Mensagem com Projeto de lei que reestrutura carreiras de militares do Estado entregue ao Presidente da Assembleia Legislativa

Secretário Chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, acompanhado dos representantes das Associações Representativas dos Policiais Mitares e Bombeiros Militares entregou na manhã desta quinta-feira, 26 de setembro, a mensagem com o projeto de lei que reestrutura as carreiras dos militares do Estado.

A mensagem 034/2019 concretiza parte do acordo firmado entre o Governo e os Militares do Rio Grande do Norte revendo os prazos para a promoção de praças, limitando o tempo máximo de permanência do Oficial no mesmo posto e reduzindo a distorção salarial entre os militares do Estado e as demais categorias que integram o Sistema de Segurança Pública.

Participaram da reunião com o Presidente da ALRN, Deputado Ezequiel Ferreira, o Secretário Chefe do Gabinete Civil, Dr. Raimundo Alves, o líder do Governo na ALRN, Deputado George Soares, a Procuradora do Estado, Dra Ana Carolina Monte, o Deputado Cel Azevedo e a Deputada Cristiane Dantas, além dos Presidentes e Diretores das Associações representativas dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.

Resta agora acompanhar o trâmite do Projeto na ALRN para que este aconteça o mais rapidamente e esteja pronta para a sanção Governamental.

Seguem pontos contemplados na mensagem:

- redução dos interstícios de Sd para Cb para 08 anos (na ex offício);

- redução do interstício de Cb para 3°Sgt para 4 anos (na ex offício)

- redução dos interstícios máximos dos Sgts de 4 para 3 anos (na ex offício);

- ex officio para os Oficiais com o máximo de 8 anos de permanência no posto;

- dispensa da obrigatoriedade de constar em 3 quadros de acesso para a promoção por requerimento do TCel a Cel;

- 23% de majoração do subsídio em 6 parcelas sendo: 2,5% em março de novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.

"Entregamos nesta manhã (26), na ALRN, o Projeto de Lei que altera a carreira policial e bombeiro militar, por meio do estabelecimento e redução de interstícios para a promoção dos militares estaduais. Com isso, fazemos justiça a esses no res guerreiros que se doam sem medidas pelo povo potiguar", disse Guinaldo Lira, presidente da ASSPRA.




Em assembleia geral, militares aprovam propostas do Governo

Nessa quinta-feira (19), os militares estaduais aprovaram em assembleia geral unificada a contraproposta enviada pelo Governo do Rio Grande do Norte. Dentre os itens aceitos, consta, por exemplo, a redução dos interstícios previstos na Lei de Promoção de Praças, numa forma de equiparação salarial atinentes aos profissionais da Segurança Pública, a priorização da folha de pagamento, dentre outros.

A assembleia geral unificada, realizada no Clube Tiradentes, contou com a participação de policiais e bombeiros militares, reunidos nove associações. Estiveram presentes militares da ativa, pensionistas e reserva remunerada. Agora, as entidades representativas devem se reunir com o Governo para finalizar as negociações.

Vale lembrar que começaram em abril os esforços no sentido de o Executivo encaminhar, até este mês de setembro, à Assembleia Legislativa do RN um projeto de lei sobre reestruturação das carreiras e da remuneração, com o objetivo de corrigir distorções entre os diversos servidores da Segurança Pública. A luta incluiu uma grande mobilização realizada em 17 de junho. 

Confira as propostas aprovadas na tabela


Nota sobre reunião com o Governo

Srs policiais e bombeiros militares!

Hoje dia 10 de setembro, participamos da sétima reunião com o governo do estado, não chegamos ainda a uma proposta satisfatória. 

As conversas tem sido produtivas. Avançamos nas discussões com propostas de melhorias nas leis de Promoção.

Ressaltamos que as negociações em curso, a exemplo de todas as outras, nos obriga a lidar com tensão e ansiedade até o seu desfecho final, porém a coesão que une a todos nós representantes de associações e associados, necessariamente deve dominar todo processo de negociação. Continuamos trabalhando com a responsabilidade e a seriedade que a situação exige.

A nossa expectativa é que no próximo dia 17 de setembro tenhamos algo definitivo para apresentarmos a todos e a partir de então agir conforme deliberação de assembleia geral unificada.

Entidades Representativas dos Militares do RN



NOTA DE PESAR

Comunicamos o falecimento de nosso sócio da ASSPRA e companheiro na PMRN, o Cabo PM RR Hamilton Pereira, falecido ontem (06).

Segundo o informações que nos foram repassadas, o Cabo Hamilton teve complicações em sua saúde resultaram em sua precoce partida.

O velório está em andamento na cidade de Montanhas/RN.

O cortejo fúnebre sairá às 08h00 de hoje, 07/setembro.

Externamos a todos os familiares e amigos nossos sentimentos e pesar pela partida do companheiro.

Atenciosamente,

Guinaldo LIRA
Presidente da ASSPRA