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Governo quer impedir Polícia de fazer GREVE...
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Cabo da PM recebe vos de prisão depois de se envolver em briga com Superior...
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Comissão de Segurança faz audiênncia nesta terça para discutir PEC 300...
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"O governo do estado radicalizou com os servidores"...
Um dos principais críticos da gestão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) apontou, em entrevista a O Poti/ Diário de Natal, que falta diálogo do governo com as categorias para resolver o problema das greves dos servidores estaduais. "Se o governo não pode apresentar e cumprir a totalidade dos planos (por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal), tem que apresentar uma contraproposta, um calendário de pagamentos. Agora, radicalizar e chamar a greve de inócua, de inútil cria uma situação difícil", analisou o petista. Mineiro disse ainda que a verdadeira dívida que a governadora encontrou para pagar com recursos próprios do estado é de R$ 155 milhões e não R$ 812 milhões, como o governo divulgou. O parlamentar se posicionou ainda contra a reeleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa (AL). Para ele, a reeleição representa o "congelamento político" da Casa.
Pelo menos sete categorias dos servidores estaduais estão em greve, reivindicando o cumprimento dos planos de cargos e salários. Como o senhor avalia esse momento?
Eu primeiro acho que o governo radicalizou duramente com os servidores públicos, criou uma situação de falta de diálogo, de distanciamento, o que gerou a reação do conjunto de servidores. O governo que agora está à frente do Rio Grande do Norte criou uma expectativa no ano passado. Não disseram, durante o processo eleitoral, que não iriam cumprir os planos. Eles criaram uma situação negativa em relação a uma reivindicação legal dos servidores. É preciso que se diga que o governo tenta passar uma imagem para a população de que todos esses planos foram aprovados no ano passado, o que não é verdade. O plano da educação foi implantado em 2005. E existe uma luta para cumprir o piso nacional. O plano da saúde também é de 2005. O plano da Polícia Civil é de 2004, tendo modificação em 2010. Os planos de 2010 atenderam às categorias não contempladas anteriormente. Então, não havia nenhuma lógica em dizer que não se conhecia os planos de cargos e salários. O governo entrou numa posição de muito radicalismo com os servidores.
O governo argumenta que não pode implantar os planos de cargos e salários reivindicados pelas categorias porque isso implicaria na desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O senhor considera o argumento válido?
O governo tem que publicar o relatório quadrimestral, que ainda não fez. Se o governo não pode apresentar e cumprir a totalidade dos planos (por causa da LRF), tem que apresentar uma contraproposta, um calendário de pagamentos. Agora, radicalizar e chamar a greve de inócua, de inútil cria uma situação difícil. Já tentamos fazer da Assembleia um veículo de intermediação, mas não tem eco do governo. As reivindicações dos servidores são legítimas. O governo é que está radical. É preciso buscar uma intermediação entre as partes.
Argumentando que está em crise financeira, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) enviou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa (AL) que pede autorização para renegociar as dívidas encontradas pela atual gestão. O senhor é a favor da aprovação dessa mensagem?
Eu chamo o projeto de pró-calote. Na verdade, o governo criou outra situação de disputa na opinião pública. Inicialmente, em novembro do ano passado, dizia que a dívida chegava a R$ 2 bilhões. Depois, baixou para R$ 1,5 bilhão. Em seguida, R$ 1 bilhão. Até que no discurso de posse ela anunciou a dívida de R$ 812 milhões. A análise que fiz é que boa parte das dívidas não tem a ver com recursos próprios do Estado. Eles colocaram como dívida, por exemplo, a obra do contorno de Mossoró, que é federal. Colocaram cerca de R$ 80 milhões de dívida de pessoal, algumas até da época que José Agripino (DEM) era governador. Eles juntaram vários tipos de dívidas. Mas, de recursos próprios mesmo, o débito fica entre 155 e 160 milhões de reais. É o que eu pude apurar. Mas precisamos nos aprofundar. Se formos observar, boa parte da dívida é com pequenos e médios fornecedores. Daí o governo vem pedir para renegociar. Como assim renegociar? Isso é dar um cheque em branco para o governo. Como vai renegociar dívida do governo federal? De salário de servidores? Como será essa renegociação. O projeto tem dois ou três artigos e pede uma carta branca para esse processo.
Então o senhor é contra o projeto?
Sou contra sim. Já me manifestei inclusive sobre isso. Acho que os deputados como um todo estão se questionando, pois não há uma abertura, um diálogo sobre essa discussão.
Após analisar o detalhamento das dívidas do governo, o senhor chegou a que conclusão?
Da dívida calculada pelo governo, de R$ 812 milhões, o relatório que eu recebi aqui foi de R$ 705 milhões. Os outros R$ 100 milhões ele disse que era contrapartida da Caern e não mandou nada. Classifiquei as dívidas por fontes. De convênios, deu R$ 147 milhões. De empréstimos, deu R$ 47 milhões. De recursos próprios, deu R$ 155 milhões. As outras fontes somam R$ 273 milhões. E R$ 84 milhões correspondem às dívidas com pessoal, que vem de 1993, da época de José Agripino.
O governo anterior fez um empréstimo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para pagar a folha de pessoal e o governo atual mandou um projeto para a Assembleia no intuito de criar uma lei que autorizasse o pagamento. Se foi preciso uma lei para pagar, o empréstimo foi ilegal?
Eu acho que não foi, pois não acredito que o Tribunal de Justiça iria se envolver em um processo ilegal. Acho que foi a condição que o governo exigiu para pagar ao tribunal. Se tivesse tido ilegalidade, não era para o governo ter recorrido? Engraçado, o governo cria uma lei para poder pagar ao TJ, mas, ao mesmo tempo que tem lei que respalda a o pagamento aos servidores, ele não cumpre. Então, acho desigual. O governo precisa ter uma atitude mais uniforme. O governo mostra que tem um estilo, que é de um grupo centralizador, muito autocrático. Os questionamentos não são ouvidos. É um comportamento que destoa do tempo em quevivemos, onde a sociedade se posiciona, cobra, exige e acompanha. É destoante da atual sociedade.
Na avaliação do senhor, o governo tem caixa e orçamento para pagar os planos de cargos e salários sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal?
Orçamento tem. Até porque existe a possibilidade de suplementar em 15% e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fala que, em relação ao pagamento dos servidores, não é preciso respeitar o limite da suplementação. A questão é financeira. O governo aumentou a arrecadação em relação ao ano passado. Arrecadou mais recursos próprios do que no ano passado, cerca de 15% a 20% a mais. E mesmo que o governo não tenha condições financeiras de cumprir de uma vez só todos os planos, tem que apresentar um calendário. Não pode dizer: não posso, não quero, não vou. O governo diz na propaganda, que foi muito ágil, que está reconstruindo e fazendo acontecer no estado e ao mesmo tempo não está. Fica algo fora de foco. A propaganda foi muito mais rápida do que a vida, a realidade.
Osservidores reclamam que enquanto eles não recebem seus direitos o governo prometeu R$ 8 milhões para ajudar os clubes de futebol do estado. Como o senhor analisa essa situação?
Olha, tem que ver o sistema do governo. Eu não faço esse debate maniqueísta de não pode fazer isso ou não pode fazer aquilo. O governo fez uma escolha. Inclusive uma opção que é investir na questão da publicidade, da propaganda e minimamente responder às reivindicações dos servidores.
A reeleição para a mesa diretora Assembleia Legislativa foi derrubada pela Casa em 14 de dezembro do ano passado. No entanto, já há um movimento trazer essa prerrogativa de volta. O senhor se posicionará a favor ou contra a reeleição, se um novo projeto mudando as atuais regras for apresentado?
Eu sou contrário à volta da reeleição para a mesa diretora da Assembleia. Não por uma questão de princípios, mas pelo entendimento que a volta da reeleição é a volta do congelamento político. A possibilidade de reeleições infinitas, que é disso que se trata, congela a política, o debate, a relação do Executivo com o legislativo. Daí surge um problema. Não faz com que apareçam novas referências, democratize e pluralize. Então, sou totalmente contrário. Espero que não passe. Isso é totalmente ruim. Uma discussão, um debate para tratar da reeleição da mesa não pode ser uma discussão que seis meses depois tenham o entendimento modificado. Sem a reeleição, a Casa fica mais plural. É bom o rodízio. Não é uma questão de princípios. É uma questão de entendimento político. Portanto, sou contra a reeleição e espero que não prospere.
Deputado, a Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Norte já realizou mais audiências públicas neste ano do que em todo o ano passado. No entanto, poucas das audiências possuem resultados práticos. O que o senhor acha dessa banalização das audiências públicas?
Eu lamento que alguém ache que discussão sobre qualquer tema seja banalização. Quem tem autoridade para dizer que debates sobre temas que envolvem o Rio Grande do Norte e o país são banalização? Eu discordo. Banalização é não discutir, não debater. Acho todo debate importante. As audiências representam demandas de grupos, de setores que têm que ter voz no poder legislativo. Acho que se tivéssemos audiências todos os dias seria ótimo. O que é ter resultado? Se fosse por isso iríamos dizer que governo não tem resultado, que prefeitura não tem resultado. Acho é bom que haja debate, com gente na Assembleia, cobrando de nós parlamentares. O debate em si já é um resultado. Essa desconsideração das audiências é um pensamento equivocado.
Fonte: Diário de Natal
Comerciante reage e mata assaltante em Nova Parnamirim...
Publicação: 30/05/2011
Fonte: Diário de Natal
Sindicalistas diz que estado já pode legalmente pagar planos...
Publicação: 30 de Maio de 2011 às 08:42
No entanto, o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai-RN), Santino Arruda, considera “maldosa” a informação repassada pelo governo e garante que o estado já baixou do limite.
“Existe no Diário Oficial (de sábado, no qual foram expostos os números) duas situações, uma levando em conta as regras do TCE (Tribunal de Contas do Estado), onde o estado está acima do limite, mas outra considerando as regras do Tesouro Nacional, que é a que vale legalmente e que aponta um percentual de 48,61%”, revela.
Santino Arruda diz que a administração não possui mais argumentos para não negociar o pagamento dos planos aos servidores. “Esperamos esta semana já fazer os acordos para se começar o pagamento”, ressaltou. Para o sindicalista, o governo tem agido em desfavor do funcionalismo e só isso explica a divulgação dos números relativos às regras do TCE, uma vez que as do Tesouro Nacional são utilizadas, inclusive, no repasse de recursos.
Sinte
A secretária da CUT e diretora do Sinte/RN, Janeayre Souto, concorda que já há condições de o estado começar a atender as reivindicações das categorias em greve e daquelas que aguardam pela implementação dos planos.
Ela lembra que o estado tem batido recordes de arrecadação, com o ICMS ultrapassando em 30% as expectativas para maio e o repasse de royalties do mês se tornando o maior desde setembro de 2008. “O que não podemos admitir é que o governo faça caixa com os salários dos servidores".
A sindicalista criticou ainda o fato de a administração estar repassando para a educação um percentual menor que os 25% de ICMS previstos em lei. “Estão destinando apenas 22,78% e do Fundeb, que 60% deve ser destinado ao pagamento de pessoal, só 56,78% estão indo para isso”, lamenta.
Governo do RN gastará 500 mil com festas juninas
A Fundação José Augusto confirmou hoje que o Governo do Estado irá gastar R$ 500 mil com festas juninas. “Diante dos diversos pleitos que foram levados tanto à secretária Extraordinária de Cultura, Isaura Rosado, quanto ao Gabinete Civil, a chefe do Executivo Estadual não podia ficar insensível à causa. As dificuldades financeiras porque passam o Estado, no entendimento dela (Isaura Rosado), não são mais importantes que a consolidação de uma política cultural que mantém e valoriza as já tradicionais manifestações juninas do RN“, diz a nota oficial da Fundação José Augusto.
O apoio financeiro será através de abertura de um Edital, nessa terça-feira, 31 de maio, que contemplará, no geral, 146 propostas; divididas da seguinte forma: 30 festivais ou arraias juninos, serão selecionados e receberão R$ 5 mil, cada; e 116 grupos juninos (quadrilhas) receberão a quantia de R$ 3 mil, cada.
Fonte: Tribuna do Norte
PROERD FORMA MAIS 12 MIL ALUNOS E GOVERNADORA É VAIADA EM SOLENIDADE...
A solenidade transcorreu normalmente com apresentações de paródias, de quadrilhas juninas, apresentação cultural e um desfile pela valorização da vida. Seria o último evento oficial antes da demolição do Estádio "Machadão". Contudo, ao ser chamada ao palco, a Governadora Rosalba Ciarlini foi vaiada pelos presentes.
O protesto representa a manifestação popular quanto ao andamento do Governo "Rosa". O Rio Grande do Norte ganhou destaque na Imprensa Nacional nos últimos dias pela eclosão de greves de diversas categorias dos servidores estaduais, como a Polícia Civil. A repulsa e a indignação da forma como está sendo administrado o Estado ganhou também as redes sociais, sendo criada uma tag #riogrevedonorte para chamar a atenção das autoridades públicas, tendo sido um dos assuntos mais comentados no Twitter. Uma pesquisa realizada pela Consult entre os dias 24 e 26 de maio ouviu 1.674 pessoas, das quais 44,15% reprovaram a forma como está sendo administrado o Estado.
Embora a Governadora não tenha comentado o resultado das pesquisas, ela teve que suportar também em silêncio as vaias de cerca de 10 mil pessoas.
Matéria criada pela Sd Glaucia, com informações do Visão política e do Blog do Carlos Santos
Governo não pretende ceder à pressão dos servidores em greve
Novo secretário de Administração afirma nesta entrevista que o Estado ainda não tem folga fiscal para conceder reajustes.
Diógenes Dantas – O senhor assumiu o cargo em um momento delicado, quando várias categorias estão em greve no Estado. Qual o panorama atual da administração?
JA – Isso é verdade. Tomei posse atendendo a um convite da governadora Rosalba Ciarlini, nesse momento difícil. Mas quero destacar que todo movimento e reivindicação dessas categorias são legítimos, além da depressão que se encontra a remuneração da maior parte dos servidores do estado do Rio Grande do Norte. Porém, é indiscutível a situação caótica em que se encontram as finanças do Estado. Conjugar esssas duas situações de modo que haja entendimento e compreensão das limitações jurídicas é que não é fácil, mas com diálogo permanente, com a tentantiva de convencimento com argumentos sólidos é que a gente espera que haja uma solução para a paralisação parcial dos serviços.
DD - O governo sofre pressão de quantas categorias atualmente?
JA – Na quarta-feira, eu e o secretário Paulo de Tarso nos reunimos com representantes de dez categorias das administrações direta e indireta.
DD – O seu antecessor falava em 14 categorias.
JA – Na reunião, no salão vermelho tinham representantes de dez. Nós conversamos com cerca de 15 pessoas, e parte foi a retomada de outros diálogos que o meu antecessor já vinha conduzindo. Nós reafirmamos todos os dados e também destacamos essa impossibilidade jurídica que o estado tem hoje, acima de qualquer outra, de atender da forma como eles entendem o cumprimento dos planos de cargos e salários que tanto falam. Na lei de cada um desses planos o legislador estadual fez questão de deixar claro que o atendimento ou cumprimento daquela lei seria condicionado ao cumprimento do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos eles disseram que eram cientes disso, e confirmaram que já sabiam que há alguns anos o estado vinha descumprindo a LRF Então eu os questionei por isso. Como eles sabiam e continuavam cobrando?
DD – O governo está abrindo os números para as categorias?
JA – Os dados que são públicos, inclusive, estão no portal da transparência, serão divulgados no dia 31 deste mês. Será o demonstrativo do primeiro quadrimestre do ano.
DD – Recentemente em entrevista a uma TV local, o procurador Miguel Josino dizia que o Estado estava próximo de sair desse limite, o senhor confirma isso?
JA – Não. O que a Secretaria de Planejamento diz é que o limite total legal é de 49% do Poder Executivo. A Lei de Responsabilidade Fiscal criou o limite prudencial que é 90% desses 49%.
DD – Como se fosse um alerta?
DD – E ultrapassou em 2009.
JA – Estava com 61%. O Tribunal de Contas, inclusive alertou e cada poder teria que fazer a sua medida de ajuste. Porém o mais grave era no Poder Executivo que concentra a maior parte dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte, entre ativos e inativos são cerca de 101 mil. Então o Estado está nessa amarra jurídica que é de não ter condição de aumentar a sua despesa com pessoal.
DD – E como sair disso?
JA – Aumentando receita e diminuindo despesa. Assim abriria, o que eu chamo de folga fiscal. A governadora numa medida corajosa e responsável, revogou todos os regimes especiais com relação a arrecadação do ICMS.
DD – Foi uma das primeiras medidas do governo dela.
JA – Duras, enérgicas e necessárias. Isso deve refletir no aumento da receita com ICMS. Por outro lado também sinalizou na diminuição da despesa de custeio geral, e também no que fosse possível, na diminuição de despesas com pessoal. Iniciamos no início do ano e estamos quantificando para saber o quanto isso permitiu economizar. O que nós conversamos com os servidores foi que quando a gente tiver efetivamente essa folga fiscal, teremos condições de sentar e discutir como nós vamos caminhar para o entendimento.
DD – Números do próprio governo apontam que a arrecadação cresceu 10% em relação ao mesmo período do ano passado. O senhor colocou essas informações à mesa com as categorias?
JA – Alguns deles falaram, e deve proceder. Agora o que deve está se levando em conta é a receita total, e nela não está detalhada onde foi que aumentou. Por exemplo, a receita do SUS aumentou, mas isso é para pagar medicamento eu não posso pagar servidor com esses recursos. Então, esse e vários outros recursos entram na receita total e não podem ser usados para pagar pessoal porque já têm uma destinação. Só podemos usar a receita própria, como o ICMS que é a receita mais importante do estado, e os outros impostos. Mas até mesmo estes também têm vinculação. Por exemplo, 25% do ICMS é distribuído com os municípios. Metade do IPVA é distribuída com os municípios, tudo por poder de decisão da Constituição. Então apenas o bolo da receita própria do estado é que pode ser direcionado para pagamento com pessoal. Além dessa dificuldade, também foi registrada uma diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Estados, por parte do Governo Federal.
DD – Ou seja, o governo diz não ter dinheiro para acabar com o impasse e aí?
JA – Quando a gente tiver essa folga fiscal, nós vamos sentar, continuar dialogando. O governo do estado sempre esteve e continuará aberto a conversar.
DD – A governadora Rosalba Ciarlini se mostrou dura e disse, através da sua assessoria de imprensa que não senta com categorias em greve. Ela afirmou que so negocia depois que voltarem ao trabalho; mudou a postura?
JA - Não
DD – Então porque o senhor disse isso?
JA – Negociar é uma coisa, continuar mantendo o diálogo é outra. A gente vai negociar o que agora, se não temos folga fiscal? A gente só atende com dinheiro e possibilidade jurídica. Então é esse apelo que estamos fazendo ao conjunto de servidores, principalmente aqueles que estão em greve para não agravar o atendimento a população que demanda dos serviços públicos do estado.
Fonte: http://www.nominuto.com/noticias/politica/governo-nao-pretende-ceder-a-pressao-dos-servidores-em-greve/71464/
Policiais do 8º BPM prendem dois “larápios” praticantes de arrombamentos em Nova Cruz...
Policiais militares do serviço reservado e do Grupo Tático de Operações (GTO) tiraram de circulação na noite desta sexta-feira, dia (27), os “larápios” José Carlos Marques dos Santos, 25 anos, e o menor “R.R.S” de 15 anos, ambos moradores do bairro Planalto, e que segundo a policia, há muito vinham praticando arrombamentos em Nova Cruz.
Pesando contra a dupla a pratica de dezenas de arrombamentos, os “larápios”, que inclusive já estavam sendo rastreado pela PM, acabaram sendo presos em flagrante após suspeitas de que ambos teriam arrombado a residência do capitão PM Luiz Carlos, na noite da última quinta-feira, dia (26), de aonde levaram: 02 pentes (carregadores de pistola), 01 câmera digital, perfumes e 01 aparelho celular.
Ao serem presos, os dois confessaram a priori, pelo menos três outros arrombamentos praticados no loteamento Portal do Agreste, oportunidade em que entregaram também todo o material roubado na residência do capitão. A polícia acredita que, com o passar do tempo e das horas, os dois consigam se lembrar de outros tantos delitos praticados.
Postado por :
Gilmar Amador
Correio do Agreste
ASSPRA, Nossos Comentários: Parabéns aos policiais militares pela ação. Mas como vemos foi necessário ser arrombada a casa de um Capitão da PM para que se chegasse aos elementos, antes em média de 09 casas de praças foram arrombadas e nada de soluções, imagine o tanto em geral de casas arrombadas em Nova Cruz! Esperamos que este empenho continui!
Agente de trânsito é executado em Nova Parnamirim...
O agente de trânsito de Parnamirim Kelpson Varela, 43, foi morto a tiros na tarde desta sexta-feira (27) perto do cruzamento entre a Avenida Abel Cabral e Rua Deodato José dos Reis, em Nova Parnamirim.
O crime aconteceu por volta das 16h30 e, segundo informações de policiais do 5º Batalhão da Polícia Militar, a vítima foi atingida por três tiros na cabeça e morreu no local.
O secretário de Trânsito e Transporte de Parnamirim, Antônio Batista Barros, disse que a vítima também trabalhava na unidade do Detran na Central do Cidadão daquela cidade localizada na Região Metropolitana.
Ele revelou que populares relataram ter visto três homens num veículo modelo Celta, cor prata, placa não identificada, chegarem ao local. Um deles desceu do carro, indo em direção ao agente de trânsito. Nesse momento, o homem teria dito "nunca mais" e, em seguida, atirou contra a vítima, que foi atingida três vezes na cabeça.
Informações extra-oficiais dão conta que o motivo do crime seria uma discussão entre o acusado e a vítima por causa de uma multa de trânsito aplicada anteriormente.
De acordo com o agente de trânsito Sérgio Ricardo, que estava com a vítima momentos antes do crime, ele e Kelpson foram até o local para organizar o trânsito, uma vez que o trecho está interditado por conta de uma obra na via.
Sérgio disse que se afastou um pouco de Kelpson depois que chegaram ao local. Enquanto estava conversando com algumas pessoas, ele ouviu o primeiro disparo e se escondeu.
Policiais do 5º Batalhão foram acionados até o local e fizeram diligências pela região, mas não encontraram nem o veículo nem os suspeitos do crime.
Kelpson Varela trabalhava há quatro anos como agente de trânsito, era casado e tinha duas filhas. A mulher dele estava num posto de gasolina, próximo ao local da execução. Abalada, ela não deu nenhuma declaração.
O agente Souza, que também trabalhava no local, disse que viu os dois homens de perfil, mas muito rapidamente. Segundo ele, ambos aparentavam ter mais de 40 anos.
Fonte: Nomito.com
Postado Folha do Agreste
Duas mil pessoas fazem protesto pedindo saída de Micarla e Rosalba.
PEC 300: DEPUTADO MENDONÇA PRADO DIZ QUE “FALTA VONTADE" DE POLÍTICOS...
domingo, 29 de maio de 2011
PAGAMENTO DO ESTADO ACONTECERÁ A PARTIR DESTA SEGUNDA...
Postado pelo CABO HERONIDES
POLÍCIA CIVIL CONTINUA EM GREVE...
sábado, 28 de maio de 2011
BOLETIM GERAL Nº. 094
(Sexta-feira)
X - AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO – Solicitação.
O Sd PM 09.0540 Erivan de Araújo, do 8º BPM, solicitou autorização para adquirir uma pistola calibre 380.
(Parte especial/2011 de 16/05/2011 – Encaminhamento nº. 041/2011 de 16/05/2011).
Despacho da Chefia do EMG: Em 20/05/2011. 1. Publique-se em BG. 2. À SSMMB para o que lhe compete.
XX - MOVIMENTAÇÃO DE PRAÇAS
Portaria nº. 0366/2011-DP/2 de 19 de maio de 2011.
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, alínea “c”, do Decreto Nr. 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, RESOLVE:
1. Movimentar os policiais militares abaixo relacionados:
f) Do 8º Batalhão de Polícia Militar – 8º BPM para o 9º Batalhão de Polícia Militar – 9º BPM.
ORD
GRAD
Nº
NOME
MAT.
1.
2º Sgt
89050
Francisco Canindé de Souza
054.943-6
i) Do 4º Batalhão de Polícia Militar – 4º BPM para o 8º Batalhão de Polícia Militar – 8º BPM (Nova Cruz/RN).
ORD
GRAD
Nº
NOME
MAT.
1.
Soldado
20040137
Alexandre Alves Pessoa
175.723-7
l) Da 3ªCPM/8º Batalhão de Polícia Militar – 8º BPM para o 1º Batalhão de Polícia Militar – 1º BPM
ORD
GRAD
Nº
NOME
MAT.
1.
Soldado
20100438
Kleber Salviano de Medeiros Júnior
208.050-8
n) Do 6º Batalhão de Polícia Militar – 6º BPM para o 8º Batalhão de Polícia Militar – 8º BPM (Nova Cruz/RN).
ORD
GRAD
Nº
NOME
MAT.
1.
Soldado
20100628
José de Arimatéia Aquino
207.968-2
q) Da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar – 4ª CIPM para o 2ºGPRE/5ºDPRE/CPRE(Santa Cruz/RN)
ORD
GRAD
Nº
NOME
MAT.
1.
Soldado
20060768
Valdecy Filgueira de Araújo
195.456-3
r) Do Comando de Polícia Rodoviária Estadual – CPRE para a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar – 4ª CIPM, devendo prestar seus serviços no Destacamento Policial Militar – DPM da Município de Senador Eloi de Souza/RN
ORD
GRAD
Nº
NOME
MAT.
1.
3º Sgt
89328
Francisco Borges do Nascimento
111.097-7
s) Do 5ºDPRE/CPRE – (Nova Cruz/RN) para o 1º Batalhão de Polícia Militar – 1º BPM.
ORD
GRAD
Nº
NOME
MAT.
1.
2º Sgt
92734
Amaury Crisanto de Morais
112.093-0
dd) Do 9º Batalhão de Polícia Militar – 9º BPM para o 8º Batalhão de Polícia Militar – 8º BPM
ORD
GRAD
Nº
NOME
MAT.
1.
3º Sgt
86278
Severino Alves de Góis
077.565-7
2. O Comandante imediato do policial militar cedido para Órgão não previsto no Quadro de Organização da Polícia Militar deverá apresentá-lo na Diretoria de Pessoal – DP/2, até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a publicação em Boletim Geral desta Portaria, para receber Ofício de apresentação.
3. Publique-se em BG e arquive-se na DP/2.
XXIII-CANCELAMENTO DE PUNIÇÕES DISCIPLINARES
O Sd PM 88.413 Sérgio Humberto dos Santos, do 8º BPM, em requerimento datado de 19 de abril de 2011, solicitou o cancelamento das seguintes punições disciplinares:
- 04 (quatro) dias de prisão publicada no BCG nº. 057 de 29/03/1989;
- 08 (oito) dias de detenção publicada no BCG nº. 093 de 22/05/1989;
- 04 (quatro) dias de detenção publicada no BCG nº. 098 de 30/05/1989;
- Repreensão, publicada no BCG nº. 181 de 27/09/1990;
- 10 (dez) dias de prisão publicada no BCG nº. 217 de 23/11/1992;
- 04 (quatro) dias de detenção publicada no BI nº. 043/3ª CIPM de 05/03/1996 e
- 06 (seis) dias de detenção publicada no BI nº. 047/3ª CIPM de 13/03/1997.
Encaminhado o presente processo para DP/3 (Setor de Justiça e Disciplina da Diretoria de Pessoal) foi o emitido o parecer nº. 055/2011-DP/3 de 10 de maio de 2011, opinando pelo deferimento do pedido de cancelamento das sanções disciplinares acima elencadas.
Despacho da Chefia do EMG: Em 13/05/2011. 1. Acolho a solução exarada pela Diretoria de Pessoal. 2. A DP para providências decorrentes.
Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM
Comandante Geral
POR DELEGAÇÃO:
Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel PM
Subcomandante e Chefe do EMG
Fonte: Site PM RN
BG 094/2011 na íntegra:
http://www.pm.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/sesed_pm/arquivos/bg_2010/011bg094.pdf
BOLETIM GERAL Nº. 093
(Quinta-feira)
IV - AQUISIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE ARMAS DE FOGO – Solicitações.
O Sd PM 88.422 Joselito Melquiades Cavalcante, do 8º BPM, solicitou autorização para transferir para seu nome uma pistola Taurus, calibre 380, número de série KVK04518, que pertencia ao Sd PM 00.0524 José Tamires Gomes de Alexandria.
(Parte especial/2011 de 12/05/2011 – Encaminhamento nº. 039/2011 de 12/05/2011).
Despacho da Chefia do EMG: Em 18/05/2011. 1. Publique-se em BG. 2. À SSMMB para o que lhe compete.
Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM
Comandante Geral
POR DELEGAÇÃO:
Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel PM
Subcomandante e Chefe do EMG
Fonte: Site PM RN
BG 093/2011 na íntegra:
http://www.pm.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/sesed_pm/arquivos/bg_2010/011bg093.pdf
BOLETIM GERAL Nº. 092
Natal/RN, 18 de Maio de 2011
(Quarta-feira)
III - AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO – Solicitação.
O Sd PM 2010.0445 Paulo Roberto Duarte da Silva, da 1ª CPM/8º BPM, solicitou autorização para adquirir uma pistola Taurus, calibre 380.
(Parte Especial/2011 de 10/05/2011 – Encaminhamento nº. 038/2011 de 10/05/2011).
Despacho da Chefia do EMG: Em 17/05/2011. 1. Publique-se em BG. 2. À SSMMB para o que lhe compete.
V - FÉRIAS DE PRAÇA – Transcrição de declaração.
“Poder Judiciário do RN – Corregedoria da Justiça – Coordenadoria de Segurança
DECLARO, para fins de comprovação que o Sd PM Maxwell de Santana Felipe, matricula 164.443-2 que se encontrava de férias, no período de 27 de janeiro a 25 de fevereiro de 2011, referentes ao exercício de 2009, conforme consta no BG n° 035 de 25 de fevereiro de 2010, o mesmo deixou de usufruir 04 (dias) de suas férias no referido período por motivo de necessidade do serviço. Informo ainda que as férias de 2010, não foi usufruída pelo mesmo conforme consta no BG nº. 205 do ano em epígrafe.
Natal-RN, 12 de maio de 2011.
Marcos Antônio da Silva, 2º Sgt PM – Matrícula nº. 112.418-8.”
Despacho da DP: Em 13/05/2011. Publique-se em BG.
XII - ATO DO PODER EXECUTIVO – Transcrito do DOE de 18/05/2011 – Edição nº. 12.461.
DECRETO Nº 22.244, DE 17 DE MAIO DE 2011.
Altera o Decreto Estadual nº 7.070, de 07 de fevereiro de 1977, que aprova o Regulamento de Promoção de Graduados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual, e com fundamento na Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976,
D E C R E T A:
Art. 1º O art. 10, III, e § 2º, do Regulamento de Promoção de Graduados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.070, de 07 de fevereiro de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. ............................................................................................
III - ....................................................................................................
I
§ 2º O interstício para promoção à graduação de Segundo Sargento PM e às graduações subseqüentes, previsto no inciso III, do Caput, deste artigo, pode ser reduzido à metade, por ato do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, motivado por necessidade imperiosa de renovação de Quadros”. (NR)
Art. 2º O art. 36 do Regulamento de Promoção de Graduados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.070, de 07 de fevereiro de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 36 – O tempo máximo computável como Instrutor ou Monitor em Organização Policial Militar (OPM) com encargo de ensino é de três anos, consecutivos na graduação de Sargento”. (NR)
Art. 3º O art. 40, I, III, IV e V do Regulamento de Promoção de Graduados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.070, de 07 de fevereiro de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 40. ..............................................................................................
GRADUAÇÃO
PERÍODO
a) para 3º Sargento PM e Cabo PM
o prazo de duração do curso
b) para 2º Sargento PM
Seis (6) anos de 3º Sargento PM
c) para 1º Sargento PM
Dois (2) anos de 2º Sargento PM
d) para Subtenente PM
Dois (2) anos de 1º Sargento PM
BG Nº. 092 de 18 de Maio de 2011 012
I – TEMPO DE SERVIÇO – COEFICIENTE 4
COEFICIENTE
Tempo de serviço como Sargento
6
Tempo de serviço como a situação definida no artigo 7º
5
Tempo de serviço na graduação atual:
- em função arregimentada
5
- em função não arregimentada
3
- em serviço nacional relevante
2
- em função de instrutor ou monitor
2
III – CONTRIBUIÇÃO DE CARÁTER TÉCNICO PROFISSIONAL – COEFICIENTE 2
PONTOS
Classificação Regular
2
Classificação Bom
6
Classificação Muito Bom
10
IV – CONDECORAÇÕES – COEFICIENTE 2
Medalha de Tempo de Serviço – 30 anos
8
Medalha de Tempo de Serviço – 20 anos
5
Medalha de Tempo de Serviço – 10 anos
3
Medalhas de mérito profissional
2
V – ELOGIOS INDIVIDUAIS – COEFICIENTE 3
Para premiar atos de bravura ou ação altamente meritória
3
Recebidos em situação como a definida no artigo 7º
1
Por haver doado sangue
1
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de maio de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
ROSALBA CIARLINI ROSADO
Aldair da Rocha
XVI - CONCESSÃO DE DIÁRIAS OPERACIONAIS
Portaria nº. 068/11-GCG de 10 de maio de 2011.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, do Decreto nº 7.668, de 03 de agosto de 1979, combinado com a Lei Complementar n.º 090/91, RESOLVE:
Portaria nº. 089/11-GCG de 10 de maio de 2011.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, do Decreto nº 7.668, de 03 de agosto de 1979, combinado com a Lei Complementar n.º 090/91, RESOLVE:
Conceder diárias operacionais a 163 (cento e sessenta e três) Policiais Militares pertencentes ao efetivo do 8º BPM, nominadas nos arquivos " remessas nº. 0625, nº. 0625, nº. 059/2011-CPI, nº. 058/2011-CPI, nº. 0624 e nº. 0641, gerados pelo aplicativo Pagamento de Fornecedores, no valor total de R$ 34.600,00 (trinta e quatro mil e seiscentos reais), referente ao mês de março de 2011 (partes nº. 031/2011-CPI, nº. 038/2011-CPI , nº. 039/2011-CPI, nº. 040/2011-CPI, nº. 057/2011-CPI, nº. 058/2011-CPI, nº. 059/2011-CPI), tudo de acordo com a Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela lei complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009.
Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Portaria nº. 102/11-GCG de 10 de maio de 2011.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, do Decreto nº 7.668, de 03 de agosto de 1979, combinado com a Lei Complementar n.º 090/91, RESOLVE:
Conceder diárias operacionais a 11 (onze) Policiais Militares pertencentes ao efetivo do CIPRED, gerados pelo aplicativo Pagamento de Fornecedores, no valor total de R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais), referente ao mês de abril de 2011 (parte nº. 0152/2011-CIPRED), tudo de acordo com a Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela lei complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009.
Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Portaria nº. 106/11-GCG de 10 de maio de 2011.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, do Decreto nº 7.668, de 03 de agosto de 1979, combinado com a Lei Complementar n.º 090/91, RESOLVE:
Conceder diárias operacionais a 180 (cento e oitenta reais) Policiais Militares pertencentes ao efetivo do CPRE, nominados nos arquivos " remessa nº. 0660 , gerados pelo aplicativo Pagamento de Fornecedores, no valor total de R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais), referente ao mês de abril de 2011 (parte nº. 0109/2011-CPRE), tudo de acordo com a Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela lei complementar nº406, de 24 de dezembro de 2009.
Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Portaria nº. 113/11-GCG de 10 de maio de 2011.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, do Decreto nº 7.668, de 03 de agosto de 1979, combinado com a Lei Complementar n.º 090/91, RESOLVE:
Conceder diárias operacionais a 114 (cento e quatorze) Policiais Militares pertencentes ao efetivo do 8º BPM, nominados nos arquivos " remessas nº. 0645, nº. 0646, nº. 0647, nº. 0652 e 672, gerados pelo aplicativo Pagamento de Fornecedores, no valor total de R$ 20.700,00 (dezenove mil e novecentos e cinqüenta reais), referente ao mês de abril de 2011 (partes nº. 061/2011-CPI, nº. 062/2011-CPI , nº. 062/2011-CPI , nº. 063/2011-CPI, 068/2011-CPI e nº. 087/2011-CPI), tudo de acordo com a Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela lei complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009.
Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Portaria nº. 116/11-GCG de 10 de maio de 2011.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, do Decreto nº 7.668, de 03 de agosto de 1979, combinado com a Lei Complementar n.º 090/91, RESOLVE:
Conceder diárias operacionais a 152 (cento e cinqüenta e dois) Policiais Militares pertencentes ao efetivo da 4ª CIPM, nominados nos arquivos " remessas nº. 0673, nº. 0674, nº. 0675 e nº. 0676, gerados pelo aplicativo Pagamento de Fornecedores, no valor total de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reis), referente ao mês de abril de 2011 (partes nº. 088/2011-CPI, nº. 089/2011-CPI , nº. 090/2011-CPI e 091/2011-CPI ), tudo de acordo com a Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela lei complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009.
Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
XIX - APRESENTAÇÃO DE OFICIAIS
No dia 17/05/2011:
Maj PM Genilton Tavares por entrar em gozo de férias relativas ao ano de 2010.
Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM
Comandante Geral
POR DELEGAÇÃO:
Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel PM
Subcomandante e Chefe do EMG
Fonte: Site PM RN
BG 092/2011 na íntegra:
http://www.pm.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/sesed_pm/arquivos/bg_2010/011bg092.pdf