Não há desequilíbrio fiscal na situação
econômica-financeira do Estado. A crise nas contas do Governo – com implicações
diretas no pagamento dos servidores – é provocada, entre outros motivos, pela
uso do orçamento no pagamento de despesas de capital, queda no repasse de
convênios e falta de planejamento. A conclusão é do Departamento Intersindical
de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que apresentou uma análise da
gestão orçamentária e financeira do Rio Grande do Norte a pedido de alguns
sindicatos.
Os dados do estudo foram apresentados ontem
(18) à imprensa e tem como base informações colhidas no Portal da Transparência
e nos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Constam no
levantamento, os dados de receita corrente do Estado, receita corrente líquida,
receita corrente disponível, repasses a outros poderes, gastos com pessoal e
encargos no período de 2010 a 2013.
Neste período, o Estado obteve um saldo
positivo no orçamento de R$ 631,2 milhões (2010), R$ 375,8 mi (2011), R$ 393 mi
(2012) e R$ 631,1 mi (2013). No entanto, ao contabilizar as receitas e despesas
de capital, o saldo foi sempre negativo: -R$ 394 mi, -R$ 340 mi, -R$ 458 mi e
-R$ 269 mi, respectivamente. Orçamento é tudo aquilo que o Estado arrecada com
impostos. Nas receitas de capital, estão contabilizadas as operações de
crédito, alienação de bens, entre outros.
As contas revelam que o Estado gastou mais do
que arrecadou. Mas o resultado final (orçamento disponível menos orçamento de
capital) indica saldos positivos no período analisado, com exceção do ano de
2012. Em 2010, o Estado ficou com saldo de R$ 236 mi; um ano depois esse valor
diminuiu para R$ 35 mi; em 2012 o saldo ficou negativo em R$ 65 mi e, ano
passado, havia R$ 361 mi nas contas do Estado.
“Esse saldo positivo só ocorreu porque o
Estado tirou da receita de capital e colocou no orçamento geral”, explicou o
supervisor técnico do Dieese, Melquisedec Moreira. “A despesa com pessoal se
manteve constante, não representou variação significativa nos gastos do
Governo”, acrescentou.
De acordo com o Dieese, os gastos com folha
de pagamento não sofreram variação considerável. Ao longo dos 12 anos, a
despesa líquida com pessoal do Executivo vem se posicionando dentro do limite
prudencial (entre 46,55% a 49% da receita), com média calculada de 48,25%. O
órgão apontou ainda que, entre 2002 e 2014, a receita corrente líquida evoluiu
de R$ 1,8 bilhão para R$ 7,6 bilhões, o que representa uma variação de 306%. No
mesmo período, a despesa com pessoal evoluiu de R$ 883 milhões para R$ 3,7
bilhões. Variação de 320%. “Ou seja, as duas curvas são ascendentes. Não se
pode afirmar que o problema das contas é a folha de pagamento”, ponderou
Moreira.
Na tarde de ontem, a reportagem tentou contato, via telefone, com
o titular da secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan),
Francisco Obery Rodrigues Júnior. Mas as ligações não foram atendidas.
Tribuna do Norte