Degepol

Diário detalha as fraudes e nomes de desembargadores...


Publicação: 30 de Março de 2012 às 00:00

Isaac Lira
, Ricardo Araújo e Júlio Pinheiro - repórteres

A expectativa do Ministério Público Estadual é que Carla Ubarana confirme hoje, em depoimento prestado à Justiça, os detalhes do esquema de fraudes na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, citando os beneficiários, o papel de cada um no esquema de desvios, como eram feitos saques irregulares, como era a “lavagem” do dinheiro desviado e a distribuição final dos recursos obtidos com as fraudes. Boa parte dessas informações constituem o conteúdo de um diário mantido pela ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN. A TRIBUNA DO NORTE teve acesso ao diário. Além de detalhar o esquema de fraudes, Carla cita desembargadores, juizes e detalha as condições das negociações para colaborar com o MPE em anotações para uso próprio e em troca de informações com o marido, George Leal, também acusado e preso.
A casa de Petrópolis, onde o casal cumpre prisão domiciliar, é um dos bens listados por Carla em carta ao marido, George, na prisão
Os “diários da prisão” de Carla Ubarana não constituem uma narrativa linear. Ao longo de 23 páginas ela faz considerações sobre seis desembargadores do TJRN, algumas bastantes fortes e relacionadas a pagamentos com recursos desviados dos precatórios. É o caso dos desembargadores Osvaldo Cruz - “O presidente Osvaldo assinava cheque, nos depositávamos em nossa conta, sacava e depois : (sinal de divisão)” - e Rafael Godeiro - “Rafael Godeiro ciente de como funcionava, recebia o dele em mãos após sacar em guias todas assinadas por Rafael Godeiro e João Cabral (sec)”.

Nos “diários”, Carla Ubarana faz longas anotações sobre a desembargadora Judite Nunes, atual presidente do TJRN, afirmando que ela não foi desonesta, mas omissa. “Houve omissão de Judite nas guias que ela mandava assinar em branco p/ “quando” fosse necessário” - anotou Carla.

O esquema da fraude é revelado nos “diários” de Carla com uma clareza desconcertante pela “simplicidade” com que as fraudes eram operadas. Na definição da própria Carla: “o que fazíamos era comprar e vender. Mais ou menos em janeiro, (palavra ininteligível) eu sabia q o dinheiro do estado ia começar a em junho então seguindo a ordem cronológica por ex. o 1º valia 140.000, oferecíamos por este em jan. 40 mil e em julho a planilha normal de 140; 100 seria o ganho liquido.”

Pela primeira vez se tem notícia do papel da empresa Gles Empreendimentos, de propriedade de George Leal, marido de Carla, na operacionalização dos desvios. A Gles era quem “comprava” os precatórios antes da data de pagamento real, disponibilizando a quantia necessária para a oferta menor aos beneficiários. Do valor real pago, depois, a Gles era reembolsada pelo investimento feito. A diferença, dividida entre os laranjas e os outros envolvidos no esquema das fraudes. Para acelerar o processo, o dono do precatório aceitava a proposta, provavelmente pensando se tratar de uma negociação oficial. Não era.

Além das “compras” antecipadas de precatórios por valores mais baixos, o esquema também funcionava com outros tipos de fraudes. Nos “diários” existem anotações de Carla sobre a participação de juizes do interior e de advogados. Nenhum desses é nomeado por ela que, em determinados trechos afirma: “juízes mandavam o mesmo precatório 2 3 x para pagar” - “advogado cobrava 2 x o mesmo e confirmava q ñ tinha recebido”.

Também há referências sobre a quebra na ordem de pagamentos dos precatórios, fixada em uma lista única desde a unificação dos pagamentos que eram feitos pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Federal. Está nos “diários”: Quebra ordem: juizes pagando no interior sem observar ordem, juizes pagando no interior de forma parcial sendo todo o crédito do autor”, seguida da observação que “presidente foram informados”.

Em muitos trechos, o diário traz referências em símbolos, como o de divisão, e também abreviaturas de nomes como “mandado de segurança”, “desembargadores”, etc. e erros gramaticais.

Como publicado ontem pela TRIBUNA DO NORTE, Ubarana admite ter ficado com algo entre 20% e 30% dos desvios. O resto foi para os outros beneficiados. O casal diz ter embolsado cerca de R$ 6 milhões – há notícias de que o valor seria maior – o que resultaria em algo entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões desviados.

Judite Nunes é citada por “negligência”

A atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargadora Judite Nunes, é citada em diversos trechos dos manuscritos de Carla Ubarana. Em nenhum momento a magistrada é mencionada como operadora, beneficiária ou conivente com o esquema fraudulento na Divisão de Precatórios do TJ. A ex-chefe do setor afirma que o problema da presidente do TJ era falta de competência e de omissão.

Um fato relacionado a 12 processos do Tribunal Regional do Trabalho é o foco da mais extensa dessas anotações, nas quais a ex-chefe da Divisão de Precatórios acusa a presidente do TJ de ser “omissa” e “negligente”. Textualmente, Carla afirma “Negligente quanto aos 12 processos do TRT. 1 ano se passou e ela nunca atendeu o presidente p/ lhe dar respostas ou tomar atitudes com relação aos ofic. recebidos do TRT”.

Em 4 de fevereiro deste ano, participaram de uma reunião o presidente do TRT, Ronaldo Medeiros, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, e a secretária-adjunta de Planejamento, Vera Guedes, que compararam informações e chegaram à conclusão de que o TJ deixou de repassar R$ 2,5 milhões para o pagamento de precatórios prioritários para o TRT em 2011. As informações seriam repassadas a Judite Nunes. Nos manuscritos, contudo, Carla Ubarana não mencionou valores e se os recursos não pagos eram referentes aos mesmos processos a que ela se referiu.

Em outro trecho dos “diários”, Carla afirma que a presidente atual do TJRN sabia das “guias em branco”. Segundo a comissão interna do tribunal, essa foi a modalidade usada para desviar recursos dos quatros processos de precatórios fraudados que primeiro foram identificados no curso das investigações.

“Tinha compelta ciência das guias ass em branco”, anota Carla em um espaço circulado e assinalado como “10 Des Judith”. Neste mesmo espaço estão anotações sobre a ordem para arquivar um processo do “sindicato de Fábio Holanda”. Em outro trecho, há anotações sobre “o processo do sobrinho da presidente Judite Nunes encontra-se parado”.

Negociação não contava com PGE

Uma das citações do diário de Carla Ubarana evidencia o procedimento de não contar com a Procuradoria-geral do Estado nas negociações para pagamentos de precatórios. Essa informação já havia sido noticiada, com exclusividade, pela TRIBUNA DO NORTE ainda no início das investigações. Miguel Josino, à época, informou que um processo de precatório do Idema foi negociado sem a presença de um procurador. É exatamente isso o que a ex-chefe do setor de precatórios relata na página quatro do diário.

No trecho referido, Ubarana faz uma coluna com o nome “Audiências”. Lá, cita quem costumava estar presente nessas audiências: “Juiz – Ok Parte - Ok PGE – Não PGM – Ia ok PJ – Ok”, mostra o diário de Carla. As negociações são um passo comum em qualquer processo de precatório. Só depois de esgotada qualquer possibilidade de diminuição do tempo de espera para pagamento e do valor é que o processo segue para pagamento. Contudo, segundo Miguel Josino declarou à época, a presença de um procurador do Estado é indispensável.

Um acordo para pagamento de precatório realizado entre os servidores do Idema e o Estado do Rio Grande do Norte chamou a atenção da Procuradoria-geral do Estado em fevereiro. Os procuradores iniciaram à época uma checagem dos pagamentos feitos pelo Governo no período de 2007 a 2011. O acordo de cerca de R$ 6 milhões foi realizado sem a participação da Procuradoria. Como o processo rotineiro de acordo para pagamento de precatório conta com a intermediação de um procurador do Estado, Josino classificou o procedimento como “irregular”.

Em novembro do ano passado, a chefe da Divisão de Precatórios do TJ/RN, Carla Ubarana, de acordo com a checagem feita pela equipe da Procuradoria, chamou representantes do Idema para uma audiência de negociação. Um assessor jurídico do Idema foi o responsável por acompanhar a audiência, ao invés de haver a participação de nenhum procurador do Estado no processo. O Idema não tem autonomia para negociar pagamento de precatórios.

“A Procuradoria não teve conhecimento do processo de negociação. Por isso, esse precatório será analisado com mais cuidado. Precisamos saber o que aconteceu para que o procedimento comum não fosse seguido”, diz Miguel Josino, que analisou pessoalmente o procedimento sob suspeita, mas não conseguiu identificar nenhum fraude. As novas informações sobre como a fraude era realizada pode modificar a avaliação do processo.

Delação foi pactuada por cartas

Delação premiada foi discutida entre George Leal e Carla Ubarana através de cartas que os dois trocaram dentro da prisão. Os manuscritos informam quais os pedidos que o casal poderia fazer ao Ministério Público e também o que poderia ser oferecido em troca do benecífio da delação premiada.

A lei brasileira permite que membros de esquema de corrupção sejam beneficiados com a diminuição da pena ou até o perdão judicial caso concordem em colaborar com as investigações e a reaver o que for possível dos recursos desviados, no caso de crimes contra a ordem tributária. Para que sejam beneficiados, os envolvidos precisam dar informações relevantes sobre o caso e o Ministério Público, se entender que os esclarecimentos tiveram importância decisiva na investigação, solicita ao juiz a redução da pena ou até o perdão judicial. Foi a partir disso que Carla Ubarana e George Leal decidiram buscar a alternativa.

Em cartas trocadas durante o período em que estiveram encarcerados, os dois discutiram qual a melhor linha de defesa a ser definida. Em trechos iniciais dos manuscritos, Carla Ubarana lembrava da importância em reafirmar que os bens do casal estavam declarados por George Leal através do imposto de renda. Na mesma folha, ela questionava quais os benefícios que poderiam ter caso entregassem o esquema fraudulento. “Podíamos negociar junto ao MP como tudo era feito? Quais seriam as e as desvantagens? Seria bom fazer?”

Porém, antes de se aprofundar no possível acerto de cooperação, Carla Ubarana também levantou a hipótese de utilizar outros meios jurídicos para o relaxamento da prisão. A fiança foi cogitada, citando os artigos do Código de Processo Penal que poderiam ser utilizados como argumento para a soltura. “Art 333 CPP fiança? 325 só ñ é concedida qdo arti. 323”. O artigo 333 do Código do Processo Penal trata sobre os casos em que é possível a aplicação de fiança, o artigo 325 fala sobre valores relacionados à pena máxima do crime do denunciado e o artigo 323 explica em quais casos não poderia haver o benefício da fiança.

Na mesma folha escrito por Carla Ubarana, ela também levantou a hipóstese de que um habeas corpus com base em argumentos que iriam desde os problemas de saúde até, mais uma vez, a possibilidade de denunciar os desembargadores supostamente envolvidos no esquema fraudulento. Contudo, em outra folha, Carla Ubarana relata quais as garantias que queria para fazer a delação premiada, entre elas o pedido de que os desembargadores fossem punidos. “1º Liberdade (responder em liberdade). 2º Perdão judicial. 3º Segurança de vida. 4º vão punir ainda q sejam des”.

No dia 20 de março, Carla Ubarana e George Leal foram para casa, recebendo o direito à prisão domiciliar. O Ministério Público Estadual confirmou, através da assessoria de imprensa, a celebração do acordo para delação premiada.

Advogados afirmam não conhecer diário

Os advogados Marcos Aurélio Santiago Braga e José Maria Rodrigues Bezerra, defensores de Carla Ubarana e George Leal, estiveram ontem à tarde na sede da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Após uma breve conversa com o promotor Flávio Pontes, eles deixaram o prédio negando conhecer o conteúdo do “diário” de Carla Ubarana, além das folhas avulsas com escritos dela e do marido George Leal, supostamente confeccionados enquanto ambos estiveram albergados no sistema prisional comum.

“Nós desconhecemos completamente (o diário)”, resumiu o advogado José Maria Rodrigues Bezerra. Evocando o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele se negou a comentar o conteúdo dos textos que haviam sido publicados na internet ao longo do dia de ontem, alegando que a investigação estava em segredo de justiça. Questionado sobre o motivo da ida dos dois defensores do casal à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, José Maria garantiu que não tinha nenhuma ligação com o casal Ubarana Leal.

O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Flávio Pontes, preferiu não tecer comentários acerca do que havia sido discutido com os defensores do casal Ubarana Leal. Além disso, ele reiterou que qualquer comentário relacionado às publicações do “diário” de Carla Ubarana poderiam prejudicar as investigações em curso e, inclusive, resultar num processo administrativo contra o próprio representante do Ministério Público. Sobre a primeira audiência de instrução marcada para hoje na 7ª Vara Criminal do Fórum Miguel Seabra Fagundes, Pontes disse que ele e mais dois promotores acompanharão os depoimentos. Ele não citou, entretanto, quais eram os outros dois promotores.

A diretora do Pavilhão Feminino do Complexo Penal Dr. João Chaves, Dinorá Simas, confirmou que Carla Ubarana passava a maior parte do tempo em que esteve detida na unidade escrevendo em um caderno. Dos 28 dias em que permaneceu recolhida no sistema prisional comum, a servidora do Tribunal de Justiça só saiu da cela para tomar banho de sol com as demais presas. A ex-colega de cela de Ubarana, Lourdes Cañada, confirmou em entrevista à TRIBUNA DO NORTE publicada no dia 25 de março passado, que Carla temia pela própria vida e repassava as informações que tinha em mente para um caderno e folhas de papel ofício.

O que é e como funciona o pagamento de um precatório

1. Quando a Justiça determina o pagamento de uma dívida de algum ente do poder público (municipal, estadual ou federal), as causas de valores “menores” (de até 40 salários mínimos no caso do Governo do Estado) são pagas em até 90 dias. As dívidas de valores mais altos demoram mais.

2. Depois que não cabem mais recursos à sentença que obriga o pagamento da dívida, a Justiça requer do ente público a inclusão daquele valor no orçamento público. Se essa requisição chegar até o dia 30 de junho do ano corrente, o valor deve ser incluído no orçamento geral do ano seguinte.

3. Os precatórios acumulados em anos anteriores entram num regime especial. O poder público tem um prazo de 15 anos para quitá-los sendo obrigado a depositar anualmente 1% das receitas correntes líquidas no caso dos municípios e 1,5% das mesmas receitas no caso dos Estados.

4. Com a inclusão no orçamento, o poder público deposita o valor a ser pago por precatórios numa conta administrada pela Justiça, que irá gerir o pagamento desses valores. A maior parte dos processos diz respeito a dívidas trabalhistas, por perdas acumuladas e descontos indevidos na folha de pagamento, além de desapropriações de imóveis.

5. O pagamento deve ser feito por ordem cronológica, ou seja, os processos mais antigos precisam ser quitados primeiro. Contudo, há outros critérios. Pessoas com mais de 60 anos de idade ou doença grave, têm preferência. Da mesma forma, precatórios que dizem respeito a salário, aposentadoria, pensão e alimentação, no geral, têm prioridade.

Desembargadores x fraudes

O que Carla Ubarana disse de desembargadores no diário:

Rafael Godeiro:

“Rafael Godeiro, ciente de como funcionava, recebia o dinheiro em mãos após sacar em guias, todas assinadas por Rafael Godeiro e João Cabral (sec), não queriam nem saber quem era o beneficiário o que importava era o fim”

Osvaldo Cruz:

“O presidente Osvaldo assinava cheque, nós depositávamos em nossa conta, sacava e depois dividia. E os valores foram crescente até porque chegou o dinheiro do RPV e muito dinheiro sem dono”

Judite Nunes:

“Houve omissão de Judite nas guias. Ela mandava assinar em branco para quando fosse necessário”

Caio Alencar:

“Des. Caio Alencar – pesos e medidas diferentes”

Zeneide Bezerra:

“Esposo da des. Zeneide solicita pagamento do mesmo precatório duas vezes”

João Rebouças:

“Quero colocar também a omissão do presidente da Comissão dos Precatórios, des. Rebouças”

Cronologia

Setembro de 2010

A desembargadora Judite Nunes analisa processos oriundos do Setor de Precatórios e detecta a duplicação de guias de pagamento a credores e a ausência de documentos importantes em determinados processos.

10 de janeiro de 2012

Judite Nunes exonera Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e nomeia uma Comissão de Sindicância para apurar supostas irregularidades. O decano do TJ, Caio Alencar é nomeado o presidente da Comissão.

21 de janeiro de 2012

O MPE entra na investigação. A presidenta do TJ apresentou à Procuradoria Geral de Justiça e aos promotores de Defesa do Patrimônio Público relatório preliminar dos fatos sob suspeita.

24 de janeiro de 2012

Em nota oficial, o Tribunal de Justiça sinalizou a dimensão da gravidade e a abrangência das fraudes cometidas no setor de precatórios. Além de admitir “fortes indícios de desvio de recursos”, a comissão de sindicância sugeriu a imediata “judicialização” da investigação.

31 de janeiro de 2012

O MPE, com auxílio dos agentes da Polícia Civil, deflagra a Operação Judas. Seis mandados de prisão, busca e apreensão foram expedidos pelo juiz Armando Ponte, em substituição na 5ª Vara Criminal, contra a servidora do TJ, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal; George Luís de Araújo Leal, esposo de Carla; Cláudia Suely Silva de Oliveira Costa, funcionária particular de Carla e George; Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, amigo do casal e Carlos Alberto Fasanaro Júnior, amigo do casal.

03 de Fevereiro de 2012

A Justiça revogou as prisões temporárias de Cláudia Suely e Carlos Eduardo Palhares.

10 de Fevereiro de 2012

O MPE enviou à Justiça a denúncia referente à Operação Judas. Cinco pessoas foram denunciadas: Carla Ubarana e George Leal, Carlos Eduardo Palhares, Carlos Alberto Fasanaro e Cláudia Sueli Silva.

26 de Fevereiro de 2012

Comissão da Corregedoria Nacional de Justiça e técnicos do Conselho Nacional de Justiça reestruturam funcionamento do Setor de Precatórios do TJRN.

22 de Março de 2012

Carla Ubarana e George Leal firmaram com o MPE o acordo de “delação premiada”, para revelar detalhes do esquema de desvio de recursos. Com o acordo a prisão preventiva do casal foi convertida em prisão domiciliar.

30 de Março de 2012

A partir das 8h30min desta sexta-feira, o juiz titular da 7ª Vara Criminal, Armando Ponte, ouvirá os cinco suspeitos de participação nos desvios de recursos do TJ. A maior expectativa gira em torno dos depoimentos de Carla e George. Eles poderão detalhar, em juízo, como tudo funcionava e quem estava envolvido no esquema.

Memória

A partir das 8h30min desta sexta-feira, o juiz titular da 7ª Vara Criminal, Armando Ponte, ouvirá os cinco suspeitos de participação nos desvios de recursos do TJ. A maior expectativa gira em torno dos depoimentos de Carla e George. Eles poderão detalhar, em juízo, como tudo funcionava e quem estava envolvido no esquema.

Além do casal Ubarana, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, Cláudia Sueli Silva de Oliveira Costa e Carlos Alberto Fasanaro Junior, prestarão depoimento amanhã ao juiz da 7a. Vara Criminal, José Armando Ponte. O magistrado também pretende ouvir nove testemunhas, sendo sete do Ministério Público e duas de defesa. Não será permitida a entrada e o acompanhamento de qualquer pessoa estranha ao processo.

A previsão é que a audiência se prolongue até o final da tarde de hoje. Não sendo possível colher o depoimento de todos, o magistrado marcará uma outra outra audiência para concluir a oitiva.

APRAM FAZ ESCLARECIMENTOS SOBRE RESTITUIÇÃO JUNTO AO IPERN...



Em virtude de várias indagações feitas por policiais e bombeiros militares a respeito de restituição de desconto indevido sobre algumas vantagens contidas em seus contracheques, bem como face à publicação em Boletim Geral onde o Comandante Geral da PM garante que o desconto do IPERN não mais incidirá sobre o Auxílio Fardamento, a APRAM consultou seu advogado para questões cíveis, Dr. Roberto Barroso, o qual faz os esclarecimentos que seguem:


Prezados,
Após algumas consultas realizadas a este causídico, estou aproveitando para esclarecer sobre o possível pedido de restituição dos valores descontados indevidamente da remuneração dos militares do RN no que tange as contribuições de natureza previdenciária para o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN.
Acorre que o IPE realiza o desconto das contribuições sobre a remuneração do militar, ou seja, o desconto incide sobre todas as verbas recebidas. Assim, caso adotemos o entendimento de que o desconto deve ser somente sobre o soldo poderíamos solicitar junto ao Instituto a devolução dos valores cobrados indevidamente.
Este procedimento pode ser feito pelo próprio policial em uma das agencias do IPE, porém, caso prefira, pode constituir um advogado para acompanhar o processo administrativo. Desde já, estamos organizando os encaminhamentos necessários para atender aqueles que desejam a restituição.
Caso o IPE negue a devolução, será necessário ingresso em juízo para solucionar o impasse.
O ponto polêmico gira em torno de possíveis prejuízos quando da aposentadoria. Ora, como o valor a ser recebido na aposentadoria será calculado levando em conta o tempo e o valor da contribuição durante o período da ativa, é possível que haja uma diminuição no valor da aposentadoria no futuro, principalmente para os policiais mais antigo, e em menor esfera para os mais novos.

Roberto Barroso Moura
Advogado
____________________________________________
Diretoria complementa informações:

"Se pode também requerer apenas a restituição sobre o auxílio fardamento e auxilio transporte uma vez que estas gratificações são perdidas na reserva, todavia, o militar só poderá requerer os descontos dos últimos 5 anos, o que dá um valor baixo (11% em cima dessas duas gratificações multiplicado por 60 meses). Além disso o militar poderá ter que pagar as custas processuais pois atualmente o judiciário vem negando a justiça gratuita para PMs, o que torna ainda menos atrativo a empreitada na via judicial. Mesmo assim nosssos advogados estão à inteira disposição de nossos associados para os esclarecimentos devidos bem como para ingressar com processo administrativo junto ao IPE e/ou ação judicial caso necessário. A APRAM pretende desta forma deixar a tropa devidamente esclarecida sobre o assunto e evitar especulações irresponsáveis ou prejuizos para os PMs. Cabe agora a cada policial militar agir conforme desejar."

Jadson - presidente

Bombeiros do RN iniciam organização da Caminhada da Mãe Potiguar e 18º Corrida Soldados do Fogo...

O Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN) deu início a organização de dois grandes eventos que prometem mais uma vez movimentar a capital potiguar. A Caminhada da Mãe Potiguar e a 18º Corrida Soldados do Fogo acontecem nos dias 12 de maio e 30 de junho, respectivamente, integrando a sociedade civil, empresas públicas e militares do CBMRN.
Com os projetos concluídos, o Comandante da instituição, Coronel Elizeu Lisboa Dantas, já autorizou a Assessoria de Comunicação do órgão a por em prática a execução do planejamento visando garantir a plena realização dos mesmos.

A Caminhada da Mãe Potiguar (12 de maio) tem por objetivo homenagear as mães através de atividades esportivas e culturais. O ponto de partida da caminhada, este ano, será novamente o Quartel do Comando Geral do CBMRN, localizado no cruzamento das Avenidas Alexandrino de Alencar com a Prudente de Morais, no Barro Vermelho em Natal, sendo concluída no Parque das Dunas, no Tirol. Dentro da programação estão alongamentos, aeróbica, teatro, show musical, distribuição de rosas, massagens, entre outras homenagens.


Já a 18º Corrida Soldados do Fogo, tem tudo para ser, por mais um ano, a prova de rua mais organizada do estado, reunindo cerca de 2.500 atletas. A competição terá percursos de cinco e dez quilômetros, com largada às 16 horas, do dia 30 de junho do CBMRN. A prova é realizada, anualmente, em comemoração ao aniversário nacional dos Corpos de Bombeiros do Brasil, comemorado oficialmente no dia 2 de julho

Em 2012, ambos os eventos promovidos pelo CBMRN terão caráter beneficente, visando contribuir com a manutenção do Programa Social Bombeiro Mirim. Parte das inscrições, de ambos os eventos, serão destinados ao programa social, mantido pela corporação desde 1989. Aqueles que participarem de ambos eventos, além de manterem a saúde estarão contribuindo com uma importante causa social.


Fonte: Ten BM Couceiro – CBM-RN / Blog ABM-RN

Quadrilha é presa após arrastão em São José de Mipibu, Goianinha e Arês...

Uma ação conjunta das polícias Civil e Militar de Arês, Goianinha e São José de Mipibu realizou, na madrugada desta quarta-feira (28), a prisão de cinco indivíduos acusados de participação em diversos assaltos na região. Foram apreendidos dois revólveres calibre 38 e munições.

Segundo o agente João Carlos, da Polícia Civil de Arês, a quadrilha é de São José de Mipibu, e iniciou o arrastão na noite de ontem, na cidade da região metropolitana, quando roubou um veículo modelo UNO.

Em seguida, os criminosos foram até Goianinha, onde assaltaram um posto de combustíveis. "O assalto em Goianinha foi violento, e o bandidos espancaram funcionários e clientes do posto", disse João Carlos.

Sofrendo perseguição da polícia, a quadrilha fugiu para a cidade de Arês, quando foi capturada. Os cinco assaltantes foram encaminhados à Delegacia de Goianinha, onde continuam presos.


Fonte: Nova Cruz Oficial

Falsa grávida é presa com 2,1 quilos de cocaína no aeroporto A. Severo ...

 (Divulgação)
A Polícia Federal prendeu na madrugada desta sexta-feira(30) no aeroporto internacional Augusto Severo, em Parnamirim, uma dona de casa, 20 anos e um operador de máquinas, 24 anos, ambos natalenses, acusados de tráfico de drogas. Com a dupla, a PF encontrou 2,1 kg de cocaína que era trazida pela mulher de Campo Grande/MS, camuflada como “barriga postiça”.

A prisão em flagrante aconteceu por volta das 02h30 quando os policiais, em trabalho de rotina fiscalizavam passageiros oriundos de regiões com maior incidência de tráfico de entorpecentes e perceberam a atitude suspeita de uma mulher que chegou sozinha, apenas com bagagem de mão e passou a fazer contatos através de um celular. Minutos depois ela foi seguida quando se deslocava até o estacionamento, onde um homem já a esperava em um táxi.

Durante a abordagem ficaram nervosos e como a mulher apresentava um volume excessivo na região abdominal, como se estivesse grávida, logo confessou que conduzia droga. De imediato, o casal recebeu voz de prisão e seguiu conduzido para a sede da Superintendência da PF, onde foi enquadrado na Lei de Entorpecentes.

 (Divulgação)
Durante a autuação, a mulher declarou que recebeu uma proposta de R$ 3 mil reais para ir buscar a droga no Mato Grosso do Sul, mas se recusou a identificar ou fornecer qualquer detalhe sobre os seus contratantes. Já o operador de máquinas, declarou que “não sabia de nada” e que apenas foi dar uma carona a uma conhecida da família.

Os suspeitos, após serem submetidos a exame de corpo de delito no ITEP, permanecem sob custódia da PF e devem ser transferidos no dia de hoje para o sistema prisional do Estado, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Esta foi a terceira apreensão de cocaína feita este ano pela PF no aeroporto Augusto Severo. Todos os envolvidos até agora eram brasileiros.


Fonte: Diário de Natal

Câmara votará projeto da 'tolerância zero'...

Brasília (AE) - O Congresso e o governo reagiram ontem à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de livrar de processo os motoristas com suspeitas de embriaguez de fazer o exame do bafômetro. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que a decisão da Corte de exigir o teste do bafômetro ou o exame de sangue para comprovar embriaguez só se sustentará enquanto a Casa não aprovar a lei de tolerância zero de álcool para os motoristas.


José Eduardo Cardozo: medida para evitar bêbados no volanteJosé Eduardo Cardozo: medida para evitar bêbados no volante



Maia prevê que a proposta, aprovada pelos senadores em novembro, será ratificada nos próximos dias na Câmara, "endurecendo as regras da Lei Seca". "Há um acordo entre todos os envolvidos (partidos), o que nos permite dizer que a votação acontecerá em breve", previu.

A Lei de Tolerância zero torna crime dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool. A prova contra motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro poderá ser feita por testemunhas, imagens ou vídeo ou por outro meio que indique a embriaguez. As penas contra os infratores serão de 6 a 12 anos, em caso de lesão corporal; e de 8 a 16 anos, no caso de morte. "Nós vamos endurecer as regras e, ao mesmo tempo, aumentar as penalidades para quem comete qualquer tipo de delito e que tenha ingerido bebida alcoólica", afirmou Maia. O projeto está na Comissão de Viação e Transportes e teria, ainda, de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um pedido de urgência tem o condão de remeter a proposta diretamente para o plenário.

"A decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e rapidez a lei porque vai orientar as próximas e futuras decisões que vão ser tomadas com os tribunais em relação a esta matéria. Queremos coibir com muito vigor o ato de irresponsabilidade de beber e dirigir e, se queremos uma sanção penal, precisamos mudar a lei. O objetivo é permitir que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada também por outros meios de provas admitidos em direito, como testemunha, vídeo, entre outros", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O presidente da Câmara dos Deputados disse que a decisão de liberar o consumo de bebidas no período da Copa das Confederações, em 2013 e da Copa do Mundo, em 2014, não tem ligação com a tolerância zero para os motoristas. "Estamos falando da proibição daqueles que bebem de forma exagerada e saem para dirigir", alegou. Ele lembrou que a medida se estenderá, sim, ao torcedor que sair do estádio embriagado e for dirigir. "Ele tem de ser punido", defendeu. "É uma atitude irresponsável que não deve ser incentivada por ninguém, como já acontece em outros países", comparou.


Fonte: Tribuna do Norte

Ministro da Justiça diz que é contra decisão do STJ sobre estupro...


29/03/2012 - 14h40

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manifestou-se hoje (29) contra decisão tomada terça-feira (27) pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos pode ser considerado estupro.

Segundo Cardozo, as decisões do tribunal têm de ser respeitadas, mesmo que se discorde delas. "Eu, como estudioso do direito, tenho uma posição contrária, mas o STJ deu essa decisão. Não sei se ela será mantida, se será definitiva. Aguardemos o resultado final", disse o ministro, após participar, no tribunal, da abertura do Prêmio Innovare, destinado aos autores de iniciativas de inovação no campo jurídico.

Ao julgar processo em que o réu foi acusado de ter estuprado três menores, todos de 12 anos. a questão, os ministros levaram em consideração que as crianças já se prostituíam, antes de se relacionar com ele. Os ministros da Terceira Seção do STJ concluíram que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias.

O tribunal entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual.

Tanto o juiz que analisou o processo quanto o tribunal local inocentaram o réu com o argumento de que as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”.

Edição: Nádia Franco//Matéria alterada às 15h16 para correção de informação: a decisão foi tomada terça-feira (27) pelo STJ, e não ontem (28)

CANGUARETAMA-RN. Trio armado assalta posto de combustível...

quinta-feira, 29 de março de 2012


Um trio armado de revolver e pistola realizou um assalto a um posto de combustível na cidade de Canguaretama, no litoral sul potiguar.

A ação ocorreu na noite desta quarta-feira (28).

De acordo com informações repassadas para a polícia, o trio chegou em um veículo Cintroen, de cor azul claro, e após levarem um quantia não revelada do frentista, fugiram com destino à Paraíba.

A polícia não tem informações do paradeiro do trio criminoso.

Por Júnior Campos

POLICIAIS TERÃO QUE DEVOLVER DINHEIRO DO BOLSA FORMAÇÃO (PRONASCI) ...


O projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe do governo federal no combate à violência, repassou indevidamente recursos a cerca de 3 mil profissionais em todo o país. Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443 como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem atender às condicionalidades impostas pelo projeto — como o teto salarial de R$ 1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança. A quantia embolsada ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões — valor que agora o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber de volta.
Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os débitos, poderão parcelar. Caso se recusem a ressarcir os cofres públicos, serão acionados judicialmente, via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, não acredita que será preciso chegar a tal ponto. “Creio que, na maior parte dos casos, os profissionais receberam de boa-fé, achando que poderiam receber. Pode ser um policial que tenha morrido, por exemplo. Essa família vai ser convidada a devolver o que foi repassado”, diz.

O diagnóstico real, entretanto, só será possível com o retorno de todos os ofícios, segundo Regina, embora a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça tenha informado, posteriormente, que mais de 90% dos casos se referem a pagamentos a profissionais que se aposentaram, foram exonerados ou morreram no meio do curso. A dificuldade, sustenta a pasta, está no repasse dessas informações por parte das secretarias de Segurança Pública dos estados, além de outros órgãos empregadores dos beneficiários do Bolsa-Formação, para o governo federal. Suspeitas concretas de fraudes, afirma o Ministério da Justiça, via assessoria, recaem apenas sobre cinco profissionais.

Apesar dessa certeza, há um clima de muita normalidade dentro de batalhões do Rio de Janeiro, um dos estados mais atendidos pelo Bolsa-Formação, quando o assunto é fraudar o programa. Muitos não participam dos cursos, colocando colegas em seu lugar, em troca de uma parcela do benefício. Deixar de comunicar, conscientemente, uma nova gratificação que empurra o salário para além do teto de R$ 1,7 mil é outra maneira de garantir o incentivo.
"Diante do salário que a gente ganha, ninguém se atreve a repreender ou mesmo condenar esse profissional. Sem o Bolsa-Formação, muita gente simplesmente não paga as contas do mês", diz um profissional que pede anonimato.
Embora o Ministério da Justiça reclame da demora dos estados em comunicar ao governo federal mudanças na situação funcional dos beneficiários, como aumento de salário ou aposentadoria, o Bolsa-Formação é um programa desenhado para funcionar sem dependência dos órgãos estaduais. A inscrição é feita diretamente no site do Ministério da Justiça, com o envio de documentos. E o pagamento do incentivo mensal ocorre diretamente, via Caixa Econômica Federal, para uma conta em nome do profissional. "Com as secretarias estaduais envolvidas, creio que seria mais difícil fraudar o programa ou evitar pagamentos irregulares", afirma o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário Nacional de Segurança Pública.

Ignácio Cano, sociólogo do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, destaca o sucesso "conceitual" do Bolsa-Formação. "Não há dúvidas da sua importância. Mas, do ponto de vista gerencial, é um programa que tem recebido críticas desde o início", lembra. Ele ressalta, porém, que é preciso avaliar o custo-benefício em ter um sistema de controle que impeça qualquer fraude. "Às vezes, gasta-se mais para garantir que ninguém receba indevidamente do que aceitar que uma parcela pequena vai burlar as regras", destaca. Cano aponta como mais importante verificar os resultados práticos da formação. "A gente não sabe se esses cursos estão impactando a vida dos profissionais, se as práticas estão sendo incorporadas. Seria necessária uma avaliação", defende.

CORREIO BRASILIENSE

Câmara aprova venda de bebida nos estádios durante a Copa...


28/03/2012 - 22h04

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário da Câmara rejeitou, há pouco, por 237 votos a 178 e 2 abstenções, o destaque da oposição que pretendia incluir no texto da Lei Geral da Copa dispositivo que proíbe expressamente a liberação do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa.

Encaminharam favoravelmente à aprovação do destaque o PSDB, DEM, bloco PV/PPS, PSC, PRB e PSOL. O PR liberou sua bancada. Os demais partidos foram pela rejeição. O texto do dispositivo rejeitado é o seguinte: “São vedados a comercialização, o consumo e o porte de bebidas alcoólicas no interior dos estádios que sediarão partidas das competições”.

Mesmo com a rejeição desse destaque, há ainda um a ser votado nominalmente, que pretende excluir do texto do relator o dispositivo que susta artigo do Estatuto do Torcedor para permitir a venda e consumo de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa do Mundo.

Edição: Rivadavia Severo

Agência Brasil

Bafômetro e exame de sangue são os únicos meios de provar embriaguez ao volante, decide STJ...


28/03/2012 - 17h16

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue são os únicos meios que podem provar embriaguez ao volante. A decisão foi tomada por um placar apertado de 5 votos a 4, e o entendimento deve ser aplicado a todos os outros casos que tratarem do mesmo assunto.

O julgamento começou em fevereiro, e desde então foi suspenso por três pedidos de vista. Os ministros analisaram o caso de um condutor que se envolveu em um acidente de trânsito em 2008, antes da edição da Lei Seca. Em sua defesa, o motorista alegava que não ficou comprovada a concentração de álcool exigida pela legislação em vigor e que, por isso, não podia ser punido.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Belizze, abriu o placar defendendo a admissão de outros meios de prova além do bafômetro para atestar embriaguez ao volante, como exame clínico e depoimento de testemunhas. Ele foi acompanhado por Vasco Della Giustina, Gilson Dipp e Jorge Mussi.

A divergência foi aberta pelo desembargador convocado Adilson Macabu, que alegou que apenas o bafômetro pode ser usado como prova, e que os ministros estariam legislando se ampliassem esse leque probatório. Ele lembrou, ainda que o cidadão tem o direito de não produzir prova contra si e foi acompanhado pelos ministros Laurita Vaz, Og Fernandes e Sebastião Reis Junior.

A presidente da seção, Maria Thereza Assis Moura, precisou votar porque houve empate. Ela também entendeu que não é possível usar outros meios de prova além de bafômetro e exame de sangue para provar a embriaguez ao volante.

Edição: Rivadavia Severo

Agência Brasil

Precatórios: Carla Ubarana aponta envolvimento de desembargadores ...

Edição de quarta-feira, 28 de março de 2012

Em depoimento ao MP, Carla Ubarana teria citado três nomes ligados ao Tribunal de Justiça do RN


No depoimento prestado ao Ministério Público Estadual, após a assinatura de um termo de colaboração premiada, Carla Ubarana teria incluído o nome de três desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Entretanto, os detalhes fornecidos por Carla Ubarana se referiam diretamente a irregularidades em ordens de pagamento dos precatórios. Segundo fonte que acompanha o caso, ainda não há comprovação sobre o beneficiamento com o dinheiro desviado ou uma possível divisão entre os magistrados. Dois deles, ainda de acordo com informações internas, estariam prestes a se afastarem das funções na Justiça do RN, por iniciativa própria.


Carla e o marido, George Leal, permanecem em prisão domiciliar. Foto: Eduardo Maia/DN/D.A Press
O Ministério Público Estadual (MP/RN) está agindo com cautela em relação às informações passadas por Carla Ubarana. O momento atual é de checar as denúncias da ex-chefe do setor de precatórios relacionadas em seu depoimento ao MP/RN, tentando associar as alegações aos possíveis futuros delatados. Depois, se comprovadas as denúncias, e se envolver, de fato, desembargadores,o MP/RN não poderá mais atuar e o processo seguirá para o Superior Tribunal de Justiça.

O especialista em Direito Penal Caio Graco Pereira de Paula explicou que a lei estabelece determinados parâmetros de colaboração, mas que os termos colaboração e delação premiada têm a mesma finalidade: obter dados de outros implicados no crime. "Na prática colaboração premiada e delação premiada é a mesma coisa", disse. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do RN (OAB/RN), Paulo Eduardo Teixeira, explicou que, em tese, a delação premiada não depende apenas do acusado oferecer informações e nomes de possíveis envolvidos no crime, mas que as informações sejam provas que auxiliem na conclusão do processo. "A contribuição que essa pessoa vai prestar tem que ser comprovada e trazer subsídios concretos ao processo", afirmou. No caso de envolvimento de desembargadores, o processo passa a ser investigado pelo Procurador Geral da República.

A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que a delação ou colaboração premiada de George Leal continua sendo negociada com os promotores do patrimônio público e , "caso ele tenha elementos que sustentem uma delação premiada, o acordo será firmado".

Prisão domiciliar

Enquanto o MPRN apura as informações relatadas por Carla Ubarana, ela e o marido, George Leal, permanecem em prisão domiciliar sob escolta de uma guarnição do Batalhão de Operações Especiais (Bope) 24 horas. O comandante geral da Polícia Militar, Coronel Francisco Araújo, afirmou que até o momento não houve qualquer tipo de problema em relação à guarda. "Está tudo sob controle, transcorrendo na maior normalidade", afirmou.

Ameaças desconhecidas

A diretora do presídio feminino do complexo penal João Chaves, Dinorah Lima, onde Carla Ubarana permaneceu presa durante 34 dias, afirmou em entrevista ao Diário de Natal que desconhece qualquer ameaça à Carla Ubarana feita dentro do presídio. "Eu não tenho conhecimento de nenhuma ameaça direcionada à Carla no período em que ela esteve aqui. Se houve alguma ameaça eu não soube, mas eu acho difícil porque ela mal tinha contato com as outras detentas, ela ficava mais no quarto deitada, lendo", afirmou Dinorá Simas.

Em relação à uma suposta tentativa de suicídio a base de uma overdose de tranquilizantes a diretora do presídio afirmou que também não teve conhecimento. "Se isso tivesse acontecido ela teria que ter tido algum atendimento médico depois, e não teve".

http://www.diariodenatal.com.br/2012/03/28/ultimasnot1_0.php

Tiroteio deixa três pessoas feridas em Parnamirim...


Publicação: 28 de Março de 2012 às 16:54

Um tiroteio ocorrido ao meio-dia desta quarta-feira (28) nas proximidades da passarela que liga Parnamirim a São José do Mipibu levou três vítimas para o Hospital Walfredo Gurgel. Uma delas é o vendedor de gás de cozinha Francisco Paulino, que foi alvejado por uma bala perdida.

Paulino passava na sua moto justamente na ocasião em que quatro ocupantes de um Fiat Punto, de cor prata, passaram a atirar contra dois rapazes que estavam em outra motocicleta: Kassiano Varela Fidélis, 22 anos, e Geilson Silva da Fonseca, 18 anos.

O vendedor de gás foi atingido com um tiro nas costas passa por cirurgia no pronto-socorro Clóvis Sarinho. Já os outros dois rapazes, que foram alvos de tentativas de homicídio, sofreram tiros nas pernas, braços e nádegas e estão em observação na sala sala de ortopedia.

O delegado de Policia de Parnamirim (1ª DP), Graciliano Lordão, deve iniciar as investigações sobre a motivação do crime. Mas, segundo a Polícia Militar, que foi acionada para realizar os primeiros procedimentos, inclusive de sair em diligência para tentar prender os autores dos disparos, a mulher de uma das vítimas disse que o marido, quando menor, teve passagem policial por roubo. Portanto, acredita-se em vingança ou em acerto de contas.

Deicor estoura refinaria de drogas no Pajuçara...


Publicação: 28 de Março de 2012 às 10:21

A equipe da Divisão Especializada em Investigações e Combate ao Crime Organizado (Deicor) estourou na manhã desta quarta-feira (28) uma refinaria de drogas no Pajuçara, bairro da zona Norte de Natal. Um homem, cujo nome ainda não foi repassado pela polícia, foi preso.
Homem foi preso e material apreendido pelos policiais civis na manhã de hoje
Ao todo, os agentes da Deicor apreenderam 5 quilos de pasta base (material usado para a confecção de cocaína e crack), uma prensa e uma espingarda calibre 12.

O casal foi levado para a sede da Deicor, onde será autuado em flagrante.

CMN aprova instalação de câmeras de segurança nos transportes públicos...


Publicação: 28 de Março de 2012 às 18:17

Na sessão ordinária desta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 305/2012, que determina a instalação de câmeras de segurança no interior dos ônibus e transportes alternativos urbanos. O projeto foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção do Executivo.
Vereador Raniere Barbosa, autor do projeto, enalteceu a importância da matéria para os usuários dos transportes coletivos
O autor da matéria, vereador Professor Luis Carlos (PMDB) destacou a importância da matéria. "O projeto fortalece a segurança dos motoristas dos ônibus e usuários de coletivos, além de inibir a ocorrência de assaltos e furtos nos interior os transportes", declarou.

Na mesma sessão também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de nº 130/2011, do vereador Franklin Capistrano (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da descupinização de áreas verdes, praças e terrenos públicos e obriga os proprietários de áreas particulares a também realizar o controle de pragas.

E, por fim, também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 188/2011, do vereador Raniere Barbosa (PRB), que dispõe sobre a instalação de placas informativas pela cidade para orientar sobre como denunciar motoristas com sinais de embriaguez.

"Este é um projeto simples que tem um caráter preventivo e educativo. O objetivo é disponibilizar em placas um número de SEMOB para informar a rua ou avenida aonde foi identificado um motorista com sinais de embriaguez. Nosso objetivo é coibir a combinação alcool e volante", destacou Raniere Barbosa.

Com informações da Assecam.

Sem alternativas, juiz estuda interdição de presídio de Caicó...


Publicação: 28 de Março de 2012 às 15:56

Problemas estruturais e em gerenciamento por parte do Governo do Estado podem levar a Justiça à interdição do presídio de Caicó. O juiz corregedor do presídio, Luiz Cândido, aguarda informações por parte da Secretaria de Justiça e Cidadania do estado para decidir o futuro da unidade prisional, que abriga mais de 400 presos. O magistrado estuda a possibilidade de impedir o recebimento de novos presos, interdição parcial e até interdição total da unidade.

Depois da falta de pagamento à empresa fornecedora de alimentação ao presídio por 15 meses, a Justiça precisou intervir e utilizar verba bloqueada de R$ 366 mil para a compra da comida a ser servida aos detentos. os recursos, de acordo com a diretora do presídio, Veruska Saraiva, são suficientes para a manutenção da alimentação dos presos por mais dez dias. Porém, a Sejuc ainda não informou quais medidas serão tomadas para a reestruturação da unidade, tampouco o que será feito para restabelecer o abastecimento de comida para os presos.

Na manhã de hoje (28), o coordenador do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, cel. Severino Gomes Reis Neto, esteve em Caicó e participou de reunião com o juiz André Melo e com a diretora Veruska Saraiva. No encontro, de acordo com o próprio cel. Reis, o representante da Sejuc não teve novas informações sobre o que poderá ser feito pelo estado na unidade. A Sejuc, de acordo com o coordenador, ainda não tem alternativas para solucionar os problemas do presídio de Caicó.

"A visita foi muito mais como cortesia. A Sejuc está em um momento de transição, aguardando a indicação de um novo secretário. Além disso, eu também estou demissionário e será a nova equipe que discutirá as soluções", disse cel. Reis, que já pediu demissão e aguarda um substituto.
#SAIBAMAIS#
Os problemas no presídio são tão graves que, devido à falta de iluminação na ala onde são custodiadas detentas que cumprem o regime semi-aberto, nove apenadas estão somente se apresentando diariamente no presídio, mas dorme em suas casas. A diretora Veruska Saraiva disse que a situação é provisória, mas também cobra que o Governo tome medidas capazes de solucionar o problema na unidade prisional. "Não cogito pedir demissão, porque trabalho com amor, junto às famílias dos presos e acredito na ressocialização. Mas vamos ver até onde eu posso ir", disse.

Em contato com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o juiz Luiz Cândido teve contato com o juiz André Melo, autor do bloqueio de recursos para a compra de alimentos e que esteve com cel. Reis na manhã de hoje. Luiz Cândido disse que André Melo confirmou que a Sejuc não forneceu propostas de alternativas para solucionar os diversos problemas da unidade. Mesmo afirmando que a intenção da Justiça a solução das pendências, o magistrado disse que estuda a interdição, caso não haja uma alternativa plausível apresentada pela Sejuc.

"O presídio não tem estrutura nenhuma. O esgoto está correndo à céu aberto, não há luz para ser feita a guarda, o sistema elétrico é precário demais, o hidráulico é pessimo, falta água. Não queremos interditar a unidade, mas vamos estudar essa possibilidade, seja um interdição parcial, total, ou impedir o recebimento de novos presos. Vou conversar com o doutor André (Melo) novamente para ver se enxergamos alguma esperança", explicou, garantindo também que não tomará nenhuma medida sobre interdição sem se reportar aos demais membros do Judiciário envolvidos no caso.