Assembleia vota contra servidores e descarta devolução de “sobras” orçamentárias

Nesta terça-feira (17), em votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Assembleia Legislativa votou contra a devolução de recursos repassados pelo Executivo a mais aos demais Poderes. LDO fixa normas para elaboração do orçamento estadual. A votação entre os deputados estaduais, na verdade, restou empatada em 11 a 11. 

O “voto de Minerva” do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, que já tinha votado contra o projeto antes, finalizou de vez a disputa. 

Com isso, os parlamentares aplicam duro golpe contra os servidores civis e militares do RN. As chamadas “sobras” orçamentárias são consideradas, pelos trabalhadores do setor público, como uma forma de o Governo conseguir cumprir suas promessas. Dentre outras medidas, poderiam ser realizadas a atualização da folha e a melhoria da infraestrutura dos órgãos públicos. 

Cumpre ressaltar que o Estado vive uma crise sem fim na Segurança Pública, com assassinatos recordes de policiais e civis, numa grave onda de violência. Em janeiro deste ano, em face da ausência de condições, os militares estiveram impedidos de prestar serviços à população. Na ocasião, o Governo firmou um termo de compromisso com diversas pontos ainda não cumpridos. 

Os deputados que votam contra a emenda, contudo, parecem pouco preocupados com essa situação, tendo em vista que permitiram, com a votação, que os demais Poderes obtivessem superávits da ordem de R$ 408 milhões. O recurso poderia pôr fim aos constantes atrasos salariais e precárias condições em seus ambientes de serviço. 

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Foto: Assecom

Após pressão de servidores, Governo anuncia pagamento de décimo terceiro atrasado

Após grande mobilização do Fórum de Servidores do Rio Grande do Norte, do qual fazem parte as associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros militares, o Governo anunciou, por nota divulgada nesta quinta-feira (05), o pagamento do décimo terceiro salário. Além disso, assegurou a atualização da folha. 

Se concretizada a promessa, o direito do servidores civis e militares chegam com bastante atraso. É preciso destacar que o pagamento não diminui o alerta das categorias, uma vez que o risco de novos atrasos é iminente, e pode voltar a acontecer a qualquer momento. 

Frise-se ainda que o pagamento dos salários em dia, incluindo o décimo terceiro, é direito básico do trabalhador, e não exime o cumprimento de outras medidas urgentes, como a melhoria da infraestrutura e das condições de trabalho. Esses aspectos ganham mais corpo quando se fala das categorias militares, que têm visto o termo de acordo extrajudicial firmado em janeiro ser descumprido solenemente. 

Enquanto isso, a violência no Estado só cresce, segundo estatísticas oficiais, e o número de agentes de segurança brutalmente assassinados aumenta a cada dia. O pagamento dos salários é apenas o primeiro passo de uma longa lista de pendência do Governo para com os potiguares. 

Assecom Associações de Praças do RN