Publicação: 29/07/2012 12:31 Atualização:
Paulo Nascimento, especial para O Poti
O cenário caótico do sistema penitenciário é
conhecido nos quatro cantos da terra de Poti. Desde o Centro de Detenção
Provisória de Jardim do Seridó, que tem hoje sete apenados, até a
Penitenciária de Alcaçuz, com 900 presos, a superlotação domina a cena. O
problema, no entanto, não restringe-se às cadeias públicas e
penitenciárias administradas pelo Estado. No próprio âmbito da
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), responsável por
gerir o sistema prisional, a problemática resume-se a uma situação:
dados. A secretaria não possui um censo da população carcerária que está
confinada nas 38 unidades listadas pela própria Sejuc como centros
prisionais. Do total de 5.891 presos que a Sejuc diz estarem nas celas
superlotadas do sistema potiguar, a secretaria não conhece nada.
A falta de informação concreta é lamentada por quem faz a própria administração. No comando da Coordenadoria da Administração Penitenciária (Coape) há pouco mais de uma semana, Francisco Ailson Dantas reconhece a carência de dados, que prejudica qualquer planejamento dentro da Sejuc. "A secretaria não tem um dado concreto. Temos que parar, fazer um balanço e sair do imaginário. É necessária uma estatística que funcione. Apenas a partir deste quantitativo que se pode planejar alguma coisa", afirma o coordenador. O primeiro passo, segundo ele, seria montar as Comissões Técnicas de Classificação (CTC's). Estas equipes serviriam para tipificar e quantificar cada unidade do sistema, proporcionando uma espécie de censo penitenciário. "As unidades carecem desta classificação, para que tivéssemos a ideia correta de todas as nossas cadeias, penitenciárias, CDP'S. Mas, primeiro temos que suprir a deficiência em infraestrutura e material humano que sofre a secretaria", pontuou Ailson.
A Lei de Execuções Penais (LEP) prevê que cada unidade prisional tenha uma Comissão Técnica de Classificação, responsável principalmente pela triagem dos apenados que chegam aos presídios. No entanto, nenhuma unidade prisional do Rio Grande do Norte possui comissão formada. A comissão, de acordo com o artigo 7º da LEP, deve ser presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade".
A falta de informação da secretaria também é criticada por outros setores da sociedade. Para o advogado e militante dos direitos humanos, Marcos Dionísio Caldas, a falta de controle que existe na secretaria acaba com qualquer possível evolução do sistema. "A falta de informação interna barra qualquer tentativa de planejamento. Um exemplo é a chegada dos novos agentes. Até pouco tempo a Sejuc tinha a metade deste quadro, mas o que deveria melhorar a situação parece que piorou; O secretário Kércio Pinto precisa equacionar estes dados, pois sem números não tem como dirigir os recursos. Como saber quanto é necessário comprar de comida, por exemplo, sem saber o número certo de presos?", indaga Marcos Dionísio. Umfato que exemplifica o desconhecimento da administração deu-se exatamente esta semana, quando um apenado escapou do Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato Fernandes, na Zona Norte de Natal, e foi necessário fazer uma contagem dos presos para cruzar as informações e saber que Alan Diego Nélio Costa teria escapado por um túnel.
O advogado ainda criticou a falta de outros dados, desta vez relativos aos agentes penitenciários. "A Sejuc precisa saber quantos agentes penitenciários estão cedidos a outros órgãos. Vemos também inúmeras denúncias de facilitação de fugas, vendas de privilégios nas cadeias, mas não se tem notícia de quantos agentes foram punidos, ou se mesmo as denúncias foram desmentidas porque não há uma corregedoria na secretaria", apontou Dionísio.
Lista da população carcerária
1 Penitenciária Estadual de Alcaçuz 900
2 Complexo Penal João Chaves 754
3 Penitenciaria Estadual de Parnamirim 671
4 Penitenciária Estadual do Seridó 426
5 Cadeia Pública de Natal 367
6 Colônia Agrícola Mário Negócio 399
7 Complexo Penal João Chaves (feminino) 243
8 Cadeia Pública de Nova Cruz 167
9 Cadeia Pública de Mossoro 156
10 Cadeia Pública de Caraúbas 155
11 CDP Parnamirim (masculino) 146
12 CDP Parnamirim (feminino) 118
13 CDP Mossoró (masculino) 108
14 CDP Ribeira 105
15 CDP Macaiba 102
16 Complexo Penal Estadual de Pau dos Ferros 102
17 CDP Zona Sul (Candelária) 92
18 CDP Santa Cruz 86
19 CDP São Paulo do Potengi 73
20 CDP Parelhas 67
21 CDP Currais Novos 62
22 CDP Pau dos Ferros 53
23 CDP Ceará-Mirim 52
24 CDP Nova Parnamirim 50
25 CDP Macau 48
26 CDP Panatis 48
27 CDP Zona Norte 47
28 CDP Mossoró (feminino) 44
29 Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento (UPCT) 43
30 CDP Pirangi 37
31 CDP Jucurutu 31
32 CDP Assu 30
33 CDP Acari 22
34 CDP Apodi 26
35 CDP Touros 21
36 CDP Alexandria 16
37 CDP Patu 16
38 CDP Jardim do Serido 8
Total: 5.891 (38 unidades)
Fonte: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
DN Oline
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A falta de informação concreta é lamentada por quem faz a própria administração. No comando da Coordenadoria da Administração Penitenciária (Coape) há pouco mais de uma semana, Francisco Ailson Dantas reconhece a carência de dados, que prejudica qualquer planejamento dentro da Sejuc. "A secretaria não tem um dado concreto. Temos que parar, fazer um balanço e sair do imaginário. É necessária uma estatística que funcione. Apenas a partir deste quantitativo que se pode planejar alguma coisa", afirma o coordenador. O primeiro passo, segundo ele, seria montar as Comissões Técnicas de Classificação (CTC's). Estas equipes serviriam para tipificar e quantificar cada unidade do sistema, proporcionando uma espécie de censo penitenciário. "As unidades carecem desta classificação, para que tivéssemos a ideia correta de todas as nossas cadeias, penitenciárias, CDP'S. Mas, primeiro temos que suprir a deficiência em infraestrutura e material humano que sofre a secretaria", pontuou Ailson.
A Lei de Execuções Penais (LEP) prevê que cada unidade prisional tenha uma Comissão Técnica de Classificação, responsável principalmente pela triagem dos apenados que chegam aos presídios. No entanto, nenhuma unidade prisional do Rio Grande do Norte possui comissão formada. A comissão, de acordo com o artigo 7º da LEP, deve ser presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade".
A falta de informação da secretaria também é criticada por outros setores da sociedade. Para o advogado e militante dos direitos humanos, Marcos Dionísio Caldas, a falta de controle que existe na secretaria acaba com qualquer possível evolução do sistema. "A falta de informação interna barra qualquer tentativa de planejamento. Um exemplo é a chegada dos novos agentes. Até pouco tempo a Sejuc tinha a metade deste quadro, mas o que deveria melhorar a situação parece que piorou; O secretário Kércio Pinto precisa equacionar estes dados, pois sem números não tem como dirigir os recursos. Como saber quanto é necessário comprar de comida, por exemplo, sem saber o número certo de presos?", indaga Marcos Dionísio. Umfato que exemplifica o desconhecimento da administração deu-se exatamente esta semana, quando um apenado escapou do Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato Fernandes, na Zona Norte de Natal, e foi necessário fazer uma contagem dos presos para cruzar as informações e saber que Alan Diego Nélio Costa teria escapado por um túnel.
O advogado ainda criticou a falta de outros dados, desta vez relativos aos agentes penitenciários. "A Sejuc precisa saber quantos agentes penitenciários estão cedidos a outros órgãos. Vemos também inúmeras denúncias de facilitação de fugas, vendas de privilégios nas cadeias, mas não se tem notícia de quantos agentes foram punidos, ou se mesmo as denúncias foram desmentidas porque não há uma corregedoria na secretaria", apontou Dionísio.
Lista da população carcerária
1 Penitenciária Estadual de Alcaçuz 900
2 Complexo Penal João Chaves 754
3 Penitenciaria Estadual de Parnamirim 671
4 Penitenciária Estadual do Seridó 426
5 Cadeia Pública de Natal 367
6 Colônia Agrícola Mário Negócio 399
7 Complexo Penal João Chaves (feminino) 243
8 Cadeia Pública de Nova Cruz 167
9 Cadeia Pública de Mossoro 156
10 Cadeia Pública de Caraúbas 155
11 CDP Parnamirim (masculino) 146
12 CDP Parnamirim (feminino) 118
13 CDP Mossoró (masculino) 108
14 CDP Ribeira 105
15 CDP Macaiba 102
16 Complexo Penal Estadual de Pau dos Ferros 102
17 CDP Zona Sul (Candelária) 92
18 CDP Santa Cruz 86
19 CDP São Paulo do Potengi 73
20 CDP Parelhas 67
21 CDP Currais Novos 62
22 CDP Pau dos Ferros 53
23 CDP Ceará-Mirim 52
24 CDP Nova Parnamirim 50
25 CDP Macau 48
26 CDP Panatis 48
27 CDP Zona Norte 47
28 CDP Mossoró (feminino) 44
29 Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento (UPCT) 43
30 CDP Pirangi 37
31 CDP Jucurutu 31
32 CDP Assu 30
33 CDP Acari 22
34 CDP Apodi 26
35 CDP Touros 21
36 CDP Alexandria 16
37 CDP Patu 16
38 CDP Jardim do Serido 8
Total: 5.891 (38 unidades)
Fonte: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
DN Oline