As obras de reforma do pavilhão 05 da penitenciária de Alcaçuz já foram concluídas, mas o presídio ainda não está liberado para receber detentos pela falta de agentes penitenciários. A informação foi confirmada pelo secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Kércio Pinto.
De acordo com o secretário as reformas hidráulica, elétrica e a reestruturação do esgotamento sanitário já foram concluídas.
O titular da Sejuc afirma que a penitenciária está estruturalmente pronta, mas falta a nomeação de 40 agentes penitenciários (35 homens e 5 mulheres) para trabalhar no local.
A nomeação foi encaminhada para a Secretaria de Administração e aguarda a liberação da governadora.
Neste mês de setembro, o Ministério Público do Estado firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado, com o objetivo de solucionar os problemas relativos ao sistema penitenciário enfrentados pelo RN.
Quando liberado, o pavilhão 5 de Alcaçuz será inaugurado com direção desvinculada do restante da penitenciária e deve absorver presos condenados que estariam em cadeias públicas e centros de detenção provisória.
O TAC estabelece, dentre outras determinações, o compromisso do Governo do Estado no sentido de nomear, no prazo de 30 dias a contar da assinatura do Termo, 40 agentes penitenciários aprovados em concurso público para cobrir as vagas existentes de agentes exonerados, aposentados e/ou falecidos.
Quando liberado, o pavilhão 5 de Alcaçuz será inaugurado com direção desvinculada do restante da penitenciária e deve absorver presos condenados que estariam em cadeias públicas e centros de detenção provisória.
O TAC estabelece, dentre outras determinações, o compromisso do Governo do Estado no sentido de nomear, no prazo de 30 dias a contar da assinatura do Termo, 40 agentes penitenciários aprovados em concurso público para cobrir as vagas existentes de agentes exonerados, aposentados e/ou falecidos.
A nomeação destes 42 agentes faz parte deste TAC.
Fonte: SentinelasdoApodi