JUSTIÇA: STF reconhece direito de agentes penitenciários a carga horária de 44 horas semanais...

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em favor do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sinsasp/PE) e suspendeu a escala de plantão estabelecida pela Secretaria Executiva de Ressocialização daquele estado.
A decisão do ministro foi tomada na análise do pedido de liminar feito em Reclamação (RCL 13657) para contestar a Portaria SERES nº 655/2011, que estabelece carga horária média de 42 horas semanais, trabalhadas em regime de revezamento para os servidores do Grupo Ocupacional de Segurança Penitenciária. Tais servidores estão lotados nos setores que necessitam de vigilância 24 horas por dia, cumpridas em sete plantões mensais.
Informa o sindicato na ação que para alcançar o número de plantões mensais estabelecidos pela portaria impugnada, a escala de serviço seria a de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso, totalizando 48 horas semanais. Sustenta que tal escala viola o limite constitucional máximo de 44 horas semanais de jornada de trabalho, fixadas pela Constituição da República (CF, artigo 7º, XIII, combinado com o artigo 39, parágrafo 3º), e o direito às 96 horas de descanso entre jornadas, o qual teria sido reconhecido no mandado de segurança impetrado no tribunal de origem com essa finalidade.
Ao decidir sobre o pedido de liminar, o ministro Peluso lembrou o julgamento do RE 425975, de relatoria do ministro Carlos Velloso (aposentado), em que a Corte manteve decisão do tribunal de origem sob o entendimento de que “a majoração da jornada de trabalho semanal para além do limite previsto no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, somente poderá ocorrer em hipóteses excepcionais, nenhuma delas verificadas no presente caso”. Assim, o ministro Peluso determinou a suspensão dos efeitos da portaria estadual quanto ao estabelecimento de sete plantões mensais de 24 horas, na escala de trabalho em regime de 24 horas de serviço por 72 horas de descanso, até o julgamento final da reclamação.
NOTA DO BLOG: A decisão do STF em suspender a Portaria Estadual que fixava a escala de serviço dos agentes penitenciários pernambucanos em 24×72 é uma vitória de toda a segurança pública. Conforme o Ministro entendeu, a carga horária somente poderá ser superior a 44 horas/semana em caso de hipóteses excepcionais.
 Fonte: Soldado Glaucia

Comandante Geral da PMRN reconhece déficit de efetivo, mas reafirma que PM está pronta para Copa do Mundo...

Quando o assunto é investimentos, o comandante da Polícia Militar do estado destaca a chegada de armamentos e de novos veículos. Segundo ele, a polícia vai receber nos próximos dias 164 veículos. “Serão 164 carros com 1.6 de potência, com ar-condicionado, direção hidráulica e caracterizados com as cores da Polícia. Então, tudo para dar suporte as operações. Mas não é só veículos, o estado, através das medidas da Governador Rosalba liberou um aporte de 5 milhões de reais para aquisição de equipamentos”, explica.
Questionado sobre o efetivo, o Militar esclarece que o número necessário para o contingente seria de 12 mil 466 homens, mas atualmente a PM/RN conta com 9 mil e 600 homens, uma diferença de 3000 homens. “Nós estamos pleiteando a reposição desses homens e acredito que quando for possível para o estado haverá essa reposição”, relata. Ainda sobre os investimentos, o coronel Araújo destaca a chegada de armamentos novos. “Após o acordo com a polícia Militar do estado de São Paulo conseguimos a compra de 5000 mil pistolas .40. Nós conversamos com o comando da Força Aérea Brasileira para realizar o transporte e nos próximos dias devemos receber as novas pistolas”.
Sobre o esquema de segurança durante a Copa do Mundo 2014 a ser realizada no Brasil e tem como cidade sede, Natal, o Comandante destaca que a Polícia Militar do estado possui condições e a experiência necessária para atuar no evento. “Nós estamos prontos para qualquer atividade, se ocorrer o aumento do efetivo que é o que pleiteamos, será ótimo. Mas caso não ocorra, nós já temos experiência, já que o Carnatal que recebe cerca de 200 mil pessoas em quatro dias é conduzido pela PM. Contudo, acredito que certamente haverá um esforço do estado para aumentar o efetivo da polícia”, explica.
Quais serão as grandes mudanças para a Polícia Militar, até a Copa do Mundo? O comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Francisco Araújo, fala que hoje a PM precisa repor seu efetivo e qualificar seus militares, mas possui condições e experiências que a gabaritam a atuar em qualquer grande evento.
No fim da entrevista, o coronel Araújo comenta sobre casos de abusos por parte de policiais militares e garante que a corporação não aceita excessos de seu militares. “Se houver abusos haverá punição e isso vai desde o soldado ao coronel. Seja com a punição administrativa, afastamento até a expulsa do militar. A Polícia Militar do estado do Rio Grande do Norte não permite abusos”, garante.

Fonte: Soldado Glaucia

Governo propõe salário de R$ 670,95...

Brasília (AE) - O governo enviou ontem ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2013, prevendo um crescimento de 4,5% para a economia - abaixo dos 5,5% inicialmente previstos - e um reajuste de 7,9% para o salário mínimo, que passará a ser de R$ 670,95.  Ao todo, o Orçamento da União para o próximo ano é de R$ 2,140 trilhões. 

Miriam Belchior: aposentados que ganham acima do mínimo terão seus benefícios reajustados em 5%Miriam Belchior: aposentados que ganham acima do mínimo terão seus benefícios reajustados em 5%

O reajuste do salário mínimo previsto na proposta orçamentária terá um impacto de R$ 15,08 bilhões nas contas do governo no próximo ano. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que os aposentados que ganham acima do mínimo terão seus benefícios reajustados em 5%, a variação estimada para o INPC em 2012. A previsão de déficit da Previdência Social para 2013 é de R$ 34,2 bilhões.

A ministra disse ainda que o impacto do reajuste dos salários dos funcionários públicos do Poder Executivo será de R$ 8,9 bilhões em 2013. Incluindo o que será gasto com os servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União, a conta sobe para R$ 10,3 bilhões. Depois de meses de paralisações que prejudicaram o abastecimento de remédios, aeroportos, universidades entre outras áreas, Miriam destacou que o acordo fechado para reajustar o salário dos servidores foi fruto "de um dos maiores processos de negociação do mundo".

Miriam Belchior informou ainda que os projetos de lei relativos a reajustes salariais de servidores serão entregues ao Congresso nesta sexta-feira. 

DESONERAÇÕES

O governo também reservou no Orçamento de 2013 um total de R$ 15,2 bilhões para bancar novas desonerações de impostos. O dinheiro será usado para compensar a perda de receita que será gerada com a adoção de medidas como a redução do custo da energia elétrica, que a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar na próxima semana. 

Além de bancar a redução do custo da conta de luz, o dinheiro reservado para novos estímulos tributários deve compensar perdas de receita que o governo poderá ter com a ampliação do programa de desoneração da folha de pagamento, segundo explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A alocação dessas novas desonerações ainda não está definida. "Este valor não está carimbado. É uma reserva adicional", disse.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que a proposta entregue aos parlamentares reflete a decisão da presidente Dilma de manter o foco no estímulo aos investimentos. O projeto de Lei prevê um total de R$ 186,9 bilhões em investimentos públicos no próximo ano, um aumento de 8,9% frente ao valor fixado no Orçamento de 2012. Desse montante, as empresas estatais responderão por R$ 110,6 bilhões. As despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram estimadas em R$ 52,2 bilhões, um aumento de 22,8% em relação ao previsto para este ano.

Governo vai criar 63 mil vagas para cargos públicos em 2013

Brasília (AE) - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado ao Congresso, prevê a criação de 63 mil vagas para cargos públicos em 2013. Segundo o Ministério do Planejamento, deste total, a previsão é que 61.682 vagas sejam preenchidas já no ano que vem. As vagas devem ser preenchidas por concurso público. No entanto, as contratações devem obedecer às necessidades de contratação dos diversos órgãos e entidades públicas.

Das vagas previstas, 53 mil serão para preencher cargos no Executivo. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que cerca de 21 mil novas vagas serão para a área da Educação. "São cargos fundamentais para expansão da rede de universidades e alcançar a meta de institutos técnicos no país", disse.

Os novos concursados vão onerar em R$ 3 bilhões os gastos do governo com folha de pagamento em 2013. 

PRIORIDADES

De forma global, os eixos prioritários do orçamento para o próximo ano são, segundo o governo, saúde, educação, o Programa Brasil Sem Miséria e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a projeção de crescimento de 4,5% para a economia brasileira no próximo ano é o principal parâmetro da proposta orçamentária. Mantega frisou que o número não é apenas uma previsão, mas sim uma meta a ser perseguida. A inflação medida pelo IPCA, deve ficar em 4,5%, no centro da meta oficial. 

Rendimento médio dos trabalhadores cresce 5% 

Rio de Janeiro - O rendimento médio dos trabalhadores cresceu 5,3% nos primeiros cinco meses de 2012, na comparação com o mesmo período de 2011, chegando a R$ 1.725,60 em maio, no Brasil. É o que mostra o Boletim de Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise, divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

No período analisado, o Brasil apresentou melhoria na criação de vagas e também nas condições de trabalho. A taxa de atividade aumentou para 57,2% e o nível de informalidade caiu para 34,06% em maio, queda de 4,2% em relação ao mesmo período de 2011 e perto do nível mais baixo registrado desde que a pesquisa começou a ser feita, em 2002.

Até maio, o desemprego ficou, na média, em 5,8% da população economicamente ativa nas regiões pesquisadas, o que representa 0,6 ponto percentual abaixo do mesmo período de 2011. Apenas o Rio de Janeiro apresentou aumento na taxa de desocupação, de 0,6 ponto percentual.

Já a taxa de ocupação subiu 2% no período, apesar do número de postos de trabalho criados ter sido menor do que nos cinco primeiros meses de 2011. Construção, intermediação financeira e administração pública foram os setores que tiveram maior crescimento no nível de ocupação.

De acordo com o Ipea, a análise semestral costuma trazer os dados do mercado de trabalho incluindo o mês de junho, mas, até o fechamento do trabalho, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não havia divulgado os dados referentes a junho de 2012 das seis regiões metropolitanas incluídas na pesquisa (Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre).
DEMISSÕES

O estudo do Ipea também mostra que a indústria ajustou a jornada de trabalho para segurar o emprego. Para evitar demissões em um período de atividade mais fraca, a indústria voltou a reduzir as horas trabalhadas e manteve o emprego praticamente estável no período de janeiro a maio deste ano, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Segundo o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Carlos Henrique Leite Corseuil, somou-se ao ajustamento da jornada de trabalho na indústria o bom desempenho do mercado de trabalho de serviços. O economista acredita que, ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre, que será divulgado amanhã, apresente resultados não tão otimistas, o mercado de trabalho poderá permanecer em ascensão.

"No ano passado, esperava que o mercado de trabalho já não fosse refletir resultados tão bons. Não me surpreenderei se também desta vez houver um descolamento entre PIB e mercado de trabalho", disse Corseuil.


Fonte: Tribuna do Norte

PM descobre desmanche de veículos e prende três em Extremoz...

Os policiais militares do Pelotão Destacado de Extremoz prenderam, na manhã desta sexta-feira (31), um assaltante foragido da Justiça e que estava atuando com desmanche de motos no município. Com o foragido, os policiais militares celulares, roupas, jóias e dinheiro. Mais dois homens foram presos para averiguação.

Após denúncia anônima, os policiais militares de Extremoz tiveram a informação de que o foragido Cristiano de França Nunes, de 26 anos, estava escondido em uma pequena casa na cidade. O assaltante chegou a cumprir três anos de prisão em Alcaçuz, até ser transferido para o Complexo Penal João Chaves, de onde fugiu. Ele foi preso devido a vários assaltos cometido, principalmente, em Ceará-Mirim. Em um deles, chegou a ferir a tiros um vigilante de uma loja.

De acordo com o tenente Isaac Leão, comandante do Pelotão de Extremoz, os policiais realizaram um monitoramento sobre as ações de Cristiano de França em Extremoz. Depois disso, efetuaram a prisão do foragido nesta manhã, na casa que servia como esconderijo. Em seguida, os policiais foram até o local onde descobriram que funcionava um desmanche de carros e motos. Dois homens ainda não identificados foram detidos para averiguação.

Na operação, foram recolhidos 11 telefones celulares, jóias, roupas ainda com etiquetas e R$ 200, além de duas motocicletas sem documentação, sendo que uma delas estava com o motor adulterado. 

Cristiano de França e os outros dois detidos, assim como o material apreendido, foram levados para a Delegacia de Extremoz, onde ocorrerá a averiguação. Em seguida, o assaltante será encaminhado para uma unidade prisional.


Fonte: Tribuna do Norte

Homem é encontrado morto com tiros na cabeça, região Agreste do RN...



Por: O Paralelo Campestre
Por volta das 6:00 hrs da manhã dessa quinta feira (30) a PM de São José do Campestre recebeu ligação de populares que informaram ter encontrado um homem morto nas proximidades do Bairro da Paraíba com as mãos amarradas, uma viatura da PM se dirigiu para o local onde lá chegando, segundo o PM Florêncio, foi encontrado a vítima de nome Cristovam Freitas da Silva de 28 anos, natural de Ceara Mirim, mas que residia a muito tempo no bairro da Paraíba, acredita-se que possivelmente Cristovam foi vítima de execução pela  forma em que o mesmo foi encontrado morto, com mãos amarradas e com dois tiros na cabeça, sendo um na nuca e outro frontal/lateral da cabeça, pelas informações recebidas a vítima tem passagem pela polícia.
Até o momento a Polícia não tem pistas sobre o(s) assassino(s). O corpo ainda se encontra no local a espera do Itep para remoção. Fotos enviadas pela equipe do Paralelo.



Construção da SEDE da ASSPRA com apenas 04 anos de efetivação...

A ASSPRA com apenas 04 anos de efetivação esta construindo sua SEDE PRÓPRIA na cidade de Nova Cruz/RN. O local é na Rua Heráclito Ferreira de Oliveira, 230, Bairro do Frei Damião, próximo ao Ministério Público.
A Obra será construída em etapas, a primeira diz respeito a parte de atendimento dos sócios e Direção com recepção, sala de reunião e banheiro. As etapas seguintes serão feita conforme as condições do caixa e doações dos sócios.
O projeto final será disponibilizado com planta e maquete, para que os sócios possam concretizar a Estrutura da SEDE com a parte social como: Mini-Campo, Piscina, Auditório, Cozinha, Alojamento e Salão de Jogos.
Lembrem-se precisaremos da ajuda de todos!

Presidente da ASSPRA
Heitor Rodrigues

Polícia Militar troca tiros com bandidos em Santa Cruz/RN, mata um deles e recupera moto que tinha sido furtada em Currais Novos...


No final da tarde desta quarta-feira (29) dois elementos de alta periculosidade assaltaram por volta das 17:00h um supermercado no bairro do Paraíso em Santa Cruz, na fuga dos bandidos em uma moto Honda de cor vermelha de placa MYJ 7386 de Currais Novos, se depararam com uma guarnição da PM que estava em operação fazendo uma barreira policial entre Santa Cruz e São Bento do Trairi, tão logo a guarnição foi comunicada do assalto começou então uma perseguição policial com troca de tiros onde um dos assaltantes caiu morto e o outro tentou fugir a pé pelo mato, mais foi capturado pela PM.
O assaltante morto é conhecido pelo nome de Paulo Luciano, o corpo está no local a espera do ITEP.
.Com informações obtidas através do PM Dinarte da Cia de Polícia de Santa Cruz.





Paulo Luciano Morto na troca de tiros

Fotos Andre foto/O paralelo

Lei de Promoção de Praças ...

Sgt. Eliabe Marques é reeleito presidente da ASSPMBM-RN...

 
  Depois de um dia inteiro de votação, a eleição para presidência da Associação de Subtenente e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN chegou ao fim reelegendo por maioria absoluta o Sargento Eliabe Marques como Presidente da ASSPMBM-RN durante o quadriênio 2012/2016.
 
  A comissão eleitoral constituída pelo 2º Sgt. Independente da Cruz Costa (presidente da comissão), 2º Sgt. Gilvan José Maia dos Santos (secretário da comissão), e pelos membros Sub.Ten.Radir Félix da Silva, 3º Sgt. Ivanildo Leôncio Macêdo de Souza e 2º Sgt. Iranilson Ferreira de Moura encerraram a votação pontualmente às 17h e logo na sequencia deram início ao processo de apuração dos votos.
 
  Dos 111 votos registrados, apenas 1 pessoa votou em branco para a presidência. Os outros 110 votantes escolheram o Sgt. Eliabe para dar continuidade à gestão, junto com a nova vice-presidente eleita Sgt. Márcia Carvalho, nos próximos 4 anos. A sgt. Martha Carvalho, candidata  à presidente do conselho fiscal, também foi eleita na mesma votação com 96 votos.
 
  Embora na concorrência do pleito eleitoral deste quadriênio houvesse apenas uma chapa, a ausência de votos nulos e a maioria esmagadora dos votos favoráveis à chapa 01 demonstram que, entre os associados, a gestão conduzida pelo Sgt. Eliabe vem sendo aprovada. 
 
Aprovação que o Militar representante da ASSPMBM-RN atribui à transparência e à dedicação com as quais vem conduzindo a entidade, a qual ele faz questão de melhorar cada vez mais. “Eu tenho feito e procuro fazer sempre o melhor diuturnamente para fazer da ASSPMBM-RN uma associação digna do círculo dos Subtenentes e Sargentos. Sempre trilhando os caminhos da seriedade, da transparência e principalmente da responsabilidade”, declarou o presidente reeleito.
 
  A sargento Márcia, vice-presidente eleita, agradeceu a confiança do Sgt. Eliabe com quem compôs a chapa e reafirmou seu comprometimento com a entidade representativa e com todos os associados. A nova vice declarou que “embora não tenha o perfil sindicalista, pelo social muito será feito”.
 
  A posse da nova presidência está marcada para o próximo dia 23 de novembro.
 
 
 
Fonte: Assessoria de Imprensa da ASSPMBM-RN

Auxílio funeral continua sendo direito da família do militar falecido, diz advogada...

Por Sd Glaucia
Nessa quarta-feira (22) a advogada Kátia Nunes esteve reunida com o Comandante Geral da PMRN para discutir sobre o auxílio funeral à família do Soldado PM Jailton, o qual veio a óbito após um acidente de moto na última terça-feira.
Segundo a advogada, o entendimento do Comando seria de que, com a mudança da forma de remuneração, o auxílio funeral não seria mais devido à família do militar falecido, visto que este estipula o valor sobre o soldo pago ao militar estadual. No entanto, a Lei que trata sobre o auxílio funeral não foi revogada pela Lei do Subsídio.
Após a explanação da advogada, o Comandante reconheceu a validade do referido auxílio; contudo, como não há mais o soldo, o Comando defende a incidência sobre o valor do salário mínimo vigente.
No entanto, a advogada defende que a mudança na remuneração não deve alterar a forma de incidência, a qual deve ser sobre o menor subsídio do militar estadual. Segundo Dra. Kátia Nunes, a Lei que estabelece o desconto da previdência estadual (IPE) também leva em consideração o soldo do militar; contudo, ao realizar o desconto da previdência está incidindo no valor total do subsídio.
Dessa forma, a advogada entende que “a família do militar deverá ter o auxílio funeral no valor de até cinco vezes o valor do menor subsídio pago ao militar estadual, fazendo com que a família possa proporcionar uma última homenagem ao seu ente, com o pagamento de todas as despesas pela Corporação Militar a qual serviu com dedicação durante sua vida”, destacou a Dra. Kátia em seu blog.
Confira a nota publicada no Blog da Dra Kátia acerca do auxílio funeral:
Nesta quarta-feira, 22, estive reunida com o Comandante Geral da PMRN, Coronel PM Araújo, com o qual intermediei a questão do auxílio funeral aos familiares do Soldado PM Jailton, falecido nessa terça-feira (21) após um acidente de moto.
Após várias explanações, o Comandante Geral reconheceu que o auxílio funeral não foi revogado pela Lei do Subsídio, conforme imaginava-se, continuando sendo um direito dos familiares do policial militar falecido para custear despesas relativas ao Luto e Funeral.
O auxílio funeral é previsto na Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2001, o qual estabelece que “o auxílio para atender a despesas de Luto e Funeral é devido a familiar do militar falecido na ativa, na reserva remunerada ou já reformado, em valor equivalente às despesas comprovadamente efetuadas, mediante a apresentação de nota fiscal, não podendo ser superior a 5 (cinco) vezes o valor do menor soldo pago ao militar estadual”.
O entendimento do Comandante Geral era de que o artigo teria sido revogado por se tratar do soldo. No entanto, os policiais militares de todo o Estado tiveram uma mudança na sua remuneração, passando a receber através do subsídio.
Outras leis tratam da remuneração do militar como soldo, como, por exemplo, a que trata do desconto da previdência (IPE). Apesar disso, o desconto atualmente incide sobre o subsídio total de todos os militares.
Portanto, no meu entendimento, a família do militar falecido deverá ter o auxílio funeral no valor de até 5 vezes do menor subsídio pago ao militar estadual. O novo entendimento fará com que a família possa proporcionar uma última homenagem ao seu ente, com o pagamento de todas as despesas pela Corporação Militar a qual serviu com dedicação durante sua vida.
Kátia Nunes




Fonte: Soldado Glaucia

CPRE registra 42 acidentes neste fim de semana...

O Comando da Policia Rodoviária Federal (CPRE) registrou 42 acidentes da última sexta (24), até a manhã desta segunda-feira. Segundo informações do tenente Stevenson, o relatório final do final de semana ainda está em andamento e ainda não há registros de vítimas fatais, mas o número é considerado normal pelo comando.

Destaque

Um homem morreu em um acidente de trânsito na RN-160, próximo a Lagoa de Pedra, região Agreste Potiguar, às 0h desse domingo (26). O pneu de uma caminhonete modelo B10 estourou em movimento, causando o capotamento do veículo. Um dos passageiros, Bruno Nunes da Silva, de idade não confirmada, morreu no local.


Fonte: DN Online

Encerra hoje cadastro de PMs para missão de paz da ONU...

Encerra hoje (27) o prazo para a inscrição de subtenentes e sargentos da Polícia Militar, voluntários para missões de paz da Organização das Nações Unidade (ONU). O cadastro para o processo seletivo está sendo realizado pela Direção de Pessoal, na sede do Comando Geral, no Tirol, Zona Leste de Natal, das 8h às 17h.

Os voluntários devem possuir, no mínimo, sete anos de experiência em policiamento progressivo e estar na ativa, além de cinco anos de experiência prática, apresentar diploma de graduação de nível superior em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC e possuir proficiência em inglês.

Os policiais militares selecionados para a função de Assessor de Polícia ficam à disposição da ONU por doze meses, renováveis, assessorando na preparação de planos e programas policiais das respectivas áreas de atuação com a transformação de políticas estratégicas em ações concretas destinadas à implantação gradual de projetos de capacitação.
 
 
Fonte: Nominuto.com

Preparação da tropa do RN para missão no Haiti inicia amanhã...

A preparação dos 190 militares do Exército, lotados em Natal, que serão enviados em missão ao Haiti no final deste ano, inicia amanhã (27). E até o próximo dia 7 de setembro, os militares pré-selecionados participarão de instruções de nivelamento de conhecimento.

“Serão ministradas instruções de tiros, primeiros socorros, de crioulo, que é a língua oficial do país, dentre outras, comuns às tarefas de todos os integrantes do contingente”, explicou o coronel Ribeiro Rocha, chefe da Comunicação Social do 1º Batalhão de Infantaria de Força de Paz (Brabat), do 17º Contingente Brasileiro.

Ainda de acordo com o coronel, na segunda fase, do dia 10 de setembro a 5 de outubro, os militares serão agrupados por especialidades e realizarão estágios em empresas privadas e no Sesi. Para ele, é preciso que cada militar esteja preparado o máximo possível para a missão para a qual for designado.

“Os cozinheiros farão cursos de panificação e os mecânicos em concessionarias da Land Rover, por exemplo. Alguns oficiais farão cursos de idiomas, de acordo com a função que desempenhará”.

A última etapa de preparação ocorre em outubro, quando os cerca de 800 integrantes do 1º Brabat se concentrarão em Natal, no 16º Batalhão de Infantaria Motorizado, para os dois últimos estágios, nos quais a tropa simulará a rotina que será vivida no Haiti, em bairros da capital.

Ricardo Missão

Durante uma semana, os militares do Exército farão abordagens, mobiliarão pontos de bloqueio e controle em vias da cidade e a segurança de instalações consideradas importantes para a administração pública, usando um aparato de viaturas e equipamentos semelhantes aos empregados no Haiti.

A companhia de fuzileiros comandada pelos militares de Natal, contará ainda com o reforço de um pelotão da Marinha do Brasil e outro de paraguaios. Os profissionais de Natal embarcarão para o Haiti a partir do dia 4 de novembro, para uma temporada de seis meses no país caribenho.



Fonte: Nominuto.com
 

Presa quadrilha que usava nome de mortos para aplicar fraudes...

Clóvis Almeida de Araújo foi preso nessa sexta-feira (24) pela Polícia Civil acusado de usar o nome de empresários e executivos mortos, para requerer cartões de créditos sem limites e realizar compras no comércio local. Com ele, os policiais apreenderam um cartão, sem limite de gastos, com validade até 2015 em nome do executivo da Yoki, Marcos Matsunaga, morto e esquartejado pela esposa em julho passado.

Outro preso em Natal foi Tiago Soares da Cruz flagrado dirigindo um carro comprado em nome do empresário Domingos Costa, da Vilma Alimentos, morto em um acidente aéreo em julho.

Segundo o delegado Ben-Hur, designado especialmente para investigar o caso no RN, o grupo escolhia personalidades mortas pela certeza de que as vítimas não denunciariam o crime e os alto limites de crédito junto as financeiras.

O grupo chegou a simular compras em uma distribuidora de bebidas e em um salão de beleza para sacar o dinheiro da compra. Além deles outras sete pessoas suspeitas de participarem do golpe foram presas em Natal e em Recife/PE.



Fonte: Nominuto.com

Eleitores do RN precisam analisar propostas para a Segurança Pública...

Por G1 RN

Na Constituição Federal, estados e municípios têm responsabilidades distintas quanto à segurança pública. Na hora de escolher o candidato que irá administrar a cidade nos próximos quatro anos, é importante analisar as propostas para o setor. O RN TV 1ª Edição, que foi ao ar nesta quarta-feira (22), mostra que a criminalidade deixou de ser exclusividade dos grandes centros urbanos e se instalou na capital potiguar.
Duas escolas na periferia de Natal foram usadas como exemplos de que a falta de estrutura urbana contribui para o aumento dos crimes. Na primeira escola retratada, alunos e professores disseram que precisam sair mais cedo, antes de escurecer, na tentativa de não serem as próximas vítimas dos bandidos. A maioria já foi assaltada no entorno da instituição ou conhece alguém que foi vítima. “Minha mãe foi assaltada no ônibus e chegou muito assustada em casa”, contou a estudante Katile Suilane.
Ao lado da referida escola tem um terreno baldio com muito mato e que constantemente abriga bandidos. A matéria também mostra (veja o vídeo ao lado) que a diretora elaborou um projeto para transformar o local em em área de lazer, esporte e cultura, mas o poder público não colocou a sugestão em prática.
O subcomandante do policiamento metropolitano, tenente-coronel Alarico Azevedo, afirmou que a falta de estrutura das ruas atrapalha a ação da polícia. “O poder público precisa investir em limpeza e organização do espaço para que a população tenha de fato segurança”, disse o oficial.
A Guarda Municipal também foi apontada como uma ferramenta no combate à criminalidade. No Rio Grande do Norte, 23 municípios têm o serviço. Na capital a Guarda Municipal tem ido às escolas para intensificar a segurança. “Com a Guarda aqui dentro, a gente tem se sentido bem mais confiante”, afirmou a professora Romeixa Cristina Martins.


Fonte: Soldado Glaucia

Coordenador Jurídico da APBMS, Aderlan Medeiros, é transferido pelo governo do RN ...


Com muita tristeza e inconformismo a Diretoria da APBMS recebeu a notícia da transferência do coordenador jurídico da Associação, ADERLAN MEDEIROS DA SILVA no BG 159 de 22 de agosto de 2012, as motivações de tal ato são claras, a atuação do soldado Aderlan junto ao trânsito de Currais Novos, cobrando e fiscalizando a todos, sem distinção de riqueza e pobreza.

A pressão para sua transferência se acentuou quando em uma reunião no Hospital Padre João Maria com a Governadora, Rosalba Ciarline, o prefeito da cidade de Currais Novos, Geraldo Gomes de Oliveira, junto com o vereador João Neto e Jadson (diretor do DETRAN de Currais Novos), pediram a retirada do soldado de Currais Novos por trazer “problemas” para eles, tudo relatado, por um integrante do partido democrata que presenciou a reunião, à sócios da APBMS.

A Associação de Policiais irá entrar na justiça e pedir a anulação do ato administrativo, e zelar pelos bons policiais que zelam pela atividade policial, e ao mesmo tempo repudia atitudes que só enfraquecem o serviço policial prestado a sociedade. 
 
APBMS

MP pede investigação da manutenção de presos em delegacias de Mossoró...


Publicação: 24 de Agosto de 2012 às 15:41
A manutenção de presos provisórios ou condenados em delegacias de Mossoró será investigado pelo Ministério Público. O inquérito com a decisão instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró.

De acordo com o inquérito Civil Público, as unidades prisionais destinadas aos presos provisórios da Comarca de Mossoró não atendem à demanda. Segundo o apurado pela Promotoria, o Centro de Detenção Provisória Masculino de Mossoró unciona no mesmo Prédio da Delegacia de Furtos e Roubos, que não tem estrutura física adequada para custodiar presos além do tempo necessário à lavratura do auto de prisão em flagrante, o que favorece a ocorrência de fugas, depredação das repartições policiais, apropriação indevida de armas por criminosos e mesmo a destruição de autos de inquérito, documentos e outros elementos de prova.

O Promotor de Justiça da Comarca, Silvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, dentre outras diligências, oficiou  à COVISA – Coordenação de Vigilância Sanitária, para a realização de inspeção nos locais em questão, a fim de verificar a salubridade dos imóveis e a compatibilidade do funcionamento destes como unidades prisionais de acordo com a legislação sanitária, no prazo de 20 dias, esclarecendo detalhadamente eventuais irregularidades encontradas.

O representante do MP oficiou ainda ao Secretário Estadual de Justiça e Cidadania requerendo, no prazo de 10 dias, informações a respeito da existência de Plano Estadual Penitenciário que contemple a reforma do imóvel onde funciona o CDP Masculino ou construção de outra cadeia pública na Comarca de Mossoró, com cópia deste, esclarecendo a existência de previsão orçamentária e eventual convênio com Governo Federal em andamento para esse fim.

Com informações do Ministério Público

STJ mantém decisão que reconhece improbidade em conduta da ex-prefeita Wilma de Faria...




24 de agosto de 2012 às 12:03

Publicado em Justiça
Depois de muita delonga, o processo entrou em pauta hoje (24) e a Primeira Seção do STJ manteve decisão que reconheceu conduta de improbidade pela ex-prefeita Wilma de Faria, por utilizar procuradores municipais para fazer sua defesa perante a Justiça Eleitoral, quando ainda prefeita de Natal.
Em 2010, a Segunda Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça do RN, que desconsiderou a prática de improbidade. Os ministros entenderam que houve improbidade diante do “interesse pessoal” para “preservar sua elegibilidade”. Mas, não reconheceram improbidade na conduta dos procuradores municipais.
A defesa de Wilma, agora a cargo do advogado Érick Pereira, argumentou que houve divergência de entendimento entre a Segunda e a Primeira Turma do STJ no item ‘improbidade’. Levou à voz que a Primeira Turma considerou “demonstração de má-fé do gestor público essencial à configuração do ato de improbidade administrativa, e isso não teria sido levado em conta no julgamento do caso de Wilma pela Segunda Turma”.
A Primeira Seção, composta pelos ministros das duas Turmas, disse que “a defesa não demonstrou a semelhança de situações entre os processos nos quais teria se manifestado a divergência. Com isso, ficou mantida a decisão da Segunda Turma”.
Assim, o relator dos embargos de divergência, o ministro Benedito Gonçalves, declarou que, além de não haver semelhança entre as situações tratadas nos processos, também não há divergência de teses jurídicas entre as decisões comparadas.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado alegando que a então prefeita, quando candidata à reeleição, teria usado procuradores municipais para justificar um contrato celebrado entre o município e a empresa MCS Consultoria Vida Ltda., para prestação de serviços na área de saúde.
O processo voltará à ao TJ para “aplicar as penalidades que considerar cabíveis”.
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Tribuna do Norte

PM afirma que suposto refém era comparsa de foragido; delegado discorda...


Publicação: 24 de Agosto de 2012 às 09:31
Alex Costa - repórter

O homem que permaneceu por quase 12 horas supostamente como refém do foragido de Alcaçuz, em Arez, é na verdade um comparsa do criminoso. A informação foi confirmada pela Polícia Militar. Rosiel Luiz da Silva, o Dadão, de 35 anos, foragido há cerca de três meses da penitenciária de Alcaçuz, na versão da PM, contava com a participação de Geovani Figueiredo Silva para enganar as polícias e escapar ao cerco. Porém, de acordo com o delegado Silva Júnior, a família de Geovani apresentou laudos médicos que comprovam a insanidade mental e ele já teria sido liberado. Ele será tratado como vítima.
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O suposto refém, Geovani Figueiredo Silva, de 29 anos, foi solto por volta das 21h, algemado e encaminhado para a delegacia de Arez, onde prestou esclarecimentos e alegou participar da articulação de fuga de Dadão. “Ele não era refém. Apenas um álibi para intimidar a polícia. Estamos certos de que o Geovani, mesmo com problemas mentais, possui envolvimento com o fugitivo”, esclareceu o comandante.

Após um cerco que durou quase 14 horas, policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), numa operação conjunta com policiais militares de Goianinha, Brejinho e Arez, conseguiram recapturar o fugitivo de Alcaçuz Rosiel Luiz da Silva, de 35 anos, foragido há cerca de três meses, quando houve a fuga de doze indivíduos da maior penitenciária do Estado.

Após os policiais identificarem que Dadão já tinha projetado um buraco na parede lateral da casa para a fuga, os agentes iniciaram a invasão da pequena casa de apenas três cômodos, na comunidade de Mundo Novo, município de Arez.
Por volta da 00h15 dessa quinta-feira (23), uma bomba de efeito moral  foi atirada para o interior do buraco feito por Dadão para a fuga. Imediatamente, a residência de taipa, de paredes esbranquiçadas, foi invadida pelos policiais, que encontraram o Dadão sem camisa e completamente sujo de areia.
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“Ele sempre nos pedia um pouco de água, desde o começo, quando ele estava com o suposto refém. Era simplesmente para molhar a areia e facilitar a escavação”, informou o coronel Reinaldo, comandante de patrulhamento do interior (CPI).

#SAIBAMAIS#Após a  tentativa frustrada de fuga, quando queimou folhas de papel higiênico para tirar a atenção dos policiais, Dadão foi recapturado e encaminhado para a delegacia de Goianinha, por volta das 00h30, para prestar esclarecimentos e aguardar o encaminhamento para uma cadeia. O fugitivo é condenado a 48 anos de prisão por crimes como estupro, assalto, homicídio qualificado e outros delitos.

Já Geovani Figueiredo, que prestava esclarecimentos à Polícia Civil, foi liberado após a apresentação dos laudos de insanidade mental apresentados pela família, que comprovaram a necessidade de que ele recebesse tratamento psiquiátrico. O delegado Silva Júnior informou que Geovani será tratado como vítima no caso.

Casa 

O pequeno casebre na comunidade de Mundo Novo não possuía móveis em seu interior. Apenas redes no chão e muita sujeira. Sem calçamento, muita areia e outros dejetos se acumulavam pelos arredores da residência. Uma parede interna servia de proteção para o esconderijo de Dadão. A água e a luz da casa foram cortados logo no início da manhã de ontem, quando a operação e  cerco foram iniciados, por volta das 9h30.

Comandante Geral da PM cumpre determinação Judicial e manda 5 PM's de volta a Caicó...



A Associação dos Praças da Policia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS) conseguiu concretizar mais uma grande vitória em prol dos PM's que atuam na cidade de Caicó. O Comandante Geral da PM/RN, Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, cumpriu decisão judicial proferida pelo Juiz André Melo Gomes Pereira e no ultimo dia que tinha para fazer, publicou no Boletim Geral desta sexta-feira o retorno de 5 (cinco) Policiais Militares Caicoenses que haviam sido transferidos do 6º BPM/RPMon e 3º DPRE para o 12º BPM.

Foram nomeados para voltar ao 6º BPM/RPMon e 3º DPRE por ordem judicial os PMs Rodrigo Aggeu Lopes Medeiros, Josifran Medeiros Gomes, Diego Allan Diniz Fernandes, Adriano Alves de Araújo e Paulo Roberto da Costa.

O Cabo João Batista, Presidente da APBMS, disse "A volta destes PM's foi uma grande vitória para nos que fazemos a APBMS e que fazemos a Policia Militar da região do seridó". João Batista continuou dizendo "A justiça foi feita e os Policiais estão de volta para os locais onde nunca deveriam ter saído pois Caicó precisa deles e aqui estão suas famílias que precisam deles ainda mais".

O Diretor Jurídico da APBMS, SD Aderlan Medeiros, também comentou a vitoria conquistada judicialmente " Essa grande vitória é uma prova que a APBMS está ao lado dos Policiais de Caicó e do Seridó e que eles podem contar com nossa associação pois estamos prontos para defendê-los".
 
A APBMS ainda espera a volta de mais dois PM's que também foram transferidos de Caicó para Caraúbas. " Esses dois Policiais também vão voltar porque confiamos na justiça e acima de tudo sabemos que Dr André Melo cumpre o que está na Lei". Comentou João Batista.

Para finalizar o Presidente da APBMS disse que são decisões como essa que motivam ainda mais a atual diretoria da associação na defesa de seus associados pois o Governo do Estado precisa entender que ele também tem que cumprir lei e normais e não pode sair transferindo ninguém sem motivo justo.
 
APBMS