Titulares das
associações representativas de policiais e bombeiros militares do Estado reuniram-se
na manhã desta quinta-feira (05) com a secretária de segurança pública e defesa
social, Kalina Leite.
Titulares das associações
representativas de policiais e bombeiros militares do Estado reuniram-se na
manhã desta quinta-feira (05) com a secretária de segurança pública e defesa
social, Kalina Leite, e apresentaram a pauta de demandas prioritárias para os
profissionais da segurança pública. Também participou da reunião a Comissão de
Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN). A gestora demonstrou
interesse em fazer o intermédio com os demais órgãos estaduais e agendou nova
reunião para a próxima quinta-feira, 12, a fim de dar continuidade à discussão.
Entre as reivindicações dos
militares estão o cumprimento da legislação em vigor, que prevê o devido enquadramento dos níveis
remuneratórios (Lei 463/12), adequação de remuneração de acordo com o
posto e graduação, e o cumprimento
integral da reposição do subsídio (Lei 514/14). Além dessas, a categoria
luta pela continuidade no cumprimento da
Lei de Promoção de Praças (Lei 515/14); revisão do Estatuto da PM; criação
do Código de Ética; assinatura dos
atos de promoções; revogação do
decreto 20.663/2008, que trata do limite quantitativo, e atualização da Lei da Diária Operacional.
A secretária mostrou-se receptiva às demandas, mas explicou que a resolução
depende do orçamento estadual.
De acordo com o presidente da
comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), BRUNO
SALDANHA, "As demandas que tratam de aumentos e enquadramentos remuneratórios
estão garantidos por lei, logo, devem necessariamente fazer parte do orçamento
do Estado. Não trata-se de um direito a ser discutido, é imperativo que o
Estado, e aí falamos latu sensu, observe as leis, sobretudo quando trata-se de
lei apresentada por iniciativa do próprio poder executivo. A Comissão está
atenta e participativa quanto a estes debates e, ainda, pretende auxiliar no
encontro de soluções para viabilizar a efetividade destas leis, bem como
contribuir para a evolução legislativa que se aproxima com a reforma do
Estatuto da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, Código de Ética e
Corregedoria Geral".
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Para o Capitão ROBSON TEIXEIRA, o
encontro foi positivo porque abriu o diálogo com a gestora, a qual se
comprometeu a ajudar os militares e reiterou que a segurança pública é
prioridade para o governo. “Esperamos que a união com o poder público
traga conquistas importantes. Afinal, os benefícios para policiais e bombeiros
refletem diretamente na melhor prestação do serviço à sociedade”,
afirma.
O presidente da Associação de
Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), ELIABE
MARQUES, adiciona que as entidades representativas esperam o efetivo intermédio
junto aos outros órgãos do governo em prol da categoria e, consequentemente,
dos cidadãos potiguares. “Contamos com o apoio da secretária Kalina
Leite para saber por que as questões previstas em lei não estão inseridas no
orçamento do Estado e, a partir disso, reverter a situação”, ressalta.
O Soldado LIRA, presidente da
ASSPRA, reafirmou a necessidade do Governo em estabelecer prazos para o cumprimento
das demandas apresentadas. Relembrou ainda “constantemente tem reafirmado o
atual Governo que a Segurança Pública é prioridade. Esperamos concretização de
suas palavras, afinal, temos leis aprovadas que não estão sendo cumpridas,
temos comissões a serem instauradas para elaboração do Código de Ética e
revisão do Estatuto, possuímos até mesmo a minuta da nova lei de diárias
operacionais já elaborada e que apenas requer que o Governo a encaminhe. Desta
forma, temos a esperança de que a Secretária, Dra. Kalina, possa nos auxiliar
mobilizando os setores responsáveis para deliberação dos anseios do efetivo. ”
Fonte: ASSCOM ASSPRA