Sargento Regina tem sua candidatura aprovada


Na data de ontem, 27, o Ministro Hamilton Carvalho, Presidente em Exercício do STJ, deferiu Pedido de Liminar o qual assegura a Sargento Mary Regina dos Santos Costa o direito de concorrer no pleito eleitoral deste ano. Segundo sua assessoria, a Liminar foi deferida na MC 17.039.

Nós da ASSPRA queremos aqui externar nossos mais sinceras felicitações a essa Guerreira, a qual por sempre lutar por nossa categoria sempre foi vítima de perseguições.

Parabéns Sargento Regina por mais esta vitória! Nós da ASSPRA estamos com você.

A Direção

CADEIA SÓ PARA OS PM's

Após a repercussão nacional sobre o atropelamento do filho da atriz Cissa Guimarães, Rafael Mascarenhas, veio a tona na imprensa nacional diversas matérias sobre erros e desvios de conduta de policiais.

O jornal O Globo, do Rio de Janeiro, está realizando uma pesquisa sob o título "Você já foi achacado pela polícia?". O site procura novas denúncias de desvios de condutas e erros policiais. O denunciador poderá enviar vídeos e áudios para realizar a denúncia e o site compromete em ter a sua identidade preservada.

Um outro jornal do RJ, o Extra, trouxe estampado na primeira página a manchete "Cadeia só para os PM's", numa forma de demonstrar a impunidade dos envolvidos diretamente no atropelamento do filho da atriz global.


O GPS da viatura dos policiais envolvidos no dia do acidente, entretanto, comprovou a versão apresentada pelo pai do atropelador, que afirmou que os policiais fizeram a escolta até a oficina em que o carro foi deixado. Todos os indícios levam a crer na corrupção dos policiais no caso Rafael, e na respectiva omissão de socorro de quem possuía a obrigação legal de proteger e socorrer a vítima do atropelamento.

A pesquisa feita e a manchete na primeira página mostra as duas opiniões que rondam o caso. Enquanto um jornal, vinculado à emissora de TV da atriz mãe de Rafael Mascarenhas, tenta trazer à tona outros erros e desvios de conduta de policiais, no intuito de denegrir a imagem da instituição militar; o outro jornal tenta abrir os olhos para a impunidade dos envolvidos diretamente no atropelamento do jovem Rafael.

Dessa forma, enquanto os policiais são previamente punidos pela sociedade, como responsáveis por um atropelamento causado por terceiros, os verdadeiros envolvidos ficam impunes e em liberdade.

materia criada pela SD Glaucia em seu blog.

NOTA DO BLOG: Ninguém emfatiza que o filho da Cissa Guimarães estava praticando skate em um local PROIBIDO.

CANDIDATOS AO GOVERNO DO RN FAZEM PLANOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

Reforço nas estruturas das polícias e ampliação do efetivo são os principais pontos abordados.

O portal Nominuto.com continua essa semana a edição especial deste domingo sobre segurança pública. A matéria faz parte da série que tem o objetivo de que nossos leitores possam conhecer as ideias e propostas dos oito candidatos ao Governo do Estado. Na segunda edição da série perguntamos aos candidatos? “O que o senhor planeja para a segurança pública do Rio Grande do Norte?”

Na matéria a seguir, você confere as respostas dos oito candidatos ao Governo do Estado. Hoje, o Rio Grande do Norte tem como índices: aumento de 26,3% na apreensão de armas; os roubos a estabelecimentos comerciais caíram 33,6%, roubos e furtos de veículos mostram uma queda de 17,2% e os roubos a pessoas caíram 32,9%.

Confira as respostas dos candidatos:

Carlos Eduardo (PDT) - Eu acredito que o problema da falta de segurança no RN pode ser resolvido a partir de cinco frentes: redistribuição operacional das polícias civil e militar no interior do estado e na Região Metropolitana de Natal; valorização dos agentes; fortalecimento da inteligência e do policiamento preventivo; reforma física das unidades de segurança; e reincorporação do sistema penitenciário à segurança pública e defesa social. O policiamento não pode continuar sendo planejado “às cegas”: é preciso adotar uma estratégia baseada em estatísticas de ocorrência e no fluxo de turistas, realizarem patrulhamento diferenciado nos bairros e nas áreas comerciais e criar corredores de segurança nas principais estradas de nosso estado. Para melhorar o patrulhamento e o atendimento aos cidadãos, nós vamos implantar computadores conectados à internet nos veículos: as pessoas poderão prestar queixa nas próprias viaturas, e as estatísticas serão alimentadas em tempo real, facilitando a adoção de medidas rápidas e eficazes. Outra meta importante é remover os presos das delegacias. Por fim, é preciso dizer que nenhuma dessas medidas terá sucesso isoladamente. Nosso Programa de Governo (http://bit.ly/aocXvk) obedece ao princípio da transversalidade: para que a violência diminua, é preciso também fazer investimentos na Educação, Saúde, Infraestrutura, Cultura, Esporte, Lazer, Habitação e Turismo de forma planejada e integrada.

Iberê Ferreira de Souza (PSB) – O combate à violência é hoje o maior desafio do poder público no Brasil, em todos os níveis de governo. Embora o Rio Grande do Norte seja um dos estados do País com menores índices de criminalidade, não estamos fora desse contexto. Nos últimos anos, a Segurança tem recebido atenção prioritária do Governo do Estado. Reforço no efetivo, aquisição de novas viaturas e armamentos, treinamento da tropa, modernização da estrutura e do serviço de inteligência, valorização do policial. Mas, ainda temos muito em que avançar. Nossa prioridade absoluta será o combate ao tráfico e ao uso de drogas em nosso Estado. Vamos ampliar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) que chegará a todas as escolas públicas e privadas do Estado. O programa Ronda Escolar - que hoje funciona em Natal - será expandido para o interior, beneficiando todas as cidades-polos das regiões do Rio Grande do Norte. Estamos implantando um policiamento especial nos municípios que fazem fronteira com outros estados. Adquirimos viaturas especiais e estamos reforçando o efetivo nessas cidades. Nosso próximo passo será criar um Batalhão de Fronteira, cujo objetivo prioritário é impedir a entrada de drogas e armas em nosso Estado. Também vamos lutar para ampliar o efetivo da Polícia Federal no RN, uma reivindicação antiga e necessária para a eficiência do combate ao tráfico de drogas. A ação policial só alcança os resultados esperados e planejados com investimento no setor de inteligência. Natal ganhou este ano um moderno Centro Integrado de Operações Especiais, que controla e direciona todo o aparato policial. O serviço, conhecido como Ciosp, está chegando a Mossoró ainda este ano e será expandido para os 15 municípios mais populosos do Rio Grande do Norte.

Rosalba Ciarlini (DEM) - O Rio Grande do Norte empacou, andou de lado e está ficando para trás na corrida pelo desenvolvimento e na Segurança Pública não é diferente. A expectativa gerada nas urnas, oito anos antes, foi abortada por gestores que traíram a confiança da população e não souberam fazer o nosso estado acontecer. Na segurança pública vamos modernizar e assegurar o financiamento suficiente e permanente do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social que proporcione estrutura física, equipamentos, armamentos e veículos adequados à segurança e ao conforto dos cidadãos, dos serviços e dos operadores do sistema. Instituir programas permanentes que promovam o uso das novas tecnologias, a integração entre as polícias estaduais e os demais atores públicos e privados, a qualificação continuada dos recursos humanos, a transparência e o controle social. Entre outros programas vamos implantar o "Inquérito Policial Eletrônico", combater o desvio de função dos servidores e melhorar o índice de esclarecimento de crimes. Vou colocar em prática a filosofia do projeto "Ronda do Quarteirão" que no Ceará está dando excelentes resultados. Ampliar, interiorizar, equipar e especializar os serviços do ITEP, garantindo uma perícia eficiente e eficaz. Reestruturar, modernizar e ampliar os serviços do Corpo de Bombeiros e da PM. É preciso mais policiais, novos equipamentos e novos modelos de relacionamento com a sociedade. É preciso cuidar de nosso policial com assistência psiquiátrica, requalificação e treinamento constante. E com a Força da União vamos fazer o RN acontecer.

Veja os demais candidatos clicando nesta página: nominuto.com

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO CONCURSO DE CB E SGT PM/RN


Sexta-feira, 16 de julho de 2010, em reunião com as Associações da PM/RN, o Comandante da Polícia Militar do RN, Cel. Araújo, informou que a partir dessa segunda-feira dia 19/07/2010, estará disponível no Site da PMRN, a minuta do Edital do Concurso de Cabo e Sargento da PM/RN. Essa é uma notícia em primeira mão disponibilizada pela ASSPRA, que esteve também presente nessa reunião ondetambém foi
tratado e discutido o nosso Estatuto. Em breve disponibilizaremos
maiores informações.

POPULAÇÃO PROTESTA CONTRA TRANSFERÊNCIA DE POLICIAL EM BREJINHO/RN

Pela segunda vez neste ano, a população do município de Brejinho/RN vai às ruas protestar contra a transferência do Comandante do Destacamento da cidade, sargento Albenízio.

Segundo informações, o sargento teria sido transferido por questões políticas em abril; porém, a população foi às ruas e conseguiu que o sargento permanecesse no Comando do Policiamento da cidade. Agora, novamente o sargento é transferido ocasionando mais uma manifestação popular em prol da permanência do militar na cidade.

Mesmo com o apoio do prefeito da cidade, João Gomes, na permanência do sargento no comando do policiamento local, uma nova transferência estava para acontecer, causando revolta na população e uma nova manifestação. Ao tomar conhecimento da nova transferência do militar, comerciantes, estudantes, moto-taxistas etc, se dirigiram às ruas da cidade no último domingo (04) reivindicar a permanência do policial, alegando que no comando do mesmo a criminalidade diminuíu. Populares realizaram uma passeata partindo em direção à delegacia da cidade, onde manifestaram total apoio ao PM.

A reivindicação da população demonstra o trabalho realizado pelo sargento Albenízio na cidade combatendo a criminalidade diária no Município de Brejinho.

NOVO PROJETO PODERÁ DEFINIR VALOR DO PISO DOS POLICIAIS

O texto final das propostas de emenda à Constituição (PEC 446/09 e 300/08) que estabelecem um piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros dos estados, está sendo fechado num acordo entre o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deputados ligados à área de segurança pública e representantes de policiais e bombeiros. Poderá ser aprovado um texto sem um valor definido para o piso e o governo terá 180 dias para enviar, à Câmara, um projeto propondo um valor e a criação de um fundo com recursos da União para ajudar os estados a pagarem o aumento que ocorrerá onde as categorias ganham abaixo do piso.

A votação da matéria poderá ser concluída nos dias 6 e 7 de julho. O texto principal foi aprovado em março, mas faltam quatro destaques que modificam bastante a proposta aprovada, inclusive as questões fundamentais do acordo: dois destaques retiram do texto o valor do piso, estabelecido na proposta em R$ 3,5 mil para os ocupantes de cargos básicos e em R$ 7 mil para os cargos de direção; e outros dois derrubam o fundo e a participação da União nos pagamentos.

"A proposta original que eu apresentei equiparava [sem fixar um valor] o piso nacional aos salários pagos em Brasília; foi durante as discussões que criaram um valor, e esse valor é que acabou gerando confusão", explicou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300/08. Segundo ele, a proposta fechada com o governo não é a ideal, mas é a que foi possível neste momento, e os representantes dos policiais e bombeiros devem continuar mobilizados.

Restrições

Vaccarezza já adiantou que o governo tem duas restrições quanto à PEC, que são exatamente o valor e o fundo com recursos federais. "A semana de 6 e 7 de julho está fechada com essa pauta, por compromisso do presidente Michel Temer; vamos votar o pré-sal e em seguida a PEC dos policiais", disse.

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, esteve presente nas negociações e disse que os policiais estarão mobilizados e vão publicar os resultados da votação em diversos sites. "Em 180 dias, o governo tem de mandar o projeto com tudo isso - a forma como vai ser feito, de onde sai a dotação orçamentária e os valores. É isso o que vamos cobrar", ressaltou.

Nem todos os defensores da PEC estão satisfeitos. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, deputado Paes de Lira (PTC-SP), alerta que não será possível apresentar um novo texto para a proposta, como quer o líder do governo. "Pode até haver um acordo para aprovar os destaques e deixar a regulamentação para um projeto, mas o regimento da Câmara não permite a apresentação de um texto novo", disse.

Um dos problemas é que o texto já aprovado garante a aposentados e pensionistas o piso salarial das categorias, mas um texto novo poderia retirar essa medida, mesmo que ela não seja alvo de destaque. "Isso torna a PEC totalmente diferente do que foi aprovado em plenário por 393 deputados, e isso não podemos permitir", acrescentou Lira.

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) acrescentou que tentará mobilizar os trabalhadores para aprovar a PEC como ela estava em março, ou seja, com a definição de um valor para o piso. Segundo ele, também é preciso tomar cuidado com a data da votação, para que ela não seja mudada por causa de dificuldades do governo para aprovar o pré-sal. "Isso é uma armadilha para votar uma matéria de interesse do governo e preterir a PEC", observou.

FONTE: Agência Cãmara