O acordo que o governo firmou, no dia 6 de setembro, com o Ministério Público e a Vara Criminal de Natal, em relação a abertura dos dois Centros de Detenção Provisória (CDPs) da zona Norte, e que disponibilizarão 280 vagas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, só deverá ocorrer dentro de 60 dias.
A secretária estadual da Infraestrutura, Kátia Pinto, informou que a Divisão de Engenharia de sua pasta ainda falta fazer as medições das obras em andamento, bem como não soube informar quanto está sendo o custo da obra: "O processo não está comigo, está na Procuradoria Geral do Estado, mas quando o processo chegar as minhas mãos vamos medir e mandar pagar". A secretária da SIN disse que o projeto executivo e arquitetônico está sendo elaborado de acordo com o método apresentado pela Sejuc e não soube informar se há necessidade de adequação ao projeto original.
O secretário de Justiça e Cidadania, Kércio Pinto, informou que ainda não inspecionou a obra, mas disse que hoje deve se reunir com a SIN para discutir detalhes do projeto dos novos CDPs da Zona Norte. Ele disse que não é de seu conhecimento, ainda, que houve erro na construção de uma guarita, que ao invés de ser erguida próxima ao muro, foi levantada ao lado do prédio da antiga Deprov, que está sendo transformada em CDP. "O que sei é extraoficialmente", admitiu ele.
Com relação a convocação de 40 agentes penitenciários para atuar na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, que continua interditada parcialmente, enquanto não são concluídas as obras do pavilhão 5, o governo informa que a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh) está fazendo o levantamento dos nomes dos concursados, como também admitiu Kércio Pinto: "Muitos desistiram já desistiram da convocação". O secretário de Administração, José Anselmo Carvalho, já havia adiantado no fim da semana passada, que os nomes que serão chamados, "vão ocupar vagas de quem pediu exoneração" dos quadros da Sejuc.
INTERDIÇÃO
Mesmo havendo decisões judiciais interditando parcialmente o Núcleo de Custódia da Polícia Civil aquela unidade prisional continua recebendo presos, informou a diretora Tânia Pereira. Até a manhã de ontem, havia 83 presos custeados na Cidade da Esperança, sendo 29 presos a menos do que tinha em 30 de agosto, quando o juiz Cícero Macedo Filho determinou que não recebesse novos presos: inclusive aqueles autuados em flagrante delito ou que tiveram expedidos mandados de prisão.
Mas, o prazo para fechamento do Núcleo de Custódia só passou a ser contado a partir do dia 6 de setembro, data na qual o delegado geral da Polícia Civil, Fabio Rogério Silva, foi notificado da decisão do juiz da 4a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
"A gente continua recebendo presos e enviando a lista para o Ministério Público e para a 4a Vara", confirmou Tânia Pereira, que complementou: "Continua do mesmo jeito,vamos esperar o prazo de 30, porque até agora não cumprimos nada".
O diretor do Centro de Triagem de presos vinculado a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Rondinelli Victor dos Santos, informou que de lá não está saindo novos presos para a Cadeia Pública Raimundo Nonato Fernandes, onde ficam os presos provisórios, a não ser 30 presos que foram transferidos por autorização expressa do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, da 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
Fonte: Tribuna do Norte
A secretária estadual da Infraestrutura, Kátia Pinto, informou que a Divisão de Engenharia de sua pasta ainda falta fazer as medições das obras em andamento, bem como não soube informar quanto está sendo o custo da obra: "O processo não está comigo, está na Procuradoria Geral do Estado, mas quando o processo chegar as minhas mãos vamos medir e mandar pagar". A secretária da SIN disse que o projeto executivo e arquitetônico está sendo elaborado de acordo com o método apresentado pela Sejuc e não soube informar se há necessidade de adequação ao projeto original.
O secretário de Justiça e Cidadania, Kércio Pinto, informou que ainda não inspecionou a obra, mas disse que hoje deve se reunir com a SIN para discutir detalhes do projeto dos novos CDPs da Zona Norte. Ele disse que não é de seu conhecimento, ainda, que houve erro na construção de uma guarita, que ao invés de ser erguida próxima ao muro, foi levantada ao lado do prédio da antiga Deprov, que está sendo transformada em CDP. "O que sei é extraoficialmente", admitiu ele.
Com relação a convocação de 40 agentes penitenciários para atuar na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, que continua interditada parcialmente, enquanto não são concluídas as obras do pavilhão 5, o governo informa que a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh) está fazendo o levantamento dos nomes dos concursados, como também admitiu Kércio Pinto: "Muitos desistiram já desistiram da convocação". O secretário de Administração, José Anselmo Carvalho, já havia adiantado no fim da semana passada, que os nomes que serão chamados, "vão ocupar vagas de quem pediu exoneração" dos quadros da Sejuc.
INTERDIÇÃO
Mesmo havendo decisões judiciais interditando parcialmente o Núcleo de Custódia da Polícia Civil aquela unidade prisional continua recebendo presos, informou a diretora Tânia Pereira. Até a manhã de ontem, havia 83 presos custeados na Cidade da Esperança, sendo 29 presos a menos do que tinha em 30 de agosto, quando o juiz Cícero Macedo Filho determinou que não recebesse novos presos: inclusive aqueles autuados em flagrante delito ou que tiveram expedidos mandados de prisão.
Mas, o prazo para fechamento do Núcleo de Custódia só passou a ser contado a partir do dia 6 de setembro, data na qual o delegado geral da Polícia Civil, Fabio Rogério Silva, foi notificado da decisão do juiz da 4a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
"A gente continua recebendo presos e enviando a lista para o Ministério Público e para a 4a Vara", confirmou Tânia Pereira, que complementou: "Continua do mesmo jeito,vamos esperar o prazo de 30, porque até agora não cumprimos nada".
O diretor do Centro de Triagem de presos vinculado a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Rondinelli Victor dos Santos, informou que de lá não está saindo novos presos para a Cadeia Pública Raimundo Nonato Fernandes, onde ficam os presos provisórios, a não ser 30 presos que foram transferidos por autorização expressa do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, da 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
Fonte: Tribuna do Norte