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sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Tribunal de Justiça reconhece inconstitucionalidade em ações em Canguaretama e Janduís...


O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou procedente duas ações diretas de inconstitucionalidade promovidas pelo Ministério Público Estadual, uma contra o município de Canguaretama, que criou a Guarda Municipal, e a outra  contra o município de Janduís, que editou lei autorizando a contratação, por tempo determinado, “para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”
As duas ações foram julgadas essa semana, com reconhecimento do Pleno do TJRN quanto a inconstitucionalidade nas ADINs promovidas pelo Ministério Público Estadual.
Quanto a primeira, em novembro de 2009, a Câmara de Vereadores de Canguaretama editou a lei municipal nº 558 criando a Guarda Municipal, “sem observar as formalidades estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, resultando em afronta à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte”, como ressaltou a Procuradoria-Geral de Justiça na ADIN julgada procedente.
Entre essas formalidades, segundo o MP, tanto a Lei Orgânica do Município de Canguaretama, quanto a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, nos arts. 21 e 90, & 8º, determinam que as guardas municipais devem ser criadas por lei complementar, a qual, por sua natureza, necessita de um quorum qualificado para sua aprovação, o que não ocorreu pois o processo de criação da norma não observou o procedimento estabelecido legalmente, de modo que inequivocamente padece de vício de inconstitucionalidade.
Na análise que fez da lei nº 558, a Procuradoria-Geral de Justiça também observou que “o legislador derivado não observou o parâmetro criado e, em alguns casos, estabeleceu atribuições que maculam a norma com o vício da inconstitucionalidade.” A fiscalização do solo, por exemplo, é matéria de competência legislativa dos Estados, concorrentemente com a União. Dessa forma, para que a guarda municipal pudesse colaborar na defesa da matéria, deveria haver lei federal ou estadual autorizando.
Ao pedir que o TJ reconhecesse a inconstitucionalidade da lei, a PGJ afirma que “o dispositivo gera insegurança jurídica, dificultando o controle dos atos dos referidos agentes, porquanto as guardas municipais só podem existir se destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações do município, não lhe cabendo, por exemplo, execução de atos de polícia ostensiva, de preservação da ordem pública, de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, competências  essas que foram essencialmente atribuídas à polícia militar e à polícia civil.”
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Na outra ação, o Ministério Público Estadual pediu, e obteve do Tribunal de Justiça, a inconstitucionalidade da Lei nº 433, de 18 de janeiro de 2013, editada pelo município de Janduís autorizando a contratação por tempo determinado de servidores “para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”
O MP defendeu que o município de Janduís somente poderia autorizar contratações temporárias em situação de excepcionalidade, “como ocorreria, por exemplo, em casos de surtos endêmicos – a qual não poderia ter sido antevista pela administração pública municipal quando da edição do diploma legal questionado.”
A Procuradoria-Geral de Justiça diz na inicial que a Lei nº 433/2013, do município de Janduís, “não menciona qualquer situação realmente excepcional, limitando-se a autorizar o município, genericamente e a priori, a contratar servidores públicos, em caráter temporário, sem apontar uma justificativa plausível para tal modo de investidura nos respectivos cargos públicos, destoando completamente dos comandos constitucionais estaduais ora invocados.”
MPRN
Blog do BG
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PM potiguar está à beira do colapso com o déficit de 4,5 mil no efetivo, diz Associação...


Polícia Militar do estado tem 4,5 mil vagas não preenchidas e situação é considerada grave pela ACSPMRN


Por Paulo de Sousa
Efetivo contará com 600 policiais (Alberto Leandro)
Déficit na tropa chega a cerca de 4,5 mil policiais (Foto: Alberto Leandro)
Na opinião do soldado PM Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar no Rio Grande do Norte (ACSPMRN), o déficit de cerca de 4,5 mil policiais no efetivo da PM potiguar está levando a corporação a um colapso. “Sem a convocação do efetivo extra, tirando da folga e pagando diária operacional, não dá para intensificar o policiamento como estão anunciando”.
Por lei, o efetivo da PM do RN deveria ser de 13.466 policiais. Contudo, segundo informações do Comando da corporação, há apenas 8.950 disponíveis. Sobram 4.516 vagas não preenchidas na tropa.
Roberto Campos lembra que o último concurso realizado para a PM potiguar aconteceu em 2005. “Desde então, muitos foram convocados. No entanto, muito mais foram para a reserva ou exonerados. Estamos à beira de um colapso”, alerta.
Segundo o presidente da ACSPMRN, quando os policiais que estão no serviço normal são deslocados para fazer barreiras policiais nos ônibus ou reforçar o patrulhamento nas áreas de bares e restaurantes, como foi anunciado recentemente pela cúpula da Segurança do Estado, o policiamento dos bairros fica descoberto.
“Quando há grandes operações, com a formação de barreiras, são as viaturas dos bairros que são deslocadas para essas ações. As principais vias da cidade são monitoradas, mas os bairros ficam descobertos”, ressalta Roberto Campos.
Necessidade de completar efetivo
O comandante da PM potiguar, o coronel PM Francisco Araújo Silva, admite que há um déficit no efetivo da corporação e vê a necessidade de se completar o número de policiais nas ruas com o emprego do efetivo em serviço extra.
“Sempre que precisamos completar o efetivo em grandes eventos, como foi na Copa do Mundo e será na realização das eleições, convocamos policiais do serviço administrativo e que estão de folga para reforçar o policiamento, pagando diárias operacionais”, explica.
Ele diz não saber quando será possível promover concursos para o preenchimento das vagas existentes na PM potiguar. “Isso depende das condições financeiras do governo estadual”.
O coronel Araújo ainda garante que o emprego do efetivo nas barreiras policiais e reforços nas áreas de interesse turístico é feito de forma inteligente. “Na verdade, estamos adequando a tropa de forma inteligente, empregando o policiamento onde está havendo maior necessidade. Quando o policial está fazendo as barreiras, ele está dando segurança à população que está indo trabalhar e coibindo a ação dos assaltantes. Da mesma forma é a ação nos bares e restaurantes, pois quem está nesses estabelecimentos consumindo é a própria população”.
Atualizado em 22 de agosto às 18:35
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Bandidos matam aposentada de 77 anos e roubam apenas moedas de troco...


Criminosos deixaram celular e dinheiro para trás

Bandidos roubaram apenas os trocos que a aposentada guardava. Foto: Divulgação
Bandidos roubaram apenas os trocos que a aposentada guardava. Foto: Divulgação
Uma aposentada de 77 anos foi morta por criminosos dentro de casa. Familiares encontraram a senhora na cama com as mãos amarradas e sinais de enforcamento.
O local onde dona Alice morava, no bairro do Grajaú, zona sul de São Paulo, estava todo revirado.  O único objeto levado pelos bandidos, no entanto, foi uma caixinha com moedas de troco. O celular da aposentada e R$ 100 em dinheiro que estavam na estante não foram roubados.
Os familiares ficaram surpresos porque os dois portões da casa não estavam arrombados e acreditam que o crime foi praticado por alguém que conhecia a aposentada.
“A gente fazia tudo para levar ela para morar com a gente, mas ela não queria.”
Fonte: R7
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'Não é admissível', diz secretário de segurança sobre protesto em Natal...

22/08/2014 15h54 - Atualizado em 22/08/2014 15h54


Eliéser Monteiro recebeu representantes dos taxistas e rodoviários.
Protesto por mais segurança fechou as marginais da BR-101 nesta sexta.

Do G1 RN
Rodoviários iniciaram paralisação na manhã desta sexta-feira (22) (Foto: Anderson Barbosa/G1)Protesto desta sexta interditou as marginais da BR
nos dois sentidos (Foto: Anderson Barbosa/G1)
O secretário estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Eliéser Monteiro, recebeu no final da manhã desta sexta-feira (22) representantes dos sindicatos dos taxistas e rodoviários após um protesto que interditou as marginais da BR-101, em Natal, nos dois sentidos por mais de duas horas. Na reunião, o secretário afirmou que não é admissível "cercear a população do seu direito de ir e vir, com paralisações que travam os principais corredores da cidade". 
protesto desta sexta aconteceu após o enterro do taxista João Batista da Silva, de 54 anos, encontrado morto na manhã da quinta-feira (21) em Extremoz, na região metropolitana da capital. Ele teve o carro roubado durante um assalto e foi levado como refém pelos criminosos. A principal reivindicação é por mais segurança para os profissionais da categoria.
Eliéser Monteiro disse ainda que, se os motoristas de ônibus e taxistas têm alguma demanda,  as portas da Secretaria de Segurança Pública estão abertas para recebê-los e serem ouvidos.

Durante a reunião, os representantes dos taxistas informaram que possuem seis centrais de rádio para articulação dos profissionais. O secretário então sugeriu que estas centrais passem a ter conexão direta com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública para que os taxistas possam acionar mais rapidamente as forças policiais caso ocorra algum crime.
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Polícia já sabe quem matou homem a marretadas na Grande Natal...

22/08/2014 20h11 - Atualizado em 22/08/2014 20h16


Suspeitos são ligados à família da vítima; um homem foi preso.
Crime aconteceu na tarde desta quinta (21) em São Gonçalo do Amarante.

Do G1 RN
Crime aconteceu no bairro de Rego Moleiro, em São Gonçalo do Amarante (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)Crime aconteceu no bairro de Regomoleiro, em São Gonçalo do Amarante (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)
A Polícia Civil já tem o nome dos suspeitos de terem matado José Janilson Rabelo, de 47 anos, com golpes de marreta. Os três envolvidos no crime teriam ligações com a família da vítima. O crime aconteceu na tarde desta quinta-feira (21), no bairro de Regomoleiro, em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal.
A polícia foi ao endereço dos suspeitos na noite desta sexta-feira (22), e prendeu um dos suspeitos. Com ele, foram encontrados drogas e um revólver calibre 38. Os outros dois suspeitos, um homem e uma mulher, fugiram pelo mangue. A Polícia Civil considera o caso elucidado.
Segundo a Polícia Militar, o corpo foi encontrado pela mulher da vítima no final da tarde desta quinta-feira (21), assim que ela chegou do trabalho. Abalada, ela disse à polícia que o marido não tinha inimigos e não tem ideia do que possa ter motivado o crime.
Marreta encontrada próximo ao corpo (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)Marreta encontrada próximo ao corpo
(Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)
Ainda de acordo com a mulher, José Janilson Rabelo foi morto na sala de casa. Moradores da região ficaram chocados com o crime. O dono de um mercadinho disse que viu o vizinho chegar em casa sozinho, por volta das 16h.

Uma equipe da Delegacia Especializada de Homicídios (Dehom) foi chamada e encontrou uma marreta com manchas de sangue próximo ao corpo. Os policiais acreditam que a ferramenta tenha sido usada no crime. Segundo a mulher, nenhum objeto foi levado de dentro da casa e o portão da residência não tinha sinais de arrombamento.
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Polícia Civil prende quadrilha acusada de assaltar e matar taxista em Extremoz...


A quadrilha também é suspeita de praticar outros assaltos, um ocorreu há cerca de dez dias contra outro taxista na cidade de João Câmara

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Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) sob o comando do delegado Herlânio Cruz, prendeu na manhã dessa sexta-feira (22), quatro pessoas acusadas de assaltar e matar o taxista João Batista de Souza, de 54 anos, crime ocorrido na última quarta-feira (22) em Extremoz. Um dos suspeitos é um adolescente de 17 anos.
Os acusados foram identificados como sendo Ewerton José Gomes Pereira, 21 anos, Tiago da Silva Santos, 22, Renato Fernandes da Costa, 22, e um menor com 17 anos. Todos confessam ter praticado o crime, mas negam que tenham tido a intenção de matar a vítima, alegando que apenas o amarraram e o abandonaram ainda com vida e que só souberam da morte da vítima no outro dia pela televisão. Tiago diz ter levado do roubo apenas o celular e a carteira do taxista.
Segundo a equipe da DEFUR, a prisão se deu após uma informação que chegou na noite de ontem (22) dando conta que Renato, apontado como um dos suspeito do latrocínio, estava no regime semi aberto por tráfico de drogas e que durante o dia cumpria pena no Hospital de Custódia, localizado na Av. Itapetinga. Os policiais fizeram campana no local e prenderam Renato, que estava com uma mochila contendo vários aparelhos celulares roubados. Ele confessou o crime e indicou a participação e localização dos comparsas.
Em seguida foram detidos Thiago e o menor, numa casa localizada no bairro Jardim Progresso. Dentro do imóvel foram apreendidas duas armas sendo um revólver calibre 32 com quatro munições intactas e uma espingarda de fabricação caseira calibre 12. Além das armas, foram apreendidas várias latas de cerveja, perfumes, capacetes, ferramentas, roupas, dente outros objetos.
A quadrilha também é suspeita de praticar outros assaltos, um ocorreu há cerca de dez dias contra outro taxista na cidade de João Câmara. Após o roubo, eles teriam amarrado e abandonado a vítima na cidade de Tangará/RN.
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Crime
O corpo do taxista João Batista de Souza, de 54 anos, foi encontrado por trás de uma fábrica, no município de Extremoz com as mãos amarradas e marcas de estrangulamento na manhã de ontem (21). A vítima teve o carro roubado na noite da quarta-feira (20) por quatro homens armados que teriam usado o veículo da vítima para assaltar uma loja de conveniência em um posto de combustíveis no município de Touros, no litoral Norte potiguar. O carro de João Batista foi encontrado na manhã desta quinta-feira (21) no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal. Em depoimento, os acusados dizem ter pedido uma corrida ao taxista e seguiram em direção a Extremoz e quando entraram numa estrada carroçável anunciaram o assalto. Eles também disseram a polícia que o tempo todo a vítima colaborou e não esboçou reação.
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Polícia Civil prende autor de latrocínio contra motorista de ônibus da linha Natal/Mipibu...


Foto: Divulgação/Degepol
Informações enviadas ao Portal NCO pela Degepol
Os policiais civis da 1ª DP de Parnamirim prenderam nesta sexta-feira (22) o criminoso responsável pelo assalto a um ônibus, ocorrido no último dia 15 de agosto, que culminou na morte do motorista Francisco Izaque de Faria, de 37 anos. Fhelippe Targino de Oliveira, 18 anos, agiu acompanhado de um menor, que encontra-se apreendido, e já teve sua prisão preventiva decretada por latrocínio.
O ônibus da linha 8 fazia o trajeto entre Natal e São José de Mipibu, quando, na altura de Parnamirim, a dupla declarou assalto e recolheu os pertences dos passageiros, bem como o dinheiro do ônibus. Após realizar o crime, obrigando ao motorista que parasse o veículo e tendo a ordem atendida o menor efetuo disparos de arma contra a perna direita do motorista, que não resistiu ao ferimento e veio a óbito.
Na última quarta-feira (20) uma das testemunhas ao assalto reconheceu, através de fotografias, o menor que participou do latrocínio, tendo sido o mesmo localizado pelos policiais civis. Encaminhado a delegacia o menor buscou proteger o parceiro, alegando que agiu acompanhado de outra pessoa, mas terminou confessando que Fhelippe foi seu real comparsa.  Fhelippe Targino também foi localizado pela equipe policial, confessou a autoria da ação criminosa e já teve sua prisão preventiva decretada pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Parnamirim. 
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Desmanche é descoberto pela Polícia Rodoviária Federal em São José de Mipibu, RN...



Foto: Divulgação/PRF
A Polícia Rodoviária Federal descobriu na tarde desta quinta-feira (21) uma sucata que funcionava como ponto de apoio para desmanche de carros roubados, no km 113 da BR 101, no distrito de Taborda, em São José de Mipibu.
Os policiais chegaram ao local após receberem denúncia anônima, informando sobre a existência de veículos roubados naquela sucata.
Ao acessarem o interior do desmanche, encontraram uma Hilux SW4 blindada, de placa DMS 3311/RN, que havia sido tomada de assalto no dia 20/06/14, na cidade de Maxaranguape/RN, além de peças de uma outra Hilux já desmontada, que conforme número do chassi, também era fruto de roubo.
Tudo leva a crer que o local era usado para desmanche de veículos de luxo. Quatros homens que se encontravam no local foram presos e encaminhados à Delegacia especializada em furtos e roubos de veículos – Deprov, para adoção dos procedimentos legais.
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Bandidos secam pneus de viatura e atiram pedras em sede da PM no Sertão da PB...


Reprodução/Folha do Sertão
Com bastante ousadia, bandidos conseguiram secar os pneus de viatura da Polícia Militar, no momento em que estava estacionada, na madrugada dessa quarta-feira (20), no município de Santa Inês, a 497 km de João Pessoa. Depois que incapacitaram o veículo para o tráfego, jogaram pedras em cima das telhas de destacamento.
O comando local da PM, após a ação, iniciou buscas pelos suspeitos, objetivando detê-los e interrogá-los. Segundo os policiais, eles ainda não foram localizados.

A polícia informou que já tem nomes de três possíveis suspeitos pela prática do ato de insulto e continuará com as buscas.

A viatura afetada ficou parada por algumas horas, até que os pneus fossem cheios novamente.
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quinta-feira, 21 de agosto de 2014

ASSOCIAÇÕES MILITARES PROMOVEM DEBATE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA ENTRE CANDIDATOS AO GOVERNO DO RN...

quinta-feira, 21 de agosto de 2014


A segurança pública do Rio Grande do Norte pede socorro e os números falam por si. Até maio de 2014, o RN já contabiliza mais de mil mortes matadas, assumindo o título de “estado com o maior número de homicídios em dez anos no Brasil”*. Diante disso tudo, preocupados em incentivar, ainda mais, a discussão pública sobre segurança, titulares de associações de oficiais e praças do RN promovem debate entre os candidatos ao governo do Estado, em torno do tema.  O debate será transmitido, ao vivo, pela TV União (TV a cabo canal 26 – Natal/ canal 40 – Mossoró), no dia 25 deste mês, a partir das 21:30h e terá como mediador, o jornalista Robson Carvalho.

A realização do debate sobre segurança pública entre candidatos ao governo do RN faz parte de uma iniciativa conjunta da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do RN (ASSOFME); Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN); Associação de Cabos e Soldados da PM no RN (ACS-RN); Associação de Praças da PM de Mossoró e Região (APRAM) e Associação de Bombeiros Militares do RN (ABM-RN).

De acordo com o presidente da ASSPMBM/RN, Eliabe Marques, na ocasião, todos os candidatos ao governo ainda receberão das entidades representativas, um “Protocolo de intenções”, com pontos críticos da segurança pública potiguar. “Pretendemos, com a entrega deste documento, colaborar com a gestão do setor, reforçando as suas deficiências e apontando soluções a médio e longo prazo para essas problemáticas”, destaca.

Durante a transmissão do debate, a população interessada poderá também acompanhar as discussões em um telão, que será instalado na sede da ASSPMBM/RN, localizada no Alecrim. Para quem tiver disponibilidade de acompanhar o debate, diretamente do estúdio da TV União, serão disponibilizados cem lugares no auditório.

“As associações estão proporcionando uma oportunidade histórica não somente para os policiais e bombeiros militares do RN, mas, sobretudo à população, que poderá acompanhar o que cada candidato terá a oferecer para melhorar a segurança pública e, avaliar se realmente estão preparados para cuidar do setor, com responsabilidade”, finaliza o presidente da ASSPMBM/RN.


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Conselho de Disciplina entende ser legal acumulação de cargo de PM do Quadro da Saúde e cargo civil da Saúde...

Por Glaucia Paiva
O Boletim Geral dessa quarta-feira, 20, trouxe publicada uma Solução em Conselho de Disciplina, o qual visava apurar a acumulação de cargos de uma policial militar pertencente ao Quadro Especialista da Saúde da PMRN que exercia atividades de auxiliar de enfermagem na Secretaria Municipal de Saúde em Natal.
De acordo com a decisão do Conselho de Disciplina, a policial pode sim acumular as duas funções públicas, “sendo uma como auxiliar de enfermagem, e outra como 2º Sargento da PMRN do quadro de praças especialistas auxiliares de saúde”, uma vez que exerce de modo compatível, sem prejuízo à Corporação.
Conforme ainda a solução do Conselho de Disciplina, tal acumulação é prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Polícia Militar do RN. Pela Constituição, permite-se a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários. Já o Estatuto da PMRN, permite o exercício da atividade técnico-profissional, no meio civil, desde que tal prática não prejudique o serviço, no intuito de desenvolver a prática profissional dos integrantes do Quadro de Saúde.
Com essa decisão, a Polícia Militar abre precedentes para que os demais ocupantes do Quadro de Saúde possa acumular legalmente outros cargos civis também relacionados à área de saúde.
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Governo cria coordenadoria para integrar ações de combate a crimes no Nordeste...


Uma portaria do Ministério da Justiça publicada no Diário Oficial da União de hoje (21) institui a Coordenadoria Integrada de Segurança Pública do Nordeste. Formado por representantes de órgãos federais e dos nove estados nordestinos (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe), o grupo atuará como um fórum de segurança pública, de natureza executiva e deliberativa, cujo objetivo é promover a integração entre os órgãos e instituições para enfrentamento às ações criminosas na Região Nordeste.
Nos últimos anos, especialistas têm abordado a disseminação da violência pelas várias regiões do país, especialmente no Nordeste. Divulgado no mês passado, o Mapa da Violência 2014 mostra que, entre os anos de 2002 e 2012, a taxa de homicídios no Nordeste quase duplicou, com destaque negativo para o Maranhão, a Bahia e o Rio Grande do Norte, onde as ocorrências mais que triplicaram. Na região, nesse período, o único estado que conseguiu reduzir o número de assassinatos foi Pernambuco, onde o número de casos diminuiu cerca de 25%.
Entre os representantes federais na coordenadoria estarão servidores das secretarias Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Extraordinária de Segurança Para Grandes Eventos (Sesge), ambas do Ministério da Justiça; da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
A coordenadoria contará com comitês regionais e comissões estaduais de segurança pública. Os comitês avaliarão as atividades  e atuarão como órgão consultivo. As comissões deverão organizar oficinas sobre temas estratégicos no combate às organizações criminosas, além de garantir o intercâmbio de informações entre os órgãos integrantes e eleger ações prioritárias.
Agência Brasil
Blog do BG
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Para sindicatos, propostas do governo para enfrentar violência no RN são pura “falácia”...


Representantes da categoria falam que investimentos e planos de segurança são apenas para aparecer na mídia

Em mais uma reunião Secretaria de Segurança promete agora aumentar  vigilância de toda a área turística de Natal. Foto:Divulgação
Em mais uma reunião Secretaria de Segurança promete agora aumentar
vigilância de toda a área turística de Natal. Foto:Divulgação
Diego Hervani
Repórter

Novas viaturas e equipamentos, grandes operações e promessa de planos de segurança. Nas últimas semanas o Governo tem anunciado diversas ações para tentar diminuir os índices de criminalidade no Rio Grande do Norte, principalmente em Natal. Os arrastões e assaltos a ônibus têm sido os principais “alvos” da Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social (Sesed). Porém, mesmo com tudo o que tem sido divulgado, os bandidos não têm se inibido. Para os sindicatos de policiais, enquanto não houver um grande investimento nas corporações, a situação não irá se modificar.
Segundo Djair Oliveira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol-RN), a categoria não tem a estrutura necessária para conseguir diminuir a violência. “Nesses quatro anos de Governo, a Polícia Civil foi massacrada. Precisamos de uma reformulação geral na Polícia Civil, que hoje está sucateada. Isso gera impunidade para os bandidos, pois a PC não tem como fazer o trabalho direito. A impunidade gera mais crimes, pois os bandidos sabem que ficam impunes. Além disso, tem a questão dos baixos salários. Tem policial civil pedindo dispensa para trabalhar em outra profissão. A população está colhendo o fruto da falta de investimento”, destacou.
O presidente do Sinpol-RN também criticou a “nova” Delegacia de Homicídios (Dehom), que ele disse ser apenas para “aparecer na mídia”. “Eles (o Governo) aumentaram o efetivo na Dehom, que agora funciona 24 horas por dia. Porém, para aumentar esse efetivo, eles tiraram policiais de outras delegacias. As delegacias distritais, que são as que efetivamente atendem a população, fecham durante o período da noite e nos finais de semana por falta de efetivo. Em Felipe Camarão, um dos bairros com maior incidência de crimes, a delegacia tem apenas quatro policiais. Os crimes, em sua maioria, estão relacionados ao consumo de drogas e não existe um plano para isso. Uma vergonha”.
Em relação aos planos de segurança para o combate aos assaltos a ônibus e estabelecimentos comerciais, o soldado Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM do RN (ACSPM-RN), afirmou que muitos PMs estão receosos em participar dessas operações. “Para essas operações, o horário de trabalho de algumas unidades foi aumentado. Com isso o Governo tem que pagar diária operacional. Mas os policiais sabem que o Governo não paga. Até hoje os policiais que trabalharam na Copa do Mundo e no Fifa Fan Fest não receberam as diárias operacionais. Além disso, todo mundo sabe os horários e onde mais ocorrem assaltos a ônibus, mas foi preciso um motorista ser morto para alguma coisa ser feita”, frisou Roberto, que ainda criticou a falta de efetivo da PM do Estado.
“Esse negócio que vão colocar um Policial Militar à paisana nos ônibus é pura falácia. A PM não tem efetivo suficiente para colocar os policiais nas ruas, imagine colocar policiais dentro dos ônibus. Outra coisa, como já temos experiência em operações como essas, sabemos que essas abordagens acontecerão por um período e depois não irá mais acontecer”.
No que diz respeito aos investimentos, os sindicatos têm visões “um pouco” diferentes. “O Governo fala muito de investimento, mas até agora a Polícia Civil não viu nada de diferente. Para a Copa do Mundo recebemos 50 viaturas, mas temos mais de 100 delegacias, o que não mudou muito. Não houve distribuição de novos coletes, ou seja, os policiais ainda estão usando coletes vencidos. As munições também estão vencidas”, frisou Djair Oliveira.
“O secretário (Eliéser Girão) já vem falando há algum tempo que fez investimentos na Polícia Militar. Mas esses investimentos só começaram a chegar agora. Então como a criminalidade iria diminuir sem que a PM tivesse os equipamentos necessários? Chegaram viaturas e algumas outras coisas, mas ainda é insuficiente. Vamos esperar para saber se isso irá continuar”.
Área turística terá Monitoramento 24h
O trecho de 25 quilômetros do litoral natalense terá praticamente 24 horas de policiamento ostensivo em todo o trecho. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (20), em reunião articulada pela Secretaria de Estado do Turismo do RN (Seturn) para apresentação do plano de monitoramento na área de interesse turístico da capital, idealizada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed).
A orla urbana da capital foi dividida em macro e micro-áreas, cada uma com um diagnóstico de atuação. Os trechos compreendem a Fortaleza dos Reis Magos até o início da Via Costeira; da Via Costeira até o Centro de Convenções; e do CCN até o Morro do Careca. E ainda micro-áreas nas praias de Areia Preta, do Meio, Artistas e do Forte, na orla de Ponta Negra e Vila de Ponta Negra. Cada uma terá um tipo de operacionalização diferente, adequado ao trecho.
Outras áreas de interesse turístico, a exemplo do trecho Tirol-Petrópolis (polo gastronômico), a avenida Salgado Filho (decorrente do aumento de assaltos neste corredor) e o conjunto Capim Macio (considerada área de lazer) foram incorporadas à área de interesse turístico, totalizando 40 quilômetros de área monitorada. Para isso, rondas de motocicletas, cavalaria, postos estratégicos fixos e volantes e ainda 14 viaturas farão o policiamento. A maioria desse percurso terá patrulhamento 24 horas, com efetivo intensificado em horário de maior perigo.
Esse planejamento terá ainda suporte da aeronave da Polícia Militar, do Centro de Comando Móvel e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Segundo o titular da Sesed, Eliezer Girão, o Corpo de Bombeiros termina nesta quinta-feira (21) outro planejamento focado na rede hoteleira. Durante a reunião também foi sugerida a integração de um monitoramento privado das empresas associadas à Associação de Bares e Restaurantes (Abraasel) ao Ciosp.
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