Segundo documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), fato ocorreu dia 24 de fevereiro deste ano. Promotor fez algumas solicitações
O Ministério Público instaurou inquérito civil ara apurar “as circunstâncias em que se deu o espancamento de 19 socioeducandos internos no Ceduc-Caicó/RN por policiais Militares” na noite de 24 de fevereiro deste ano. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (26).
Dentro do inquérito, o promotor Vicente Elísio de Oliveira Neto orientou que “junte-se aos autos CD contendo gravações em áudio de depoimentos de cinco reeducandos atualmente cumprindo medida socioeducativa de privação de liberdade no CEDUC-Caicó/RN bem como de declarações prestadas por integrante da equipe técnica da mencionada entidade de atendimento”.
Além disso, foi solicitado aos presentes autos “17 fotografias de cinco internos nas quais são evidentes os sinais de lesões corporais”, assim como a imediata submissão dos 19 (dezenove) internos ao crivo pericial, salientando que as perícias deverão ser levadas a efeito em sala reservada do Ceduc-Caicó/RN.
O documento assinado pelo promotor Vicente Elísio solicita ainda ao comado do 6º Batalhão da Polícia Militar “os nomes dos policiais que participaram de operação de revista nos alojamentos do Ceduc-Caicó/RN no dia 24 de fevereiro de 2014, bem como esclareça qual Oficial comandou a Tropa”. As informações deverão ser repassadas em um prazo de dez dias.