RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AÇÕES: NÍVEIS, DESAGREGAÇÃO e PROMOÇÃO EX-OFFÍCIO

Segue relação de documentos necessários aos nossos associados para entrarem com ações contra o Estado do Rio Grande do Norte.

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ATENÇÃO:

Procedimentos a se adotar:

1.      Reunir os documentos referentes ao tipo de ação que pretende ajuizar;
2.      Entregar todos os documentos na Secretaria da ASSPRA (ou enviar para o e-mail: assprapmrn@gmail.com, com o título: AÇÃO DE (especificar o tipo: NÍVEISDESAGREGAÇÃO ou PROMOÇÃO EX-OFFICIO);
3.      Receber da Secretaria o ENCAMINHAMENTO autorizando o sócio a fazer uso do jurídico. O encaminhamento pode ser solicitado pessoalmente na Sede da ASSPRA, ou pelos telefones e e-mail da associação;
4.      Informar-se sobre possíveis valores a custear (honorários advocatícios, custas processuais, xerox, deslocamento e alimentação dos advogados etc);
5.      Assinar a PROCURAÇÃO e o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.


APENAS a partir daí, se dará início a Assistência Jurídica ao associado.


RELAÇÃO DE DOCUMENTOS POR TIPO DE AÇÃO

Associações de militares querem reunião com Ministério Público para explicar importância de Lei de Promoção de Praças

As associações de militares do Rio Grande do Norte solicitaram uma audiência com o Procurador Geral de Justiça do Estado, Eudo Rodrigues Leite, autoridade maior do Ministério Público em âmbito potiguar.

Recentemente o órgão tem levantando dúvidas sobre alguns direitos conquistados pelos Praças ao longo de muitas lutas, após décadas sem ascensão, corrigida pela LC 515.

O MP questiona a promoção justamente de quem mais sofreu com a falta delas, em especial os que foram promovidos de modo “ex officio”, ou seja, de ofício. O termo é usado para se referir aos militares promovidos compulsoriamente, quando se cumpre o dobro do tempo de serviço determinado sem a promoção.

Ao Ministério Público, as entidades pretendem explicar o quão importante é a regulamentação, concretizada na Lei Complementar º. 515, de 9 de junho de 2014. Ela é essencial para a valorização do profissional da segurança pública; trata sobre um direito que não deve ser questionado, sob pena do cometimento de grande injustiça e desorganização na hierarquia institucional.

Vale salientar que a lei só foi aprovada após grande mobilização da categoria em 2015.

Ao todo, sete associações assinaram o ofício nº. 10/2018, que solicita a audiência: ABMRN, ACSPM/RN, ASSPRA, APBMS/RN, APRAM, ASSOFME/RN e ASSPMBMRN.

As entidades estão abertas ao diálogo e acreditam que debater o assunto é fundamental para que mal-entendidos possam ser evitados.
 
Assecom Associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares do RN



Reflexões sobre a LPP e essa movimentação do MP...

Dias atrás, quando circulou nos grupos aquela solicitação do MP, provocada pela própria PMRN apenas pudemos especular e aguardar.

Na ocasião, relembrei que desde quando Robinson assumiu, o Estado quis entrar com uma ADIN contra a LPP. Mas, convencemos (nós, as Associações de Praças) o Governador eleito sob o slogan de "Governador da Segurança" que atacar a LPP seria contrário a tudo que ele buscou significar em sua Campanha e que seria um golpe de morte na categoria. E ele, com isso, resolveu acatar e comprar essa briga, mesmo contra seu próprio jurídico.

Assinalei que, na minha visão, dentre outras, uma das mais prováveis pretensões do MP, provocado pela PMRN, poderia ser esta: Tentar uma ADIN. De fato, agora as coisas ficam mais claras. Era mesmo isso.

👉🏻ENTENDENDO MELHOR...

📌Como por um lado, não se pode questionar as promoções por serem legais, e por outro, o Estado sempre tem tentado as freiar, se busca agora, através do MP, atacar a própria Lei, impedindo sua continuidade de aplicação.

🚨O que pode acontecer? O leque de opções é variado.

- Pode-se ao final se julgar pela constitucionalidade da LPP, o que seria sua manutenção.

- Pode-se alegar a institucionalidade parcial (só alguns itens) ou total, o que poderia trazer entraves ou até mesmo impedir de vez as promoções decorrentes da LPP.

🚨O que pode ser feito?

- Não é uma luta administrativa. Será uma luta Judicial.

🚨Quais as perspectivas?

- 🤔... partindo do fato de que o Judiciário do RN, tem historicamente uma "incrível capacidade de decidir contra o povo" e a favor do Governo... o que você acha?

🚨E agora, quem poderá nos ajudar??

- Só não vai ser o Chapolin! 

🚨Será que vamos ter que recorrer mais uma vez às "desprezadas" Associações???

LEMBREMOS... A BRIGA NÃO É ADMINISTRATIVA, É JUDICIAL!

👮🏽‍♂DETALHE JURÍDICO...

- Até para que as ASSOCIAÇÕES possam entrar no pleito, a Justiça terá de aceitar e reconhecer que se trata de Amicus Curiae (um terceiro interessado que pode fornecer elementos importantes para a Decisão). Caso, a Justiça não reconheça desta forma, não se pode entrar no pleito.

Atenciosamente,

Guinaldo LIRA, CB PMRN
Presidente da ASSPRA
Associação de Praças da PM da Região Agreste


Polêmica sobre sobras orçamentárias volta ao debate com Governo eleito

A questão relacionada à devolução de sobras orçamentárias voltou à pauta com a governadora eleita Fátima Bezerra. Em entrevista concedida a veículos de mídia locais logo após o resultado das urnas, esse foi um dos temas destacados.

Fátima falou em diálogo com os outros Poderes para debater o assunto. “De repente, os demais Poderes têm sobra de caixa e o Executivo, não. O Rio Grande do Norte é o único estado onde não há esse retorno [automático] de sobra de caixa para o Tesouro. Isso não pode ser assim”, declarou a governadora eleita. Segundo ela, é preciso “corrigir isso”. 

Sobras orçamentárias são os recursos repassados a mais para os Poderes autônomos por meio da divisão obrigatória do orçamento. 

Estima-se que, enquanto o Executivo tenha déficit de caixa, os outros órgãos possuam verba disponível. Os servidores defendem a devolução dessa importância para pagamento de despesas básicas do estado, como salários e serviços fundamentais, a exemplo da segurança e da saúde.

Para as categorias militares, ainda cumpre debater a questão com o Governo eleito. No entanto, vale adiantar que todo o diálogo envolvendo o tema deve necessariamente contar com a participação do servidor. A única forma de se chegar a um consenso é através do diálogo com todas as partes envolvidas na demanda. 

Assecom Associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares do RN

Foto: Assecom Governo do RN

ASSPRA COMEMORA 10 ANOS

Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste/RN – ASSPRA comemora 10 anos.


Criada em 20 de setembro de 2008, a Entidade traz como objetivo a luta pelos direitos das Praças da Polícia Militar do Agreste. Contudo, transpondo seus limites regionais, ao longo da última década teve marcante atuação nas maiores conquistas das Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

E para comemorar sua primeira década de existência, a ASSPRA através de sua Diretoria, convida a toda a família policial militar para um dia de lazer com a realização do 5° TORNEIO DE FUTEBOL DA ASSPRA, seguido da tradicional FEIJOADA DA ASSPRA.

O evento fará alusão também ao Dia do Soldado, ocorrido no último dia 25 de agosto.

Este ano, o troféu do Torneio da ASSPRA (Edição 2018), homenageará o Cabo PM Jucelino Braz, que nos deixou no início deste ano.

Evento aberto para sócios, não-sócios e toda a família policial militar.
Venha, traga sua família e participe!

CONFIRA NOSSA PROGRAMAÇÃO:

 
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSPRA


As entidades representativas de praças da Polícia e Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte oferecem recompensa de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) a ser paga para quem der informações que levem à prisão dos acusados pela execução do Soldado PM Ildônio.

O policial foi covardemente assassinado na noite do dia 16 quando se deslocava para Mossoró, pela RN 117, num ônibus com universitários de Caraúbas. Os procurados são: 

VANTUIR DE LIMA

DANILO DA SILVA FERNANDES

KAUÃ BRUNO FERREIRA DE LIMA (“COCADA”)

WILHIAM BEZERRA DE LIMA (“Belo das Mirandas”)

JUDSON RODRIGUES VIEIRA (“JUCA LADRÃO”)

LUCIVAN DANTAS (“RABICÓ”) 

ANTONIO ALCIVAN FERNANDES JÚNIOR (“JUNINHO MANGUEIRA”) 

A população pode contribuir com informações através dos números que seguem.

Disque Denúncia: 181 ou 98132 6057 (Whatsapp)

Delegacia de Caraúbas: 33372305 

Polícia Militar: 190 ou 996805322

Não precisa se identificar...SIGILO ABSOLUTO!

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do Rio Grande do Norte


Série eleições: conheça as propostas de Freitas Júnior para a área da segurança

No último informativo da série, as associações de Praças da policiai e dos bombeiros militares do RN mostram as propostas do candidato Freitas Júnior (REDE).

Entrevista pelo pelo G1 RN, o candidato disse: "Nós vamos devolver credibilidade ao povo do Rio Grande do Norte. Pensamos em investir em políticas públicas de forma articulada para combater a taxa de homicídios, trabalhar a segurança pública de forma integrada. Outro ponto é fazer com que o aparelho do Estado, de uma forma geral, funcione". 

Para Freitas Júnior, é essencial a modernização da máquina pública para garantir a entrega de bons serviço à população potiguar, incluindo os relacionados à segurança pública.

Resumo das propostas:
- investimento em políticas públicas de forma articulada;
- modernização da máquina pública para a garantia do serviço.

A série

A série “Eleições: propostas para a segurança” foi uma iniciativa comum das assessorias de comunicação das associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares.

Ela mostrou as propostas dos candidatos ao Governo do RN na área da segurança pública.

Para ler todos os informativos, acesse nossos blogs e redes sociais: ABMRN, APRAM, APBMS e ASSPRA.


Série eleições: conheça as propostas de Robinson Faria para a área da segurança

Dando continuidade a série “Eleições 2018”, as associações de praças da polícia e dos bombeiros militares do RN apresentam as propostas do atual governador e candidato a reeleição Robinson Faria (PSD). 

O atual governador declarou ao portal Agora RN que sua gestão “vai deixar um legado na segurança”. De acordo com Robinson, ele fez “tudo que estava ao meu alcance” para melhor e desenvolver o setor. O candidato a reeleição declarou ainda estar otimista com a linha de financiamento anunciada pelo governo federal para investimentos na segurança pública pelos estados. Ele crê ainda que a criação do sistema única de segurança é um avanço para a melhoria na área.

“O governo federal está corrigindo uma omissão de décadas. Minha convicção é a de que, a partir desse ministério, tenhamos uma política de segurança integrada. Que se crie agora um comitê de crise permanente. O financiamento do BNDS é fundamental para equipar as polícias”, disse. 

Resumo das propostas:

- buscar financiamento junto ao Governo Federal;
- aposta na eficácia do Sistema Único de Segurança.

A série

A série “Eleições: propostas para a segurança” é uma iniciativa comum das assessorias de comunicação das associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares.

Acompanhe mais informações pelos nossos blogs e redes sociais: ABMRN, APRAM, APBMS e ASSPRA.


FOSEG realiza 1º debate sobre segurança com candidatos ao Governo do RN

O FOSEG-RN, entidade formada por representantes de sindicatos e associações dos operadores do Sistema de Segurança, promoverá um debate entre os candidatos ao Governo do Estado, na próxima quarta-feira, dia 22 de agosto, às 22h. O debate será transmitido ao vivo pela TV União (canal 26 analógico e 800 HD - Cabo Telecom).

O evento será realizado no auditório do SINPOL-RN, na avenida Rio Branco, 825, Cidade Alta, Natal-RN, tendo temática exclusiva da Segurança Pública.

O FOSEG-RN é composto por policiais civis, policiais militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, agentes penitenciários, bombeiros militares, guardas municipais e agentes de trânsito. De acordo com a entidade, o objetivo é ouvir dos candidatos as propostas e planejamentos que serão empregados na Segurança Pública a partir da próxima gestão. 

Durante o debate, os candidatos vão responder questões elaboradas pelos integrantes do Fórum de Segurança. Além disso, haverá um bloco de perguntas e respostas entre os próprios candidatos.

Todos os oito candidatos ao Governo do Estado foram convidados e apenas o candidato Robinson Faria (PSD) afirmou que não estará presente. Com isso, irão participar: Brenno Queiroga (Solidariedade), Carlos Alberto (PSOL), Carlos Eduardo (PDT), Dário Barbosa (PSTU), Fátima Bezerra (PT), Freitas Júnior (REDE) e Heró Bezerra (PRTB).

O acesso ao auditório do SINPOL-RN, no dia do debate, será restrito. Somente filiados aos sindicatos e associações que integram o FOSEG-RN poderão ingressar, porém, mediante inscrição feita previamente junto à diretoria das entidades.


Série eleições: conheça as propostas do candidato Fátima Bezerra para a área da segurança

No quinto informativo da série “Eleições 2018”, as associações de Praças da polícia e dos bombeiros militares do RN analisam as propostas da candidata Fátima Bezerra (PT).

Em entrevista ao RN Acontece, a candidata afirmou que “Nosso foco vai ser a valorização dos agentes de segurança pública e investimento em inteligência e uso de novas tecnologias”. Ela garantiu que vai trabalhar na recomposição do quadro, mediante concursos, realizados de forma gradativa, além de investimentos na formação e capacitação dos agentes.

Destacou ainda que foi aprovada lei recente que proíbe contingenciamento de recursos para a segurança. “Não adianta ter um plano muito bonito e ele não sair do papel e não tiver recursos. Eleita governadora, irei, no âmbito do fórum dos governadores, exigir do governo federal o cumprimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), dessa política nacional de segurança pública e defesa social”.

Resumo das propostas:

- valorização dos agentes de segurança pública;
- investimento em inteligência e uso de novas tecnologias;
- exigir do governo federal o cumprimento do SUSP.

A série

A série “Eleições: propostas para a segurança” é uma iniciativa comum das assessorias de comunicação das associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares.

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Série eleições: conheça as propostas do candidato Dário Barbosa para a área da segurança

Nesta quarta-feira (15), a série “Eleições 2018” mostra as propostas apresentadas pelo candidato Dário Barbosa. Para ele, não há solução a curto prazo. 

“É importante que quem comece a discutir a questão da segurança seja a população. Todos os governos que entram não chamam a população para discutir o tema, inclusive no seu local de moradia, já que a violência está em sua maior intensidade nas periferias”, disse ao RN Acontece. 

Barbosa defende ainda o desenvolvimento de um trabalho para a realização de uma mudança na polícia. “É preciso acabar com a polícia militar, no sentido de transformá-la em uma polícia única e civil, com direito aos trabalhadores de segurança pública terem o seu sindicato e seus planos de carreira. Essa polícia que está aí não consegue dar segurança”.

Resumo das propostas:

- Discutir o tema segurança com a população no seu local de moradia.
- Criar uma polícia única, de natureza civil, com direitos trabalhistas assegurados aos policiais.

A série

A série “Eleições: propostas para a segurança” é uma iniciativa comum das assessorias de comunicação das associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares.

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Série eleições: conheça as propostas do candidato Carlos Eduardo para a área da segurança

As associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares do RN dão continuidade à série “Eleições 2018”, no intuito de expor as propostas dos candidatos ao Governo do Estado para a área de segurança pública.

Nesta segunda-feira (13), serão elencadas as propostas do candidato Carlos Eduardo (PDT).

Em entrevista ao Programa do Paulinho na 87.9 FM em Tangará, o candidato a pelo PDT assumiu um compromisso na segurança pública. “Quero deixar bem claro: serei duro, muito duro na Segurança Pública. Não tenho varinha mágica, nem digo que estudei o assunto 20 anos para não fazer nada. Digo que não aceitarei o crime tomando conta do Rio Grande do Norte. Sem promessa fajuta, com ação”.

Em entrevista ao RN Acontece, ele disse que segurança pública vai ser prioridade. Entre as medidas a serem tomadas em sua possível gestão, estaria a busca de recursos para o setor e a promoção de investimentos em inteligência e tecnologia. “Todas as forças de segurança têm que trabalhar com treinamento, equipamentos e motivação”.

Carlos Eduardo afirmou ainda que: “Eu acredito que o governo federal é muito importante nisso e já criou a Secretaria Nacional de Segurança e o Ministério da Segurança Pública. Ele pode e deve ajudar os estados nessa área”. Ele disse que vai cobrar essa ajuda, se necessário.

Resumo das propostas:

- Busca de recursos federais para investimento em inteligência e tecnologia.

A série

A série “Eleições: propostas para a segurança” é uma iniciativa comum das assessorias de comunicação das associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares.

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Série eleições: conheça as propostas do candidato Brenno Queiroga para a área da segurança

Você conhece as propostas dos candidatos ao Governo do RN para a área de segurança? As associações de Praças da polícia e dos bombeiros militares reuniram as entrevistas até agora concedidas pelos concorrentes e fizeram um balanço. A cada dia, um informativo novo.

Nesta sexta-feira (10), o candidato escolhido é Brenno Queiroga, do Partido Solidariedade.

Em entrevista ao programa RN Acontece, da Rede Bandeirantes, o candidato declarou que o problema não se resolve apenas com prender e matar bandido. Segundo o Queiroga, “É a ausência do Estado, a falta de empregos e escolas de péssima qualidade – somos a terceira pior educação do ensino médio do País e o terceiro estado mais violento do País”. 

Ele destacou que 97% da população carcerária do RN não tem o ensino médio completo e 82% não tem o fundamental. “A falta de educação de qualidade é um grave fator de indução da criminalidade. Isso é um ponto que temos que trabalhar, a curto, médio e longo prazo”. Na sua opinião, é preciso investir em educação de base e saúde pública, além de gerar empregos.

O candidato disse ainda que a impunidade é algo que precisa urgentemente ser trabalhado. Para ele, a saída é investir em tecnologia da informação. “Há dez anos, São Paulo era o quatro estado mais violento desse País e hoje é o terceiro menos violento. O que SP fez para sair dessa posição e o que nós fizemos que passamos do terceiro menos violento para o terceiro mais violento? Ao longo dos últimos anos, SP começou a investir em tecnologia na polícia e otimizou os procedimentos de inquéritos, para que eles fossem bem elaborados e os criminosos ficassem presos e cumprissem sua pena. No Brasil, 3% dos crimes são investigados. No RN, não temos esses dados”.

Resumo das propostas:

- Investimento em educação de base e saúde pública.
- Geração empregos.
- Investimento em tecnologia da informação.

A série

A série “Eleições: propostas para a segurança” é uma iniciativa comum das assessorias de comunicação das associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros Militares.

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Série eleições: conheça as propostas dos candidatos a governo do RN

Há poucos meses das eleições, as atenções se voltam para os candidatos. E mais do que nunca, o tema segurança pública é recorrente e comum nos debates e nas entrevistas. Não à toa: a interminável crise do setor tem levado à população potiguar a um verdadeiro caos. Acumulam-se notícias das mais absurdas, e é inegável que o estado se encontra em situação crítica. 

Pensando nisso, as associações de praças da Polícia e dos Bombeiros Militares do RN procuraram as propostas dos candidatos ao governo do RN no que diz respeito à segurança pública. As informações foram reunidas de entrevistas concedidas a veículos de mídia e de informativos divulgados pela própria companha. 

A cada dia, serão publicados depoimentos de cada candidado. O primeiro candidato é Carlos Alberto (PSOL).

Em entrevista ao Blog do Bruno Barreto, de Mossoró, o candidato declarou: “Os países que conseguiram vencer a luta contra a miséria foram os que investiram fortemente na educação. A prioridade do governo será a educação, por ela se atinge e se soluciona outros problemas graves como a segurança pública e o desenvolvimento”

Ele disse ainda que “Não há mais como ficar se tapando o sol com a peneira, sem investir em educação ficaremos condenados à miséria. Quase 10% da população do Rio Grande do Norte vive na extrema pobreza, são quase 350.000 pessoas. 17% da população é analfabeta, em alguns municípios o número beira os 40%. Nosso governo executará as políticas públicas que estarão em nosso Programa de Governo e que serão extraídas dos anseios da sociedade”.

Ao Blog de Heitor Gregório, mantido pelo jornal Tribuna do Norte, afirmou: “Hoje o que se pratica é um modelo caro, violento e ineficaz de fazer segurança. É preciso mudar isso. E o investimento na educação é fundamental. Pois quem constrói escolas não vai precisar construir presídios”.

Resumo das propostas:

- Investimento em educação.

Assecom associações de praças da Polícia e dos Bombeiros Militares do RN




Assembleia vota contra servidores e descarta devolução de “sobras” orçamentárias

Nesta terça-feira (17), em votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Assembleia Legislativa votou contra a devolução de recursos repassados pelo Executivo a mais aos demais Poderes. LDO fixa normas para elaboração do orçamento estadual. A votação entre os deputados estaduais, na verdade, restou empatada em 11 a 11. 

O “voto de Minerva” do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, que já tinha votado contra o projeto antes, finalizou de vez a disputa. 

Com isso, os parlamentares aplicam duro golpe contra os servidores civis e militares do RN. As chamadas “sobras” orçamentárias são consideradas, pelos trabalhadores do setor público, como uma forma de o Governo conseguir cumprir suas promessas. Dentre outras medidas, poderiam ser realizadas a atualização da folha e a melhoria da infraestrutura dos órgãos públicos. 

Cumpre ressaltar que o Estado vive uma crise sem fim na Segurança Pública, com assassinatos recordes de policiais e civis, numa grave onda de violência. Em janeiro deste ano, em face da ausência de condições, os militares estiveram impedidos de prestar serviços à população. Na ocasião, o Governo firmou um termo de compromisso com diversas pontos ainda não cumpridos. 

Os deputados que votam contra a emenda, contudo, parecem pouco preocupados com essa situação, tendo em vista que permitiram, com a votação, que os demais Poderes obtivessem superávits da ordem de R$ 408 milhões. O recurso poderia pôr fim aos constantes atrasos salariais e precárias condições em seus ambientes de serviço. 

Assecom

Foto: Assecom

Após pressão de servidores, Governo anuncia pagamento de décimo terceiro atrasado

Após grande mobilização do Fórum de Servidores do Rio Grande do Norte, do qual fazem parte as associações de Praças da Polícia e dos Bombeiros militares, o Governo anunciou, por nota divulgada nesta quinta-feira (05), o pagamento do décimo terceiro salário. Além disso, assegurou a atualização da folha. 

Se concretizada a promessa, o direito do servidores civis e militares chegam com bastante atraso. É preciso destacar que o pagamento não diminui o alerta das categorias, uma vez que o risco de novos atrasos é iminente, e pode voltar a acontecer a qualquer momento. 

Frise-se ainda que o pagamento dos salários em dia, incluindo o décimo terceiro, é direito básico do trabalhador, e não exime o cumprimento de outras medidas urgentes, como a melhoria da infraestrutura e das condições de trabalho. Esses aspectos ganham mais corpo quando se fala das categorias militares, que têm visto o termo de acordo extrajudicial firmado em janeiro ser descumprido solenemente. 

Enquanto isso, a violência no Estado só cresce, segundo estatísticas oficiais, e o número de agentes de segurança brutalmente assassinados aumenta a cada dia. O pagamento dos salários é apenas o primeiro passo de uma longa lista de pendência do Governo para com os potiguares. 

Assecom Associações de Praças do RN


Por que operadores de Segurança Pública vão às ruas nesta quinta?

Na Segurança Pública do Rio Grande do Norte, existe apenas uma coisa permanente: a crise, seja ela financeira ou na segurança pública. Atrelado à ela está um Estado reativo, carente de políticas de segurança pública e de um novo modelo de persecução criminal.

Em 2018, contudo, esse quadro atingiu um ápice. O assassinato deliberado de agentes de segurança, somado às constantes frustrações promovidas pelo Governo, que constantemente não cumpre a palavra assegurada em reuniões, encontros e assembleias.

Por exemplo, diante da grave crise que se instalou no início do ano, de repercussão nacional, o Executivo firmou, em 10 de janeiro, um acordo extrajudicial com as associações de militares com 25 propostas. Poucas saíram do papel.

Nesta quinta-feira (14), policiais e bombeiros potiguares vão às ruas para reivindicar o cumprimento integral do documento e o investimento em mais infraestrutura para uma área tão importante.

Propostas específicas

Nesta semana, os militares vão enviar ao Governo quatro propostas específicas quanto à morte de seus agentes. São elas:

- a criação de um grupo de investigação, que não se restrinja apenas a uma comissão de delegados;

- a efetivação de um Procedimento Operacional Padrão com integração de todos os órgãos que compõem a segurança pública, inclusive os que atuam em âmbito federal;

- operações de saturação continuadas em áreas sob influência das Facções, cominadas com inteligência policial;

- divulgação em veículos de massa do Disque Denúncia "181", com intuito de facilitar a integração entre sociedade e agentes de segurança pública no combate à criminalidade.

Todas as questões são de grande relevância para melhorar a Segurança Pública. Por isso, o apoio da sociedade neste momento é fundamental.

A mobilização

O ato acontecerá amanhã, dia 14, às 9h, com concentração em frente ao Midway, com todos os operadores de segurança pública, sobretudo os militares, inclusive os que estão em serviço, que irão em grande caminhada até o centro administrativo.

Assecom Associações de Praças do RN

Foto de arquivo