Lugar de PM é no Quartel, não na DP!
APOSENTADORIA ESPECIAL PARA POLICIAIS
Creio que as polícias militares estaduais irão indeferir os requerimentos administrativos. No meu entender, esse requerimento servirá apenas para mostrar ao Poder Judiciário que a corporação/Estado nega o direito da aposentadoria especial aos policiais, sendo a via judicial o único caminho. Partindo desse pressuposto, é conveniente que o interessado, já na fase administrativa, procure um advogado para elaborar o requerimento, acompanhar o andamento do pleito e impetrar a ação judicial assim que o pedido for indeferido pela Administração Pública.
A aposentadoria especial para servidores públicos está prevista no artigo 40, § 4º, da Constituição Federal.
Artigo 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (...)
§ 4º- É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:
I- portadores de deficiência;
II- que exerçam atividades de risco;
III- cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
O STF entende que a inércia do legislador infraconstitucional não pode servir de óbice para a concessão da aposentadoria diferenciada ou especial trazida na Constituição Federal e, até que se supra a lacuna legal com a edição de uma lei complementar para disciplinar a aposentadoria especial do servidor público, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 40, da Constituição Federal, impõe-se, por analogia, a aplicação da lei de regência do regime geral da previdência social, ou seja, a incidência do artigo 57 da Lei 8.213/91.
Constituição Federal, Art. 40, § 12 - Além do disposto neste artigo, o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.
Lei nº 8.213/91, Art. 57 - A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Mandado de Injunção n° 990.10.040639-6
Imptte(s): ELISEU PESSOA DA SILVA
Imptdo(s): GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comarca: SÃO PAULO
VOTO N° 19340
EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO – REGULAMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - DIREITO RECONHECIDO COM EFEITO ‘ERGA OMNES’ EM IMPETRAÇÃO PRECEDENTE – IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.
"O policial militar é, para todos os efeitos, servidor público estadual (art 42, CF) e ainda seu regime estatutário seja diferenciado em relação aos servidores civis, submete-se, à míngua de regramento especifico, aos mesmos critérios para aposentadoria especial estabelecidos ao servidor civil, como se infere do art 138, §2″ c/c art 126, §4″, ambos da Constituição Bandeirante. Nesse caso, como já houve reconhecimento do direito de o servidor público estadual, civil ou militar, obter a contagem de tempo de serviço especial na razão direta da periculosidade a que se encontra exposto (art 57, da Lei n”8213/91), resta que apresente impetração encontrase irremediavelmente prejudicada ".
• Mandado de Injução nº 990.10.040639-6
• Mandado de Injução nº 990.10.165515-2
• Mandado de Injução nº 990.10.037533-4
Percebe-se, dessa forma, que não há dúvida de que a aposentadoria especial para servidores públicos - leia-se policiais - é direito líquido e certo, previsto na Constituição Federal, todavia, em face da omissão do Poder Legislativo, tal direito certamente só será conseguido por via judicial.
É de grande importância, nesse momento, que as entidades de classe conversem com os advogados parceiros sobre a aposentadoria especial e divulguem aos seus associados qual o procedimento a ser adotado no âmbito da entidade. É preciso que a entidade divulgue o que tem feito e o que irá fazer a respeito da aposentadoria especial. Por exemplo, se está colhendo os nomes dos associados com mais de 25 anos de serviço e, diante dessa lista, ingressará com uma ação coletiva.
Porém, no meu ponto de vista, o mais importante é cobrar uma posição dos representantes políticos da classe. É necessário que os deputados cobrem do Executivo a apresentação de um projeto para tornar LEI a jurisprudência a respeito da aposentadoria especial. Ao passo que uma ação judicial pode demorar anos, sem contar que pode ser revertida por uma decisão superior, a LEI é direito e a Administração Pública não pode questionar nem protelar. Em São Paulo, o Major Olímpio Gomes, deputado estadual, já começou a lutar para que o Poder Executivo daquele estado interrompa a inércia quanto a omissão legislativa imprescindível ao exercício do direito constitucional da aposentadoria especial dos servidores públicos, civis e militares. E o Exmo. Sr Deputado Sargento Rodrigues, o que tem feito ou que irá fazer pelos policiais mineiros nesse sentido?
NOTA: A ASSPRA já solicitou à sua Assessoria Jurídica um estudo sobre o caso, a fim de possamos tomar as medidas mais precisas referente ao aqui exposto.
Entidades entregam Minuta do Estatuto ao Comandante Geral da PM/RN
Trata-se do resultado de um longo trabalho de quase 1 ano e meio de estudos e pesquisas sobre o que há de mais atual na legislação referente aos militares estaduais. O documento foi elaborado por uma comissão de trabalho que tinha a participação de membros das entidades de praças e oficiais.
O objetivo da reforma do estatuto é compor um texto, que contemple as demandas dos militares profissionais de segurança pública, como a forma de ingresso à corporação e a valorização salarial, por exemplo.
Durante a entrega da Minuta estiveram presentes os presidentes das entidades: ASSPMBM, ABM, ACS, ASSPRA e a Associação de Oficiais.
E o Soldado Maribondo, presidente da ABM, considera que a partir desse momento é que o diálogo realmente começará a se formatar "após a entrega dessa minuta, o texto será encaminhado a assessoria jurídica para verificação dos itens. Acredito que depois dessa validação jurídica é que a nossa luta tomará forma", destaca o soldado.
Fonte: Site da ASS
Bandidos explodem caixa eletrônico e levam dinheiro
Ao que depender da confiança de alguns policiais militares de Lagoa Salgada e região, no entanto, o crime já era esperado pela falta de Segurança Pública local. São apenas três PMs no destacamento da cidade – localizada dentro da área de atuação do 8º Batalhão. Com esse efetivo, o comandante local, o sargento José Bonifácio, é obrigado a participar da escala de serviço e para deixar a cidade com um policial por dia.
É esse o PM, também, que fica responsável pela delegacia quando o delegado local, Elói Xavier, que trabalha em outras cidades do interior, não está. Na cidade, por sinal, não há agente da Polícia Civil. “Ainda bem que o PM que estava de serviço não veio até o terminal na hora do crime. O que ele poderia fazer sozinho contra seis homens armados?”, questionou um dos policiais lotados na cidade de Lagoa de Pedra e que foi até a cidade na manhã de ontem auxiliar nas buscas à quadrilha.
Segundo o sargento José Bonifácio, que coincidentemente estava de serviço durante a madrugada, diligências foram feitas pouco depois do assalto, auxiliado pelo reforço dos policiais de outra cidade vizinha, Monte Alegre. “Aqui tem lotérica, duas agências dos Correios, fora o terminal do Bradesco e o comércio local. Não há condição de ficar só um policial. O sargento tem até boa vontade, mas sozinho ele não pode fazer nada”, declarou o PM de Lagoa de Pedra.
Única testemunha do crime, Adriano Ferreira narrou em detalhes como ocorreu o roubo ao caixa eletrônico do Bradesco em Lagoa Salgada. Ele contou à equipe da Tribuna do Norte que estava assistindo ao jogo da seleção feminina de vôlei com um amigo na praça em frente ao terminal do banco, quando tudo começou.
“Meu amigo se levantou e disse que iria até à casa de um colega, para usar o banheiro. Foi só ele sair, que chegou um homem bem vestido, armado de pistola e com um capuz no rosto. Parecia que estavam esperando ficar sozinho para me abordar”, contou Adriano.
Comterno, calça social e gravata, o homem teria sentado com Adriano e feito algumas perguntas a ele. “Me perguntaram quem era o delegado local, o comandante do destacamento, onde ficava a PM. Mas não respondi nada. Disse que não sabia, que morava na zona rural da cidade”, lembrou a testemunha.
O homem, então, teria dado uma ordem e as duas caminhonetes chegaram à praça e fecharam as ruas que dão acesso à delegacia e ao destacamento da cidade e à entrada de Lagoa Salgada. Em seguida, chegaram mais três homens fortemente armados com fuzil, espingarda calibre 12 e pistola. “O homem que estava ao meu lado fez: ‘quer ver uma coisa bonita? Vai ver agora’. Aí me levou até à frente do terminal”, contou Adriano, que disse ter visto quando um dos homens entrou no Bradesco - que fica aberto 24 horas - e arrombou a parte de baixo do caixa com um pé de cabra e colocou lá uma banana de dinamite.
“Outras duas pessoas apareceram nessa hora. Um bem nervoso e uma mulher, que parecia ser a líder do bando, porque mandava em todo mundo. O mais nervoso dizia que iria me matar, mas o outro que estava comigo desde o início dizia que não e batia de leve na minha cabeça com a arma. Ele ainda falava: ‘se perguntarem, diga que estou batendo com força’. Acho que ele era mais novo no mundo do crime”, avaliou Adriano.
Fonte: Tribuna do Norte
Assalto e troca de tiros em Nova Cruz
Eles levaram dinheiro e alguns pertences das vítimas, fugindo do local logo após a ação em direção à Nova Cruz. A Polícia Militar do 8º BPM de Nova Cruz foi acionada e uma operação foi montada a fim de capturar a dupla criminosa.
A Polícia Militar localizou os bandidos já em território novacruzense. Naquele momento se iniciou uma perseguição policial com troca de tiros. O elemento que estava portando uma faca foi capturado, o outro bandido, o qual disparou contra os policiais, está foragido e continua sendo procurado.
O assaltante capturado informou se chamar Luis Carlos. Ele disse aos policiais que reside no Bairro Cidade do Sol e que esta foi a primeira vez que praticou assalto. Disse ainda, que não tem passagem pela polícia.
Após averiguação foi constatado que o assaltante preso se chama Luciano Basílio da Silva e já foi condenado a pena de 20 anos de prisão por ter assaltado e enterrado uma pessoa viva levando-a assim à morte.
É tido pela polícia como bandido de alta periculosidade e mentiu para tentar se safar dos crimes anteriores.
Ainda segundo a Polícia Civil, o outro que participou do assalto ao ônibus da Transnordeste e está foragido é primo do Luciano, identificado pela polícia pelo nome de José Welles Basílio da Silva.
O bandido capturado foi levado à 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil, em Nova Cruz, mas posteriormente transferido para à Paraíba, onde será feito o auto de prisão em flagrante, haja vista o assalto ter acontecido no território paraibano.
Assaltada a Agência dos Correios de Várzea
Segundo informações de clientes que presenciaram o assalto os elementos, munidos de uma arma de fogo, renderam todos que se encontravam ali no interior da agência. Não houve agressão e ninguém ficou ferido. O atendente da Agência preferiu não dar nenhuma declaração.
A Polícia Militar foi acionada logo após ao assalto, e por volta das 17h a Polícia Federal chegou na cidade para iniciou as investigações. Este foi o segundo assalto realizado na Agência dos Correios de Várzea. O primeiro teria ocorrido no dia 19 de julho deste ano.
II CONFRATERNIZAÇÃO ANUAL E TORNEIO DA ASSPRA
Na oportunidade contaremos com a presença de equipes das Associações: ASS, ABM, APBMS, APRAM e outros.
Após o torneio teremos o almoço de confraternização e logo em seguida realizaremos um sorteio de brindes entre todos.
ATENÇÃO:
Os Sócios deveram contribuir com o valor de R$ 5.00 e os não Sócios também poderam participar contribuindo com R$ 15.00.
Essa contribuição ajudará nos custos e dará direito a você e seus dependentes de participarem da confraternização.
Confirme sua presença até o dia 8 de dezembro, venha e traga sua Família!
Sd Heitor: 9123-0061
Sd Lira: 9145-1660
Sd Fernandes: 9114-5068
assprapmrn@hotmail.com
http://www.assprapmrn.blogspot.com
DILMA FAZ APELO CONTRA VOTAÇÃO DA PEC 300
Para a petista, a eventual aprovação do piso salarial da categoria teria o efeito de "abrir a porteira", deflagrando onda de pressão para que sejam apreciados outros projetos multiplicadores dos gastos públicos.
O vice tentou contemporizar, mas, diante da inflexibilidade de Dilma, sugeriu que, se a proposta for engavetada, a responsabilidade seja dividida com os partidos da base.
Há quem diga que chegou a hora de o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT), em campanha pelo comando da Casa, mostrar a que veio.
FONTE: Folha de São Paulo
CÓDIGO DE ÉTICA NO LUGAR DO "VELHO" RDPM
A ASSPRA junto às demais entidades representativas está elaborando a Exposição de Motivos para encaminhar o texto ao Gabinete Civil e fazer o trabalho de articulação política necessária ao seu encaminhamento através de mensagem do Governo à Assembléia.
Assim como para o Estatuto, toda a categoria deverá estar mobilizada para sua aprovação. será preciso mobilização e pressão para a sua aprovação.
AVANÇOS PARA A CATEGORIA através do Código de Ética e Disciplina:
- Fim da Prisão administrativa e do Detimento;
- Redução do número de transgressões disciplinares de 118 para 47;
- Classificação das transgressões disciplinares em leves, médias e graves;
- Definição de prazo para os processos administrativos com previsão de prazos para decadência, preclusão e prescrição;
- Dá caráter DELIBERATIVO a Comissão Disciplinar o que impede que os Comandos alterem o parecer da Comissão.
- Com o Código de Ética caberá aos Comandos apenas encaminhar o parecer à publicação em Boletim Geral;
- Cria as Comissões Disciplinares que são formadas por três militares sendo que um deles tem que OBRIGATORIAMENTE ser da mesma graduação ou posto do transgressor.
MINUTA DO ESTATUTO ESTÁ PRONTA
No último dia 29, deu-se por conclusa no Gabinete do Comando Geral da PM a minuta do Estatuto dos Militares Estaduais do RN. O resultado de um esforço coletivo que envolveu oficiais e praças da PM e BM de nosso Estado. Trabalho este que se estendeu por vários meses.
A Comissão Mista do Estatuto foi composta por representates das Associações de Praças, Clube dos Oficiais e representantes dos Comando Geral da PM e BM. A minuta garante os seguintes avanços para a categoria:
- Exigência de nível superior para ingresso na PM e BM;
- CFSd com 1 ano de duração;
- Ascensão à graduação de Cabo após 6 anos de efetivo serviço, sem concurso, seleção ou curso e independentemente do número de vagas;
- Ascensão à graduação de 3º Sgt após 4 anos como Cb e mediante conclusão de Curso de Habilitação de Sargentos com duração de 90 dias;
- Reserva de 50% das vagas para o CFO para o público interno;
- Definição da Jornada de Trabalho em 160 horas mensais com turnos de serviço de no máximo 12 horas;
- Previsão da remuneração em forma de subsídio;
- Retorno da reserva com vencimentos do Posto ou Graduação subseqüente e 10% sobre o subsídio quando no último posto (Coronel).
IMPORTANTE:
A ASSPRA tem participado deste longo processo de busca pela conquista de direitos para todos os policiais militares de nosso Estado. Tem lutado para que tanto Oficiais como Praças sejam beneficiados por um Estatuto que trate de forma igualitária os profissionais da segurança pública.,
Embora a Minuta esteja pronta, os trabalhos da Comissão ainda não acabou. Pois, agora se inicia outra batalha: a busca pela aprovação do Estatuto junto à Assembléia Legislativa Estadual.
Para garantir nossos direitos, a ASSPRA entende ser necessária a organização e mobilização de todos os militares estaduais para que possamos pressionar o Governo a encaminhar a proposta de Estatuto sem demora à Assembléia.
DESVIO DE FUNÇAO NA ESCOLTA DE PRESOS PELA PM
Na referida reunião houve um acerto por parte das presentes autoridades de que até o dia 11 de Novembro as escoltas pendentes dos principais presídios ainda seriam feitas pela PM. E que após esse prazo, a Secretaria de Segurança através de seus agentes ficaria responsáveis.
O fato culmina por desencadear uma problemática que aparentemente havia sido sanada havia alguns dias. Pois, a recomendação do Ministério Público já publicada no BG da corporação que proibia este desvio de função agora deverá ser modificada, retornando aos policiais militares aquele desvio.
E mais, o prazo de até 11 de novembro para que a Secretaria de Segurança Pública e seus agentes passem a fazer as escoltas só será válido para os 3(três) principais presídios de nosso Estado. Quanto às demais unidades prisionais, terão suas escoltas ainda sob a responsabilidade da PM até abril de 2011, data esta marcada para uma nova reunião para que o assunto seja revisto.
As autoridades ali presentes assinaram ainda um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que estipula que: mesmo reconhecendo o desvio de função da PM para tal feito, não poderá ser movida nenhuma ação judicial sobre este assunto.
A ASSPRA COBRA DIÁRIAS DAS ELEIÇÕES
Na oportunidade, nós da ASSPRA questionamos o Comando da PM no que diz respeito ao pagamento das diárias dos policiais militares que trabalharam no 1º turno das eleições e que até o presente momento não receberam a remuneração devida. E mais, que os policiais estavam prestes a trabalharem no 2º turno com receio de não serem remunerados.
O representante do Comando Geral, o TCel. Pires, informou que já haviam sido assinadas e encaminhadas à Diretoria de Finanças da PM 04(quatro) ordens de pagamento referentes às diárias do TRE destinadas aos policiais que trabalharam no 1º e 2º turno das eleições. Assim, segundo ele, os policiais receberiam os valores referentes ao serviço prestado.
A ASSPRA REIVINDICA MELHORIAS PARA OS PMs DA CADEIA DE NOVA CRUZ
Nesta manhã, 01 de novembro, a ASSPRA compareceu à Cadeia Pública Nominando Gomes da Costa, localizada na cidade de Nova Cruz/RN, onde esteve em reunião com o Diretor daquele estabelecimento prisional, o Sr. Felipe Bruno. Na oportunidade, foram também visitados os policiais militares que ali se achavam de serviço no momento.
Na ocasião, foi entregue ao Sr. Felipe Bruno um relatório com 12 páginas através das quais a Associação apresentou reivindicações dos policiais militares que ali desempenham diuturnamente suas funções.
A Associação foi bem recepcionada por todos daquela unidade. Segundo o diretor, as reivindicações pleiteadas pelos policiais e apresentadas pela ASSPRA serão atendidas.
O Sr. Felipe Bruno informou que estará atendendo as solicitações o quanto antes e que algumas que não estão sob sua alçada serão encaminhadas aos setores responsáveis.
Dentre as reivindicações foram apresentadas: maior segurança para os policiais através da instalação de grades de proteção e degraus antiderrapantes nas escadas das guaritas, instalação imediata de camas nos alojamentos, armários para guarda de pertences e armamentos, oferta de refletores móveis para iluminação das guaritas e rádios de comunicação para os policiais, dentre outras.
A ASSPRA aguardará de prontidão o atendimento das reivindicações apresentadas.
A Direção.