13 adolescentes apreendidos nas últimas 24h podem ser liberados segundo ECA

Em menos de 10h, 13 adolescentes infratores foram detidos, pelos crimes de assaltos, tentativas, porte ilegal de arma de fogo e de veículo roubado. Ocorrências registradas da noite da quinta-feira (14) para manhã desta sexta-feira (15) em Natal e no Interior do RN.
A maioria dos infratores são suspeitos de assaltos a ônibus e em paradas e onde existem um grande aglomerado de pessoas, locais atrativos para a realizações dos chamados “arrastões”.

A primeira ocorrência foi registrada na madrugada desta sexta-feira, quando quatro pessoas sendo três adolescentes foram detidas de posse de um veículo roubado na cidade de Parnamirim. O grupo é suspeito de realizar assaltos a pedestres e passageiros de ônibus daquela cidade.

Por volta das 6h da manhã, mais dois adolescentes foram visualizados quando se aproximavam de uma parada de ônibus, sendo realizada uma abordagem e na revista uma arma de fogo foi encontrada.

Antes das 10hs da manhã, mais duas ocorrências foram registradas com a apreensão de um grande número de infratores, sendo uma em Currais Novos, quando quatro deles invadiram o Campus Universitário promovendo uma manhã de terror com uma série de assaltos, e logo depois em Parnamirim cinco pessoas foram detidas sendo três adolescentes da mesma família, por suspeita de arrastões na cidade.

Diante das apreensões desta sexta-feira, é notável o empenho e o belo trabalho realizado pela Polícia Militar, mas uma incerteza fica nos policiais e na população sobre o destino desses jovens protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê uma medida sócia educativa mais leve para os delitos cometidos, beneficiando os adolescentes infratores, apenas o um registro do Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC), e a liberação com a chegada do responsável legal, permitindo muitas vezes que esses jovens saiam das delegacias, antes dos policiais de os apreenderam.

Atualmente adolescentes de 16 anos pode decidir com qual dos seus pais deseja ficar no momento do divórcio, podem casar, trabalhar e decidir o futuro do país, por meio do voto, mas não tem idade suficiente para responderem pelos seus atos, voltando novamente às ruas, sem a ressocialização devida e prontos para cometer novas infrações pela certeza da impunidade.


Fonte: 190rn
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