RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AÇÕES: NÍVEIS, DESAGREGAÇÃO e PROMOÇÃO EX-OFFÍCIO

Segue relação de documentos necessários aos nossos associados para entrarem com ações contra o Estado do Rio Grande do Norte.

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ATENÇÃO:

Procedimentos a se adotar:

1.      Reunir os documentos referentes ao tipo de ação que pretende ajuizar;
2.      Entregar todos os documentos na Secretaria da ASSPRA (ou enviar para o e-mail: assprapmrn@gmail.com, com o título: AÇÃO DE (especificar o tipo: NÍVEISDESAGREGAÇÃO ou PROMOÇÃO EX-OFFICIO);
3.      Receber da Secretaria o ENCAMINHAMENTO autorizando o sócio a fazer uso do jurídico. O encaminhamento pode ser solicitado pessoalmente na Sede da ASSPRA, ou pelos telefones e e-mail da associação;
4.      Informar-se sobre possíveis valores a custear (honorários advocatícios, custas processuais, xerox, deslocamento e alimentação dos advogados etc);
5.      Assinar a PROCURAÇÃO e o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.


APENAS a partir daí, se dará início a Assistência Jurídica ao associado.


RELAÇÃO DE DOCUMENTOS POR TIPO DE AÇÃO

Projeto que reestrutura carreira de militares está pronto para votação no plenário da Assembleia

O Projeto de Lei Complementar n. 19/2019, que reestrutura a carreira dos militares, está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Na semana passada, o PL foi aprovado nas três comissões permanentes: Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças e Fiscalização (CFF) e na de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASP). 

Nessa terça-feira (22), o projeto foi lido no plenário, bastando agora que haja quórum suficiente para que se realize a votação. A expectativa é que, caso o PLC seja pautado, isso ocorra na quinta-feira (24) ou na terça-feira (29) da próxima semana. 

“É uma vitória importante a tramitação dessa projeto, por isso estaremos atentos a votação”, disse o presidente Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste (ASSPRA PMRN), Guinaldo Lira. 

As associações de militares estão chamando o efetivo a comparecerem na ALRN amanhã (24), com o propósito de ocupar as galerias e acompanhar a votação do plenário. 

Assecom



Mensagem com Projeto de lei que reestrutura carreiras de militares do Estado entregue ao Presidente da Assembleia Legislativa

Secretário Chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, acompanhado dos representantes das Associações Representativas dos Policiais Mitares e Bombeiros Militares entregou na manhã desta quinta-feira, 26 de setembro, a mensagem com o projeto de lei que reestrutura as carreiras dos militares do Estado.

A mensagem 034/2019 concretiza parte do acordo firmado entre o Governo e os Militares do Rio Grande do Norte revendo os prazos para a promoção de praças, limitando o tempo máximo de permanência do Oficial no mesmo posto e reduzindo a distorção salarial entre os militares do Estado e as demais categorias que integram o Sistema de Segurança Pública.

Participaram da reunião com o Presidente da ALRN, Deputado Ezequiel Ferreira, o Secretário Chefe do Gabinete Civil, Dr. Raimundo Alves, o líder do Governo na ALRN, Deputado George Soares, a Procuradora do Estado, Dra Ana Carolina Monte, o Deputado Cel Azevedo e a Deputada Cristiane Dantas, além dos Presidentes e Diretores das Associações representativas dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.

Resta agora acompanhar o trâmite do Projeto na ALRN para que este aconteça o mais rapidamente e esteja pronta para a sanção Governamental.

Seguem pontos contemplados na mensagem:

- redução dos interstícios de Sd para Cb para 08 anos (na ex offício);

- redução do interstício de Cb para 3°Sgt para 4 anos (na ex offício)

- redução dos interstícios máximos dos Sgts de 4 para 3 anos (na ex offício);

- ex officio para os Oficiais com o máximo de 8 anos de permanência no posto;

- dispensa da obrigatoriedade de constar em 3 quadros de acesso para a promoção por requerimento do TCel a Cel;

- 23% de majoração do subsídio em 6 parcelas sendo: 2,5% em março de novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.

"Entregamos nesta manhã (26), na ALRN, o Projeto de Lei que altera a carreira policial e bombeiro militar, por meio do estabelecimento e redução de interstícios para a promoção dos militares estaduais. Com isso, fazemos justiça a esses no res guerreiros que se doam sem medidas pelo povo potiguar", disse Guinaldo Lira, presidente da ASSPRA.




Em assembleia geral, militares aprovam propostas do Governo

Nessa quinta-feira (19), os militares estaduais aprovaram em assembleia geral unificada a contraproposta enviada pelo Governo do Rio Grande do Norte. Dentre os itens aceitos, consta, por exemplo, a redução dos interstícios previstos na Lei de Promoção de Praças, numa forma de equiparação salarial atinentes aos profissionais da Segurança Pública, a priorização da folha de pagamento, dentre outros.

A assembleia geral unificada, realizada no Clube Tiradentes, contou com a participação de policiais e bombeiros militares, reunidos nove associações. Estiveram presentes militares da ativa, pensionistas e reserva remunerada. Agora, as entidades representativas devem se reunir com o Governo para finalizar as negociações.

Vale lembrar que começaram em abril os esforços no sentido de o Executivo encaminhar, até este mês de setembro, à Assembleia Legislativa do RN um projeto de lei sobre reestruturação das carreiras e da remuneração, com o objetivo de corrigir distorções entre os diversos servidores da Segurança Pública. A luta incluiu uma grande mobilização realizada em 17 de junho. 

Confira as propostas aprovadas na tabela


Nota sobre reunião com o Governo

Srs policiais e bombeiros militares!

Hoje dia 10 de setembro, participamos da sétima reunião com o governo do estado, não chegamos ainda a uma proposta satisfatória. 

As conversas tem sido produtivas. Avançamos nas discussões com propostas de melhorias nas leis de Promoção.

Ressaltamos que as negociações em curso, a exemplo de todas as outras, nos obriga a lidar com tensão e ansiedade até o seu desfecho final, porém a coesão que une a todos nós representantes de associações e associados, necessariamente deve dominar todo processo de negociação. Continuamos trabalhando com a responsabilidade e a seriedade que a situação exige.

A nossa expectativa é que no próximo dia 17 de setembro tenhamos algo definitivo para apresentarmos a todos e a partir de então agir conforme deliberação de assembleia geral unificada.

Entidades Representativas dos Militares do RN



NOTA DE PESAR

Comunicamos o falecimento de nosso sócio da ASSPRA e companheiro na PMRN, o Cabo PM RR Hamilton Pereira, falecido ontem (06).

Segundo o informações que nos foram repassadas, o Cabo Hamilton teve complicações em sua saúde resultaram em sua precoce partida.

O velório está em andamento na cidade de Montanhas/RN.

O cortejo fúnebre sairá às 08h00 de hoje, 07/setembro.

Externamos a todos os familiares e amigos nossos sentimentos e pesar pela partida do companheiro.

Atenciosamente,

Guinaldo LIRA
Presidente da ASSPRA


Associações de PMs e CBMs se reúnem com Governo para tratar de demandas dos militares

Na tarde desta segunda dia 12 de agosto de 2019, nós das associações representativas dos militares do RN, estivemos pela quinta vez reunidos com representantes do governo do Estado. 

As negociações continuam, ainda não obtivemos nenhuma proposta razoável. Estamos dentro do prazo pactuado, a próxima reunião está marcada para o próximo dia 26 de agosto, oportunidade que atualizaremos a todos com novas informações.

Estamos fazendo a nossa parte, trabalhando com seriedade e equilíbrio, na expectativa de chegarmos a um bom termo.

"Esse processo é natural dentro de uma negociação. Quem tem que pagar quer pagar menos, quem vai receber quer ganhar mais. O Governo só tem o prazo até setembro para atender à categoria, caso contrário, terá que enfrentar um colapso na Segurança", afirmou Lira, presidente da ASSPRA. 

Natal-RN, 12 de agosto de 2019.

Fonte: Assessoria de Comunicação das Associações


A POLÍCIA E O BOMBEIRO PARARAM

O Governo que disse que a PM/CBM poderia parar 02 anos, não suportou 02 horas. Essa é a força da PM e do CBM.

No histórico dia de ontem a Polícia e o Bombeiro parou. 

Ontem (17), com a presença de milhares de Policiais e Bombeiros militares reunidos em frente a Governadoria, de todos os cantos do RN se ouviu o brado "A PM/CBM parou!". 

O pleito único era a defasagem salarial acumulada de 5 anos.

O resultado foi a criação de uma comissão que promoverá a reestruturação da carreira, incluindo percentuais para a correção salarial, atendendo assim o pleito da categoria. 

Submetida à categoria, após respeitado o direito de fala e ampla discussão com os MILHARES de militares presentes no local, a decisão deles foi de ACEITAR a proposta.

"Essa foi uma batalha vitoriosa nossa. Mas, precisamos nos manter mobilizados. Temos uma ótima oportunidade de corrigir desigualdades salariais históricas" afirmou Guinaldo Lira, Presidente da ASSPRA. 

A Comissão tem prazo até o final de setembro de 2019 para apresentar um Projeto de Lei que atenda ao interesse da categoria, o qual será enviado à Assembleia, para aprovação e aplicação a partir de março de 2020.

A categoria sai vitoriosa desta batalha. Arrancou do Governo, mesmo com o RN em Calamidade financeira, o compromisso de uma Lei que reestruture sua carreira, corrija seus salários e reduza a histórica diferença entre seus vencimentos e o das demais categorias da Segurança Pública do Estado.

Ainda, foi assegurada a anistia dos Policiais e Bombeiros participantes do movimento de ontem, a implantação em julho dos níveis e promoções atrasados, a continuidade da prioridade do pagamento nos salários para os militares, e a negociação para elaborar calendário de pagamento do retroativo das promoções. 

A ASSPRA ENALTECE e PARABENIZA a presença de todos os militares, em especial, aos companheiros do Agreste e Trairí, que foram mais de 70 policiais da área de NOVA CRUZ e aos mais de 60 PMs da área de SANTA CRUZ.

Presentes a ASSPRA, ASSOFME, ASSPBMBRN, ACSRN, ABMRN, APBMS, APRORN, APRAM, ASPIPERN, Deputados Cel. Azevedo e Kelps Lima.

Fonte:Assessoria de Comunicação da ASSPRA


Durante a mobilização, presença maciça de policiais do Trairi e do Agreste surpreendeu

Nesta segunda-feira (17), policiais e bombeiros militares protestaram durante todo o dia em frente ao Centro Administrativo, em Natal. As categorias cobravam atualização salarial. No movimento, é importante noticiar que houve a maior participação já registradas em mobilizações da segurança pública, com grande presença dos militares do Trairi, como do município de Santa Cruz, e do Agreste, como aqueles advindos de Nova Cruz. 

A Associação de Praças da Polícia Militar do Agreste do RN (ASSPRA PMRN) parabeniza o empenho de todos na luta pelos direitos das categorias militares.


Associações cobram atualização salarial com protesto e abre mesa de negociação com Governo

Policiais e bombeiros militares estiveram reunidos, na tarde desta segunda-feira (17), com representantes do Governo do Estado para tratar da atualização salarial. Insatisfeitos com o assunto, as categorias estiveram mobilizados o dia inteiro em frente ao Centro Administrativo do RN, inclusive com paralisação das atividades em todo o Estado. 

No final da manhã, representantes dos militares iniciaram a reunião, que, de concreto, trouxe o estabelecimento de uma mesa de negociações, que deve ser iniciada a partir desta quarta-feira (19),às 15h. 

No encontro desta segunda-feira foi firmado o compromisso de que o Governo deve encaminhar, até setembro de 2019, à Assembleia Legislativa um projeto de lei com a proposta de atualização salarial, com percentuais em forma de reajuste. 

Além disso, o Governo informou que as folhas em atraso (salários de dezembro e 13° de 2018) deverão ser quitadas ainda neste ano. Em julho, o Executivo comprometeu-se, ainda, de implantar os níveis remuneratórios e as promoções que foram publicados e estão em atraso. 

Vale salientar que a mesa de negociação vai contar com a participação de todas as associações militares de bombeiros e militares, de representantes do Governo, bem como da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do RN (OAB/RN). 

“Um dos pontos que nós, enquanto representantes das entidades associativas, não abrimos mão é da anistia dos nossos policiais, de modo que aqueles que participaram do movimento não sofram qualquer forma de punição”, disse o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar do Agreste do RN, Guinaldo Lira. 

Assecom ASSPRA PMRN




Cabo Lira, presidente da ASSPRA, visita CFS no 8º BPM

Estive na manhã de hoje (11), visitando o Curso de Formação de Sargentos - CFS, na Sede do 8º BPM. 

Na ocasião, explanamos sobre o movimento e paralização da PM no próximo dia 17 (segunda-feira). 

Além disso, esclarecemos dúvidas dos presentes quanto à: Promoções, Reprovação no CFS, Classificação no Quadro de Acesso, salários atrasados e outros. 

Agradecemos ao Capitão Alcino, Cmte da 1¤Cia, e ao Sgt Oliveira, instrutor do horário de aula, pelo espaço e acolhimento de sempre. 

Foi um encontro muito enriquecedor. 

Atenciosamente, 

Guinaldo LIRA
Presidente da ASSPRA




NOTA DE PESAR

A Associação da Polícia Militar da Região Agreste do RN (ASSPRA PMRN) lamenta o falecimento do policial José Antônio Aquino da Silva. Profissional dedicado, lutador incansável e exemplo ético da profissão, Aquino tinha 54 anos e era presidente do Sindicato do Departamento da Polícia Federal no RN (SINPEF/RN). Ele sofreu um infarto fulminante na manhã deste domingo (09).

A ASSPRA PMRN externa seu mais profundo pesar pela perda de tão inestimável policial. À família e aos amigos, a associação expressa suas condolências e sua solidariedade. 

Assecom ASSPRA PMRN


Assembleia Geral Unificada de Praças e Oficiais do RN

SANTA CRUZ/RN

A Assembleia Geral Unificada (AGU) realizada hoje, 30 de Maio, na cidade de Santa Cruz, foi unânime e favorável à paralização das atividades da PM e CBM.

Teremos ainda a AGU de Natal (31), amanhã 31 de Maio, às 15h, no Clube Tiradentes.

Nela, será definida a data, forma e o local da paralização.

Se seguir o padrão, devemos marcar a paralização em frente à Governadoria. Ocasião na qual precisaremos do máximo de participantes.

Observação:
 
TRANSPORTE PARA A PARALIZACÃO

Com a definição da data, forma e local, iniciaremos um diálogo sobre o transporte. Poderemos ter 2 opções:

Ofertar ônibus e/ou carro para os participantes.

Em breve, mais informações. 

LEMBREM-SE:

Em luta de classe, a internet só funciona se, e somente se, for para divulgar o que fazemos na vida real. Envolva-se. Compareça!

Atenciosamente, 

Guinaldo LIRA
Presidente da ASSPRA



ASSPRA sedia assembleia geral unificada de associações de oficiais e praças

Na manhã de hoje, 21 de maio, às 10h, na Sede da ASSPRA em Nova Cruz, estiveram reunidas em Assembleia Geral Unificada as Associações de Oficiais e Praças da PM e CBM.

A ação faz parte de um processo de mobilização desencadeado pelas Associações com o intuito de conscientizar e mobilizar a categoria policial e bombeiro militar para a luta por seus direitos, em especial, quanto à defasagem salarial de cerca de 60% sofrida pela categoria.

Além da defasagem, e da necessidade de sua reposição, entraram em pauta também: pagamento das folhas atrasadas, promoções e suas devidas implantações salariais, pagamento do retroativo de promoções. Os dirigentes realizaram explanações e orientações sobre estes assuntos e os demais apresentados pelos presentes.

Ao final, a categoria deliberou favoravelmente ao enfrentamento ao Governo através de um ato de paralização, com previsão para o dia 17 de junho do corrente ano.

Estiveram presentes o Major Moreira (ASSOFME), o Subtenente Eliabe (ASSPMBMRN), o Sargento M. Souza (APBMS), o Cabo Roberto (ACS), os quais tiveram como anfitrião, o Cabo Lira (ASSPRA).

A Assembleia contou com a presença de dezenas de policiais militares, com destaque para a Reserva Remunerada. 

Segue o calendário das próximas Assembleias:

22 de maio: Currais Novos – 10h / Caicó – 15h

23 de maio: Pau dos Ferros – 10h

24 de maio: Mossoró – 10h

31 de maio: Natal – 09h, no Clube Tiradentes.

Fonte: Asscom das Associações de Militares Estaduais






Ato público de servidores civis e militares ganha força

Nesta terça-feira (23), os operadores da área de segurança pública iniciaram o ato inicial de uma série de mobilizações que vão ser feitas em prol do pagamento dos salários atrasados. Estão ainda em atrasado remunerações do ano de 2017 (13° salário) e 2018 (novembro, dezembro e 13° salário). 

A mobilização teve início ainda na manhã. Policiais miliares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciários, escrivães, peritos e servidores do ITEP começaram a concentração na Av. Salgado Filho e foram em direção à Governadoria. 

No Centro Administrativo, dirigentes das associações e sindicatos, representando as categorias, reuniram-se com o Chefe do Gabinete Civil do Governo, Raimundo Alves Júnior, com o Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Cel. Araújo, e com o vice-governador Antenor Roberto. 

Os representantes do Governo disseram que, no dia 26 deste mês, vai ser aberto o pregão relacionado ao adiantamento dos recursos dos royalties e, com esses recursos, pretende-se pagar os atrasados em maio. Porém, nenhum calendário de pagamento foi anunciado. 

“Se os atrasados não forem pagos, a tendência é essas mobilizações se intensificarem”, reforçou o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste (ASSPRA PMRN), Guinaldo Lira. 

Assecom ASSPRA PMRN






Associações de PMs/CBMs e demais entidades da segurança organizam ato para o próximo dia 23 de abril

Reunidos na manhã desta sexta-feira, 12 de abril, representantes dos trabalhadores da Segurança Pública do RN (Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Agentes Penitenciários, Escrivães, Peritos e Servidores do ITEP) acertaram os detalhes para o ato público em defesa do pagamento dos salários em atraso. 

O ato acontecerá no dia 23 de abril, às 09 horas, em frente ao Midway Mall e tem o objetivo de cobrar o pagamento das folhas em atraso.

"A situação há muito está insustentável e não temos ações efetivas do Governo para quitação da dívida. Só expectativas. É preciso reafirmar que sobreviver 12 meses com o salário de 10, desestruturou a todos os servidores, inclusive a nós, agentes da Segurança. Os profissionais da Segurança depositaram seu voto de confiança no Estado, e exerceram seus papéis com responsabilidade. Cabe ao Governo mostrar que reconhece isso. Salário é vida! Exigimos uma reunião com a Governadora para tratarmos de nossa pauta e obtermos dela uma resposta para o problema." afirmou LIRA, Presidente da ASSPRA. 

Assecom ASSPRA


Governo conversa sobre o pagamento de atrasados em reunião com representantes da Segurança

Os representantes dos trabalhadores da segurança pública do RN reuniram-se na tarde desta quarta-feira (03) com o Secretário-Chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. 

A conversa se deu em torno das receitas extraordinárias que o Estado tem buscado para o cumprimento do pagamento dos atrasados (13° de 2017, novembro de 2018, dezembro de 2018 e 13° de 2018). 

Após o secretário explicar o momento em que se encontra cada uma das operações que buscam as receitas extras, o conjunto de servidores questionou qual a pretensão do Governo para o pagamento dos atrasados, uma vez que o montante a ser alcançado (antecipação dos royalties e negociação da folha) não é suficiente para o pagamento de todo o passivo. 

O secretário assegurou que será respeitada a ordem cronológica para a satisfação dos débitos, ou seja, vai pagar o 13° de 2017, novembro de 2018 e segue a sequência dos pagamentos de dezembro de 2018 e o 13° de 2018. 

Quando novamente questionado sobre a priorização da Segurança Pública, o secretário disse que espera não ser necessário ter que priorizar qualquer categoria de trabalhadores, mas, caso essa necessidade se consolide, a competência de tomar a decisão política é da Governadora Fátima Bezerra. 

Foi solicitada, então, reunião com a Governadora para que esta possa responder ao questionamento. 

O Secretário Raimundo Alves reforçou, por fim, que o Governo não decidirá sobre o pagamento dos atrasados sem conversar com o conjunto de servidores. 

Diante da conversa, as representações dos trabalhadores da segurança pública convocam suas bases para Ato Público Unificado a ser realizado no dia 23 de abril de 2019. 

Assecom ASSPRA