quarta-feira, 25 de setembro de 2013
POR IVENIO HERMES E CEZAR ALVES
No dia 24 de setembro de 2013 foi realizada na 4ª Vara da Fazenda Pública no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes uma audiência pública que pode ter grande significado na Guerra dos Futuros Soldados…
(Publicado originalmente no Jornal De Fato, Coluna Retratos do Oeste)
20 mil assinaturas da população
ANTES DA AUDIÊNCIA…
Há três anos os 824 convocados do último
concurso para provimento de vagas de soldado da PMRN vivem uma luta
diária de fé, resignação e perseverança para verem seu direito ser
respeitado e eles possam prosseguir nas fases subsequentes do edital, ou
seja, quatro etapas eliminatórias: a prova de conhecimentos, o exame de
aptidão física, o exame médico e o curso de formação profissional.
O concurso foi marcado por problemas de
ordem administrativa, nenhum deles de responsabilidade do concursados,
mas são eles que tem sofrido os dissabores das consequências desses
equívocos administrativos. Foram desagregações familiares, perda de
emprego, depressão, contração de dívidas, desassossego e tudo isso por
causa da expectativa de serem chamados, e deveriam ter sido.
Dentre os erros cometidas pelo Estado, dois são mais preocupantes e afetam diretamente os 824 futuros soldados.
O prazo de vigência do concurso foi
definido pela homologação da 1ª turma convocada em 11 de janeiro de
2007, ou seja 10 de janeiro de 2011, sendo que no dia 31 de dezembro de
2010, o Governo do Estado autorizou e lançou no Diário Oficial do
Estado, a convocação dos 1.596 concursados para a realização das outras
etapas do concurso. Os então suplentes foram convocados para a 2ª etapa,
o Exame de Aptidão Física realizando em tempo hábil para o sucesso da
continuidade do certame, inclusive já realizando os exames médicos que
deveriam ser apresentados na fase seguinte, o exame médico.
O resultado da 2ª etapa, entretanto, nunca
foi divulgado, a despeito da insistência dos 824 em obter acesso a essa
informação. O Governo do RN manteve-se num silêncio administrativo e
quando a vigência do concurso se extinguiu houve o prejuízo aos que
poderiam ter sido aprovados na segunda etapa.
Percebendo o princípio da publicidade
ferido, seu acesso às notas do exame físico impossibilitado pela não
divulgação e suas expectativas frustradas, bradaram alto sua indignação,
que ainda estava longe de ser a última. E em 26 de Julho de 2011, com a
validade do concurso teoricamente acabada, uma nova nomeação foi feita e
outros soldados entraram nas fileiras da PMRN. Além disso, 155 soldados
foram nomeados antes dos 824, que foram deixados para trás sem ser
respeitada lista de classificação.
O empasse se deu porque o Ministério
Público do Rio Grande do Norte, pelo entendimento do Procurador do
Estado Christiano Baia Fernandes de Araújo, considera o erro do Estado e
não aceita que os 824 continuem as etapas posteriores do certame.
Christiano Baia e Miguel Josino
APÓS A AUDIÊNCIA…
Ao se deparar com o fato de os 824 futuros
soldados nunca terem recebido a nota final do exame físico e de que o
Estado se calou diante do teórico fim da validade do concurso, o Juiz da
4ª Vara da Fazenda, Cícero Martins de Azevedo Filho, não entendeu que
tenha havido um fim da validade do concurso, isto é, ele ainda se
encontra em aberto num
incrível precedente gerado pela falta de divulgação dos aprovados da 2ª etapa.
Inúmeros argumentos foram trazidos à mesa
de conciliação por Marcelo Macedo, representante dos futuros soldados,
além do presidente da ASPRA Associação dos Praças da Polícia Militar do
RN, Eduardo Canuto de Oliveira. Provas documentais dos erros cometidos
pelo Estado no concurso, um tomo com assinaturas de um abaixo assinado
da população do RN pedindo mais segurança.
Inclusive, em se tratando da omissão do
Estado do RN em divulgar as notas finais do TAF, o Procurador Geral do
Estado Miguel Josino Neto também foi favorável aos 824, chegando a se
emocionar ao reconhecer o sofrimento pelo qual esses futuros soldados
estão passando. Como as fases subsequentes do concurso são de
responsabilidade do Comando Geral da PM, ao ser instado sobre a
divulgação da nota, Miguel Josino Neto realizou contato com o Comandante
da Policia Militar do Estado, o Cel. Francisco Canindé de Araújo,
deixando acordado que:
1- Em no máximo 10 dias, a saber no dia 4
de outubro de 2013, publicar em Diário Oficial do Estado o resultado do
Exame de Aptidão de Física e;
2- Juntar ao processo de conciliação o Diário Oficial para que possa haver prosseguimento nas negociações.
O Procurador do Estado, Christiano Baia
Fernandes de Araújo, também foi acessível às argumentações apresentadas e
concordou com a divulgação dos resultados.
Em um processo que se arrasta por tanto
tempo, uma das preocupações do magistrado da 4ª Vara da Fazenda, Cícero
Martins de Azevedo Filho, foi em dar celeridade para evitar agravar mais
ainda os danos que os 824 estão sofrendo. Nesse intuito, Marcelo Macedo
conseguiu um reunião com o Comandante da Policia Militar do Estado em
busca de agilizar a publicação do resultado.
Cicero Martins de Azevedo Filho
O QUE O FUTURO RESERVA…
Os 824 convocados continuam avançando em
direção à conscientização de todos que possuem poder de decisão nessa
querela, de que eles foram prejudicados por erros administrativos, erros
esses que não podem perdurar mantendo-os nessa espera angustiante.
Existe o apoio e a preocupação de diversos
parlamentares em ajuda-los, inclusive Márcia Maia, mesmo sem poder estar
presente na audiência, esteve presente no Fórum para demonstrar
presencialmente seu apoio.
A sociedade potiguar esteve atenta a essa
audiência e com certeza estará novamente com seu olhar voltado para essa
situação nos próximos dias até a data da próxima Audiência de
Conciliação, que já ficou marcada para o dia 31 de outubro de 2013. Até
lá, novas jurisprudências serão pesquisadas e outras surgirão, o que o
futuro reserva para o RIO GRANDE DE MORTE, sem sorte e sem NORTE¹ pode
ser visto com otimismo, se todos trabalharem juntos em busca de
promover a segurança para o Rio Grande do Norte que todos merecem.
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SOBRE OS AUTORES:
Ivenio Hermes é Escritor
Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Consultor de
Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista
da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública.
Cezar Alves é Fotojornalista e Editor do Jornal De Fato e da Coluna Retratos do Oeste.
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REFERÊNCIA:
¹Célebre frase de Marcos Dionísio Medeiros Caldas, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (RN) e da Coordenação do Comitê Popular Copa 2014 – Natal.