Reunião do Plano de Cargos e Carreiras da PM e BM/RN...
Por: Cb Marcos Teixeira PM RN - POLÍTICA, POLITICALHA E POLITIQUEIROS
23/11/2011 -
Dói-me na alma ver a ciência das sociedades humanas, a única vertente capaz de promover a paz social e a igualdade entre os homens, mesmo que isso possa parecer utópico, sendo objeto de manipulação de tantos ignorantes. Algumas observações que farei poderiam bem ser evitadas, como podem parecer desnecessárias, porém as farei para que pecando, não seja por omissão.
A teia de mecanismos políticos que engendram o corpo social nesse modelo democrático segregacionista que temos, é composta por inúmeros organismos, que como células formam o corpo sólido ( ou maleável?) da sociedade humana com seu aparato de dominação caracteristicamente burguês. Os operários não são mais que massa de manobra ou uma porção maior dominada por uma menor simplesmente pelo fator econômico.
O sindicalismo, o associativismo, os conselhos de bairros e as associações de moradores surgem com o advento da democracia, numa tentativa de organizar o trabalhador e o cidadão comum, se não contra, mas pelo menos em oposição ao sistema político vigente. E isso, mesmo que as vezes inconscientemente, é seqüela do Marxismo, cujos elementos teóricos não conseguiu até agora mais do que discursos e teorias infindas sobre relações de poder, capitalismo, socialismo, proletariado, falso comunismo e economia capitalista, pondo muitas vezes na cabeça de leitores de orelhas de livros , um sem fim de utopias e os fazendo crer que com foice e serra, chegaremos ao cume do igualitarismo, sobrepondo uma ditadura à outra, pois trocaríamos o domínio burguês pelo domínio
proletário.
Viagens a parte, com o advento do fim das ditaduras na rua, já que nos quartéis ela continua vivaz, até as policias são hoje indicalizadas. E como se não bastasse ainda engendraram na política de partidos, com a falsa ilusão de que precisamos de vereadores, deputados, senadores e quem sabe até de um presidente da república fardado. Mesmo que ainda estejamos sentindo o fedor inssosso de sangue que fora derramado pelas estrelas dos generais há tão pouco tempo.
O poder político passa pela organização, além de ser fruto do conhecimento e de uma boa dose de sabedoria. Nós policiais militares do Rio Grande do Norte, não conseguimos se quer, até agora nem o básico para enveredarmos pela política partidária enquanto categoria, pois não temos se quer unidade naquilo que queremos e pensamos.
Com a aproximação de uma nova eleição, desta vez nos municípios, já começam se digladiarem os falsos Teseus, movidos pelo sentimento muitas vezes individualista de ascenderem politicamente e assim realizarem sonhos pessoais e palpitarem o bolo azedo do poder que não aceita se não os que advêm da tradição dominante ou os que se predispuserem a pactuarem com deus e o diabo para chegarem o topo. ( e na caserna os dois últimos exemplos já não são bastantes?).
Certa vez, ouvindo um poeta popular ele fechou uma estrofe improvisada dizendo: “se unidos ainda somos fracos/ divididos jamais seremos nada”. O embate de acusações que alimenta a vaidade de muitos, sejam elas levianas ou pertinentes, nada tem a contribuir positivamente para nada.
A candidatura de cada um a qualquer cargo eletivo é legitima, como será a de qualquer cidadão que com uma história de luta, muita coragem e determinação e ainda formação política que o condicione, se proponha a defender interesses que perpassem os seus próprios interesses e os de sua individualidade, pois no modelo representativo de democracia ora posto, não bastam as convicções e interesses pessoais, como precisa-se de um consenso ideológico daqueles que se dirão representados.
Mas o que não é legitimo é tentar subir usando o falso combustível da leviandade e da hipocrisia, característicos dos que após beberem da fonte a tendo como pura, matam a sede e a contaminam pelo ódio e pela insensatez, por não terem, após o uso, o direito ao abuso.
“Nem todo aquele que diz senhor, senhor, alcançará o reino dos céus” disse o nazareno na sua simples sabedoria.
E o reino dos céus para muitos dos que se colocam agora, é justamente os louros do poder. E vendo que a tropa já rendeu muitos louros para outros iguais hipócritas e que hoje enfrentamos uma profunda crise de liderança, motivada pela miséria da vaidade e da divisão interna, estão já se utilizando dos mais variados meios para também ascenderem politicamente sob o signo da tropa. A política, segundo Rui Barbosa “é a arte de gerir o estado segundo regras morais, leis escritas e princípios definidos”, assim sendo, é lógico, simplificando ao máximo o conceito dessa importante ciência social, que princípios morais têm aqueles que como primeiro elemento de sua empreitada rumo ao poder é a leviandade, o jogo sujo de deturpações da verdade e as acusações infundadas. Ora, para o homem sábio, apenas sua condição e sua virtude lhes serão suficientes para alcançar a glória.
De nada lhe valerá a infâmia, a calúnia, o ódio... isso provavelmente lhe proporcionará não mais que a angústia do revide e suas precipitações deverão certamente alimentar o monstro da discórdia.
A política é uma ciência. Para os que não tiveram a felicidade de enveredar pelos seus fantásticos mecanismos teóricos para só assim pleitearem a prática, fica meu humilde conselho: balizem-se pela razão e pela sensatez, para que não venham a regar videiras estéreis e inevitavelmente acabem pelas veredas da “politicalha”.
É direator de comunicação da ACSPMRN
ACS
PF deflagra operação contra tráfico no RN e mais 10 estados...
Combate ao comércio interestadual de drogas apreendeu 230 quilos de pasta base de cocaína e prendeu 18 pessoas.
A Operação Mahyah foi iniciada há cerca de dez meses e investiga crimes de tráfico interestadual de drogas, cuja foco inicial, apontou a PF, é cidade de Porto Esperidião (MT) - onde mora o principal investigado, que ainda não teve o nome informado pela PF - e em Minas Gerais, onde estava seu principal contato.
Além do RN, 49 mandados de prisão preventiva foram expedidos em Goiás, Tocantins, Pará, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Maranhão, Alagoas, Piauí e Mato Grosso. De acordo com a PF, alguns dos indiciados já estão presos.
A expressão Mahyah existe tanto no dialeto siciliano quanto na língua árabe. No primeiro, significa máfia, no segundo, quer dizer audacioso.
Tentativa de roubo a PM, no Panatis, acaba com acusado morto...
Policial reagiu a ação dos criminosos e conseguiu ferir um dos acusados. O outro foi apreendido momentos depois.
O policial estava em frente a sua residência e ao ser abordado pelos irmãos reagiu e atirou várias vezes contra os acusados. Márcio foi atingido por um tiro no braço e outro no abdômen, não resistiu aos ferimentos e morreu antes de ser socorrido.
Ainda durante os disparos, o adolescente conseguiu fugir sem ser atingido, mas foi apreendido momentos depois por policiais militares que patrulhavam a área. Ele foi encaminhado para a delegacia de plantão zona Norte e solto, logo após ser ouvido pelo delegado Aldo Lopes.
MP emite nota rebatendo declarações de Wilma de Faria...
#SAIBAMAIS#Confira a íntegra da nota:
"a) É comum que investigados, confrontados com fortes indícios e evidências de sua participação em ilícitos procurem desviar o "foco" do noticiário, por meio da desgastada estratégia de tentar acusar e desafiar o órgão investigador;
b) Quanto à acusação de má-fé por parte desta Instituição, muito provavelmente pelo fato de se ter dado publicidade a provas, indícios e evidências de que a ex-Governadora do RN, Wilma Maria de Faria, e seu filho, advogado Lauro Maia, tiveram participação na cadeia criminosa revelada na operação "Sinal Fechado", esta deve ser prontamente repelida;
c) Não existiu qualquer razão metajurídica para tanto. Não houve “pirotecnia jurídica”, mormente diante de peças bem elaboradas, claras e tecnicamente precisas. Não existem “medos políticos inconfessáveis” por parte desta Instituição. Ao contrário, o Ministério Público tem se pautado pela investigação e acusação a quem quer que seja, como no caso presente, independentemente de sua suposta importância ou “lado” na cena política; Aliás, todas as menções a Srª Wilma Maria de Faria e ao advogado Lauro Maia constantes nas petições advém de informações obtidas a partir de diálogos mantidos entre os investigados, que de forma expressa registram tais pessoas como beneficiárias das ações da organização criminosa, tendo o Ministério Público, como é de seu dever, levado os fatos ao Poder Judiciário, que reconheceu a procedência dos pedidos e determinou a realização das diligências necessárias à continuação da apuração dos fatos. Não há uma única afirmação feita pelo Ministério Público que não esteja baseada em elementos de evidências e provas, notadamente as próprias palavras dos demais investigados e pessoas referenciadas em interceptações judicialmente autorizadas.
d) Não é verdade que um membro do MPRN teria afirmado inexistir provas contra a ex-Governadora do RN, Wilma Maria de Faria, e seu filho, advogado Lauro Maia, na coletiva de imprensa dada na tarde do dia 24 passado. O que se afirmou foi que não havia necessidade de busca e apreensão na residência destes investigados, dado que, muito provavelmente, não seriam ali encontradas provas a esse respeito, uma vez que os fatos ocorreram em meados de 2009;
e) Ora, as petições levadas a público com autorização judicial, que continuam à disposição no “site” da Instituição (www.mp.rn.gov.br), descreveram de forma minuciosa as diversas provas acerca da participação dos investigados em comento, colhidas ao longo de nove meses de apurações, como diálogos em que se afirma, categoricamente, que George Olímpio pagou vantagem indevida (“propina”) a Lauro Maia, bem como fez promessa de pagamento de vantagem indevida a este investigado, além de comunicações telemáticas em que George Olímpio revela que participou ativamente da elaboração de projeto de lei de autoria da investigada Wilma Maria de Faria, tendo recebido a própria mensagem por ela encaminhada à Assembléia Legislativa, com o projeto de lei que resultou na sanção da Lei n.º 9.270/09, o que representou indício de que as propostas a Lauro Maia se destinavam, em verdade, à sua mãe, então gestora máxima do Executivo Estadual;
f) O interrogatório do investigado José Gilmar de Carvalho Lopes (Gilmar da Montana), tomado no dia da operação, e, portanto, após a elaboração das referidas petições corrobora a prova e evidências até então conhecidas, reforçando ainda mais o que já havia sido apurado, principalmente quando o mesmo afirma que, de fato, George Olímpio lhe confidenciou que ofereceu promessa de vantagem indevida à investigada Wilma Maria de Faria, consistente em cota de 15% (quinze por cento) da sua parcela nos futuros lucros do Consórcio INSPAR, como forma de garantir a vitória deste consórcio na licitação para a inspeção veicular no RN;
g) Diversas provas já colhidas na investigação Ministerial, portanto, dão conta da implicação e envolvimento da Ex-Governadora Wilma de Faria e seu filho Lauro Maia no aludido esquema;
h) Importante repisar, apesar de ser de conhecimento público, que o Ministério Público Estadual contesta veementemente a constitucionalidade da Lei n. 9.270/09, que trata da Inspeção Veicular no Estado do Rio Grande do Norte, tanto que representou ao Procurador-Geral da República em face de tal vício, tendo sido ajuizada no Supremo Tribunal Federal a competente Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 4.551). A Adin está sob a relatoria da Ministra Carmén Lúcia, em pauta para julgamento;
i) Por fim, é de se reconhecer que é absolutamente compreensível a insatisfação e, mesmo, a revolta, expressadas por pessoas que estão sendo investigadas por fatos tão graves quanto os descortinados com a operação “Sinal Fechado”. É, inclusive, uma reação humana natural e esperada a autodefesa diante da magnitude dos fatos. Todavia, o papel do Ministério Público sempre será regido pelo aspecto técnico, não se deixando envolver partidária e emocionalmente em qualquer caso, nem aceitando desafios pessoais. Afinal, no Estado Democrático de Direito cada instituição deve exercer as suas atribuições, sendo as ações do Ministério Público pautadas dentro da estrita ordem constitucional, da qual jamais se afastará;
j) O Ministério Público do Rio Grande do Norte reafirma o seu total compromisso com a verdade, não havendo qualquer interesse em imputar culpa a pessoas realmente inocentes. Por outro lado, com a mesma serenidade, afirma que jamais deixará de investigar quem quer que seja, inclusive aqueles que, não se sabe por qual motivo, parecem imaginar que estão acima da lei.
Natal/RN, 26 de novembro de 2011.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE"
Denunciados pelo MP rebatem as acusações...
Através de nota, o ex-governador Iberê Ferreira de Souza se mostrou surpreso com a ligação do seu nome com atos de corrupção na administração pública. “Repudio qualquer tentativa de envolvimento do meu nome em acusações de recebimento de propina, baseadas em escutas telefônicas entre dois senhores que desconheço completamente”.
Ele segue. “Espero que os fatos expostos na denúncia sejam rigorosamente apurados com presteza e celeridade, e que os eventuais culpados sejam devidamente punidos, mas repilo veementemente qualquer insinuação e ilações que levem a um pré-julgamento sobre minha conduta por parte do Ministério Público Estadual.
O ex-governador não hesita em repassar a culpa para as gestões passadas do Executivo, ao esclarecer que os contratos contestados foram celebrados em um momento anterior à sua posse. Acrescente ainda: “O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) tem autonomia administrativa e financeira sobre os processos licitatórios e contratuais realizados naquela autarquia”.
Até o fechamento desta edição, a ex-governadora Wilma Maria de Faria não havia se pronunciado sobre as denúncias e o seu possível envolvimento. À tarde, através da assessora de comunicação, confirmou que estudava a denúncia para poder elaborar uma nota.
PARTIDO
À tarde, o PSDB do Rio Grande do Norte emitiu nota sobre a prisão do presidente de honra e co-fundador da legenda, João Faustino Ferreira Neto. O presidente estadual do PSDB, Rogério Marinho, prestou solidariedade à família do ex-deputado e espera que João Faustino prove a inocência. Porém, também quer a averiguação dos fatos e punição dos que comprovadamente forem culpados.
No comunicado, o PSDB informa que “não conhece nenhum fato desabonador da conduta do ex-deputado federal João Faustino”.
O empresário Lauro Maia foi contatado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE na tarde de ontem, mas não atendeu nem retornou aos telefonemas realizados.
Em contraste com os comunicados apresentados, o empresário José Gilmar de Carvalho Lopes assumiu a participação no esquema fradulento. Lopes repassou ainda detalhes da atuação supostamente criminosa da organização.
Promotores continuam investigações
De acordo com o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, o MP analisará todo o material apreendido durante a Operação Sinal Fechado em até 30 dias num trabalho conjunto entre as Promotorias. “As investigações continuarão através de uma análise criteriosa dos documentos. O que não interessar à Operação, será devolvido aos respectivos responsáveis. Nosso objetivo é oferecer a primeira denúncia à Justiça antes do término dos 30 dias”, enfatizou o promotor.
Ele comentou, durante entrevista coletiva, que a Lei Estadual nº 9.270/2009, que instituiu o Plano de Controle de Poluição Veicular, foi constituída pela organização criminosa. “Ávidos pelos lucros, eles conseguiram impor a prestação de serviços através de concessão e pagamento de imposto e não taxa”, advertiu Sílvio Brito.
O promotor Eudo Rodrigues Leite afirmou que os envolvidos no processo fraudulento de enriquecimento ilícito poderão responder por até seis crimes diferentes. São eles: corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, tráfico de influências, lavagem de dinheiro e fraude em processos licitatórios. Ele ressaltou, ainda, que o atual Governo Estadual foi procurado para reverter a suspensão das inspeções em troca de propina. “Ocorreram várias investidas a agentes públicos para que ocorresse a reversão da situação da Inspar. O modus operandi, porém, não logrou êxito. O atual Governo não cedeu às investidas”, ressaltou. Eudo disse, ainda, que quase todas as solicitações do Ministério Público foram atendidas pela juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, que deferiu 14 dos 15 pedidos de prisões preventivas e temporárias, bem como todos os 25 pedidos de buscas e apreensões.
O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, ressaltou que o MP não é contrário à inspeção veicular. Ele disse que existe a possibilidade do ressarcimento dos pagamentos feitos indevidamente por proprietários de veículos ao Instituto que pertence à família de George Olímpio e à Central de Registros de Contratos. O pagamento poderá ser feito com os bens sequestrados pela Justiça durante a operação chegam ao patamar de R$ 35 milhões.
MP-SP investiga Kassab após alerta de promotores do RN
O Ministério Público Estadual de SP pediu ontem o afastamento de Gilberto Kassab (PSD) do cargo de prefeito de São Paulo. Kassab, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, seis empresas - entre elas a CCR e a Controlar - e 13 empresários são acusados de participar do que seria uma fraude bilionária: o contrato da inspeção veicular em São Paulo.
A ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados. O valor da causa dado pelos promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi é de R$ 1,05 bilhão. A ação pede a suspensão imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas dos moradores de São Paulo, além de indenização por danos morais aos proprietários de veículos.
O problema, segundo o MPE, não é a ideia da inspeção, mas a forma como ela foi executada na cidade. Desde a constituição da empresa Controlar até as sucessivas prorrogações do contrato teriam sido feitas por meio de fraudes, como a apresentação de garantias falsas, documentos e informações falsas e, além de possíveis fraudes tributárias e fiscais. A ação foi apresentada no Fórum Helly Lopes Meireles, sede das Varas da Fazenda Pública de São Paulo.
A Controlar diz que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Segundo a empresa, a concessionária prestou todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria e teria assim comprovado a “lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão.” Entre os benefícios do contrato declarados pela Controlar estão uma economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde municipal por causa da redução da poluição veicular.
INVESTIGAÇÃO
O MPE/RN já havia alertado os Ministérios Públicos de todo o país sobre a possibilidade de ações fraudulentas nos processos de contratações das empresas de inspeção veicular. O comunicado foi feito, segundo o procurado-geral, Manoel Onofre Neto, após a descoberta de irregularidades no âmbito no processo estadual. Ao mesmo tempo em que era deflagrada a ação no Rio Grande do Norte, o Ministério Público de São Paulo afirmava que constatara fraudes na licitação ocorrida naquele estado e pediu o afastamento do prefeito da cidade, Gilberto Kassab (PSD), por envolvimento com a suposta ilegalidade. De acordo com o MPE, Kassab e o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, treze empresários e mais seis empresas estariam participando de uma fraude bilionária, envolvendo o contrato de inspeção veicular em São Paulo.
O procurador-geral Manoel Onofre confirmou que o pedido do MPE paulista tem ligação com o de Natal. “Há uma relação pois a operação feita em SP teve como inspiração a ação feita no Rio Grande do Norte”, assinalou o chefe do MPE. A ação em São Paulo solicita ainda o bloqueio dos bens dos envolvidos, além da suspensão imediata da inspeção veicular no Estado, exigindo a devolução dos valores de multas cobradas dos moradores e indenização por danos morais. A ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social solicitou que os envolvidos no esquema percam os direitos políticos, e sejam condenados por improbidade administrativa. O valor da causa é de R$ 1,05 bilhão.
Bate-papo
» João Faustino, suplente de senador
Ontem pela manhã, quando deixava o Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep) após realizar o exame de corpo de delito, o suplente de senador João Faustino Ferreira Neto concedeu entrevista à imprensa. Tranquilo, respondeu a todas as perguntas pausadamente e chegou a ironizar o nome escolhido para batizar a operação que resultou na sua prisão. “Só passo em sinal aberto”, disse. Confira o que o político declarou:
O que você poderia nos falar sobre a operação do Ministério Público?
O Rio Grande do Norte todo me conhece e sabe que sou um homem de bem. Tenho uma história de honradez. Estou sendo vítima de um equívoco que não sei ainda traduzir a sua dimensão. Confio na Justiça e entendo que haverá no momento oportuno uma decisão para elucidar esse processo, o qual não sei nem a origem, nem o meio, nem o fim.
O senhor foi preso por um mandado de prisão...
Realmente houve um mandado de prisão temporária para que fizesse averiguações. Estou entrando agora com habeas corpus pedindo a suspensão dessa medida. Tem um outro detalhe que é o meu estado de saúde. Sou um cidadão de terceira idade, estou com 70 anos. Tenho cardiopatia grave e já me submeti a diversas cirurgias. Tudo isso é levado em consideração quando se concede um habeas corpus.
O Ministério Público denominou a operação como “Sinal Fechado”. O nome relaciona isso com algum assunto que o senhor conheça?
Não sei que operação é essa. Não passo em sinal fechado. Só passo em sinal aberto.
POLICIAIS DO 2°BPM QUE FAZEM GUARDA FICARÃO NA 24X72...
APBMS entrou com o Pedido junto ao Ministério Publico...
A APBMS acionará Ministério Público visando garantir a segurança da população nas festas privadas...
Governo do RN anuncia pagamento do 13º salário para o dia 16 de dezembro...
O Governo do Estado vai pagar a segunda parcela do 13º salário ao funcionalismo estadual no dia 16 de dezembro.
Com o pagamento do 13º, o Governo desembolsará a quantia de R$ 183,6 milhões.
Quanto ao pagamento dos salários dos meses de novembro e dezembro, o Governo anuncia que o desembolso irá ocorrer nos dias 29 e 30 de cada mês.
Na folha de novembro, o Governo do Estado vai desembolsar R$ 310,3 milhões. E em dezembro R$ 310,3 milhões.
No total, somando as três folhas de pagamento, o Governo vai injetar na economia do RN cerca de R$ 804 milhões.
NOTA DO BLOG: O Governo do Estado anunciou para o dia 16 de dezembro o pagamento do 13º salário. No entanto, passados onze meses, o calendário anual de pagamento não foi anunciado. Os funcionários públicos do RN passaram o ano inteiro esperando a boa vontade do Governo em ditar mês a mês o dia de pagamento de seus respectivos salários.
Fonte: Sd Glaucia
ACUSADO CONFESSA ASSASSINATO DE PM, MAS É LIBERADO...
É MELHOR DOIS PÁSSAROS VOANDO, DO QUE UM NA MÃO?...
DIRETORIA DA APRAM REÚNE-SE COM DIREÇÃO DA CADEIA E COMANDO DA COMPANHIA DE CARAÚBAS: ESCALA DE 24X72 É CONSOLIDADA...
Imprensa nacional destaca escândalo no RN, com prisão de João Faustino e denúncia contra Iberê e Wilma...
A operação Sinal Fechado, deflagrada hoje pelo Ministério Público, ganhou destaque na mídia nacional. A Agência Estado de São Paulo traz matéria mostrando a prisão do suplente de senador João Faustino e a denúncia contra o ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira.
Veja a matéria completa publicada na Agência Estado:
No Rio Grande do Norte o Ministério Público identificou um suposto esquema fraudulento no Departamento Estadual de Trânsito e operacionalizado a partir de um suplente de senador e dois ex-governadores. A operação “Sinal Fechado” foi deflagrada ontem e culminou com a prisão de 14 pessoas e 25 mandados de busca e apreensão.
Entre os presos estão o ex-senador e atual suplente João Faustino Ferreira Neto (PSDB), o ex-diretor geral do Detran local Carlos Theodorico Bezerra e o advogado George Anderson Olímpio da Silveira. Os ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira (PSB), embora não tenham sido presos, também são denunciados como integrantes da suposta organização criminosa.
O Ministério Público acusa o grupo de comandar, a partir do Detran, um esquema que fraudava licitações para contratação de empresas no órgão. As fraudes ocorreram nos anos de 2008, quando Wilma de Faria dirigiu o Estado, a 2010, já na gestão Iberê Ferreira. Segundo os promotores, os dois ex-governadores participaram diretamente do esquema de corrupção. O Ministério Público detalha, no pedido de busca e apreensão acatado pela Justiça, que Wilma de Faria chegou a encaminhar ao advogado George Olímpio (que terminaria vencendo a licitação) a minuta do projeto de lei que seria enviada a Assembleia Legislativa criando a inspeção veicular no Rio Grande do Norte.
Logo após ser preso, o suplente de senador João Faustino ironizou o nome da operação deflagrada pelo Ministério Público: “Eu não sei que operação Sinal Fechado é essa. Eu não passo em sinal fechado, só passo em sinal aberto”, disse. Ele afirmou que está sendo vítima de um “equívoco”. “O Rio Grande do Norte me conhece, sabe que eu sou um homem de bem e tenho uma história de honradez. Eu estou sendo vítima de um grande equívoco, e não sei ainda traduzir a sua dimensão. Mas confio na justiça”, destacou.
Tribuna do Norte
Economia potiguar cresce acima da média nacional...
Rio (AE) - A crise financeira internacional afetou o desempenho da atividade econômica dos principais estados industrializados em 2009. Por outro lado, estados em que há um peso maior do setor de serviços na economia - como é o caso do Rio Grande do Norte - foram menos impactados pelas turbulências no período. O retrato é apresentado no levantamento Contas Regionais do Brasil - 2005/2009, que mostra a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) nas unidades da federação. Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e apontam, por exemplo, que o PIB potiguar cresceu 1,5%, chegando a R$ 27,9 bilhões. O avanço ficou acima da média nacional, que recuou 0,3%. Mas foi apenas o sexto da região (veja o quadro).
O PIB representa a soma do valor de todos os serviços e bens produzidos em determinados período e região. É o principal termômetro para medir o crescimento econômico. Entre 2008 e 2009, o tombo registrado nacionalmente foi ainda maior nas economias do Espírito Santo (-6,7%), Minas Gerais (-4,0%), Pará (-3,2%), Amazonas (-2,0%), Maranhão (-1,7%), Paraná (-1,3%), São Paulo (-0,8%), Bahia (-0,6%) e Rio Grande do Sul (-0,4%).
"Os mais prejudicados (pela crise) foram justamente os estados mais industrializados e os produtores de commodities minerais. Na verdade, os estados menos afetados foram aqueles em que o peso do setor de serviços é maior", ressaltou Frederico Cunha, gerente de Contas Nacionais do IBGE.
Além da boa performance dos serviços, as atividades relacionadas à administração pública, infraestrutura e programas de transferência de renda também impulsionaram o resultado de estados que contribuem pouco para o PIB nacional. Rondônia registrou a maior expansão em 2009, de 7,3%, mas é responsável por uma fatia de apenas 0,6% do PIB brasileiro. O crescimento extraordinário foi puxado por obras de construção de usinas hidrelétricas.
Também registraram expansões consideráveis o Piauí (6,2%), Roraima (4,6%), Sergipe (4,4%), Distrito Federal (4,0%), Amapá (4,0%) e Tocantins (3,8%). No caso do Distrito Federal, que tem uma fatia um pouco maior no PIB brasileiro, de 4,1%, a expansão foi sustentada pela administração pública. "Geralmente, os estados que têm a administração pública com peso forte na economia também se ressentem menos na crise", disse o coordenador do IBGE.
CONCENTRAÇÃO
Apenas oito estados foram responsáveis por 78,1% do PIB nacional em 2009. A economia de São Paulo, embora tenha registrado pequena retração, permanece com a maior participação no total nacional, de 33,5%, o equivalente a mais de R$ 1 trilhão. O Piauí registrou o menor PIB per capita brasileiro, de R$ 6 051,10 por habitante, bem abaixo da média nacional, de R$ 16 917,66. A região com maior PIB per capita em 2009 foi o Distrito Federal, de R$ 50.438,46.
As regiões Nordeste e Centro-Oeste aumentaram suas participações no PIB brasileiro em 0,4 ponto porcentual cada uma. Já a fatia do Sudeste continuou caindo, com um recuo de 0,7 ponto porcentual no período, enquanto Norte e Sul tiveram leve queda, de 0,1 ponto porcentual cada. "Ainda assim qualificamos a economia brasileira como altamente concentrada", ponderou Cunha
Tribuna do Norte
Relator da Lei da Copa quer liberar de vez a venda de cerveja em estádios...
Publicação: 24/11/2011 15:26 Atualização:
Para o relator, este é um ponto já acordado pelas lideranças políticas. A mudança atende aos interesses da Federação Internacional de Futebol (Fifa), promotora das duas competições, que tem como um dos principais patrocinadores um grande fabricante de cerveja.
O presidente da comissão especial criada para analisar o projeto da Lei Geral da Copa, deputado Renan Filho (PMDB-AL), também é favorável à liberação da venda e do consumo de cerveja nos estádios. Ele argumentou que “até no Catar [que sediará a Copa do Mundo de 2022], onde o consumo de bebida alcoólica é proibido [por motivo religiosos], essa permissão será dada”.
Sobre os demais pontos do relatório do PL 2330/11, o deputado Vicente Cândido disse que vai manter no texto a aplicação de multa para quem comprar e depois desistir dos ingressos adquiridos via internet. Ele comparou esse tipo de multa à que as companhias aéreas têm direito de cobrar quando o passageiro não viaja na data marcada na passagem. Mas ressalvou que a penalidade visa, especialmente, aos compradores de pacotes completos de viagem, e não a quem adquire um ou dois ingressos. “Dificilmente, alguém vem ao Brasil para assistir a apenas um ou outro jogo”. O deputado assegurou ainda que a venda avulsa de ingressos para a Copa “está garantida, não tem nenhum problema”.
O parlamerntar disse ainda que não vê “qualquer conflito” entre o projeto da Lei Geral da Copa e o Código de Defesa do Consumidor.
O relator do PL 2330/11 disse também que a Fifa está discutindo com os estados e as cidades-sede da Copa a questão de vendas de produtos do Mundial nas chamadas “áreas de exclusividade" da federação, nos arredores dos estádios. Para regulamentar a proibição, a entidade já enviou aos estados e à comissão especial a proposta de um projeto de lei com o objetivo de proteger a propriedade intelectual e as licenças de venda de produtos que utilizem marcas da Fifa e dos patrocinadores da entidade.
“Cada caso vai ser um caso. Não tem aquela 'neura' [preocupação] de que quem tem uma lanchonete, um restaurante ou uma loja de artigos esportivos [nas imediações dos estádios] terá que parar de vender. Isso não existe. Lógico que, se houver abusos, a Fifa vai recorrer. Mas ninguém vai ter que fechar as portas para que a Fifa fique com a exclusividade das vendas. O Estado brasileiro não iria acobertar esta situação”, garantiu o parlamentar.
Da Agência Brasil
dnonline
"Cortes no OGE 2012 foram opção política do governo"...
Edição de quinta-feira, 24 de novembro de 2011
...diz José Dias
Allan Darlyson // allandarlyson.rn@dabr.com.br
Deputado do PSD afirma que o governo Rosalba Ciarlini mandou recado ao funcionalismo ao fazer cortes no orçamento Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press |
A proposta orçamentária do governo reduz os recursos das principais áreas de atuação do Executivo. No caso da Segurança, o corte foi de 22,4%, com redução de R$ 67,6 milhões, em relação ao orçamento 2011. Para a Educação, foram destinados 7,3% a menos do que neste ano, com queda de R$ 96,2 milhões. A saúde teve um corte de 1,3%, o que representa R$ 17,5 milhões a menos. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semah) teve seu orçamento reduzido em 70,4%.
Para José Dias, os valores previstos no orçamento representam uma posição política dogoverno. "Os cortes feitos no orçamento mostram uma opção política feita pelo governo para fugir da pressão. É uma mensagem ao funcionalismo público, que pressiona bastante, como também à própria sociedade. A imagem que o Executivo passa é de que não tem recursos para atender as constantes pressões", afirmou.
Diário de Natal
CELAS DESATIVADAS DESDE A DITADURA COM CALOR DE 40ªC GUARDAM OS PRESOS MILITARES NO INTERIOR...
INFRAESTRUTURA DE SEGURANÇA É FRÁGIL NO INTERIOR...
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