RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AÇÕES: NÍVEIS, DESAGREGAÇÃO e PROMOÇÃO EX-OFFÍCIO

Segue relação de documentos necessários aos nossos associados para entrarem com ações contra o Estado do Rio Grande do Norte.

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ATENÇÃO:

Procedimentos a se adotar:

1.      Reunir os documentos referentes ao tipo de ação que pretende ajuizar;
2.      Entregar todos os documentos na Secretaria da ASSPRA (ou enviar para o e-mail: assprapmrn@gmail.com, com o título: AÇÃO DE (especificar o tipo: NÍVEISDESAGREGAÇÃO ou PROMOÇÃO EX-OFFICIO);
3.      Receber da Secretaria o ENCAMINHAMENTO autorizando o sócio a fazer uso do jurídico. O encaminhamento pode ser solicitado pessoalmente na Sede da ASSPRA, ou pelos telefones e e-mail da associação;
4.      Informar-se sobre possíveis valores a custear (honorários advocatícios, custas processuais, xerox, deslocamento e alimentação dos advogados etc);
5.      Assinar a PROCURAÇÃO e o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.


APENAS a partir daí, se dará início a Assistência Jurídica ao associado.


RELAÇÃO DE DOCUMENTOS POR TIPO DE AÇÃO

Assembleia aprova empréstimo que pode colocar folha em dia


Disponíveis, esses recursos podem desonerar a chamada “fonte 100”, de onde partem todas as despesas do Estado, e, dessa forma, permitir a atualização da folha de pagamento. 

O secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, afirmou expressamente, em reunião na Comissão de Constituição e Redação da Assembleia, que R$ 300 milhões desse montante pode ser devolvido a “fonte 100”.

Ainda conforme Gustavo, com R$ 150 milhões seria possível trazer o pagamento da folha de pessoal para os primeiros dez dias do mês. Por isso, há grande expectativa quanto a chegada desses recursos aos cofres públicos. 

Em audiências realizadas este ano com o Fórum de Servidores do RN, do qual as associações de praças fazem parte, o Governo propôs justamente a formalização de um empréstimo para quitar as despesas de pessoal, pagas com atraso desde o ano passado.

Além disso, de acordo com informações divulgadas pelo Executivo, R$ 50 milhões desses recursos vão ser destinados para a área de Segurança Pública: R$ 10 milhões para reaparelhamento da Polícia Civil, R$ 11,5 para o Corpo de Bombeiros e o restante, no valor de R$ 28,5 milhões, devem ir para a Polícia Militar, o ITEP e a própria Secretaria de Segurança Pública. 

Para representantes das associações de praças, a notícia é boa desde que concretizado o pagamento em dia dos servidores do estado, incluindo os profissionais de Segurança Pública. Os líderes associativos creem ser o momento de cobrar um posicionamento do Governo a respeito do assunto.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Foto: Divulgação/ALRN

Governo do RN confirma concurso para PM; Fórum de Segurança discorda da quantidade de vagas e nível exigido

O Rio Grande do Norte terá concurso público para praça da Polícia Militar ainda este ano, é o que garante a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social. Ao G1, a Sesed confirmou que o edital do concurso, inclusive, será publicado no Diário Oficial do Estado até o final de outubro com a oferta de 1.000 vagas para candidatos de nível médio.

A Sesed também informou que, após o concurso para soldado, um projeto visando um segundo concurso, desta vez só para oficial, será enviado para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa.

Entrave

Porém, existe um entrave. A realização do concurso, no modelo que foi anunciado pelo governo, não agrada o Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte – entidade que reúne instituições de segurança pública do estado. Existe discordância em alguns pontos, como a quantidade de vagas ofertadas e o nível de escolaridade exigido.

“Defendemos que o concurso só seja aberto quando for modificada a forma de ingresso. Inclusive, existe um projeto de lei já tramitando na esfera governamental. Defendemos ingresso com nível superior, exigência de CNH no mínimo na categoria ‘B’, investigação social, e exames psiquiátrico e psicológico. Todas essas exigências só serão possíveis com a modificação dos artigos 10 e 11 do Estatuto da PM que trata do assunto”, listou o representante do Foseg, o subtenente da PM Eliabe Marques, que preside a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

A Sesed explicou que, em razão da urgência em se aumentar o efetivo da PM, o jeito mais rápido de ampliar o quadro é realizar um concurso com nível médio. Para nível superior o processo é mais demorado porque existe a obrigação de o certame ser aprovado pela Assembleia, o que retarda o processo.

Sobre isso, Eliabe também também apresentou uma alternativa diferente. “Quer rapidez, é só convocar os 824 suplentes do concurso público realizado em 2005. Destes, pelo menos 600 têm capacidade de assumir a função”, sugeriu.

Fonte: G1 RN.

Foto: Divulgação/PMRN

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA



RN é o segundo estado que mais atrasa salários

O Rio Grande do Norte é o segundo estado que mais atrasa salário no Brasil, de acordo recente pesquisa realizada pela Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e Distrital (FENAFISCO). 

Conforme os dados, levantados entre os dias 31 de agosto e 1º de setembro, apenas seis estados apresentam atraso de salário: na ordem, o Rio Grande do Sul, o RN, Sergipe, Mato Grosso, o Rio de Janeiro e Alagoas. Os demais mantêm o pagamento regular. 

O resultado foi obtido por uma enquete realizada por meio do aplicativo Whatsapp, num grupo no qual participam os presidentes de todos os sindicatos dos fiscos estaduais e do Distrito Federal, além do presidente do próprio Fenafisco e alguns diretores.

Como poucas são as unidades federativas com atraso de salários, os fiscais concluíram que a crise reflete muito mais a falta de gestão que propriamente ausência de disponibilidade financeira. 

“Esse atraso/parcelamento de salários [nos estados onde ocorrem] parece mais problema de gestão dos governantes, com interesses pouco republicanos do que propriamente efeitos decorrentes da crise”, disse o auditor Pedro Lopes, diretor nacional da federação do fisco estadual.

Em contato com a Associação de Bombeiros do RN, o auditor, que também é diretor parlamentar e de relações institucionais da Fenafisco, confirmou a fidedignidade das informações apresentadas.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças


DIA DO SOLDADO: FEIJOADA DA ASSPRA EM FAMÍLIA

FEIJOADA DA ASSPRA EM FAMÍLIA

No último sábado, 26 de agosto de 2017, a ASSPRA/RN realizou no Society Bom Jesus II, em Passa e Fica/RN, a sua tradicional FEIJOADA DA ASSPRA.


              Agradecemos ao apoio prestado pela Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN na pessoa do senhor Germano Targino, Secretário Municipal de Finanças, e do senhor Daniel Fonseca, Secretário de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.





“Os festejos do Dia do Soldado visam integrar Polícia e Sociedade. Contudo, reservamos este dia para um evento dedicado exclusivamente à família policial militar. A Feijoada da ASSPRA é momento de revermos amigos, familiares e convidados especiais. É momento de interação, lazer e descontração em família” disse Guinaldo Lira, presidente da ASSPRA.

O evento contou com uma homenagem ao Soldado Anderson e ao Sargento Albenízio, ambos in memoriam. Este último teve seu nome atribuído ao Troféu do torneio da entidade neste ano. 




A feijoada teve prosseguimento ao som do cantor Neco Lobão e seus ajudantes do dia: o Tenente Jorgivan e o Sargento Messias.





Contou ainda com um reforço no policiamento através da Guarnição da CIPAM.





Os atletas e participantes convencionaram a entrega a título de doação de 02 kg de alimentos, os quais serão doados a famílias carentes de Nova Cruz/RN.




Alguns relatos dos presentes no evento:

“Parabenizo a Associação ASSPRA pela organização do evento em comemoração ao Dia do Soldado, voltado para a família policial militar. Meus sinceros agradecimentos a todos que compõem a Associação” expressou o Subtenente Ednaldo, da Reserva Remunerada.

Abdias Souza parabenizou a Entidade pelo evento: “Parabéns à ASSPRA e todos os sócios! Muito bom ver a família PM reunida em confraternização”.

O Sargento Dimas registrou seus agradecimentos “Quero parabenizar o presidente Lira e toda a sua equipe pela festa, e dizer muito obrigado pelo convite mais uma vez”, e brincou dizendo “que a 4ªCIPM fez bonito no torneio, que no próximo ano possamos sair em 1°. Que no ano passado saímos em 3°, esse ano em 2°. Se for assim, o ano que vem será o 1°... kkkk ”

Confira imagens da FEIJOADA DA ASSPRA:
































































O evento fez parte dos festejos do Dia do Soldado organizados pela ASSPRA neste ano de 2017.
  
Fonte:
Assessoria de Comunicação da ASSPRA