Não existe sede própria para 3ª Companhia de Goaninha/8º BPM...




Bem como todos sabemos não é só Goianinha que não tem estrutura para uma OPM nas cidades do interior do Estado. Na maioria das cidades do interior a Polícia Militar não tem prédios próprios e ocupam casas, prédios particulares, Delegacias Municipais, em algumas sem condições estruturais e humanas para abrigar os policiais. Era o caso da antiga sede da Companhia de Goianinha/RN, depois que a ASSPRA recebeu várias denúncias dos policiais, formos ao local e constatamos os fatos (todo o madeiramento da sede estava condenado e outras irregularidades). O mais grave foi que no local houve um desabamento do teto do alojamento dos Oficiais, felizmente ninguém se machucou. A ASSPRA ofereceu DENÚNCIA ao Ministério Público antes que um mal maior acontecesse. Coincidentemente depois das denúncias, a 3ªCPM mudou-se para um 1ºandar que fica em cima do BANCO DO BRASIL, o que faz da policia militar uma certa exclusividade para o mesmo. Quanto a segurança dos PMs o que mudou foi apenas a estrutura, pois a preocupação agora é com essa onda de ataques aos Bancos do interior, os policiais de Goianinha passam a ser os primeiros alvos antes de levarem os caixas.
A PM não ter completamente suas estruturas prediais no interior do Estado é fato. O pior é transformar pelotões e destacamentos em Companhias sem dar as condições devidas.
Estamos agindo!
ASSPRA/RN
A Direção de Assessoria e Comunicação.

CORONEL DA PM/RN É INTIMADO PARA AUDIÊNCIA SOB ACUSAÇÃO DE COMETER ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DENÚNCIA FOI FEITA PELA APRAM


O ex comandante do 2º BPM, o coronel Elias Cândido de Araújo está sendo intimado pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró para audiência preliminar que acontecerá no dia 02/03/2011 às 08:00h. Se trata de uma ação civil pública de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA impetrada pelo Ministério Público contra o referido oficial desde o ano de 2008.

Neste ano, parte da diretoria da Associação de Praças da PM de Mossoró e Região Oeste - APRAM, após ser intimada oficialmente, esteve na promotoria da cidade de Mossoró onde prestaram depoimentos e apresentaram farta documentação dando conta de supostas irregularidades, segundo denunciou o promotor de justiça.

Para o Ministério Público, existem elementos suficientes para caracterizar o crime de Ato de Improbidade Administrativa sendo que o próprio juiz da Vara Fazenda afirmou, em decisão interlocutória datada de novembro de 2009, que “No caso concreto, infere-se de uma breve análise da farta documentação anexada aos autos (fls. 24/382) a suposta utilização da Policia Militar, em benefício do réu, ao promover a segurança de estabelecimentos e festas privadas, em detrimento da segurança da coletividade, com recebimento de vantagem indevida, o que pode ter possibilitado um possível enriquecimento ilícito do agente público”.

O magistrado também afirmou que diante da grande quantidade de provas em desfavor do réu, bem como do fato de sua defesa ser desprovida de qualquer prova, não lhe permitia outra opção a não ser RECEBER a petição inicial. A ação gira em torno do suposto uso de policiais militares que estariam sendo escalados compulsoriamente pelo comando em eventos e clubes privados onde, segundo a denúncia, havia certa “remuneração” por tais serviços.

Na época, vários policiais haviam procurado a APRAM para informar que estavam sendo obrigados a trabalhar em festas e clubes privados sendo que a associação levou tudo ao conhecimento da promotoria bem como apresentou dezenas de cópias de escalas de serviço e fotografias referentes aos eventos privados em questão. Tal documentação serviu como base da ação e fundamentou os argumentos da promotoria. Diante disso, o Ministério Público fez a denúncia que posteriormente foi acatada pelo judiciário de Mossoró.

O ex comandante do 2º BPM será ouvido, desta vez, em audiência preliminar sendo que ao fim de todos os trâmites do processo haverá seu julgamento onde, em caso de condenação, ele poderá sofrer sérias conseqüências. Neste tipo de crime as penas podem variar de acordo como o réu é enquadrado podendo existir condenações tais como a perca da função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil de até cem vezes a sua remuneração, proibição de contratar com poder público, devolução de valores aos cofres públicos dentre outras dependendo da sentença judicial que por ventura venha a ser proferida.

Foram intimados para audiência, além das partes envolvidas, os Procuradores do Estado, advogados e representante do Ministério Público. O processo (de nº 106.08.602673-3) está visível na página do TJ RN e suas movimentações podem ser vistas por qualquer pessoa na parte de consultas processuais.

Sobre a IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa de nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social.

A expressão designa, tecnicamente, a chamada “corrupção administrativa”, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública de seus fundamentos básicos de moralidade, afrontando os princípios da ordem jurídica do Estado de Direito.

Entre os atos que a configuram estão aqueles que importem em enriquecimento ilícito, no recebimento de qualquer vantagem econômica, direta ou indireta, em super faturamento, em lesão aos cofres públicos, pela prática de qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

O conceito de improbidade é bem mais amplo do que o de ato lesivo ou ilegal em si. É o contrário de probidade, que significa qualidade de probo, integridade de caráter, honradez. Logo, improbidade é o mesmo que desonestidade, mau caráter, falta de probidade.

Neste sentido, pode-se conceituar o ato de improbidade administrativa como sendo todo aquele praticado por agente público, contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, com visível falta de honradez e de retidão de conduta no modo de agir perante a administração pública direta, indireta ou fundacional envolvidas pelos Três Poderes.

Fonte: TJRN e advogado.adv.br

CB Heronides

Parte Especial de Superioridade Numérica e armamentos...

Pensando nos últimos ocorridos em nossa área e solicitado por vários PMs, nós da ASSPRA estaremos fornecendo partes especiais, para que sirva como defesa e que nós das Associações tenhamos provas das situações de cada local.

Lembrem-se, copiem, imprimam em duas vias, assinem e entregue ao comandante imediato.


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR



Parte Especial / 2011 _______/RN, ___ de ________ de 2011
Do:
Ao:
Assunto: Comunicação a Superior

Sirvo-me do presente, para informar a V Sª que respeitando os principais dispositivos normativos norteadores da atividade policial militar, ou seja, o Decreto nº 8.336, de 12 de fevereiro de 1982 (RDPM) e a Lei nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto de PMRN), passo a fazer a seguintes considerações:
Considerando que o § 1º do RDPM prevê a responsabilização da autoridade de quem emanar a ordem, e 0 § 3º autoriza o executante a solicitar por escrito, devendo o superior atender tal solicitação, in verbis;
Art. 7º - As ordens devem ser prontamente obedecidas.
§ 1º - Cabe ao policial-militar a inteira responsabilidade pelas ordens que der e pelas conseqüência que delas advierem.
§ 2º - Cabe ao subordinado, ao receber uma ordem, solicitar os esclarecimentos necessárias ao seu total entendimento e compreensão.
§ 3º - Quando a ordem importar em responsabilidade criminal para o executante, poderá o mesmo solicitar sua confirmação por escrito, cumprindo à autoridade que a emitiu, atender à solicitação.
Considerando que nos manuais de policiamento ostensivo usados em todos os cursos de formação policial militar, o princípio da superioridade numérica representa um dos mais relevantes para a segurança do policial militar, e que em muitos casos policiais colocados em postos isolados e em viaturas sem a quantidade necessária de ocupantes fazem com que esse princípio seja frontalmente inobservado;
Considerando que para a prestação de um serviço de qualidade para a população potiguar, bem como, para a segurança para o policial militar no exercício da atividade de policiamento ostensivo, é necessário que esse policial esteja munidos dos equipamentos essenciais à atividade policial militar, sendo eles: armamento adequado, coletes dentro do prazo de validade, algemas, dentre outros, devidamente fornecidos pela corporação.
Resolvo solicitar a V. Sª que se este comunicante for escalado para o serviço sem as condições que atendam ao princípio da superioridade numérica e / ou sem os equipamentos essenciais ao exercício da atividade policial militar, V. Sª forneça por escrito a determinação para execução da respectiva missão. Outrossim, informo a V. Sª que tal atitude não deve ser entendida como ato de indisciplina, e sim com fiel cumprimento aos ensinamentos disponibilizados nos cursos de formação policial militar freqüentados por este comunicante, e o temor de uma possível responsabilização deste comunicante, bem como, de V. Sª, por fatos e acontecimentos que venham a ocorrer em virtude da não observância dos motivos elencados no presente documento.
Atenciosamente,


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Graduação, Nome do Militar e Matrícula.

Quem se lembra de um certo Capitão...


Quem se lembra de um certo Capitão Rodrigo?

Isaac Lira - repórter
fotos: alex régis

Rodrigo Trigueiro é major, mas de certa maneira nunca deixará de ser capitão. Não é segredo o apego que militares em geral têm à própria patente, mas Rodrigo não parece se incomodar em ser chamado de capitão nas ruas de Natal. Pelo contrário. O mais provável é que o major abra um sorriso, quem sabe dê um autógrafo e inicie uma conversa amistosa com o seu interlocutor. O motivo para a situação inusitada data de quase 10 anos atrás: vencer a terceira edição do reality show No Limite, em 2001, colocou Rodrigo Trigueiro no altar dos personagens da mídia. E a fama volta periodicamente.


Dentro de uma viatura da Rocam, o major Rodrigo Trigueiro lembra de sua fama repentina, mas diz que prefere uma vida mais calmaOs meses de janeiro são providenciais nesse sentido. Durante a exibição do mais famoso reality show da TV brasileira, o Big Brother, aumenta a probabilidade de ser abordado na rua. “Mesmo 10 anos depois, quando começa o Big Brother volta um pouco a fama, as pessoas falam: “olha ali o capitão no limite”. É sempre assim”, diz o major Rodrigo. O papo com os tietes normalmente giram em torno do que foi feito com o dinheiro ganho no programa e dos detalhes sobre a experiência nos bastidores da televisão. Isso quando alguém reconhece o ex-participante do No Limite.

O então capitão Rodrigo esteve em evidência na televisão entre os meses de outubro e dezembro de 2001. Nesse período, praticamente um paleozóico da era dos reality shows na televisão brasileira, ainda não havia Big Brother e o No Limite brigava por audiência com a primeira edição da Casa dos Artistas, do SBT. No programa da Rede Globo, a vitória não ficava sob o crivo do público. Era a performance dos participantes em provas e gincanas o que determinava o vencedor. Rodrigo venceu. E experimentou dois anos de visibilidade intensa.

“Esse foi o período que eu não tive sossego. Os anos de 2002 e 2003 foi só para aproveitar essa fama. Mas incomoda também, viu? Quem disser que não incomoda ou está mentindo ou é muito alucinado por esse negócio”, analisa. Como era de se esperar, o frisson passou e hoje o major experimenta apenas pílulas de fama, devidamente superdimensionadas em época de Big Brother. “Hoje a minha vida está assim: há cantos em que todo mundo me reconhece, outros onde poucas pessoas me reconhecem e ainda outros onde ninguém fala comigo”, define.

Não é de se estranhar o itinerário pelo qual passou o ex-capitão Rodrigo. Só edições do Big Brother, o creme do creme dos reality shows, já são 11. Sem contar, em fazendas, casas de artistas e outros de menor expressão. A mídia hoje troca de celebridade como quem troca de roupa. O processo de substituição é previsível e causa distorções. Da sub-celebridade que faz tudo para aparecer até a mais nova febre de autoexposição em vídeos no You Tube, fazer-se visível é a regra. No afastar dos holofotes, há quem sinta a angústia da invisibilidade. Mas Rodrigo Trigueiro já sabia disso. E jura que não sente falta. “Do fundo do coração, não sinto falta. Gosto da minha relativa paz”, afirma.

“Não fiquei milionário com o prêmio”

Entre as perguntas mais comuns respondidas sobre o programa pelo major Rodrigo, hoje lotado na Rocam, o batalhão de motociclistas da Polícia Militar, estão o que foi feito com o dinheiro e como são os bastidores do programa de tv. Quanto ao dinheiro – à época, o prêmio era R$ 300 mil e um carro popular - é fácil responder. “Não fiquei milionário, até porque sou um policial e não um empresário, um cara com tino comercial. Mas tenho uma vida confortável. O que eu fiz foi investir em imóveis, o que dá um rendimento legal e se não multipliquei o prêmio também não coloquei tudo a perder”, explica.

Já nas perguntas sobre o funcionamento do programa de televisão, fica mais difícil explicar. Do outro lado do vídeo, o major Rodrigo conseguiu compreender o fascínio que a televisão provoca nas pessoas. Uma das questões mais comuns é saber se o que é transmitido é exatamente o que aconteceu. Rodrigo não se furta a armadilha. “Algumas pessoas dizem: “Ah, aquilo ali é mentira. Vocês ficam em um hotel e depois vão fazer aquelas provas. Não tem confinamento”. Mas foi tudo daquele jeito mesmo”, diz, lembrando que o No Limite mantinha os participantes em acampamentos precários no meio do mato.

Esse fascínio se reflete em outra característica: o assédio. Nesse ponto, o major Rodrigo afirma estranhar a situação. “Uma coisa que fazia eu me sentir ridículo era dar autógrafo. E no início as pessoas pediam autógrafo. Mas é uma situação complicada porque esse negócio de celebridade eu não gosto muito. Para mim, uma celebridade é um cientista, um Nobel de química, alguém que fez algo importante. Mas ali eu estava tirando onda na televisão e querendo ganhar dinheiro, não me considero uma celebridade. Essa palavra é forte”, diz, com franqueza.

Relação com Polícia Militar não mudou

Entre as coisas que a fama repentina, e passageira, não mudou na vida do então capitão Rodrigo Trigueiro foi a relação com a Polícia Militar. Essa relação está exposta até mesmo quando ele fala na forma como geriu o prêmio: “Sou um policial e não um empresário”, destaca, repetidamente. Essa ligação fez com que o vencedor do reality show nunca sequer cogitasse sair da corporação, mesmo com o assédio resultante de aparecer na televisão.

Naquela época, ainda o início da cultura de programas que exploram “pessoas comuns” na televisão, não havia a verdadeira maratona seguida por ex-BBB´s em dias de hoje. Rodrigo não foi ao Faustão ou outros programas de auditório, por exemplo. “Não fiz muito social não. Apareci mais em jornal, essas coisas. O Globo Repórter fez uma matéria comigo, mas programa de auditório, por exemplo, eu não fiz”, conta. Isso não impediu que, ao ser transferido para Assu, dois anos após o No Limite, alguns colegas pensassem que ele estava rumo a carreira midiática. “Pensavam que eu tinha ido fazer televisão no Rio, mas eu nunca pensei em deixar a Polícia”, diz.

Hoje, já promovido a Major, a corporação toma quase todo o tempo de Rodrigo Trigueiro, que confessa não gostar de ver reality shows. “Não assisto. Até gosto de televisão, mas esses programas eu não vejo”, admite. E encerra: “Eu sei que posso morrer coronel, mas vou sempre ser lembrado como capitão”.
Publicação: 23 de Janeiro de 2011 às 00:00
Fonte : Tribuna do Norte
Permalink http://tribunadonorte.com.br/noticia/quem-se-lembra-de-um-certo-capitao-rodrigo/170827

OFICIAL DIZ QUE FALTA DE PMS NO INTERIOR NÃO PODE SER APONTADO COMO MOTIVO PARA EXPLOSÕES EM CAIXAS ELETRÔNICOS




Major Linhares

A escassez de policiais militares no interior do estado não pode ser apontado como motivo para as recentes explosões de caixas eletrônicos no Rio Grande do Norte. A opinião é do comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Linhares, responsável pela região Agreste do estado, principal alvo das recentes ações dos bandidos. Para ele, ainda há defasagem de policiais em todo o estado, mas não se pode garantir que este seja o motivo das sete explosões de caixas eletrônicos que ocorreram nos últimos três meses.


Na madrugada desta quinta-feira (27), uma quadrilha com sete ou oito bandidos tentou explodir um caixa eletrônico em Monte das Gameleiras, agindo de maneira semelhante ao bando que assaltou uma outro caixa em Brejinho. Nos dois casos, os criminosos, armados, ficaram diante dos destacamentos de polícia na tentativa de impedir que os policiais evitassem os roubos. O comandante do 8º BPM, contudo, afirma que não pode garantir que os bandidos realizaram os assaltos já sabendo dos efetivos locais.


"Houve assalto em Extremoz também, que tem um contingente maior. tem determinados eventos que eles não sabem nem se tem dinheiro no caixa. Eles não sabem a realidade de quantos policiais têm naqueles locais, mas é lógico que no interior temos uma defasagem em relação à capital", admitiu o tenente-coronel Linhares.


Para tentar evitar essas ações, o major Linhares explicou que estão ocorrendo operações na madrugada desde o domingo passado, com oficiais e três guarnições juntas abordando pessoas em atitude suspeita pelas cidades da região Agreste. Mesmo assim, ele acredita que, com a incorporação de novos policiais aos quadros da PM, haverá a diminuição da defasagem no interior do estado.


"Mais policiais estão sendo formados e o Agreste também será beneficiado, objetivando acabar com essa defasagem. Todos os dias policiais vão para a reserva, junta médica, se aposentam. Está ocorrendo a reposição", disse.


Fonte: Tribuna do Norte

Bandidos explodem caixa eletrônico em Monte das Gameleiras...

Bandidos explodem caixa eletrônico em Monte das Gameleiras

Publicação: 27 de Janeiro de 2011 às 08:23
Mais um caixa eletrônico foi explodido no interior do Rio Grande do Norte. Desta vez, a ação dos bandidos foi no município de Monte das Gameleiras, a 123km. Os criminosos efetuaram o roubo por volta das 4h da manhã, e até agora ninguém foi preso. Este é o sétimo caixa eletrônico explodido por bandidos no interior em pouco mais de três meses.

Antes desse crime, criminosos já haviam explodido caixas eletrônicos em Bom Jesus, Vera Cruz, Lagoa Salgada, Brejinho e dois em Extremoz. O fato curioso é que, dos sete caixas eletrônicos roubados, seis são do banco Bradesco. A falta de estrutura para o trabalho voltou a ser criticada pelos policiais da região.

A direção da Associação dos Praças da Polícia Militar na Região Agreste afirmou que "em quase toda região é assim, só um ou dois policiais". De acordo com a associação, a tropa está insatisfeita com o comando do 8º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela área, porque as medidas administrativas supostamente "não estão garantindo nem a segurança dos policiais".

A polícia está investigando o roubo, mas até agora os suspeitos não foram encontrados. De acordo com informações iniciais, foram cinco bandidos fortemente armados que efetuaram a explosão e o roubo do dinheiro do caixa.

Fonte: Tribuna do Norte

Permalink http://tribunadonorte.com.br/noticia/bandidos-explodem-caixa-eletronico-em-monte-das-gameleiras/171200

Parte Especial para os Motoristas...

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR



Parte Especial / 2011 Natal/RN, ___ de ________ de 2011
Do: _______________________________
Ao: _______________________________
Assunto: Comunicação a Superior

Sirvo-me do presente, para informar a V Sª que com base nos dois principais dispositivos normativos norteadores da atividade policial militar, ou seja, o Decreto nº 8.336, de 12 de fevereiro de 1982 (RDPM) e a Lei nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto de PMRN), bem como, o disposto na a Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 (CTB), passo a fazer a seguintes considerações:
Considerando que o RDPM exige que o policial militar deve ser um exemplo de cumpridor das leis e observância de quaisquer preceitos normativos com base no conceito da Disciplina que é um dos pilares da Instituição, in verbis;
Art. 6º - A disciplina policial militar rege-se pela rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo policial-militar.
§ 1º - São manifestações essenciais de disciplina:
6) a rigorosa observância das prescrições regulamentares.
Considerando que o § 1º do RDPM prevê a responsabilização da autoridade de quem emanar a ordem, e 0 § 3º autoriza o executante a solicitar por escrito, devendo o superior atender tal solicitação, in verbis;
Art. 7º - As ordens devem ser prontamente obedecidas.
§ 1º - Cabe ao policial-militar a inteira responsabilidade pelas ordens que der e pelas conseqüência que delas advierem.
§ 2º - Cabe ao subordinado, ao receber uma ordem, solicitar os esclarecimentos necessárias ao seu total entendimento e compreensão.
§ 3º - Quando a ordem importar em responsabilidade criminal para o executante, poderá o mesmo solicitar sua confirmação por escrito, cumprindo à autoridade que a emitiu, atender à solicitação.
Considerando que o não acatamento e cumprimento das Leis pelos policiais militares configuram transgressões que deixam o militar passivo da sanção aplicável, in verbis;

Art.13 - Transgressão disciplinar é qualquer violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais-militares, na sua manifestação elementar e simples, e qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estatuídos em leis, regulamentos, normas ou disposições, desde que não constituam crime.
Art.14 - São transgressões disciplinares:
I - Todas as ações ou omissões contrárias à disciplina policial-militar especificadas no Anexo I deste Regulamento.
II - Todas as ações, omissões ou atos não especificados na relação de transgressões do Anexo a que se refere o inciso anterior, que afetem a honra pessoal, o pundonor policial-militar, o decoro da classe ou o sentimento do dever e outras prescrições contidas no Estatuto dos Policiais-Militares, leis e regulamentos, bem como aquelas praticadas contra regras e ordens de serviço estabelecidas por autoridade competente.
Considerando que se o não acatamento de uma ordem superior for baseada em um preceito imperativo maior (a Lei), estará evidenciada uma causa de justificação , in verbis;
Art.15 - O julgamento das transgressões deve ser procedido de um exame e de uma análise que considerem:
II - As causas que a determinaram.
III - A natureza dos fatos ou os atos que a envolveram.
IV - As conseqüências que dela possam advir.
Art.16 - No julgamento das transgressões podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e/ou agravem.
Art.17 - São causas de justificação:
I - Ter sido cometida a transgressão na prática de ação meritória, no interesse do serviço ou da ordem pública.
II - Ter cometida a transgressão em legítima defesa, própria ou de outrem.
III - Ter sido cometida a transgressão em obediência à ordem superior (Leis).
V - Ter havido motivo de força maior plenamente comprovado e justificado.
Parágrafo único - Não haverá punição quando for reconhecida qualquer causa de justificação.
Considerando que a não observância da presente comunicação poderia acarretar para este comunicante o enquadramento nos nºs 07, 09 e 79 da RT, e da 115 por parte de V. Sª, in verbis;
RELAÇÃO DAS TRANSGRESSÕES
7 - Deixar de cumprir ou de fazer cumprir normas regulamentares na esfera de suas atribuições.
9 - Deixar de comunicar ao superior imediato ou na ausência deste a qualquer autoridade superior toda informação que tiver sobre iminente perturbação da ordem pública ou grave alteração do serviço, logo que isto tenha ocorrido.
79 - Desrespeitar regras de trânsito, medidas gerais de ordem policial, judicial ou administrativa.
115 - Dar, por escrito ou verbalmente, ordem ilegal ou claramente inexeqüível, que possa acarretar ao subordinado responsabilidade, ainda que não chegue a ser cumprida.
Considerando que o Estatuto de PMRN impõe a conduta exigida do policial militar, que deverá ser de fiel cumprimento as Leis no exercício do serviço e em todas as circunstância de sua vida, impondo responsabilidade ao mesmo pelo desvio da legalidade, in verbis;
Art. 4º - O serviço policial-militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos previstos na legislação específica e relacionados com a manutenção da ordem pública do Estado.
Art. 12 - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
§ 2º - Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se no perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
§ 3º - A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre os policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.
Art. 27 - O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensível, com observância dos seguintes preceitos da ética policial-militar:
IV - Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes.
XII - Cumprir seus deveres de cidadão.
XIII - Proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular;
XVI - Conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro policial-militar.
Art. 39 - Cabe ao policial-militar a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.
Considerando que o Estatuto de PMRN impõe que a violação dessas obrigações constitui crime ou transgressão disciplinar acarretando ao policial sanção funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, in verbis;
Art. 40 - A violação das obrigações ou dos deveres policiais-militares constituirá crime ou transgressão disciplinar, conforme dispuser a legislação ou regulamentação específica.
Art. 41 - A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos acarreta para o policial-militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, consoante a legislação específica.
Parágrafo único - A apuração da responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal poderá concluir pela incompatibilidade do policial-militar com o cargo ou pela incapacidade para o exercício das funções policiais-militares a ele inerentes.
Considerando que a Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 (CTB) exige para condução de viaturas, dentre outros requisitos, o curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, in verbis;
Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
I - ser maior de vinte e um anos;
II - estar habilitado:
a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e
b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
III - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
Considerando que a Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 (CTB) prevê infração de transito para quem conduzir veículo sem atender o requisito previsto no art. 145, bem como, para quem entregar o veículo a esse condutor, in verbis;
Art. 162. Dirigir veículo:
III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação;
Considerando que a Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 (CTB) prevê infração de transito para quem conduzir veículo nas condições previstas abaixo, in verbis;
Art. 230. Conduzir o veículo:
IV - sem qualquer uma das placas de identificação;
IX - sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante;
XVIII - em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104;
XXII - com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas:
Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:
Infração - leve;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento.
Considerando que a Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 (CTB) impõe responsabilidade ao condutor que cometer infrações previstas no CTB, in verbis;
Art. 257. As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código.
§ 3º Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
Resolvo comunicar a V. Sª que este policial militar somente conduzirá viatura policial militar quando forem atendidos todos os requisitos previstos na Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 (CTB), em especial, ser possuidor do curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, bem como, portar os documentos de porte obrigatório referente ao veículo a ser conduzido.
Outrossim, informo a V. Sª que tal atitude não deve ser entendido como ato de indisciplina, e sim o fiel cumprimento as Leis existentes em vigor, e o temor de uma possível responsabilização deste comunicante, bem como, de V. Sª, conforme largamente evidenciado nos extratos da legislação arrolados no presente documento.


Atenciosamente,


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(Graduação, nome do Militar, matrícula)

Direção da ASSPRA

Viatura com dois policiais capota próximo à Janduís...


Por volta das 16h desta segunda-feira uma viatura da polícia militar sofreu um capotamento na RN-223, estrada de Campo Grande-RN próximo ao município de Janduís que fica a 286 km de Natal. Os soldados da PM Jales e Martins foram socorridos pelo Samu e encaminhados ao hospital de Campo Grande-RN com ferimentos leves e sem risco de morte.


Segundo informações da polícia, os soldados Jales e Martins voltavam da cidade de Assu após abastecer o veículo e no trecho de contorno em direção ao município de Janduís, o motorista perdeu o controle e a viatura capotou. Populares chamaram o Samu que prestou o socorro aos policiais.
Foto e Fonte:Dn Online
Matéria do blog QTH DA NOTÍCIA às 11:19

Em cinco meses, 406 policiais cedidos...


NatalNatal, 25 de Janeiro de 2011 | Atualizado às 12:37 Em cinco meses, 406 PMs cedidos
Publicação: 25 de Janeiro de 2011 às 00:00
Pesquisa feita pela TRIBUNA DO NORTE em boletins gerais do Comando da Polícia Militar revelou o que significa a possibilidade legal que a corporação tem de atender solicitações e colocar militares à disposição de outras repartições públicas. No período de agosto de 2010 a 18 de janeiro deste ano, ao qual o jornal teve acesso, foram 406 militares cedidos (número parcial), entre praças e suboficiais. Para se ter uma ideia do que as cessões podem representar em perdas no contingente para as ações de segurança, o numero é suficiente, para triplicar o efetivo da PM nas cinco cidades do Agreste onde há insuficiência de policiais, mostradas na edição de domingo da TN.

Em Serrinha, Santo Antônio, Pedro Velho, São José do Campestre e Montanhas –municípios que foram alvos recentes da quadrilha que explode caixas eletrônicos de bancos – o contingente é de 41 PMs. Apenas com os militares à disposição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (132, pelo levantamento feito nos boletins do período citado) seria possível triplicar o policiamento ostensivo nestas cidades. Longe do policiamento das ruas, os cedidos prestam serviços a instituições de áreas tão diversas quanto a Igreja Católica e a Associação de Cabos e Soldados da própria PM.

O segundo maior contingente de cedidos está no Gabinete Civil da governadoria. Lá são 117 PMs. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) tem 31 Pmsà disposição. Na Procuradoria Geral de Justiça estão outros 28 policiais. Na Corregedoria Geral da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social são 21 PMs cedidos. E na Corregedoria Auxiliar da Sesed mais 13. A grande maioria está em serviços burocraticos e, somando tudo, são 93 PMs em setores da Sesed.

No Tribunal de Contas do Estado estão 12. Já na Capelaria Militar são seis. A Associação de Cabos e Soldados conta com quatro. Na 7ª Brigada de Infantaria Motorizada mais quatro, igual numero na Justiça Federalo. A Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias (Codimm) há três e outras instituições tem pelo menos um PM à disposição. Da lista, constam o Tribunal Regional Eleitoral, a Defensoria Pública do Estado, a Associação de Subtenentes e Sargentos da PM, o Hospital Regional de Mossoró, a Paróquia Militar Cristo Rei, a Arquidiocese de Natal, a Assessoria de Comunicação Social do governo,a Central de Notificação, Captação e Distribuição de órgãos, o Detran, a secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, entre outros.

Na Assembléia Legislativa há também policiais militares cedidos, mas o Comando Geral da PM não tinha o número exato do quantitativo. As comparações são inevitáveis. A 2ªCompanhia de Polícia de São Gonçalo do Amarante, região metropolitana da capital possui um efetivo de 80 homens para atender uma população de mais de 87 mil habitantes. Isso significa que o número cedido de policiais aos órgãos daria para atender, pelo menos, cinco cidades do porte de São Gonçalo do Amarante.

Outro detalhe é o número de policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Hoje, são 85 PMs de elite no Estado, porém, este número terá que aumentar, pelo menos, em 50% até o ano de 2014 já que o RN é um dos Estados sedes da Copa do Mundo.

A TRIBUNA DO NORTE obteve a informação que em janeiro de 2010, quando o comando era do então coronel Marcondes Pinheiro, os números de policiais cedidos à órgão da administração pública chegava a quase mil policiais.

“Temos PMs espalhados por várias comarcas”

No Tribunal de Justiça do Estado a reportagem da TRIBUNA DO NORTE encontrou, ontem, poucos policiais militares trabalhando. De acordo com informações de um funcionário do órgão em cada andar deveria estar, pelo menos, um policial. No primeiro andar do prédio, ontem à tarde, não havia nenhum PM, mas nos dois outros andares do prédio foi encontrado um PM.

No anexo do TJ, no Gabinete Militar, a reportagem encontrou dois policiais. Lá foi dito que trabalham no GM por dia, um policial no estacionamento, quatro no Tribunal e cinco policiais no Gabinete Militar, sendo dois no setor administrativo.

A tenente-coronel Angélica Fernandes, que responde pela chefia do gabinete disse que o número de policiais disponibilizados para o TJ não é considerado alto. “Temos pouco efetivo. Se fosse possível requisitaria mais, pois trabalhamos com dificuldade”.

A tenente-coronel afirmou ainda que o órgão tem legalmente, 70 praças e outros oficiais e que este número não representa apenas a capital, mas todo o RN. Ela lembra que há um convênio de colaboração técnica entre o poder judiciário e o executivo. Onde o executivo cede os servidores para fazer a segurança. “A lei complementar de número 242/2002 criou dentro da organização judiciária o Gabinete Militar que funciona no Tribunal. Temos policiais espalhados por várias comarcas”.

Angélica enfatiza que os PMs também fazem a segurança externa. “Quando alguém nos pede socorro. Atendemos a ocorrência. Nós fazemos segurança pública”. No Estado inteiro e nem conseguimos cobrir todo o RN”.

Centro Administrativo tem batalhão com 117 militares

No Gabinete Civil do Governo do Estado, o secretário da pasta, Paulo de Tarso informou que o número de policiais militares disponibilizados para o órgão está dentro da normalidade. Tarso explicou que há um pelotão da PM aquartelado no Papódromo e que é atrelado ao Centro Administrativo. “Eles são responsáveis por toda esta área (do Centro Administrativo). Pela segurança e pelas honras militares. Esse é o padrão”.


fotos: aldair dantas
Na Governadoria foi criado um batalhão com 117 policiaisO secretário lembrou que a Presidência da República também trabalha desta forma. “Imagine o Centro Administrativo à noite sem policiamento?”.

A TRIBUNA DO NORTE encontrou pouquíssimos policiais militares fazendo a ronda ostensiva no Centro Administrativo. Duas viaturas do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) faziam o patrulhamento na área.

Muitos dos policiais que são cedidos estavam lotados no 4ºBatalhão da Polícia Militar na zona Norte que foi desmembrado formando a Companhia de Guarda.

O Gabinete Civil conta com 117 policiais. São sub-tenentes, sargentos, cabos e muitos soldados.

O Rio Grande do Norte possui pouco mais de dez mil policiais militares na corporação.

PM não tinha controle sobre policiais cedidos

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva afirmou que está dando publicidade a todos os atos que a Polícia Militar realiza e que as portarias estão publicadas no site da entidade. O coronel revelou que, assim que assumiu o cargo, muitos dos policiais que estão alencados, hoje, nas portarias estavam em repartições que o comando não tinha controle (de onde realmente os policiais trabalhavam). Araújo tomou posse no comando geral da PM em abril do ano passado e de lá para cá, por meio de portarias conseguiu identificar onde estavam os PMs e devolver muitos deles aos destacamentos, companhias e batalhões da PM. A diretoria pessoal do comando, por exemplo, sabe exatamente onde os policiais militares cumprem o expediente.

Quanto ao número de policiais no Gabinete Civil, o comandante disse que a segurança do governo, a residência oficial da governadora, o Centro Administrativo e todas as outras atividades de segurança são de responsabilidade dos policiais que estão à disposição do órgão.

Araújo enfatizou que após ter assumido o cargo o número de policiais à disposição foi significadamente reduzido. “Ainda vamos reduzir muito mais”.

Sobre o Tribunal de Justiça, o comandante explicou que ajustou a relação dos cedidos e tem controle de todos os profissionais. “Coloquei todos em uma única portaria para saber onde estão. Eles não estão à disposição do prédio e sim do poder judiciário. São mais de 60 comarcas no RN”.

Araújo lembrou que em Natal há três fóruns, o Tribunal de Justiça, os juizados especiais e a Escola de Magistratura. Questionado se a maioria dos PMs cedidos pertenciam ao 4ºBatalhão da Polícia Militar sediado na zona Norte de Natal, o comandante destacou que separou do 4º Batalhão a Companhia de Polícia da Guarda. “Hoje o 4º tem um policiamento próprio do Batalhão”.

Sobre a Secretária de Segurança Pública que também apresenta um número significativo de policiais militares, o comandante enfatizou que há PMs que estão à disposição do serviço de inteligência do órgão. “Somos uma policia integrada”.

Quanto aos policiais que estão à serviço das igrejas, o comandante explicou que é um procedimento normal. Site da Polícia Militar: www.pm.rn.gov.br
Fonte:
Permalink http://tribunadonorte.com.br/noticia/em-cinco-meses-406-pms-cedidos/170979

Major Fábio anuncia greve na PM da Paraíba se a PEC não for paga...


Durante tumulto em frente à AL, Major Fábio anuncia greve da PM caso PEC não seja paga. Paulo Dantas | 18/01/2011 | 12h00min

Após o fim da sessão da Assembléia Legislativa (AL) desta terça-feira (18), que durou cerca de 10 minutos, o deputado Major Fábio (DEM) reuniu os policiais (cerca de 100) que lotavam a galeria e fez um protesto na Praça João Pessoa. O deputado subiu num banco e disse que a polícia foi traída por Ricardo. O democrata incitou a categoria a permanecer na luta “pelos seus direitos”. Major Fábio acabou anunciando a greve dos policias, caso não seja pago a PEC 300.

Os policiais foram a AL porque seriam apreciadas o pedido de anulação de todas os atos do poder Executivo de 01 de junho a 31 de dezembro. Com a aprovação da mensagem seria anulada a Lei da PEC.


“Quem vai dizer se é greve ou não é Ricardo”, alega o deputado. “Ele está se comportando como um rei. É bom lembrar que mais de 50% dos policias votaram nele”, ressaltou. Segundo Fábio, este foi um protesto dos policias para que os deputados não voltem atrás e atendam o governador em remanejar para outro lugar a verba já designada para o pagamento da PEC 300.


“Ricardo está dizendo que o dinheiro não existe. Então, queremos que ele deixe o dinheiro que não existe onde está. Nós vamos continuar mobilizados e a gente assistiu uma Assembléia a favor de Ricardo e por isso vamos continuar pressionando”, avisou o deputado.


Major Fábio negou que houvesse já alguma greve branca da Polícia, mas avisou que amanhã de manhã o movimento estará na Assembléia no mesmo horário. O deputado também confirmou que o movimento deve se alastrar para as grandes cidades do estado, como Campina Grande e outros municípios.


No entender do deputado, não houve radicalização quando o movimento não quis ser recebido pelo chefe da Casa Civil, Walter Aguiar. “Ricardo quer colocar sargento Denis, Walter Aguiar, Nonato bandeira para falar conosco. O movimento quer conversar com ele em praça pública. Não queremos conversa entre quatro paredes”, finalizou.
Fonte : Paraíba.com.br

Aviso: Nosso Companheiro já esta em casa...

Avisamos aos policiais militares da Região Agreste que o nosso Companheiro SD Hacencleve, já esta em casa. O mesmo se recupera bem e esta na casa de sua irmã em Nova Cruz/RN. Aproveitem para visitá-lo e saberem o que realmente aconteceu na ocorrência de Baía Formosa.

Assalto em Brejinho...

Quinta-feira, 20/01/2011 às 07h12
Bandidos furam pneus de viatura da polícia e explodem caixa de banco
Apenas dois policiais estavam na delegacia e não tiveram como reagir. Quadrilha tinha cerca de 10 homens, que estavam fortemente armados.
Por Thyago Macedo
Uma quadrilha composta por mais de dez homens invadiu o município de Brejinho, na madrugada desta quinta-feira (20). Os criminosos estavam em quatro carros e foram até a delegacia da cidade para impedir uma possível reação. Após furarem os pneus da viatura, os bandidos explodiram um caixa eletrônico do Bradesco.

Segundo informações dos policiais da cidade, apenas dois homens estavam de serviço na Delegacia, no momento da ação criminosa. Os dois policiais estavam no interior da unidade e viram o movimento de carros na rua.

O soldado Charles disse à reportagem do Nominuto.com que os bandidos usavam capuz e armas longas. Eles chegaram em um Fox, uma Parati prata, um Siena e um Pálio. Além disso, os criminosos usavam coletes à prova de balas.

Os policiais, no entanto, relatam que estão com os coletes “vencidos” e armas velhas. Soldado Charles revela que os dois PMs que estavam de plantão viram os bandidos, mas não tiveram com sair de dentro da delegacia para reagir.

Além disso, o rádio comunicador da unidade também está quebrado. Após furar os pneus da viatura, os bandidos foram até a agência dos Bradesco, onde usaram explosivos para arrombar um dos caixas eletrônicos.

Eles conseguiram quebrar a máquina e, em seguida, fugiram. O crime aconteceu por volta de 3h30. Durante a fuga, a quadrilha abandou o veículo Parati em uma área de matagal de São José de Mipibu.
Fonte: Jornal Nominuto
http://www.nominuto.com/noticias/policia/bandidos-furam-pneus-de-viatura-da-policia-e-explodem-caixa-de-banco/67507/

O "Velho Oeste" em pleno Agreste...





O ‘Velho Oeste’ em pleno Agreste
Publicação: 23 de Janeiro de 2011 às 00:00imprimircomentarenviar por e-emailreportar erroscompartilhartamanho do texto A+ A-

Pedro Velho

A 70 quilômetros da capital, tem 15 mil habitantes. Os PMs mantém um mini-presídio com 26 detentos. O efetivo dispõe de 18 homens quando o ideal seria 30.

Serrinha

A 80 quilômetros de Natal e tem 7 mil habitantes. Embora pequena a cidade é alvo em potencial dos bandidos. Efetivo é insuficiente para a cidade.

Montanhas

A 95 quilômetros de Natal e com 13 mil habitantes. Não há
agentes da Polícia Civil e existem apenas dois policiais
militares trabalhando, por dia, no município.

Santo Antônio

Com 20 mil habitantes e distante 75 km de Natal.

Delegacia em péssimas condições e reforma parada há oito meses.

São José de Campestre

A 110 quilômetros da capital, tem 12 mil habitantes. Apenas dois homens da polícia militar são responsáveis pela segurança de todo o município. População vive com medo.

Cidades do interior são alvos fáceis

Marco Carvalho - Repórter

Colete balístico com prazo de validade expirado, armamento ultrapassado, viaturas com defeitos, estrutura de trabalho comprometida e problemas com alimentação. Essa é a realidade da maioria dos municípios do Agreste potiguar, que vêm sofrendo com ataques de bandidos qualificados, com armamento e estratégia que deixam a segurança pública a ver navios. A falta de efetivo é apontado como o ponto que mais compromete a atuação tanto da Polícia Militar quanto da Civil.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE percorreu mais de 300 quilômetros, passando por seis cidades do agreste, para conversar e constatar como andam os órgãos de segurança no interior do estado. E a notícia não é boa. Algumas localidades estão apenas esperando os bandidos agirem, pois não dispõem da mínima capacidade de combatê-los.

E as quadrilhas já estão agindo. Nos últimos três meses, os bandidos estão migrando para o interior justamente por perceber essa deficiência. Foram seis explosões a caixas eletrônicos, nas quais a polícia não pôde oferecer a mínima resistência.

De Pedro Velho, a 70 quilômetros da capital, a Serrinha, a 80 quilômetros de Natal, passando por Montanhas, Santo Antônio e São José de Campestre; existe um consenso: tanto a PM quanto a Polícia Civil necessita de uma reestruturação urgente.

Começamos por Pedro Velho, que tem pouco menos de 15 mil habitantes. Lá, no destacamento da PM funciona um “mini-presídio”, como classificaram os PM’s, com 26 detentos. “Não recebemos nada a mais para tomar conta deles e isso atrapalha a nossa função”, conta um soldado que preferiu não se identificar.

O comandante do destacamento, o tenente Francisco Simão da Silva, também esclarece que os policiais trabalham com coletes balísticos vencidos. “Eles foram fabricados no ano 2000 e tem validade de 6 anos, que obviamente já expirou. Mas mesmo assim nos vemos obrigados a trabalhar dessa forma”, conta o tenente.

Em Pedro Velho, a alimentação da tropa é paga pela Prefeitura, o que seria obrigação do Estado. O comandante afirma que necessita de um aumento de efetivo para realizar com eficácia a segurança. “Contamos com 18 homens ao todo. O ideal seria 30”. A delegacia da Polícia Civil (PC) conta 2 agentes por dia.

Na cidade vizinha Montanhas, a 95 quilômetros de Natal, a situação é pior. Não há agentes da PC e existem apenas dois policiais militares trabalhando por dia em um município de 13 mil habitantes.

As condições dos coletes são as mesmas, vencidos. As armas, revólveres calibre 38, são consideradas ultrapassadas e os policiais trabalham com o armamento adquirido particularmente. O destacamento se resume a uma antiga farmácia com uma mesa, onde também são lavrados boletins de ocorrência – o que seria função da PC. A delegacia aparenta estar com a reforma concluída, mas está com as portas fechadas e placa de “o governo está aqui” situada na frente parece ser uma ironia.

Tanto a alimentação quanto a viatura são asseguradas pela prefeitura local, que paga por ambas. “Se houver uma ocorrência grande, a gente não vai porque não tem estrutura”, relata outro soldado que preferiu não se identificar com medo de represálias pelas críticas.

Para esse soldado, há muito desvio de funções, com policiais servindo a políticos, como também existem escalas desiguais em um mesmo batalhão, o 8º batalhão de Nova Cruz, de onde a maioria dos policiais do agreste são distribuídos.

Onde a situação também preocupa é em São José de Campestre, 110 quilômetros distante da capital. Com uma população de 12 mil habitantes, existem 6 homens em escala de dois por dia para atender a demanda. O comandante do destacamento, o sub-tenente João Maria de Lima, diz que a reportagem não vai encontrar nada diferente do que já encontrou nas cidades que passou.

“O comando chegou a se reunir para nos alertar quanto aos assaltos constantes a caixas eletrônicos. Mas sem uma contrapartida de efetivo e equipamento, não existe condições de combatê-los”, lamenta o comandante, dizendo-se sentir vulnerável com a ação de quadrilhas fortemente armadas.

O sub-tenente constata a realidade a qual passa a segurança do Rio Grande do Norte. “Os bandidos perceberam a fragilidade das cidades interioranas e estão migrando para cá justamente por causa dessa facilidade que eles têm para agir”.

Com menos de 7 mil habitantes, Serrinha a 80 quilômetros de Natal é outro alvo em potencial de bandidos. Lá, trabalham apenas seis homens da polícia militar e não contam com agentes da PC.

A deficiência não é privilégio da PM. Em Santo Antônio do Salto da Onça, a reportagem é convocada para constatar a realidade em que os dois agentes trabalham na delegacia do município. As reformas do local estão paradas há oito meses e apenas uma das celas tem condições de abrigar presos. A única viatura está quebrada há mais de um mês sem receber sinais de quando será consertada. “A delegacia geral precisa interiorizar as ações para começar a oferecer alguma resistência aos bandidos”, afirmou um agente que terá a identidade preservada.

O reduto de segurança do Agreste é a cidade de Nova Cruz. Com o 8º Batalhão e a delegacia regional, o município é, de longe, o que apresenta mais condições de combater a criminalidade.

PM e PC querem intensificar ações no interior

Procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o delegado geral da Polícia Civil, Ronaldo Gomes de Morais, disse haver um projeto já pronto para se intensificar a presença da PC nas cidades interioranas. “Há um projeto para nós ocuparmos 40 sedes de comarca no interior do estado. Mas isso depende da nomeação dos aprovados no concurso, coisa que está a cargo da governadora”, esclareceu.

O comandante geral da Polícia Militar no RN, o coronel Francisco Araújo, acenou com melhorias de equipamento e efetivo. “As últimas turmas formadas estão sendo voltadas, na sua maioria, para o interior. Como a última em que dos 472 policiais, apenas 114 foram destinadas a Natal”.

Quantos a deficiências nos equipamentos de trabalho, Araújo respondeu: “Já uma licitação pronta para adquirirmos coletes e armamento. Estamos aguardando a liberação do orçamento, ainda sem data prevista, para podermos fazer isso”.

O coronel fez questão de rebater as críticas feitas devido aos coletes vencidos e aos revólveres, considerados ultrapassados. “O revólver permanece como uma arma potente. Claro que uma pistola é melhor, mas ainda não temos condições de abastecer todo o nosso efetivo com esse tipo de armamento. Quanto aos coletes, essa validade de seis anos não é exata, é relativa. Quando ele permanece em boas condições, não há problemas maiores em utilizá-lo”.

Bancos

Na medida em que a reportagem passava pelas cidades e conversava com os órgãos de segurança pública, também observava o que os bancos ofereciam para manter o patrimônio longe das quadrilhas.

Não é difícil imaginar o porquê de as agências do Banco Bradesco serem os alvos preferidos das quadrilhas as quais utilizam explosivos. As agências simplesmente não oferecem nenhum tipo de dispositivo ou equipamentos que facilitem a investigação policial após o crime ou que contate automaticamente a PM durante o assalto.

Terminais eletrônicos da empresa representaram cinco das seis explosões registradas no Rio Grande do Norte nos três últimos meses. No estado vizinho, Paraíba, a porcentagem é ainda maior: sete dos sete caixas eletrônicos vítimas de explosivos eram daquela empresa.

Em Montanhas e Serrinha não há câmeras de segurança, sensores de presença nem alarmes que contatem a polícia. Em Pedro Velho, vê-se um sensor de presença que aparenta não servir para muita coisa.

As agências dos Correios, que vinham sendo os alvos, parecem ter perdido o páreo para o Bradesco, na disputa de quem oferece menos segurança ao patrimônio.

Desde novembro, quando aconteceu a primeira explosão no RN, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Sesed) já pedia por uma atitude no sentido de, no mínimo, dar algum subsídio para a investigação policial, como câmeras de segurança.

Fonte : TRIBUNA DO NORTE

Comentário : Direção da ASSPRA
Nós já aviamos postado em matéria anterior, que estamos abrindo vista ao Ministério Público de todas as Comarcas da Região Agreste e que esta matéria só vem a somar com nosso Relatório. Este também vai ser entregue ao Secretário de Segurança para tomar as devidas providências. Obrigado ao reporte e a Tribuna do Norte que vem realizando um importante trabalho para nossa Região.

Requerimento de Exclusão de sócios...

REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO

REQUERENTE:
Nome: ___________________________________________
Matrícula Nº: _______________
RG Nº: __________ PM/RN

Eu, ________________________________, brasileiro, __________, ______________(Sd ou Cb) PM portador do RG nº ________ PM/RN, matrícula nº ______________, CPF nº ____________________, residente e domiciliado na ___________________________________________________________/RN, CEP _____________ vem, perante a diretoria da ASSOCIAÇÃO _________________________________________________, – requerer a exclusão do quadro de sócios efetivos da citada associação, em virtude de não mais desejar permanecer associado, estando seu requerimento pautado no artigo 5º, inciso XX, da Constituição Federal de 1988.

Natal/RN, ______/________/ 2011.


_______________________________
REQUERENTE

Recebi em ______/_____/_______
____________________________
RG PMRN Nº _________________
Matrícula Nº _________________
RECEBEDOR
Obs.: Imprime, assinar e entregar na Sede ou enviar Escaniado por Email para a Associação!

Direção

Moção de Apoio a APM...

A ASSPRA orienta a todos os Policiais Militares (Cabos/Soldados) da Capital e da Região Metropolitana a associassem na APM ( Associação de Policiais Militares do RN ), devido a todo o trabalho desenvolvido pelo ilustríssimo CB Heronides, não só na mídia mais por toda dedicação pela melhoria de nossa categoria. O mesmo como Presidente desta Associação vem mostrando transparência, ética, moral e honestidade, são por estes motivos que nós da ASSPRA o apoiamos.

Parte Especial para evitar sua culpa !

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR
___ BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
PELOTÃO/DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR
____________________________

PARTE ESPECIAL S/Nº ___/____/____
Ao: Cmt imediato;
Do:____________

Cumprimentando Vossa Senhoria, sirvo-me da presente parte, para comunicar às alterações freqüentes no serviço desta OPM. Fatos estes, que tem prejudicado o bom andamento do serviço policial militar.
São estes:
I. Por dia há apenas 2 ou às vezes somente 1 PM de plantão
II. Existem até a presente data, cerca de ______ presos no interior desta OPM, cujos mesmos têm diversos problemas de saúde;
III. O Estado, que tem a tutela sobre seus apenados, não tem provido seus presos de assistência material, pois sequer há alimentação. O que vai de encontro a LEP (Lei de Execuções Penais): Art. 12. A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. (grifo nosso). Destarte, torna-se impossível a permanência destes apenados nesta OPM, pois alguns dos albergados têm sobrevivido apenas de restos de comida dos outros presos.
IV. Informo ainda sobre o acúmulo de função que os PMs desta OPM tem que realizar diariamente, ou seja, além do serviço policial militar que lhe é perculiar, temos que fazer o registro de Boletins de Ocorrências (função do agente ou escrivão da polícia civil), prover assistência aos presos (função de agente penitenciário), entregar intimações e cumprir os mandados de prisão (função de agente da polícia civil), torna-se difícil de prestar um melhor serviço policial militar a sociedade local.

Diante do exposto, fica para o policial militar, mesmo fora das suas atribuições legais, mas outorgado pelo Estado para cuidar de apenados, toma para si a obrigação de prover ao custodiado sob sua responsabilidade, as condições mínimas para garantir o que reza a Constituição Federal no seu art. 5º inciso XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral – bem como, fazer a segurança do estabelecimento prisional, para garantir que o preso irá cumprir sua pena por completo sem empreender fuga. No entanto o PM de serviço tem que se ausentar da OPM para fazer patrulhamento na cidade, passando assim, maior parte do tempo fora da OPM e expondo os apenados aos riscos e deixando-os vulneráveis suas custódias.

Esta situação em que se encontra o PM desta OPM tem deixado-o exposto a cometer dois crimes comissivos por omissão, previsto nos CP (Código Penal) e no CPM (Código Penal Militar), respectivamente. São eles:
• Art. 133 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e , por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono,(grifo nosso);
• Art. 179 – Deixar, por culpa, fugir pessoa legalmente presa, confiada à sua guarda ou condição. (grifo nosso);

Peço ao Comandante imediato desta OPM, que solicite a quem de direito, a retirada destes presos, tendo em vista que o serviço policial militar tem sido muito prejudicado em virtude dos problemas supracitados. Destarte, comunico também, que a instabilidade jurídica acima citada, obriga a este PM a não se ausentar-se mais da OPM, salvo, em disposição em contrário expressa no RDPM/RN. Segue:

Art. 7º - As ordens devem ser prontamente obedecidas:
§ 1º - Cabe ao policial militar a inteira responsabilidade pelas ordens que der e pelas conseqüências que delas advierem. (grifo nosso).
Neste caso, o PM em tela só se ausentará desta OPM, com ordem direta do Comandante Imediato.

Atenciosamente,

____________________________________
PM/RN

Recebi em ____/____/_____
_______________________

Copiem e imprimam!

OBS.: Caso o Comando Imediato não venha a querer receber, entregue assinado as Associações.
Direção

Notícias de nosso companheiro SD Hacencleve e sobre Baía Formosa...


Nesta última segunda-feira estivemos visitando o nosso companheiro SD Hacencleve no Hospital Walfredo Gurgel, vítima do ocorrido em Baía Formosa. O mesmo se recupera bem e que na hora em que tiver condições falará tudo sobre o ocorrido. Na ocasião encontramos o Comandante Geral Cel. Araújo, o Secretário de Segurança Aldair da Rocha Câmara e o Comandante do Policiamento do Interior Cel. Reinaldo. Fomos apresentados ao Secretário pelo Cel. Araújo e falamos que iremos apresentar formalmente a ASSPRA, além de apresentar por escrito à realidade do nosso interior. O mesmo disse que aguardasse, pois estava iniciando sua gestão e que na medida do possível iria agenda nosso encontro. Agradecemos a atenção e avisamos que estamos atentos! Quanto ao Cel. Reinaldo dissemos que precisamos conversar!
A ASSPRA também esteve em Baía Formosa para fazer um relatório da situação e confirmou que não se trata de uma fatalidade o ocorrido e sim algo que já estava previsto! Nós da ASSPRA já tínhamos atentados as condições do policiamento não só de Baía Formosa, mais sim de toda a área do Agreste. Por isso a nossa Entidade mudou a estratégia e estamos abrindo vista aos Promotores em todas as Comarcas de nossa região sobre as deficiências de segurança pública, para que não existam discursos das autoridades que não sabiam, por isso não podem ser responsabilizados.
Também queremos evitar que não tentem maquiar a segurança dos destacamentos e pelotões enviando policiais recrutas desarmados. Na atualidade, não só Baía Formosa, mais também a maioria das cidades de nossa área precisam de coletes sem ser vencidos; armamentos melhores; estruturas prediais em condições de trabalho e policiais suficientes para atender as demandas da sociedade local. Sabemos que não depende somente da ASSPRA para que possamos ter uma Segurança de qualidade em nossa localidade e sim de vários fatores e autoridades competentes. Nós estamos fazendo nossa parte!
Direção

Assembléia Geral da ASSPRA foi remarcada...


Devido aos últimos acontecimentos, nós da ASSPRA não tivemos condições de programar toda estrutura para realização da Assembléia Geral, pois ficaram faltando alguns detalhes e para não correr o risco de alguma falha REMARCAMOS a mesma para a data de 22 de janeiro deste ano, no mesmo local SEDE da UERN, às 16:00 hs em Nova Cruz/RN, com a mesma pauta: *Mudança no Estatuto da ASSPRA; *Mudança no índice de reajuste das mensalidades e outros assuntos de interesses da categoria.
Pedimos desculpas aos sócios pela mudança na programação e aguardamos todos na Assembléia Geral para mantermos nossa UNIÃO E NOSSAS CONQUISTAS !
DIREÇÃO

Homenagem da ASSPRA ao Soldado CANTALICE...


Homenagem ao nobre companheiro Cantalice
Acostumados a sonhar no nascer de cada novo dia, o amanhecer hoje marca um triste momento, pois a gloriosa Policia Militar do Rio Grande do Norte, conduze aos braços do eterno descanso o irmão de farda Cantalice, que tombou em batalha enquanto defendia a cidade de Baia Formosa/ RN. Sua farda manchada com seu valoroso sangue exibia de forma triste o ápice da entrega a tarefa de policia, doar a própria vida em nome de sua árdua obrigação, proteger a sociedade.
Cantalice estejas onde estiver, temos a consciência de sempre estarás ao nosso lado, em cada ocorrência, mesmo diante dos maiores perigos, na hora de maior pavor, sabemos que estarás conosco. O senhor nosso DEUS te levou, mas teu exemplo será eterno.
Que o sol seja tua luz, a lua a tua paisagem eterna, que o aroma das flores perfume teu caminho e o merecido repouso, e ao lado do Pai descanses para sempre, vai com DEUS nosso irmão, hoje partiste só, e por ti iremos rezar, ficaremos na certeza de te encontrar no reino dos céus. Partistes de mãos e alma limpas, memória brilhante e um exemplo enorme.
Que nossas lagrimas sejam de gratidão por ti ter conosco, irmão de farda, sangue e coração, vai em paz e fique na certeza, tua morte não será em vão nem ficará sem punição.

SD TARCÍSIO
DIREÇÃO

ASSPRA: Em defesa de nossos companheiros...


Companheiros, a esta hora vocês devem ter acompanhado em várias mídias sobre o ocorrido de Baía Formosa. Enquanto vários faziam questão de aparecer perante as câmeras e vários dizerem mil e uma possibilidades do ocorrido, nós da ASSPRA acompanhamos os nossos companheiros, o SD Hacencleve desde a chegada ao Hospital Walfredo Gurgel até a sua recuperação pós operatória e o SD Cantalice, desde o Hospital de Canguaretama até o ITEP. Agilizando junto a coordenação do SIOSP, através do Major Rodrigues e ao Comando Geral da PM Cel. Araújo toda a assistência de locomoção do corpo. Também que ao chegar os familiares vindos de João Pessoa, soubessem que tudo possível foi feito para um tratamento dígno pós-morte.
Estivemos junto aos familiares e oferecemos nosso apoio e tudo possível para a estadia em Natal, graças aos irmãos da referida cidade que se senbilizaram com o ocorrido.
Mais revoltante é ver nos meios de comunicações que não se reconhece as deficiências do Estado em Segurança Pública e sim acusão nossos companheiros de imprudência.
A ASSPRA acredita que não é hora de julgar os procedimentos que realizaram nossos companheiros na sua abordagem, e sim capturar e prender estes ASSASSINOS/BANDIDOS/COVARDES que ceifaram a vida de nosso AMIGO/COMPANHEIRO/IRMÃO DE FARDA Soldado PM CANTALICE !

Direção

ASSEMBLÉIA GERAL DA ASSPRA


A ASSPRA convida a todos os seus sócios para participar da Assembléia Geral, que será realizada na sede da UERN em Nova Cruz/RN, às 16:00 hs, dia 15 de janeiro de 2011.

A pauta de assembléia será: * Mudança do Estatuto da Asspra; Mudança no índice de reajuste das mensalidades; Mundança de alguns membros da direção e outros assuntos de interesses da categoria.

É importantíssimo a participação de todos os sócios, pois lá iremos decidir os passos a seguir da Asspra e mantermos nossas conquistas ! Venha participe !

Direção