Associações marcam assembleia para esta terça-feira

As associações representativas de praças e oficiais de policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte vão realizar assembleias nesta terça-feira (18). 

Marcadas numa reunião realizada na sexta-feira (14), essas assembleias vão acontecer em dois momentos: às 14h, as deliberações são dos subtenentes, sargentos e oficiais no Clube os Oficiais; às 15h, vai ser a vez dos cabos e soldados no Clube Tiradentes.

O propósito da divisão é mobilizar os sargentos, os subtenentes e os oficiais, que são os mais prejudicados e que historicamente vinham participando menos das mobilizações. Então, o objetivo é mobilizar para unir. 

Em ambos os momentos, a pauta é a mesma: condições de trabalho, pagamento do décimo terceiro salário de 2017 e de 2018 e a previsão do pagamento dos salários de dezembro.

A presença de todos é fundamental.

Assecom

Associações de militares querem reunião com Ministério Público para explicar importância de Lei de Promoção de Praças

As associações de militares do Rio Grande do Norte solicitaram uma audiência com o Procurador Geral de Justiça do Estado, Eudo Rodrigues Leite, autoridade maior do Ministério Público em âmbito potiguar.

Recentemente o órgão tem levantando dúvidas sobre alguns direitos conquistados pelos Praças ao longo de muitas lutas, após décadas sem ascensão, corrigida pela LC 515.

O MP questiona a promoção justamente de quem mais sofreu com a falta delas, em especial os que foram promovidos de modo “ex officio”, ou seja, de ofício. O termo é usado para se referir aos militares promovidos compulsoriamente, quando se cumpre o dobro do tempo de serviço determinado sem a promoção.

Ao Ministério Público, as entidades pretendem explicar o quão importante é a regulamentação, concretizada na Lei Complementar º. 515, de 9 de junho de 2014. Ela é essencial para a valorização do profissional da segurança pública; trata sobre um direito que não deve ser questionado, sob pena do cometimento de grande injustiça e desorganização na hierarquia institucional.

Vale salientar que a lei só foi aprovada após grande mobilização da categoria em 2015.

Ao todo, sete associações assinaram o ofício nº. 10/2018, que solicita a audiência: ABMRN, ACSPM/RN, ASSPRA, APBMS/RN, APRAM, ASSOFME/RN e ASSPMBMRN.

As entidades estão abertas ao diálogo e acreditam que debater o assunto é fundamental para que mal-entendidos possam ser evitados.
 
Assecom Associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares do RN



Reflexões sobre a LPP e essa movimentação do MP...

Dias atrás, quando circulou nos grupos aquela solicitação do MP, provocada pela própria PMRN apenas pudemos especular e aguardar.

Na ocasião, relembrei que desde quando Robinson assumiu, o Estado quis entrar com uma ADIN contra a LPP. Mas, convencemos (nós, as Associações de Praças) o Governador eleito sob o slogan de "Governador da Segurança" que atacar a LPP seria contrário a tudo que ele buscou significar em sua Campanha e que seria um golpe de morte na categoria. E ele, com isso, resolveu acatar e comprar essa briga, mesmo contra seu próprio jurídico.

Assinalei que, na minha visão, dentre outras, uma das mais prováveis pretensões do MP, provocado pela PMRN, poderia ser esta: Tentar uma ADIN. De fato, agora as coisas ficam mais claras. Era mesmo isso.

👉🏻ENTENDENDO MELHOR...

📌Como por um lado, não se pode questionar as promoções por serem legais, e por outro, o Estado sempre tem tentado as freiar, se busca agora, através do MP, atacar a própria Lei, impedindo sua continuidade de aplicação.

🚨O que pode acontecer? O leque de opções é variado.

- Pode-se ao final se julgar pela constitucionalidade da LPP, o que seria sua manutenção.

- Pode-se alegar a institucionalidade parcial (só alguns itens) ou total, o que poderia trazer entraves ou até mesmo impedir de vez as promoções decorrentes da LPP.

🚨O que pode ser feito?

- Não é uma luta administrativa. Será uma luta Judicial.

🚨Quais as perspectivas?

- 🤔... partindo do fato de que o Judiciário do RN, tem historicamente uma "incrível capacidade de decidir contra o povo" e a favor do Governo... o que você acha?

🚨E agora, quem poderá nos ajudar??

- Só não vai ser o Chapolin! 

🚨Será que vamos ter que recorrer mais uma vez às "desprezadas" Associações???

LEMBREMOS... A BRIGA NÃO É ADMINISTRATIVA, É JUDICIAL!

👮🏽‍♂DETALHE JURÍDICO...

- Até para que as ASSOCIAÇÕES possam entrar no pleito, a Justiça terá de aceitar e reconhecer que se trata de Amicus Curiae (um terceiro interessado que pode fornecer elementos importantes para a Decisão). Caso, a Justiça não reconheça desta forma, não se pode entrar no pleito.

Atenciosamente,

Guinaldo LIRA, CB PMRN
Presidente da ASSPRA
Associação de Praças da PM da Região Agreste


Polêmica sobre sobras orçamentárias volta ao debate com Governo eleito

A questão relacionada à devolução de sobras orçamentárias voltou à pauta com a governadora eleita Fátima Bezerra. Em entrevista concedida a veículos de mídia locais logo após o resultado das urnas, esse foi um dos temas destacados.

Fátima falou em diálogo com os outros Poderes para debater o assunto. “De repente, os demais Poderes têm sobra de caixa e o Executivo, não. O Rio Grande do Norte é o único estado onde não há esse retorno [automático] de sobra de caixa para o Tesouro. Isso não pode ser assim”, declarou a governadora eleita. Segundo ela, é preciso “corrigir isso”. 

Sobras orçamentárias são os recursos repassados a mais para os Poderes autônomos por meio da divisão obrigatória do orçamento. 

Estima-se que, enquanto o Executivo tenha déficit de caixa, os outros órgãos possuam verba disponível. Os servidores defendem a devolução dessa importância para pagamento de despesas básicas do estado, como salários e serviços fundamentais, a exemplo da segurança e da saúde.

Para as categorias militares, ainda cumpre debater a questão com o Governo eleito. No entanto, vale adiantar que todo o diálogo envolvendo o tema deve necessariamente contar com a participação do servidor. A única forma de se chegar a um consenso é através do diálogo com todas as partes envolvidas na demanda. 

Assecom Associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares do RN

Foto: Assecom Governo do RN

ASSPRA COMEMORA 10 ANOS

Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste/RN – ASSPRA comemora 10 anos.


Criada em 20 de setembro de 2008, a Entidade traz como objetivo a luta pelos direitos das Praças da Polícia Militar do Agreste. Contudo, transpondo seus limites regionais, ao longo da última década teve marcante atuação nas maiores conquistas das Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

E para comemorar sua primeira década de existência, a ASSPRA através de sua Diretoria, convida a toda a família policial militar para um dia de lazer com a realização do 5° TORNEIO DE FUTEBOL DA ASSPRA, seguido da tradicional FEIJOADA DA ASSPRA.

O evento fará alusão também ao Dia do Soldado, ocorrido no último dia 25 de agosto.

Este ano, o troféu do Torneio da ASSPRA (Edição 2018), homenageará o Cabo PM Jucelino Braz, que nos deixou no início deste ano.

Evento aberto para sócios, não-sócios e toda a família policial militar.
Venha, traga sua família e participe!

CONFIRA NOSSA PROGRAMAÇÃO:

 
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSPRA


As entidades representativas de praças da Polícia e Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte oferecem recompensa de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) a ser paga para quem der informações que levem à prisão dos acusados pela execução do Soldado PM Ildônio.

O policial foi covardemente assassinado na noite do dia 16 quando se deslocava para Mossoró, pela RN 117, num ônibus com universitários de Caraúbas. Os procurados são: 

VANTUIR DE LIMA

DANILO DA SILVA FERNANDES

KAUÃ BRUNO FERREIRA DE LIMA (“COCADA”)

WILHIAM BEZERRA DE LIMA (“Belo das Mirandas”)

JUDSON RODRIGUES VIEIRA (“JUCA LADRÃO”)

LUCIVAN DANTAS (“RABICÓ”) 

ANTONIO ALCIVAN FERNANDES JÚNIOR (“JUNINHO MANGUEIRA”) 

A população pode contribuir com informações através dos números que seguem.

Disque Denúncia: 181 ou 98132 6057 (Whatsapp)

Delegacia de Caraúbas: 33372305 

Polícia Militar: 190 ou 996805322

Não precisa se identificar...SIGILO ABSOLUTO!

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do Rio Grande do Norte


Série eleições: conheça as propostas de Freitas Júnior para a área da segurança

No último informativo da série, as associações de Praças da policiai e dos bombeiros militares do RN mostram as propostas do candidato Freitas Júnior (REDE).

Entrevista pelo pelo G1 RN, o candidato disse: "Nós vamos devolver credibilidade ao povo do Rio Grande do Norte. Pensamos em investir em políticas públicas de forma articulada para combater a taxa de homicídios, trabalhar a segurança pública de forma integrada. Outro ponto é fazer com que o aparelho do Estado, de uma forma geral, funcione". 

Para Freitas Júnior, é essencial a modernização da máquina pública para garantir a entrega de bons serviço à população potiguar, incluindo os relacionados à segurança pública.

Resumo das propostas:
- investimento em políticas públicas de forma articulada;
- modernização da máquina pública para a garantia do serviço.

A série

A série “Eleições: propostas para a segurança” foi uma iniciativa comum das assessorias de comunicação das associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares.

Ela mostrou as propostas dos candidatos ao Governo do RN na área da segurança pública.

Para ler todos os informativos, acesse nossos blogs e redes sociais: ABMRN, APRAM, APBMS e ASSPRA.


Série eleições: conheça as propostas de Robinson Faria para a área da segurança

Dando continuidade a série “Eleições 2018”, as associações de praças da polícia e dos bombeiros militares do RN apresentam as propostas do atual governador e candidato a reeleição Robinson Faria (PSD). 

O atual governador declarou ao portal Agora RN que sua gestão “vai deixar um legado na segurança”. De acordo com Robinson, ele fez “tudo que estava ao meu alcance” para melhor e desenvolver o setor. O candidato a reeleição declarou ainda estar otimista com a linha de financiamento anunciada pelo governo federal para investimentos na segurança pública pelos estados. Ele crê ainda que a criação do sistema única de segurança é um avanço para a melhoria na área.

“O governo federal está corrigindo uma omissão de décadas. Minha convicção é a de que, a partir desse ministério, tenhamos uma política de segurança integrada. Que se crie agora um comitê de crise permanente. O financiamento do BNDS é fundamental para equipar as polícias”, disse. 

Resumo das propostas:

- buscar financiamento junto ao Governo Federal;
- aposta na eficácia do Sistema Único de Segurança.

A série

A série “Eleições: propostas para a segurança” é uma iniciativa comum das assessorias de comunicação das associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares.

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FOSEG realiza 1º debate sobre segurança com candidatos ao Governo do RN

O FOSEG-RN, entidade formada por representantes de sindicatos e associações dos operadores do Sistema de Segurança, promoverá um debate entre os candidatos ao Governo do Estado, na próxima quarta-feira, dia 22 de agosto, às 22h. O debate será transmitido ao vivo pela TV União (canal 26 analógico e 800 HD - Cabo Telecom).

O evento será realizado no auditório do SINPOL-RN, na avenida Rio Branco, 825, Cidade Alta, Natal-RN, tendo temática exclusiva da Segurança Pública.

O FOSEG-RN é composto por policiais civis, policiais militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, agentes penitenciários, bombeiros militares, guardas municipais e agentes de trânsito. De acordo com a entidade, o objetivo é ouvir dos candidatos as propostas e planejamentos que serão empregados na Segurança Pública a partir da próxima gestão. 

Durante o debate, os candidatos vão responder questões elaboradas pelos integrantes do Fórum de Segurança. Além disso, haverá um bloco de perguntas e respostas entre os próprios candidatos.

Todos os oito candidatos ao Governo do Estado foram convidados e apenas o candidato Robinson Faria (PSD) afirmou que não estará presente. Com isso, irão participar: Brenno Queiroga (Solidariedade), Carlos Alberto (PSOL), Carlos Eduardo (PDT), Dário Barbosa (PSTU), Fátima Bezerra (PT), Freitas Júnior (REDE) e Heró Bezerra (PRTB).

O acesso ao auditório do SINPOL-RN, no dia do debate, será restrito. Somente filiados aos sindicatos e associações que integram o FOSEG-RN poderão ingressar, porém, mediante inscrição feita previamente junto à diretoria das entidades.


Série eleições: conheça as propostas do candidato Fátima Bezerra para a área da segurança

No quinto informativo da série “Eleições 2018”, as associações de Praças da polícia e dos bombeiros militares do RN analisam as propostas da candidata Fátima Bezerra (PT).

Em entrevista ao RN Acontece, a candidata afirmou que “Nosso foco vai ser a valorização dos agentes de segurança pública e investimento em inteligência e uso de novas tecnologias”. Ela garantiu que vai trabalhar na recomposição do quadro, mediante concursos, realizados de forma gradativa, além de investimentos na formação e capacitação dos agentes.

Destacou ainda que foi aprovada lei recente que proíbe contingenciamento de recursos para a segurança. “Não adianta ter um plano muito bonito e ele não sair do papel e não tiver recursos. Eleita governadora, irei, no âmbito do fórum dos governadores, exigir do governo federal o cumprimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), dessa política nacional de segurança pública e defesa social”.

Resumo das propostas:

- valorização dos agentes de segurança pública;
- investimento em inteligência e uso de novas tecnologias;
- exigir do governo federal o cumprimento do SUSP.

A série

A série “Eleições: propostas para a segurança” é uma iniciativa comum das assessorias de comunicação das associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares.

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Série eleições: conheça as propostas do candidato Dário Barbosa para a área da segurança

Nesta quarta-feira (15), a série “Eleições 2018” mostra as propostas apresentadas pelo candidato Dário Barbosa. Para ele, não há solução a curto prazo. 

“É importante que quem comece a discutir a questão da segurança seja a população. Todos os governos que entram não chamam a população para discutir o tema, inclusive no seu local de moradia, já que a violência está em sua maior intensidade nas periferias”, disse ao RN Acontece. 

Barbosa defende ainda o desenvolvimento de um trabalho para a realização de uma mudança na polícia. “É preciso acabar com a polícia militar, no sentido de transformá-la em uma polícia única e civil, com direito aos trabalhadores de segurança pública terem o seu sindicato e seus planos de carreira. Essa polícia que está aí não consegue dar segurança”.

Resumo das propostas:

- Discutir o tema segurança com a população no seu local de moradia.
- Criar uma polícia única, de natureza civil, com direitos trabalhistas assegurados aos policiais.

A série

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Série eleições: conheça as propostas do candidato Carlos Eduardo para a área da segurança

As associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares do RN dão continuidade à série “Eleições 2018”, no intuito de expor as propostas dos candidatos ao Governo do Estado para a área de segurança pública.

Nesta segunda-feira (13), serão elencadas as propostas do candidato Carlos Eduardo (PDT).

Em entrevista ao Programa do Paulinho na 87.9 FM em Tangará, o candidato a pelo PDT assumiu um compromisso na segurança pública. “Quero deixar bem claro: serei duro, muito duro na Segurança Pública. Não tenho varinha mágica, nem digo que estudei o assunto 20 anos para não fazer nada. Digo que não aceitarei o crime tomando conta do Rio Grande do Norte. Sem promessa fajuta, com ação”.

Em entrevista ao RN Acontece, ele disse que segurança pública vai ser prioridade. Entre as medidas a serem tomadas em sua possível gestão, estaria a busca de recursos para o setor e a promoção de investimentos em inteligência e tecnologia. “Todas as forças de segurança têm que trabalhar com treinamento, equipamentos e motivação”.

Carlos Eduardo afirmou ainda que: “Eu acredito que o governo federal é muito importante nisso e já criou a Secretaria Nacional de Segurança e o Ministério da Segurança Pública. Ele pode e deve ajudar os estados nessa área”. Ele disse que vai cobrar essa ajuda, se necessário.

Resumo das propostas:

- Busca de recursos federais para investimento em inteligência e tecnologia.

A série

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Série eleições: conheça as propostas do candidato Brenno Queiroga para a área da segurança

Você conhece as propostas dos candidatos ao Governo do RN para a área de segurança? As associações de Praças da polícia e dos bombeiros militares reuniram as entrevistas até agora concedidas pelos concorrentes e fizeram um balanço. A cada dia, um informativo novo.

Nesta sexta-feira (10), o candidato escolhido é Brenno Queiroga, do Partido Solidariedade.

Em entrevista ao programa RN Acontece, da Rede Bandeirantes, o candidato declarou que o problema não se resolve apenas com prender e matar bandido. Segundo o Queiroga, “É a ausência do Estado, a falta de empregos e escolas de péssima qualidade – somos a terceira pior educação do ensino médio do País e o terceiro estado mais violento do País”. 

Ele destacou que 97% da população carcerária do RN não tem o ensino médio completo e 82% não tem o fundamental. “A falta de educação de qualidade é um grave fator de indução da criminalidade. Isso é um ponto que temos que trabalhar, a curto, médio e longo prazo”. Na sua opinião, é preciso investir em educação de base e saúde pública, além de gerar empregos.

O candidato disse ainda que a impunidade é algo que precisa urgentemente ser trabalhado. Para ele, a saída é investir em tecnologia da informação. “Há dez anos, São Paulo era o quatro estado mais violento desse País e hoje é o terceiro menos violento. O que SP fez para sair dessa posição e o que nós fizemos que passamos do terceiro menos violento para o terceiro mais violento? Ao longo dos últimos anos, SP começou a investir em tecnologia na polícia e otimizou os procedimentos de inquéritos, para que eles fossem bem elaborados e os criminosos ficassem presos e cumprissem sua pena. No Brasil, 3% dos crimes são investigados. No RN, não temos esses dados”.

Resumo das propostas:

- Investimento em educação de base e saúde pública.
- Geração empregos.
- Investimento em tecnologia da informação.

A série

A série “Eleições: propostas para a segurança” é uma iniciativa comum das assessorias de comunicação das associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares.

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Série eleições: conheça as propostas dos candidatos a governo do RN

Há poucos meses das eleições, as atenções se voltam para os candidatos. E mais do que nunca, o tema segurança pública é recorrente e comum nos debates e nas entrevistas. Não à toa: a interminável crise do setor tem levado à população potiguar a um verdadeiro caos. Acumulam-se notícias das mais absurdas, e é inegável que o estado se encontra em situação crítica. 

Pensando nisso, as associações de praças da Polícia e dos Bombeiros Militares do RN procuraram as propostas dos candidatos ao governo do RN no que diz respeito à segurança pública. As informações foram reunidas de entrevistas concedidas a veículos de mídia e de informativos divulgados pela própria companha. 

A cada dia, serão publicados depoimentos de cada candidado. O primeiro candidato é Carlos Alberto (PSOL).

Em entrevista ao Blog do Bruno Barreto, de Mossoró, o candidato declarou: “Os países que conseguiram vencer a luta contra a miséria foram os que investiram fortemente na educação. A prioridade do governo será a educação, por ela se atinge e se soluciona outros problemas graves como a segurança pública e o desenvolvimento”

Ele disse ainda que “Não há mais como ficar se tapando o sol com a peneira, sem investir em educação ficaremos condenados à miséria. Quase 10% da população do Rio Grande do Norte vive na extrema pobreza, são quase 350.000 pessoas. 17% da população é analfabeta, em alguns municípios o número beira os 40%. Nosso governo executará as políticas públicas que estarão em nosso Programa de Governo e que serão extraídas dos anseios da sociedade”.

Ao Blog de Heitor Gregório, mantido pelo jornal Tribuna do Norte, afirmou: “Hoje o que se pratica é um modelo caro, violento e ineficaz de fazer segurança. É preciso mudar isso. E o investimento na educação é fundamental. Pois quem constrói escolas não vai precisar construir presídios”.

Resumo das propostas:

- Investimento em educação.

Assecom associações de praças da Polícia e dos Bombeiros Militares do RN




Assembleia vota contra servidores e descarta devolução de “sobras” orçamentárias

Nesta terça-feira (17), em votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Assembleia Legislativa votou contra a devolução de recursos repassados pelo Executivo a mais aos demais Poderes. LDO fixa normas para elaboração do orçamento estadual. A votação entre os deputados estaduais, na verdade, restou empatada em 11 a 11. 

O “voto de Minerva” do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, que já tinha votado contra o projeto antes, finalizou de vez a disputa. 

Com isso, os parlamentares aplicam duro golpe contra os servidores civis e militares do RN. As chamadas “sobras” orçamentárias são consideradas, pelos trabalhadores do setor público, como uma forma de o Governo conseguir cumprir suas promessas. Dentre outras medidas, poderiam ser realizadas a atualização da folha e a melhoria da infraestrutura dos órgãos públicos. 

Cumpre ressaltar que o Estado vive uma crise sem fim na Segurança Pública, com assassinatos recordes de policiais e civis, numa grave onda de violência. Em janeiro deste ano, em face da ausência de condições, os militares estiveram impedidos de prestar serviços à população. Na ocasião, o Governo firmou um termo de compromisso com diversas pontos ainda não cumpridos. 

Os deputados que votam contra a emenda, contudo, parecem pouco preocupados com essa situação, tendo em vista que permitiram, com a votação, que os demais Poderes obtivessem superávits da ordem de R$ 408 milhões. O recurso poderia pôr fim aos constantes atrasos salariais e precárias condições em seus ambientes de serviço. 

Assecom

Foto: Assecom

Após pressão de servidores, Governo anuncia pagamento de décimo terceiro atrasado

Após grande mobilização do Fórum de Servidores do Rio Grande do Norte, do qual fazem parte as associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros militares, o Governo anunciou, por nota divulgada nesta quinta-feira (05), o pagamento do décimo terceiro salário. Além disso, assegurou a atualização da folha. 

Se concretizada a promessa, o direito do servidores civis e militares chegam com bastante atraso. É preciso destacar que o pagamento não diminui o alerta das categorias, uma vez que o risco de novos atrasos é iminente, e pode voltar a acontecer a qualquer momento. 

Frise-se ainda que o pagamento dos salários em dia, incluindo o décimo terceiro, é direito básico do trabalhador, e não exime o cumprimento de outras medidas urgentes, como a melhoria da infraestrutura e das condições de trabalho. Esses aspectos ganham mais corpo quando se fala das categorias militares, que têm visto o termo de acordo extrajudicial firmado em janeiro ser descumprido solenemente. 

Enquanto isso, a violência no Estado só cresce, segundo estatísticas oficiais, e o número de agentes de segurança brutalmente assassinados aumenta a cada dia. O pagamento dos salários é apenas o primeiro passo de uma longa lista de pendência do Governo para com os potiguares. 

Assecom Associações de Praças do RN


Por que operadores de Segurança Pública vão às ruas nesta quinta?

Na Segurança Pública do Rio Grande do Norte, existe apenas uma coisa permanente: a crise, seja ela financeira ou na segurança pública. Atrelado à ela está um Estado reativo, carente de políticas de segurança pública e de um novo modelo de persecução criminal.

Em 2018, contudo, esse quadro atingiu um ápice. O assassinato deliberado de agentes de segurança, somado às constantes frustrações promovidas pelo Governo, que constantemente não cumpre a palavra assegurada em reuniões, encontros e assembleias.

Por exemplo, diante da grave crise que se instalou no início do ano, de repercussão nacional, o Executivo firmou, em 10 de janeiro, um acordo extrajudicial com as associações de militares com 25 propostas. Poucas saíram do papel.

Nesta quinta-feira (14), policiais e bombeiros potiguares vão às ruas para reivindicar o cumprimento integral do documento e o investimento em mais infraestrutura para uma área tão importante.

Propostas específicas

Nesta semana, os militares vão enviar ao Governo quatro propostas específicas quanto à morte de seus agentes. São elas:

- a criação de um grupo de investigação, que não se restrinja apenas a uma comissão de delegados;

- a efetivação de um Procedimento Operacional Padrão com integração de todos os órgãos que compõem a segurança pública, inclusive os que atuam em âmbito federal;

- operações de saturação continuadas em áreas sob influência das Facções, cominadas com inteligência policial;

- divulgação em veículos de massa do Disque Denúncia "181", com intuito de facilitar a integração entre sociedade e agentes de segurança pública no combate à criminalidade.

Todas as questões são de grande relevância para melhorar a Segurança Pública. Por isso, o apoio da sociedade neste momento é fundamental.

A mobilização

O ato acontecerá amanhã, dia 14, às 9h, com concentração em frente ao Midway, com todos os operadores de segurança pública, sobretudo os militares, inclusive os que estão em serviço, que irão em grande caminhada até o centro administrativo.

Assecom Associações de Praças do RN

Foto de arquivo

NOTA AOS OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RN E AOS CIDADÃOS POTIGUARES

Considerando os atentados contra operadores de Segurança Pública do RN, que só neste ano já somam amargas e dolorosas quinze mortes de policiais militares, que fazemos questão de nominá-los:

1 - Cabo Carlos Alberto Araújo da Costa, de 48 anos. Foi morto a tiros no dia 7 de janeiro no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal. Ele era lotado na Companhia Independente de Policiamento de Turismo (CIPTUR).

2 - Sargento André Mário Dantas Siqueira, de 40 anos. Foi morto a tiros no dia 15 de janeiro em uma festa no bairro Golandim, em São Gonçalo do Amarante. O policial trabalhava na Companhia Independente de Policiamento de Guardas.

3 - Sargento José Ailton de Lira, de 51 anos. Foi morto a tiros no dia 26 de janeiro na comunidade de Jacaré Mirim, em São Gonçalo do Amarante. Ele trabalhava no patrulhamento da cidade de Ceará-Mirim.

4 - Sargento da reserva Itagibá Maciel de Medeiros, de 54 anos. Foi morto a tiros na manhã do dia 29 de janeiro no município de Extremoz, na Grande Natal.

5 - Cabo Darlan Santana Carvalho, de 40 anos. Morreu na tarde do dia 29 de janeiro após ser baleado na cabeça, pela manhã, em uma tentativa de assalto a uma farmácia no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal.

6 - Cabo William Soares, de 40 anos. Foi morto no dia 28 de fevereiro no bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal. Ele assistia a um jogo de futebol na casa de um amigo quando trocou tiros com criminosos.

7 - Sargento da reserva Luiz Valdécio Faustino, de 57 anos. Foi morto no dia 23 de março em Mossoró. Ele transitava de moto, ao lado do aeroporto da cidade, quando foi perseguido e assassinado.

8 - Soldado Caroline Pletsch, de 32, era da PM de Santa Catarina. Ela e o marido, que também é PM, foram alvos de um assalto a uma pizzaria na Zona Norte de Natal e baleados. O crime aconteceu no dia 26 de março. Ela ainda foi socorrida, mas não resistiu. O marido sobreviveu.

9 - Cabo Dioclécio Ferreira da Lima Júnior, de 40 anos. Foi morto durante um assalto na saída de um banco na Zona Sul de Natal, crime ocorrido no dia 4 de abril. Um dos bandidos levou um malote de dinheiro que estava com ele. O cabo ainda foi socorrido, mas não resistiu.

10 - Sargento da reserva Helton Cabral da Silva, de 42 anos. Foi morto a tiros no dia 8 de abril em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. O dono da cigarreira onde ele estava também morreu.

11 - Sargento José Edivaldo do Nascimento, de 46 anos. Foi morto no dia 21 de abril. Baleado durante uma tentativa de assalto no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal, ele ainda foi socorrido, mas não resistiu e morreu no hospital.

12 - Subtenente da reserva Raimundo Ribeiro da Silva, de 65 anos. Foi executado a tiros no dia 4 de maio. O crime aconteceu dentro de uma granja na zona rural de São Gonçalo do Amarante.

13 - Cabo Waldembergue Cruz de Lima, de 45 anos. Foi morto a tiros na noite do dia 8 de maio ao sair de um salão onde havia acabado de cortar o cabelo. O crime aconteceu no conjunto Nova Natal, na Zona Norte de Natal.

14 - Soldado Kelves Freitas de Brito. Foi executado na manhã do dia 2 de junho. O crime aconteceu no bairro Cohabinal, em Parnamirim, na Grande Natal.

15 - Cabo Melqui Djalcy Rodrigues, de 41 anos de idade. Foi morto no dia 8 de junho com tiros na cabeça, em uma loja de materiais de construção no bairro Cidade Nova, Zona Norte da capital.
Considerando ainda que ano passado 21 operadores de segurança pública foram covardemente executados.

Convocamos todos os homens e mulheres que compõem o sistema de segurança pública a participar da mobilização convocada pelos colegas militares estaduais que acontecerá no dia 14 de junho, às 9h, com concentração em frente ao Midway, cuja a principal reinvidicação é pleitear soluções efetivas para o enfrentamento da criminalidade no RN, de modo a previnir mortes, sobretudo a de operadores de segurança pública e de todos os demais trabalhadores potiguares. Nesse sentido, estendemos o convite à toda sociedade potiguar para que se solidarizem com os que lhe defendem com o risco da própria vida, nesse grande ato de união e força.

Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do RN (SINPEF-RN)
Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM-RN)
Associação dos Cabos e Soldados da PM do RN (ACS-PMRN)
Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil - AGTBRASIL
Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM-RN)
Associação de Praças da PM da região Oeste (APRAM)
Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (SINDASP-RN)
Sindicato de Guardas Municipais do RN (SINDGUARDAS-RN)
Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL-RN) e Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do RN (SINPRF-RN)




Policiais e bombeiros vão realizar manifestação em frente ao Midway Mall

Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte vão realizar um grande ato, nesta quinta-feira (14), às 14h, em frente do shopping MidWay Mall, com caminhada em direção à Governadoria do Estado. Todas as guarnições vão participar. O efetivo de folga vai estar de preto; o de serviço, fardado. 

Esta foi uma das deliberações tomadas na Assembleia Geral Unificada realizada na segunda-feira (11). Trata-se de uma manifestação contra o assassinato deliberado de agentes de segurança pública. 

Sobre o assunto, ficou decidido ainda que as associações vão atuar na questão do procedimento operacional padrão. Além disso, vai-se criar a figura do voluntariado, que vai atender em locais onde ocorra a morte de militares, com o propósito de diminuir a saturação em determinados locais.

Outra assembleia geral deve ocorrer no dia 18 deste mês, em frente à Governadoria. Na ocasião, os agentes de segurança vão cobrar o cumprimento do termo de acordo extrajudicial celebrado em janeiro com o Governo. Dentre outros itens, é preciso dar efetividade ao pagamento do décimo terceiro e ao reajuste salarial. 

Assecom Associações de Praças do RN

Presidentes das associações em assembleia geral 
(Foto: Assecom)

Associações convocam categoria para assembleia geral unificada

As associações de Praças dos Bombeiros e Policiais Militares do Rio Grande do Norte convocam toda a categoria para uma assembleia geral unificada, a ser realizada nesta segunda-feira (11), às 10h, no Clube Tiradentes, em Natal. Todos devem comparecer de preto. 

O encontro foi marcado tendo em consideração a ausência de previsão para o pagamento do décimo terceiro salário e tendo em vista o item 13 do acordo extrajudicial firmado com o Governo em 10 de janeiro. Leva em conta ainda os graves atentados contra operadores de Segurança Pública no Estado, problema para o qual não foi apresentado nenhuma medida concreta. 

No dia 11, a presença de todos é fundamental para deliberar sobre essas urgentes questões que afetam diretamente o profissional da área. 

Comunicação Associações de Praças do RN


Policiais e Bombeiros pleiteiam reajuste ao Governo

As entidades representativas dos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, incluindo as de Praças, entregaram ao Governo, nesta quinta-feira (07), um ofício requisitando um reajuste salarial de 66,05%. 

O pleito leva em consideração que os perigos enfrentados por esses profissionais cotidianamente, a importância da função dos policiais e bombeiros potiguares na garantia dos direitos dos cidadãos de ir e vir, além do termo de acordo extrajudicial firmado com as associações em janeiro. 

Saliente-se que, mesmo com toda a crise envolvendo a segurança pública do RN, o Governo é desidioso no atendimento de suas promessas na área, tanto no que diz respeito em ações de combate ao crime, quanto na valorização do profissional militar. 

Comunicação das Associações de Praças do RN


Associações participam de mesa que vai acompanhar gestão de recursos federais

O Governo do Estado instituiu por decreto a formação de uma Mesa de Acompanhamento da gestão de recursos federais transferidos pela União ao Rio Grande do Norte. 

Formada no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), a mesa vai ser integrada por onze associações de operadores da Segurança Pública, entre as quais as entidades representativas dos Praças. 

Os representantes ainda vão ser indicados pelas próprias associações. A SESED vai ficar responsável por marcar reuniões da mesa, que também vai poder ser convocada por qualquer representante. 

O decreto n. 27.977 foi publicado na terça-feira (22) e passa a vigorar na mesma data de sua instituição. 

A formação da mesa se trata do atendimento de uma das demandas do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial firmado com o Governo do Estado em janeiro. 

Comunicação Associações de Praças do RN

(foto: Assecom)

Associações participam de debate na Assembleia sobre assassinato de agentes de segurança

Representantes das associações de Praças participam, nesta terça-feira (23), do debate “Medidas que evitem assassinatos de operadores de segurança pública no RN”. O evento vai ser realizado na Assembleia Legislativa a partir das 14h30. 

Pelo menos 14 profissionais da área foram mortos nos primeiros cinco meses deste ano. A título de comparação, registre-se que, em todo o ano de 2017, foram 18 crimes dessa natureza. A questão alarma policiais, bombeiros, entidades associativas e pessoas ligadas à questão da segurança pública. 

Na semana passada, a Polícia Civil criou uma comissão especial para investigar esses casos. Foi uma vitória do Fórum de Segurança Pública, do qual a ABMRN faz parte. É, contudo, apenas uma das demandas do grupo, que pleiteia ainda a criação de um Núcleo Especializado para investigar esses assassinatos, além da implementação de um procedimento padrão a ser adotado nessas infrações penais, dentro outras solicitações. 

O debate desta terça é importante para alertar a sociedade sobre a questão, que é gravíssima e demanda medidas urgentes e inadiáveis. 

Comunicação Associações de Praças do RN


Governo atende Fórum de Segurança e cria comissão para investigar crimes contra policiais

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte resolveu criar uma comissão excepcional destinada a apurar crimes cometidos contra agentes de segurança na Grande Natal. 

Trata-se de uma grande vitória do Fórum de Segurança Pública do RN (FOSEG-RN), do qual fazem parte as associações de Praças, que tem nesse projeto uma de suas principais pautas. A investigação da morte desses profissionais é medida urgentes, indispensável e inadiável. 

Publicada na quarta-feira (16), a portaria que oficializa a medida designa os delegados José Albuquerque Silva, Patrícia de Melo Gama Paes e Leandro de Matos Da Silva para compor a comissão. Todos os inquéritos relacionados ao tema devem ser agora enviados para o grupo, que vai ter apoio logístico da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). 

Consideram-se agentes de segurança membros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP, da Polícia Civil e agentes penitenciários estaduais. 

A portaria foi assinada por Adriana Shirley de Freitas Caldas, Delegada-Geral de Polícia Civil/RN. 

Uma audiência foi marcada com representantes da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social para debater as demais demandas do FOSEG-RN. O Fórum pleiteia a criação não apenas de uma comissão, mas de um Núcleo Especializado na investigação de crimes contra agentes de segurança, além da implementação de um procedimento padrão a ser adotado nessas infrações penais, dentro outras solicitações. 

O encontro foi reagendado para o próximo dia 22 (terça-feira), na própria sede da SESED. 

Comunicação Associações de Praças-RN


Senado aprova o Sistema Único de Segurança Pública

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16) a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com objetivo de integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa, sistêmica e harmônica nas questões de segurança.

Aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto (PLC 19/2018) tramitou no Plenário em regime de urgência. O projeto segue para a sanção da Presidência da República.

Além de instituir o Susp, o projeto cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista para durar 10 anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade. Além de definições sobre a política e o sistema unificado, o projeto trata de outros temas, como os recursos dos fundos e os meios e as estratégias para as questões da segurança pública nacional.

Demanda nacional

Relator do projeto na CCJ, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apontou o que considera as maiores virtudes do projeto, como a participação de todos os entes federados, inclusive dos municípios; a valorização dos profissionais de segurança; os mecanismos de controle social com a participação popular; e o estímulo à articulação e ao compartilhamento de informações, bem como à integração dos órgãos de segurança e de inteligência.

— A segurança pública hoje é a grande demanda nacional. O projeto é um conjunto normativo que cria os meios de colaboração e de cooperação dos órgãos de segurança pública. Esse projeto é um grande avanço — declarou o relator.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, elogiou o trabalho do relator e destacou a matéria como “a mais importante” relacionada à segurança pública. Para Eunício, a aprovação do projeto é uma “valiosa contribuição” do Congresso para a sociedade brasileira. O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que o projeto é de grande importância para o país e afirmou que o trabalho conjunto pode evitar desperdício de recursos e agilizar as ações contra o crime.

Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto é um passo essencial no desenvolvimento da segurança pública. O senador disse que a integração vai viabilizar a troca de informações, permitindo a atuação estratégica do poder público no enfrentamento da violência. Na opinião do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a aprovação do projeto é uma resposta efetiva para a sociedade nas questões de segurança. Ele ainda pediu a união dos políticos na busca de soluções no enfrentamento da violência.

— Não se trata de uma bala de prata ou uma panaceia. Mas [o PLC 19/2018] é um passo muito importante para evoluir e aperfeiçoar a área de segurança pública — afirmou.

Crianças e adolescentes

Os senadores elogiaram o fato de o projeto integrar os órgãos de segurança e permitir uma atuação conjunta num patamar inexistente hoje no país. Apesar desse consenso, a inclusão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Susp causou divergência no Plenário. Enquanto alguns senadores defendiam a inclusão, outros questionaram a validade e a eficácia da medida.

O senador Magno Malta (PR-ES) manifestou apoio ao projeto e criticou a posição de senadores que questionaram a inclusão do Sinase. Para Malta, o questionamento não passava de uma “mula de sete cabeças”. Na opinião de Hélio José (Pros-DF), a inclusão do Sinase é, na verdade, um grande mérito do projeto — que será de grande importância para a cidadania e para segurança nacional.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) disse que o projeto tem méritos, como a integração dos órgãos de segurança. No entanto, ela classificou a inserção do Sinase no Susp como um “lamentável retrocesso”. Para a senadora, essa inclusão representa a fragilização da proteção integral e adequada para crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento. Na mesma linha, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que é um erro incluir o Sinase no Susp, pois “o olhar da segurança pública é diferente do olhar do sistema protetivo e educativo”.

— Adolescentes e crianças precisam ter tratamento diferenciado. Não queremos uma polícia armada dentro do Sinase — argumentou a senadora.

O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que o texto original do projeto foi enviado ao Congresso em 2012, quando Dilma Rousseff era a presidente do país. Ele manifestou apoio à proposta, mas criticou as mudanças que foram feitas no Congresso – como a inclusão do Sinase e os conceitos relacionados ao sistema prisional e segurança cidadã. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a apresentar um destaque para tirar o Sinase do texto. Levado a votação, porém, o destaque foi rejeitado e inclusão do Sinase foi mantida.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) elogiou a aprovação da proposta, apesar da rejeição do destaque de seu partido. Ela observou que o texto representa um avanço para o país.


Jonas Pereira/Agência Senado

FOSEG demanda investigação de policiais mortos

Representantes do Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (FOSEG) entregaram, no final da manhã desta sexta-feira (11), um documento à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED). 

Exige-se prioridade na investigação a morte de agentes de Segurança Pública no Estado, com a criação de um núcleo especializado em investigar esses crimes e operações continuadas de combate à violência.

O documento não foi entregue em mãos à titular da SESED, Sheila Freitas, porque ela estava em outra solenidade fora da secretaria, embora houvesse encontro marcado com o Fórum. 

Em destaque, o assunto foi pauta da edição de hoje do RNTV. Este ano, já foram treze mortes registradas de agentes de segurança até o momento. Em 2017, foram 17 em todo o ano.

“Quem está pautando a segurança é a vagabundagem”, diz presidente da ABMRN

Em entrevista ao telejornal, o presidente da Associação de Bombeiros do RN (ABMRN), Dalchem Viana, comentou o atual quadro da Segurança Pública em solo potiguar. 

“A investigação é importante para que se identifique o macro, não o micro, não o executor. Às vezes, a coisa é maior, a sociedade precisa saber disso. Então, às vezes, as pessoas querem simplificar as coisas e acabam, de certo modo, criando uma impunidade”, disse. 

O presidente reforçou, ainda, que falta uma melhor gestão da coisa pública. Segundo Dalchem, “falta uma mudança no modelo de investigação, a gente faz críticas ao inquérito, no que se transformou o inquérito, uma peça eminentemente administrativa. A gente quer que o Governo invista em inteligência policial. A segurança está indo para onde o nariz aponta. Quem está pautando a Segurança Pública do Rio Grande do Norte, infelizmente, é a vagabundagem, são os meliantes”.

Ele comentou ainda que atualmente o Segurança Pública potiguar “apaga fogo igual ao bombeiro”, o que é inapropriado. “A gente tem que estar um passo à frente, não um passo atrás dos bandidos”.

Dentre outras entidades, o FOSEG é integrado pelas associações de Praças do RN.

Assecom Associações de Praças do RN


Associações se reúnem para elaborar proposta de recomposição salarial

Os presidentes das associações de Praças da polícia e dos bombeiros militares e suas diretorias se reuniram nesta quinta-feira (03) em Natal para tratar da recomposição salarial para as categorias. Trata-se de uma das pautas do acordo firmado com o Governo em janeiro e que ainda não foi tirado do papel. O encontro ocorreu na sede da Associação de Bombeiros Militares do RN (ABMRN). 

De acordo com as entidades representativas, o objetivo é levar uma proposta formal ao Executivo. Para tanto, as associações vão percorrer todas as unidades das polícias e dos corpos de bombeiros do Estado para, junto com a tropa, amadurecer a proposta. Vai ser marcada ainda uma grande assembleia geral para elaborar um documento a ser entregue aos órgãos oficiais. 

Uma reunião com as associações de Oficiais está marcada para esta segunda-feira (07) para debater o assunto. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN


(Foto: Assecom ASSPRA)

Associações entregam parecer sobre militares excluídos sem direito à defesa

As associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte entregaram nessa terça-feira (24) um parecer à Assembleia Legislativa do Estado com seu posicionamento acerca da antiga exclusão de policiais sem o devido processo administrativo disciplinar. 

Entre os anos 1970 e 1990, muitos profissionais foram excluídos da corporação sem o direito ao devido processo legal e à ampla defesa, ferindo frontalmente uma cláusula pétrea da Constituição da República de 1988. Por isso, no entender das entidades representativas, esses militares devem ser anistiados para que essa injustiça histórica seja sanada. 

Há cerca de um mês, a questão foi debatida em audiência pública na Comissão de Direito Humanos da Casa Legislativa potiguar. O parecer é resultado desse encontro. 

Os contra-argumentos são basicamente dois: a prescrição dos atos de demissões e a incompetência do Estado para lidar com anistia de militares, uma atribuição da Câmara dos Deputados, no âmbito federal. Ocorre que as exclusões foram efetivadas com o que se chama de nulidade absoluta, não podendo ser convalidadas pelo tempo e podendo ser alegadas a qualquer momento. 

Além disso, as dispensas foram realizadas por ato do Governo do Estado, portanto esta é a autoridade responsável pelas ilegalidades, devendo, desse modo, corrigi-las. As associações esperam sensibilidade dos órgãos oficiais para com essa situação de patente afronta à ordem jurídica, no sentido de se reverter minimamente esse quadro de irregularidades. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Presidente da ABMRN, Dalchem Viana, entrega 
parecer ao deputado Carlos Augusto (Foto: Assecom)

21 de abril: Dia de Tiradentes, o Praça revolucionário

Neste sábado (21), celebra-se o Dia de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Dentista, tropeiro, minerador, ativista político, mas, acima de tudo, um Praça. Poucos sabem, mas Tiradentes era um alferes, espécie na época de subtenente, último posto dos Praças. Tanto é assim que o 21 de abril é também dia do Policial Civil e Militar. 

Mártir da Inconfidência Mineira, o militar lutou contra a chamada derrama, dispositivo fiscal aplicado em Minas Gerais a fim de assegurar o teto de cem arrobas anuais na arrecadação, e contra o domínio português. Morto pela Coroa no conflito, Tiradentes é considerado, desde o advento da República, herói nacional. 

É interessante lembrar que, dentro do movimento inconfidente, havia vários oficiais. No entanto, foi um Praça o líder da revolução, seu mártir e seu herói. Por isso, nada mais justo que lembrar o seu esforço e tomá-lo como exemplo de força e coragem para se buscar aquilo que se considera justo. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças


G1: RN tem déficit de 10 mil policiais e bombeiros

Nesta quinta-feira (19), o portal G1 RN publicou matéria sobre o déficit de policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte. Levantamento feito pelo veículo de comunicação aponta que há no Estado 9.978 militares, policiais e bombeiros, quando a quantidade prevista em lei é de 19.681. 

Os dados foram obtidos a partir dos estatutos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do RN, além de números advindos também do Governo do Estado, por meio do Portal da Transparência. 

“Se continuarmos convivendo com essa negligência do governo, a PM corre o risco de entrar em um colapso total. E isso é desastroso”, disse em entrevista ao G1 o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN, Eliabe Marques.

Por sua vez, o presidente da Associação de Bombeiros do RN, Dalchem Viana, declarou que “Vinte e quatro cidades do estado deveriam ter unidades do Corpo de Bombeiros, mas só existem seis unidades. São três em Natal e outras três no interior (Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros)”.

Confira a matéria completa clicando AQUI.

(Foto: Ney Douglas)

Associações cobram resultados do Governo

As Associações de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte realizaram nesta terça-feira (10) uma manifestação em frente à Governadoria, em Natal, para protestar contra o descumprimento do acordo extrajudicial e termo de compromisso firmado em janeiro. 

Muitas pautas asseguradas naquele momento ainda se encontram pendentes, como a melhoria das condições de trabalho, o incremento do vale-alimentação, a contratação de mais efetivo, a compra de materiais de trabalho e a implementação de vistoria nas viaturas utilizadas por policiais e bombeiros. 

Além disso, o décimo terceiro de 2017, o retroativo das promoções e a implantação de níveis também precisam ser efetivados. Para as entidades representativas, o Executivo precisa se empenhar mais no cumprimento do acordo, que garanta condições mínimas de trabalho. Sem isso, o Estado corre risco de enfrentar crises frequentes e intermináveis na área da Segurança. 

Também é necessário urgência no encaminhamento das legislações. Código de Ética, Estatuto, que são normas comuns, e Leis de Organização Básica, tanto o da Polícia Militar, quanto a do Corpo de Bombeiros (LOB PMRN e LOB CBMRN). 

As associações vão continuar atentas ao seu papel de cobrança vigora dos termos formalizadas, de modo a melhorar efetivamente as condições de trabalho de policiais e bombeiros potiguares. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN

Acampamento em frente à Governadoria (foto: ASSPMBMRN)

NOTA PÚBLICA

As Associações de Praças do Rio Grande do Norte informam que está sendo veiculado nota sobre o Presidente da ABMRN, que de maneira alguma foi redigida pelas Associações. 

Estamos averiguando a procedência da falsa nota, que utiliza indevidamente o nome das Associações de Praças do RN, veiculada no dia 09/04/2018, para tomar todas as providências pertinentes.

As associações aproveitam para ratificar o compromisso com a categoria policial e bombeiro militar e convocam à categoria para Assembleia Geral Unificada, que realizar-se-á amanhã, dia 10/04/18.

ABMRN - APBMS - APRAM - ACS - ASSPMBM e ASSPRA.