Edição de quarta-feira, 18 de abril de 2012
Diante da rebelião que ocorreu no Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu na tarde da última segunda-feira e do resultado da inspeção que ela própria realizou no local há cerca de um mês, a juíza da Vara da Infância e Juventude de Parnamirim, Ilná Rosado Motta, deve decidir pelo fechamento definitivo da unidade na próxima semana. O Ceduc foi interditado parcialmente pela magistrada no dia 13 do mês passado. Para ela, a situação da unidade socioeducativa é insustentável, tanto em relação à segurança quanto à estrutura.
O que pesa na decisão da juíza é a possibilidade de os 32 adolescentes infratores que estão internados no local terem de voltar para suas casas, caso realmente decida pela interdição da unidade. O presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Getúlio Batista, garante, no entanto, que as reformas estruturais pedidas pela magistrada estão sendo executadas e estima que em um ano o Ceduc Pitimbu seja reinaugurado.
Ilná Rosado lembra queestá concluindo a análise dos laudos emitidos pela Vigilância Sanitária do Estado (Suvisa), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, que apontam problemas graves que vão desde a alimentação à falta de segurança do Ceduc Pitimbu. Os documentos já tinham motivado a juíza a pedir a interdição parcial da unidade socioeducativa, impedindo que novos adolescentes sejam internados no local.
Para a magistrada, a rebelião expôs os problemas graves de segurança apresentados no Ceduc. "Eu mesma tive de expedir ofícios para a Secretaria de Segurança e para o Comando da PM para que fosse enviado reforço para conter a rebelião". Ilná Rosado afirma que a Fundac não tem cumprido com as determinações que ela tem expedido quanto às reformas estruturais, entre elas a elevação do muro de contenção e aumento do efetivo policial que trabalha na unidade. "Nenhuma atitude foi tomada para solucionar os problemas, principalmente de segurança. Não podemos compactuar com a omissão do Estado quanto à integridade física de seus funcionários.Naquela rebelião, podiam ter se ferido policiais, o diretor, entre outros".
Reflexão
Contudo, para Ilná Rosado, a nova Lei que regulamenta o Sistema Nacional Socioeducativo, em vigor a partir de hoje, é um motivo para refletir melhor sobre o fechamento total do Ceduc Pitimbu. O artigo 49, inciso II, da Lei estabelece o direito de o adolescente sentenciado ao internamento ser inserido em programa em meio aberto, ou seja, responder ao crime em casa, quando não existir vaga em unidade socioeducativa. "Se eu fechar a unidade, é possível que adolescentes que são latrocidas ou homicidas tenham de cumprir pena em suas casas. Isso vai além da questão estrutural e passa à questão de segurança pública".
Promessa
Getúlio Batista, da Fundac, afirma que desde a quarta-feira da semana passada existe uma construtora realizando as reformas estruturais exigidas pela magistrada. "A elevação do muro já foi iniciada e vamos realizar várias outras reformas, como a instalação de uma piscina olímpica e uma quadra de basquete. Acredito que em um ano deveremos entregar um novo Ceduc Pitimbu", alega.
Diário de Natal
Para Ilná Rosado, mudanças pedidas à Fundac não estão sendo feitas e situação no local é "insustentável"
Paulo de Sousa
jpaulosousa.rn@dabr.com.br
Paulo de Sousa
jpaulosousa.rn@dabr.com.br
 Rebelião e falta de condições estruturais depõem contra o Ceduc Pitimbu. Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press |
O que pesa na decisão da juíza é a possibilidade de os 32 adolescentes infratores que estão internados no local terem de voltar para suas casas, caso realmente decida pela interdição da unidade. O presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Getúlio Batista, garante, no entanto, que as reformas estruturais pedidas pela magistrada estão sendo executadas e estima que em um ano o Ceduc Pitimbu seja reinaugurado.
Ilná Rosado lembra queestá concluindo a análise dos laudos emitidos pela Vigilância Sanitária do Estado (Suvisa), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, que apontam problemas graves que vão desde a alimentação à falta de segurança do Ceduc Pitimbu. Os documentos já tinham motivado a juíza a pedir a interdição parcial da unidade socioeducativa, impedindo que novos adolescentes sejam internados no local.
Para a magistrada, a rebelião expôs os problemas graves de segurança apresentados no Ceduc. "Eu mesma tive de expedir ofícios para a Secretaria de Segurança e para o Comando da PM para que fosse enviado reforço para conter a rebelião". Ilná Rosado afirma que a Fundac não tem cumprido com as determinações que ela tem expedido quanto às reformas estruturais, entre elas a elevação do muro de contenção e aumento do efetivo policial que trabalha na unidade. "Nenhuma atitude foi tomada para solucionar os problemas, principalmente de segurança. Não podemos compactuar com a omissão do Estado quanto à integridade física de seus funcionários.Naquela rebelião, podiam ter se ferido policiais, o diretor, entre outros".
Reflexão
Contudo, para Ilná Rosado, a nova Lei que regulamenta o Sistema Nacional Socioeducativo, em vigor a partir de hoje, é um motivo para refletir melhor sobre o fechamento total do Ceduc Pitimbu. O artigo 49, inciso II, da Lei estabelece o direito de o adolescente sentenciado ao internamento ser inserido em programa em meio aberto, ou seja, responder ao crime em casa, quando não existir vaga em unidade socioeducativa. "Se eu fechar a unidade, é possível que adolescentes que são latrocidas ou homicidas tenham de cumprir pena em suas casas. Isso vai além da questão estrutural e passa à questão de segurança pública".
Promessa
Getúlio Batista, da Fundac, afirma que desde a quarta-feira da semana passada existe uma construtora realizando as reformas estruturais exigidas pela magistrada. "A elevação do muro já foi iniciada e vamos realizar várias outras reformas, como a instalação de uma piscina olímpica e uma quadra de basquete. Acredito que em um ano deveremos entregar um novo Ceduc Pitimbu", alega.
Diário de Natal