RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AÇÕES: NÍVEIS, DESAGREGAÇÃO e PROMOÇÃO EX-OFFÍCIO

Segue relação de documentos necessários aos nossos associados para entrarem com ações contra o Estado do Rio Grande do Norte.

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ATENÇÃO:

Procedimentos a se adotar:

1.      Reunir os documentos referentes ao tipo de ação que pretende ajuizar;
2.      Entregar todos os documentos na Secretaria da ASSPRA (ou enviar para o e-mail: assprapmrn@gmail.com, com o título: AÇÃO DE (especificar o tipo: NÍVEISDESAGREGAÇÃO ou PROMOÇÃO EX-OFFICIO);
3.      Receber da Secretaria o ENCAMINHAMENTO autorizando o sócio a fazer uso do jurídico. O encaminhamento pode ser solicitado pessoalmente na Sede da ASSPRA, ou pelos telefones e e-mail da associação;
4.      Informar-se sobre possíveis valores a custear (honorários advocatícios, custas processuais, xerox, deslocamento e alimentação dos advogados etc);
5.      Assinar a PROCURAÇÃO e o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.


APENAS a partir daí, se dará início a Assistência Jurídica ao associado.


RELAÇÃO DE DOCUMENTOS POR TIPO DE AÇÃO

No Dia da Consciência Negra, associações prestam homenagem a João Cândido, o praça revolucionário

Dia 20 de novembro é Dia da Consciência Negra. Criado em 2003 para o âmbito escolar e instituído em todo o país oficialmente em 2011, a data destina-se à reflexão do negro na sociedade brasileira. O dia coincide com a data atribuída à de Zumbi dos Palmares, em 1695.

Para os militares, vale recordar a memória do praça João Cândido Felisberto, conhecido como “Almirante Negro”, líder da Revolta da Chibata, motim naval ocorrido no Rio de Janeiro em 1910 contra o direito dos oficiais brancos de punir marinheiros mulatos e afrodescendentes com chibatadas. 

Nascido em 1880 na cidade de Encruzilhada do Sul (RS), João Cândido entrou na Marinha com apenas 13 anos e teve uma vasta carreira, participando inclusive de conflitos internacionais, como o Encouraçado Potemkin, reivindicação dos marinheiros russos de 1905 por melhores condições de trabalho, movimento que deu origem ao filme homônimo.

Preso e perseguido pelo Governo por suas lutas, viveu precariamente, esquecido e abandonado, sendo postumamente reconhecido e homenageado. Em 2007, ganhou um monumento no Museu da República, ex-sede do Governo Federal.

A figura de João Cândido inspira luta por melhores condições para os praças militares. Mesmo perseguido, continuou em frente com seus ideais, ganhando destaque nacional a despeito de perseguições e preconceitos. Seu esforço revolucionário chamou atenção nacional para as condições na Marinha brasileira e assegurou reflexões a respeito das injustiças então praticadas.

João Cândido mostra que, com esforço e determinação, mesmo em face de condições as mais adversas, é possível conquistar melhorias nas condições de trabalho para militares, com empenho e dedicação.

Neste dia, as associações de Praças potiguares prestam sua homenagem a esse valoroso brasileiro. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN


Subsídios dos ativos caem na conta nesta sexta

O Governo do Estado contatou as associações representativas de praças para informar que os subsídios dos ativos da Polícia e Bombeiros Militares estará na conta nas primeiras horas desta sexta-feira (17). A expectativa é de que às 10h os recursos estejam disponíveis para os militares inativos, mas ambos serão pagos nesta sexta-feira.


ANASPRA e Lotin sofrem ataques nas redes sociais

A Associação Nacional de Praças (ANASPRA) e seu presidente, Elissandro Lotin, sofreram recentes ataques nas redes sociais. Grupos ligados ao Movimento Brasil Livre (MBL) e Movimento Viva Brasil (MVB) escreveram mensagens de ódios e tentaram desqualificar a página da entidade representativa no Facebook por meio do sistema de avaliação, concedendo notas mínimas à publicação.

Maior representante dos praças no Brasil, a Anaspra presta um valioso serviço aos profissionais militares, na medida em que defende a categoria responsável pelo policiamento ostensivo, o mais próximo da população. Cercear a sua comunicação é uma atividade irresponsável praticadas por grupos que não entendem a sua função e a sua importância.

Por isso, é preciso evitar que esse tipo de ataque prossiga ou tenha qualquer tipo de êxito. Para ajudar a manter a página do Facebook da Anaspra, acesse-a por meio do link https://www.facebook.com/pg/anasprabrasil/reviews/?ref=page_internal, clica na opção 'avaliar' e conceda cinco estrelas ao espaço. Também é possível deixar uma mensagem de apoio à associação. 

Preservar estruturas democráticas que defendem a Segurança Pública e a valorização de seus profissionais é papel de todos. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN


NOTA PÚBLICA SOBRE DECLARAÇÕES DO GOVERNO

As Associações Representativas de Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte esclarecem que o anúncio da Sra. Sheila Freitas, Secretária de Segurança Pública e Defesa Social, sobre o pagamento dos trabalhadores da segurança ser colocado em dia na segunda-feira próxima, da forma como foi colocado, excluindo inativos e pensionistas, em nada modifica a programação prevista para o dia 13 de novembro.

A atividade da próxima segunda-feira foi uma deliberação dos trabalhadores PMs e BMs em Assembleia Geral Unificada e, somente em Assembleia poderá ser suspensa, cancelada ou modificada.

Não é sugerindo o viés político-eleitoral ao legítimo movimento de PMs e BMs que o Governo do Estado vai impor o sacrifício aos inativos e reservistas.

Nada mudou. Nosso ponto de encontro é segunda-feira, 13 de novembro, às 8h, em frente à Governadoria. 

Associações Representativas de Praças PMs e BMs do Rio Grande do Norte


Praças policiais e bombeiros militares decidem por manifesto em frente à Governadoria na próxima segunda

Os militares, de folga e de serviço, estarão neste dia 13 concentrados em frente à Governadoria, em Natal, a partir das 8h, num manifesto sem hora para acabar. Eles vão estar fardados e desarmados para o ato.

Decidida em assembleia geral unificada realizada nesta segunda-feira (6) pelas associações do Rio Grande do Norte, essa paralisação protesta contra as condições de trabalho precárias dos profissionais de Segurança Pública, especialmente as remuneratórias.

Com dois meses de salários atrasados, as dificuldades enfrentadas pelos militares se agravam a cada dia. Muitos não possuem recursos suficientes mesmo para o simples deslocamento até onde vão prestar o serviço. Vale lembrar que as categorias militares não recebem auxílio-transporte.

A remuneração é direito mais básico e elementar do trabalhador. Caso o pagamento dos salários não de dê dentro do estabelecido pela lei, policiais e bombeiros do Estado vão estar em permanente manifesto reivindicando esse seu direito. 

No encontro deste dia 6, outras entidades representativas, mesmo civis e de diversas áreas, como saúde, estiveram presentes.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN



Associações convocam militares para Assembleia Geral sobre atraso de salários

As associações de policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte convocam toda a categoria para uma Assembleia Geral Unificada, a ser realizada na segunda-feira (06), a partir das 15h, no Clube Tiradentes, em Natal. 

Marcado para tratar de atraso salarial, o encontro pode resultar numa possível interrupção das atividades de Segurança Pública, em face da situação extrema a que chegou o caso. As remunerações não são pagas em dia desde fevereiro de 2016.

No dia 24 de outubro, os militares fizeram uma grande manifestação, considerada uma das maiores do ano. O Governo do Estado chegou a receber representantes da categoria e fazer promessas de melhoria, mas o que se vê, de fato, é a ausência de normalização do pagamento. 

Este ano, a Assembleia Legislativa autorizou o Estado a realizar um empréstimo milionário, mas o secretário do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, disse, no último encontro com os militares, que o valor não será suficiente para atualizar o pagamento dos salários.

De acordo com o gestor, o valor a ser utilizado não ultrapassa os R$ 200 milhões, enquanto a folha de pagamento tem o valor de R$ 219 milhões mensais.

A presença de todos é fundamental neste momento de tomada de uma decisão imprescindível. Todos precisam participar da luta pela normalização das remunerações no RN.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN


ASSPRA e 8° BPM tratam sobre Núcleo do CFAPM no Agreste



Na manhã de hoje, 01 de novembro, o presidente da ASSPRA, Cabo Lira, esteve na Sede do 8°BPM, onde se reuniu com o Tenente-coronel Tavares, Comandante do 8°BPM para tratar do estabelecimento de um Núcleo do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (CFAPM) em Nova Cruz/RN.


O presidente recordou a importância de se garantir o 8° BPM como Núcleo do CFAPM na região agreste, possibilitando assim que o efetivo possa ser formado localmente. Exemplo disso é a realização do Curso de Nivelamento de Praças (CNP) no Batalhão, o que só foi possível graças ao esforço conjunto entre a ASSPRA e o Batalhão.

Na reunião, o Tenente-coronel Tavares reafirmou a pretensão de manter Nova Cruz como núcleo de formação e de que faria o encaminhamento institucional da demanda ao Comando da PMRN.

 “Na última segunda-feira, 30 de outubro, protocolamos via ofício um requerimento desse pleito junto ao Comando da instituição. E ainda, tratamos pessoalmente desse assunto junto ao Comandante Geral da PMRN, Cel. Osmar, e ao Diretor de Ensino, o Cel. Aribaldo. Ambos se demostraram sensíveis ao nosso pleito afirmando que seria possível se estabelecer um diálogo sobre o assunto” informou Lira.

O dirigente explicou ainda que existem algumas questões burocráticas a serem resolvidas para que o 8° BPM possa tornar a ser Núcleo do CFAPM. Mas, que já está sendo agendada uma reunião para a próxima semana no Comando Geral da instituição para tratar mais especificamente do assunto.


Fonte:
Assessoria de comunicação da ASSPRA

ASSPRA realiza doação de cestas básicas em Nova Cruz



 Em setembro, a ASSPRA realizou a entrega de cestas básicas a famílias carentes de Nova Cruz/RN. A entrega foi realizada pelos militares: Subtenente Pedro, Cabo Costa, Cabo Lira.


“Durante o último mês de agosto, realizamos a coleta de alimentos através de vários eventos alusivos ao Dia do Soldado. Nossos policiais fizeram a doação de alimentos através de uma feijoada e do 4° Torneio de futebol da ASSPRA. E ainda, na 2° Corrida Rústica da ASSPRA solicitamos como inscrição a doação de alimentos. Com isso reunimos cerca de 400kg de alimentos, os quais foram organizados em cestas básicas e ora são doados a famílias carentes de Nova Cruz/RN” explicou Guinaldo Lira, presidente da ASSPRA.





 
O dirigente fez questão de registrar em nome de todos os sócios da ASSPRA os agradecimentos a todos aqueles que com suas doações tornaram possível este momento, no qual, principalmente aqueles que não têm meios de subsistir sabem a importância desse ato.


Fonte:
Assessoria de Imprensa da ASSPRA

Militares estaduais se reúnem para definir novas ações contra atraso salarial



Assembleia Geral acontece nesta segunda-feira, 06 de novembro, às 15h, no CLUBE TIRADENTES e reunirá todas as associações de praças militares estaduais.


Após o grande ato público ocorrido no dia 24 de outubro, e sem soluções para normalização do pagamento dos salários, por parte do Governo do Estado, os policiais e bombeiros militares do RN marcam nova Assembleia Geral Unificada.

Nesta próxima segunda-feira (06), às 15h, eles definirão as estratégias de mobilização contra atrasos de salários – com possibilidade de interrupção das atividades policiais, de acordo com o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques.

A reunião acontecerá no Clube Tiradentes, sede da ASSPMBMRN, localizado no bairro Alecrim. Desde fevereiro de 2016 que o Governo do Estado não cumpre com o art. 28 da Constituição Estadual que estabelece o último dia de cada mês para o pagamento de salário.

“Promessas de pagamento? O povo potiguar já tem ouvido promessas bastante. Nós servidores precisamos de ações reais que assegurem nossos salários em dia. Esse atraso não nos levou apenas o calendário de pagamento, mas nos roubou a dignidade e nossos sonhos por dias melhores” desabafou Guinaldo Lira, presidente da Associação dos Praças da PM da Região Agreste – ASSPRA.

No dia 24 de outubro, centenas de policiais e bombeiros militares realizaram uma caminhada e ocuparam a frente da Governadoria, junto aos demais servidores do Estado – em uma das maiores mobilizações deste ano. O Governo, por meio do secretário do Planejamento e das Finanças (Seplan), Gustavo Nogueira, em reunião no mesmo dia, relatou que o empréstimo não traz esperança de salários em dia, considerando que o valor a ser utilizado não ultrapassaria os R$ 200 milhões – muito aquém de uma folha mensal de pagamento, que é de R$ 219 milhões.

“Queremos que o Governo nos apresente uma solução prática para colocar os salários em dia. Até agora não nos foi apresentada nenhuma medida possível, nem projetado datas para a regularização”, pontua o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN.


Fonte:
Assessoria de Imprensa da ASSPRA

ASSPRA e demais Associações se reúnem com o Comando da PMRN




Na manhã do último dia 30 de outubro, segunda-feira, a ASSPRA, juntamente com as demais entidades representativas de Oficiais e Praças da PM e CBM do RN, se reuniram com o Comando da PMRN para tratar de assuntos de interesse da categoria dos militares estaduais.







Na ocasião, diversos temas foram tratados, tendo os seguintes encaminhamentos:

1.          CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS
O Curso de Formação de Sargentos – CFS seguirá o estabelecido no Decreto n° 27.404, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo interno para ingresso no Curso de Formação de Sargentos, no âmbito das Corporações Militares estaduais, e dá outras providências.
Sendo assim, o processo seletivo se dará:
·        previsão de 250 vagas;
·        por convocação exclusivamente por antiguidade;
·        a inspeção de saúde, voltada especificamente para o CFS, classificando o militar em “apto” ou “inapto”;
·        o Teste de Apitidão Física – TAF terá caráter eliminatório e seguirá um escalonamento de exercícios diferenciado em conformidade com a faixa etária do militar;
·        curso de formação será realizado no CFAPM, com duração conforme a Lei de Promoção de Praças.

IMPORTANTE!
Aqueles que hoje já são 3° Sargentos não precisarão fazer o CFS para serem promovidos a 2° sargentos.

2.          PAGAMENTO DO RETROATIVO DOS PROMOVIDOS
Promovidos em abril de 2015 – a previsão é de pagamento do retroativo na folha de pagamento de outubro.
Promovidos em abril, agosto e dezembro de 2016 – aguardam a liberação do empréstimo da CAIXA ao Estado.

3.          IMPLANTAÇÃO DOS PROMOVIDOS EM ABRIL/2017
Promovidos em abril de 2017 – a previsão é de implantação da promoção na folha de pagamento de outubro.

4.         MENSAGEM N° 152 encaminhada pelo Governador em exercício e que modifica a LPP
As associações irão apresentar emendas à proposta, em especial, para revogar o mecanismo que impede de militares sub judice.

5.          SOLICITAÇÃO DE NÚCLEO DO CFAPM PARA O AGRESTE
Em demanda específica da Região Agreste, o Cabo Lira, presidente da ASSPRA, apresentou um REQUERIMENTO ao Comandante Geral da PMRN, via ofício e presencialmente, para que na Região Agreste seja estabelecido um Núcleo do CFAPM.

“Um Núcleo do CFAPM na região agreste é importantíssimo para nós. Pois, estamos na iminência de um Concurso da PMRN e garantindo a formação dos novos praças aqui, aumenta nossa chance de aumento no efetivo local, o qual já é muito defasado. Por outro lado, o 8° Batalhão há décadas funciona como formador de turmas, a exemplo do Curso de Formação de Soldados (CFSD), Curso de Nivelamento de Praças (CNP) e esperamos também em breve formar sargentos (CFS)” afirmou Guinaldo Lira.


Fonte:
Assessoria de Imprensa da ASSPRA