Justiça determina recondução de sócio injustamente transferido de Nova Cruz

O 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal declarou a nulidade de um ato administrativo do Governo do Estado que transferia indevidamente o Policial Militar José Paulino de Nova Cruz para Santa Cruz. Com isso, determinou ainda que o Executivo providenciasse sua recondução à lotação anterior. 

José Paulino exercia suas funções junto ao Comando da Polícia Rodoviária Estadual-CPRE/5º DPRE (Nova Cruz/RN) e, entre 2015 e 2016, foi transferido, sem justo motivo, para a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar – 4ª CIPM (Santa Cruz/RN). Tinha que prestar serviço no Pelotão da cidade de Tangará/RN. 

Na época, vários PMs sofreram com a mesma medida e, em reunião convocada para discutir esse assunto, a Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste do RN – ASSPRA orientou a procura de seu Setor Jurídico. 

Os advogados da associação entraram com ação. O julgamento foi procedente e a sentença transitou em julgado em 26 de fevereiro. Em 19 de março, o jurídico da ASSPRA já pediu na Justiça que o Governo fosse obrigado a fazer a recondução. 

“Não aceitaremos que nenhum ato administrativo dentro dos quarteis, especialmente transferências, sejam utilizadas para fins não republicanos”, disse Dr. Bruno Saldanha, do Escritório Vilar Saldanha Advogados Associados, que faz parte do Jurídico da ASSPRA e assegurou que vai entrar com um processo do Ministério Público e na Corregedoria para que se apure o caso. 

O presidente da ASSPRA, Guinaldo Lira, afirmou que “O resultado desta ação judicial é emblemático e demarca limites para a atuação da Administração, especialmente dentro da PMRN. Estamos atentos”. 

Assecom ASSPRA

Advogado Bruno Saldanha (segundo da esq. p/ direita) 
com o presidente da ASSPRA, Guinaldo Lira (primeiro da esq. p/ a direita).

Associações protocolam pedido de audiência com a Governadora

Em reunião na manhã desta terça-feira (12), os diretores das associações militares decidiram protocolar um expediente na Governadoria requerendo uma audiência com a chefe do Executivo estadual, Fátima Bezerra. 

Além disso, os militares falaram com o Secretário-Chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, também com a pauta de uma audiência para tratar da sequência de pagamento com o Governo. O secretário ficou de retornar o contato com um posicionamento sobre um possível encontro. 

Vale lembrar que estão atrasadas as remunerações referentes ao décimo terceiro de 2017 e novembro de 2018 dos servidores civis que ganham acima de R$ 5 mil, além do mês de dezembro de 2018 e o décimo terceiro de 2018 de todo o conjunto de servidores. 

Previamente, o Governo informou que está em negociação com instituições financeiras com o propósito de obter um empréstimo bancário. As associações acompanham atentas ao trâmite de negociações para saber como a Administração Pública pretende saldar a dívida. 

Realizada a audiência, as entidades representativas pretendem se reunir com a base para deliberar sobre os próximos passos a serem tomados sobre o assunto. 

Assecom Associações de Bombeiros Militares e PMs do RN


Associações se reúnem para debater possível pagamento de salários atrasados com recursos dos royalties

Nesta terça-feira (12), às 9h, as diretorias das associações de militares se reúnem, na sede da Associação dos Oficiais Mitilares Estaduais do RN (ASSOFME), para debater o possível pagamento dos salários atrasados com o uso de recursos advindos dos royalties do petróleo e gás natural. 

Ontem a Secretaria de Estado do Planejamento e Finanças (SEPLAN) sinalizou a elaboração de um calendário de pagamento, que seria efetivado por meio do uso dessa verba. 

As entidades representativas de militares observam atentas o desenrolar do assunto e aguarda o momento para tratar disso com o Governo. 

Assecom Associações de Praças Bombeiros Militares e PMs do RN