Lewandowski diz que é favorável à investigação pelo MP, mas dentro de regras...



23/04/2013 - 14h35
Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, é favorável ao trabalho de investigação pelo Ministério Público (MP) nas ações penais, mas ressalta que isso deve ser feito "dentro de circunstâncias concretas e através de procedimento regulamentado formalmente".
Lewandowski manifestou-se hoje (23) sobre o assunto, ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que está em tramitação no Congresso Nacional. A PEC 37 retira o poder de investigação criminal dos Ministérios.
O ministro, que é relator no STF de ações de inconstitucionalidade contra a PEC 37, lembrou que a Constituição de 1988 tem como um de seus grandes avanços a ampliação da competência do Ministério Público. Para ele, a PEC 37 é discutida de forma soberana pelo Congresso Nacional, que é o local apropriado para a discussão
Na condição de vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski presidiu hoje, pela primeira vez, a reunião do Conselho Nacional de Justiça, substituindo o presidente do STF e do CNJ, Joaquim Barbosa.
Edição: Nádia Franco
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