Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei Complementar de reestruturação das carreiras de Policiais Militares e Bombeiros Militares

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira, 24 de outubro, a reestruturação das carreiras dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte. 

O projeto, mesmo sem o pedido de regime de urgência, tramitou rapidamente na Assembleia. Passou pelas Comissões Permanentes da Câmara em uma semana, foi lido na terça-feira 22 e votado no plenário na tarde do dia 24 de outubro.

A Lei foi aprovada com uma emenda proposta pelo Deputado Sandro Pimentel e retorna para o Governo do Estado que para que a lei seja sancionada. “Esperamos que a lei seja sancionada o mais rápido possível para que seus efeitos nas promoções sejam sentidos ainda este ano”, afirma Rodrigo Maribondo, Presidente da ASSPRA PMRN.

Além da reestruturação da carreira, foi aprovada a majoração do subsídio em 23% divididos em 6 parcelas a partir de março de 2020.


Projeto que reestrutura carreira de militares está pronto para votação no plenário da Assembleia

O Projeto de Lei Complementar n. 19/2019, que reestrutura a carreira dos militares, está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Na semana passada, o PL foi aprovado nas três comissões permanentes: Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças e Fiscalização (CFF) e na de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASP). 

Nessa terça-feira (22), o projeto foi lido no plenário, bastando agora que haja quórum suficiente para que se realize a votação. A expectativa é que, caso o PLC seja pautado, isso ocorra na quinta-feira (24) ou na terça-feira (29) da próxima semana. 

“É uma vitória importante a tramitação dessa projeto, por isso estaremos atentos a votação”, disse o presidente Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste (ASSPRA PMRN), Guinaldo Lira. 

As associações de militares estão chamando o efetivo a comparecerem na ALRN amanhã (24), com o propósito de ocupar as galerias e acompanhar a votação do plenário. 

Assecom