Balanço do quadrimestre, Governo do RN se mantém acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal...



O Governo do Rio Grande do Norte se manteve acima do Llimite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal no balanço do primeiro quadrimestre de 2012. O gasto com pessoal no período foi de R$ 2.974.221.215,06 .
O valor do limite prudencial é de R$ 2.901.655.363,48. Ou seja, por quase R$ 73 milhões o Governo do Estado ultrapassou o limite estabelecido pela LRF. O limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal é de R$ 3.054.374.066,82 .
A expectativa sobre o balanço do quadrimestre ocorreu porque é com o fato de se manter acima do limite prudencial é o principal argumento da governadora Rosalba Ciarlini para não implantar os planos de cargos do funcionalismo estadual.

Fonte: DN Online Panorama Político, Anna Ruth Dantas

PASSA E FICA-RN. Tentativa de assalto à Agencia dos Correios...



Localizada no centro da cidade de Passa e Fica-RN, cidade que está no agreste potiguar, a Agência dos Correios foi alvo de uma tentativa de assalto na tarde desta quinta-feira (31).

De  acordo com as  primeiras informações, um homem  armado entrou na agência a nunciou o assalto. Funcionários do serviço de limpeza urbana que estavam em frente, conseguiram  frustrar a ação criminosa e o criminoso teria fugido roubando uma moto de um popular, sem levar dinheiro.

A polícia está em diligências, tentando localizar o criminoso.

Por Júnior Campos 
Com Ionaldo Balbino

Agentes penitenciários deflagram greve nesta quinta-feira...



 
Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram deflagrar uma greve por tempo indeterminado, a partir desta quinta-feira (31). A categoria já havia decido em assembleia sobre a paralisação, mas foi convocada para uma reunião com representantes do Governo do Estado, no fim da manhã de hoje. Como não houve uma resposta concreta, a greve está mantida.

Desde o dia 11 deste mês, o Sindicato dos Agentes Penitenciários recebeu a promessa da governadora Rosalba Ciarlini de que até o fim deste mês a pauta de reivindicações começaria a ser atendida, como, por exemplo, o encaminhamento do projeto de subsidio para categoria e a nomeação de novos agentes para o Sistema Prisional.

“No entanto, não vimos nada de concreto ser feito nesse período e não temos outra saída. Tivemos paciência e contribuímos bastante com o Governo do Estado para mantermos o sistema funcionando. Mesmo com todas as deficiências, como falta de estrutura adequada, material para trabalho e também efetivo, os agentes se empenham diariamente e arriscam suas vidas em prol do Sistema Penitenciário, mas, infelizmente, não estamos vendo a contrapartida”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Ela explicou que o Governo do Estado ficou de apresentar uma contraproposta para a pauta de reivindicações até o fim da tarde desta quarta-feira (29). “Se isso se confirmar, vamos realizar uma assembleia com toda a categoria, nesta quinta-feira, para analisarmos essa proposta. Dependo do que for decidido, poderemos suspender ou não a paralisação”, completa Vilma Batista.

A greve dos agentes penitenciários começará a partir das 8h. Como já foi feito em outras paralisações, a categoria irá suspender a revista em alimentos e em familiares de presos. Em relação ao efetivo que será empregado nas unidades, a presidente do Sindasp-RN afirma que será mantido um percentual até maior que os 30%, tendo em vista que a quantidade de agentes penitenciários no RN já é pequena.
 
Jornal O Vale do Apodi

CONSELHO DA ONU SUGERE FIM DA POLÍCIA MILITAR NO BRASIL...



Abolir a Polícia Militar, acusada de execuções sumárias e de violações. A recomendação foi apresentada pela Dinamarca e faz parte das sugestões apresentadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU ao Brasil, no marco da sabatina realizada sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, na semana passada. Nesta terça-feira, 30, nas conclusões dos trabalhos, a sugestão de acabar com a força policial foi incluída no texto.

No total, a sabatina do Brasil resultou em 170 recomendações ao País sobre como superar as violações de direitos humanos, numa clara demonstração de que, apesar de certos avanços, a situação social, econômica e de igualdade ainda é preocupante. 

Mas o governo preferiu não dizer ontem quais das 170 recomendações aceitará aplicar - um direito que tem - e pediu até setembro para que se estude cada uma das sugestões. A delegação brasileira na sabatina, porém, foi uma das mais numerosas que a ONU já recebeu neste ano, com 36 integrantes. Em 2012, só a sabatina do Bahrein, país que vive momentos de turbulência, contou com uma delegação maior para se defender. Para a entidade Conectas, a parte mais dificil será a implementação de todas as recomendações.

Um dos principais pilares das recomendações no Conselho focou na questão policial e da impunidade. Para o governo da Dinamarca, seria recomendável "abolir o sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficientes para reduzir a incidência de execuções extra-judiciais".

Governos não hesitaram em denunciar os "esquadrões da morte" no Brasil, como no caso da Coreia do Sul e do Vaticano. Enquanto a Austrália sugeriu que o projeto de UPP seja usado em outros estados do Brasil, a Espanha pediu para que a educação em direitos humanos seja parte das forças de segurança. 

Para quase uma dezena de países, entre eles a Alemanha, chegou o momento de o Brasil garantir que crimes cometidos por políciais e outros agentes de segurança sejam devidamente investigados e que o combate à impunidade seja alvo de uma campanha. A situação penitenciária também foi alvo de recomendações, principalmente a situação vivida por mulheres. No documento apresentado ontem, o Conselho sugere que o Brasil "reforme seu sistema penitenciário". Entre os que apelam para uma melhoria das prisões está o Vaticano. 

Fonte: Estadão

PF, MP, E CADE, DO RIO GRANDE DO NORTE DEFLAGROU EM MOSSORÓ HOJE A "OPERAÇÃO VULCANO"...




Foto: Wilson moreno

A Polícia Federal do Rio Grande do Norte Juntamente com o Ministério Púnlico e o CADE(Conselho Administrativo de Direito Econômico), desenvolveu hoje em Mossoró a ‘Operação Vulcano’ voltado para o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento na máfia dos combustíveis na cidade. O cumprimento das determinações judiciais foi iniciado logo nas primeiras horas da manhã. 
Segundo o superintendente em exercício da Polícia Federal, Marinaldo Barbosa de Moura, oito pessoas foram detidas, sendo sete empresários que atuam no comércio de combustíveis e um político. Segundo o delegado, os nomes não foram divulgados por questões éticas da Polícia Federal. 
Além das prisões, os policiais federais também fizeram apreensões de equipamentos como computadores e muitos documentos que serão analisados. Inicialmente os detidos cumprem prisão provisória de cinco dias podendo ser prorrogado de acordo com as investigações. O trabalho contou com um efetivo de 130 policiais federais incluindo os delegados. 
Na manhã de hoje uma coletiva de imprensa foi convocada onde os delegados Marinaldo Barbosa, Eduardo Benevides Bonfim e os promotores Flávio Corte Pinheiro de Souza e José Augusto Peres Filho, detalharam toda a operação desenvolvida em Mossoró.

Foram expedidos mandados de prisão e de busca e apreensão nos locais de trabalho e nas casas das seguintes pessoas: 
OBS: LISTA EXTRAÍDA DE O MOSSOROENSE: 

Pedro de Oliveira Monteiro Filho - Posto Mossoró
Otávio Augusto Ferreira da Silva - Rede Fan
Ex-vereador Pedro Edilson Leite Júnior - Posto Santa Luzia
Robson Paulo Cavalcanti - Posto Nacional
Carlos Otávio Bessa e Melo - Posto Nova Betânia
Sérgio Leite de Souza - Posto Olinda
José Mendes da Silva - Rede de postos 30 de Setembro.
Claudionor Antonio dos Santos - Vereador
Francisco José Lima Silveira Júnior - Vereador e presidente da Câmara de Mossoró.
 
Foto: Wilson moreno
Foto: Wilson moreno
Foto: Wilson moreno
Foto: Wilson moreno

 Informações Sayonara Amorim - Jornal Gazeta do Oeste

Os policiais que corram atrás do IPERN !...

É isso mesmo, depois de aguadarmos até o presente momento a boa fé do IPERN e os Comandos resolverem o problema da tropa. Agora só os policiais que tiverem interesse na restituição que corram atrás dos seus prejuízos.

Leiam o BG:

BG Nº. 100 de 29 de Maio de 2012

XIII - DIRETORIA DE PESSOAL
Nota para BG nº. 0026/2012-DP/2 de 29 de maio de 2012.
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº. 090,
de 04 de janeiro de 1991;
CONSIDERANDO a constatação de uma grande demanda de requerimentos de militares
pleiteando a restituição pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte
(IPERN) dos descontos incidentes sobre o Curso de Aperfeiçoamento, a Gratificação de Função
Policial, a Gratificação de Moradia, a Gratificação de Fardamento, o Adicional de Tempo de
Serviço, a Gratificação de Risco de Vida, o 1/3 de férias e o 13º Salário;
CONSIDERANDO a Nota Para BG Nº 0012/2012-DP/2, de 16 de março de 2012,
publicada no BG Nº 051, de 16 março de 2012, que solicitou o aguardo do pronunciamento do
IPERN sobre cronograma de restituição a ser elaborado;


CONSIDERANDO que desde o mês de abril de 2012, o IPERN suspendeu o
recolhimento da contribuição previdenciária sob a rubrica 329 – Gratificação de Fardamento
PM/CBOM, porém ainda não se manifestou sobre o cronograma de restituição do valor recolhido
de forma equivocada, no período de junho de 2007 a março de 2012;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Nº 308, de 25 de outubro de 2005,
estabelece em seu artigo 28, que o pedido de repetição de indébito previdenciário deverá ser
encaminhado ao órgão gestor previdenciário, no caso o IPERN, e, que o artigo 29, estabelece
que o direito de pleitear a restituição de indébito previdenciário extingue-se em cinco anos,
contados da data do recolhimento indevido;
INFORMA:
1. Que os militares interessados na restituição dos valores descontados equivocadamente,
no período de junho de 2007 a março de 2012, sob a rubrica 329 – Gratificação de Fardamento
PM/CBOM, deverão ingressar com requerimento administrativo dirigido ao Presidente do
IPERN, conforme modelo disponibilizado no site www.ipe.rn.gov.br, com cópia anexa da carteira
de identidade e do comprovante de residência, acompanhados do original para reconhecimento
no momento da entrega, bem como ficha financeira do período a ser restituído.

2. Publique-se e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2

CONVOCAMOS TODOS OS SÓCIOS À PROVIDÊNCIAR OS DOCUMENTOS PARA QUE ESTA ENTIDADE POSSA IR ATRÁS DE SEUS DIREITOS.

ASSPRA

JOÃO PESSOA-PB. Cenas de terror - Homem é esquartejado...



A imagem ao lado, foram feitas pelo reporter policial, Aguinaldo Mota. 

A polícia ainda não sabe de quem é o corpo encontrado escartejado na noite desta terça-feira (29), por populares, no meio da Rua Heitor Vilas Lobo, no Jardim Alvorada, bairro dos Funcionários, em João Pessoa-PB.

A vitima foi esquartejada e os pedaços foram transportados em três sacos de náilon. No local ninguém conhece o jovem, que aparenta ter cerca de 25 anos.

Nas nádegas da vitima, havia um pedaço de papel com a seguinte descrição; “Estuprador tem que morrer assim”.

Há indícios que após esquartejarem o jovem, lavaram os pedaços, colocaram nos sacos e desovaram no Jardim Alvorada.

 O corpo foi levado para o Gemol sem identificação.



Por Júnior Campos
Com Aguinaldo Mota

Governo confirma Contratação de 85 Novos Policias Civis...

A governadora Rosalba Ciarlini confirmou nesta terça-feira (29) a contratação de 85 novos policiais civis aprovados no último concurso público. A nomeação dos 20 delegados, 14 escrivães e 51 agentes deverá ser publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério, os policiais civis nomeados serão distribuídos para as delegacias regionais, reforçando a segurança no interior do Estado. “Esse é um compromisso nosso, pois eu fui delegado regional e conheço a realidade no interior, que carece de efetivo”, disse.

Os 85 novos policiais serão distribuídos para os seguintes municípios: Parnamirim, Ceará Mirim, Extremoz, Touros, São Bento do Norte, Marcelino Vieira, Caraúbas, Campo Grande, Umarizal, Janduís, Lajes, Nísia Floresta, Arez, Goianinha, Angicos, São Miguel, Parelhas, Currais Novos, Baraúna e Açu.

A nomeação obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê novas contratações nas situações pertinentes à reposição dos Quadros de Pessoal decorrente de falecimento ou aposentadoria dos servidores públicos das áreas de segurança, saúde e educação. Ao todo, já foram 156 nomeações desde o ano passado.
Postado por Cabo Heronides

Comissão Discutirá a Unificação das Polícias Civil e Militar ...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizou nesta terça-feira (29) audiência pública sobre a unificação das polícias Civil e Militar.

O debate foi proposto pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). “As estatísticas dos órgãos de prevenção e repressão não param de revelar o crescimento contínuo da criminalidade no País. Convém lembrar como chegamos à situação atual – o fato de haver duas polícias: uma militar, encarregada do policiamento ostensivo, e outra civil, com atribuições de polícia investigativa”, disse ele.

“A proposta da unificação das polícias tem causado muita polêmica, e constantes debates estão sendo realizados entre os profissionais de segurança pública, agentes políticos e a sociedade em geral. Por isso, considero oportuna a realização desta audiência pública”, acrescentou.
 
 
Postado por Cabo Heronides

Dias contados para o lançamento do edital com 600 novas vagas da PF...

 
Publicação: 29/05/2012 15:38 Atualização:
Lorena Pacheco – Do CorreioWeb


A Polícia Federal (PF) tem exatamente até o dia 12 de junho para publicar o novo edital de abertura do concurso público que pretende oferecer 600 novas oportunidades de nível superior. Esse foi o prazo limite determinado pelo Ministério do Planejamento (MP), quando em dezembro do ano passado autorizou a realização do certame composto por 150 vagas para delegados, 100 para perito criminais, e 350 para escrivães.

O concurso é um dos mais aguardados do ano, e não é para menos, além do grande número de chances os salários são bem atrativos, variam de R$ 7.818 a R$ 13.672.

A PF ainda não contratou uma empresa para organização do concurso, mas a tendência é que o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) assuma a função, já que ele coordenou a última seleção do órgão para os cargos de agentes e papiloscopistas

DN Online

Justiça condena homem por transmitir Aids intencionalmente à namorada ...


Publicação: 29/05/2012 16:01 Atualização:
Estado de Minas

Um homem foi condenado a dois anos de reclusão pela Justiça em Brasília por transmitir Aids de forma proposital à namorada. Segundo informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele teve relações sexuais com a vítima no período de abril de 2005 a outubro de 2006, quando a mulher foi contaminada. Ainda segundo o STJ, o casal chegou a usar preservativo nas primeiras relações, mas depois o ato passou a ser consumado sem proteção. O homem alegou que havia informado à parceira sobre sua condição de portador do HIV, mas ela negou.

O TJDF entendeu que a transmissão consciente do vírus configura lesão corporal grave e que, ao praticar sexo sem segurança, o réu assumiu o risco de contaminar sua parceria. O tribunal também considerou que mesmo que a vítima soubesse da doença, a conduta ainda seria considerada ilícita por atentar contra a integridade física.

A defesa entrou com pedido de habeas corpus no STJ, alegando que não houve consumação do crime, pois a vítima seria portadora assintomática do vírus HIV e, portanto, não havia o efetivo dano à incolumidade física. Mas, a ministra relatora do processo, Laurita Vaz, ponderou que isso não tem influência na decisão. Ela destacou que, mesmo permanecendo assintomática, a pessoa contaminada pelo HIV necessita de acompanhamento médico e de remédios que aumentem sua expectativa de vida, pois ainda não há cura para a enfermidade.

DN Online

Policial aposentado terá aumento previsto em Lei...

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN negaram provimento a Apelação Cível N° 2011.016212-2, movida pelo Estado, que pedia a reforma de uma sentença inicial, a qual concedeu o direito, de aumento salarial, para uma escrivã aposentada da polícia civil.
A sentença inicial, mantida no TJRN, determinou que o Estado implemente o aumento salarial previsto na Lei 348/2007, bem como pagar as diferenças a partir de janeiro de 2008 até a data da efetiva implantação.
Os desembargadores destacaram que a Lei Complementar nº 348, de 18 de julho de 2007, alterou a Lei Complementar nº 270/2004 (que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado do RN), estabelecendo, por meio do Anexo I, novos valores para a parcela única mensal devida aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Delegado, Escrivão e Agente de Polícia Civil (art. 1º), extensivos aos servidores aposentados e aos pensionistas (art. 5º). 

TJ RN

Bullying contra menores pode resultar em quatro anos de prisão...


28/05/2012 - 22h07


Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O grupo que discute o texto do novo Código Penal decidiu hoje (28) tipificar como crime a prática de bullying - ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada. O crime foi classificado como "intimidação vexatória" e poderá resultar em até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade.
Quando o agressor tiver menos de 18 anos, o bullying será considerado ato infracional e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o autor receberá medidas socioeducativas, como prestação de serviços, acompanhamento e internação.
Para que o crime seja tipificado, é preciso ficar provado que houve sofrimento da vítima a partir de uma pretensa superioridade do autor da violência.
O grupo também decidiu criminalizar a prática de stalking, que é perseguir alguém com ameaça à sua integridade física ou psicológica, invadindo sua privacidade ou liberdade. Classificado de “perseguição obsessiva ou insidiosa”, o crime pode resultar de dois a seis anos de prisão.
Ainda entre as ameaças, a comissão de juristas decidiu aumentar a punição para o crime de constrangimento ilegal, o que afetará diretamente a atuação dos guardadores de carro irregulares. Apesar de o texto não destacar a atuação dos “flanelinhas”, a adequação atingirá aqueles que ameaçarem donos de veículos como forma de obter dinheiro, que poderão pegar até quatro anos de prisão.
Caso a ameaça seja feita por mais de três pessoas, ou ainda se houver uso de arma de fogo, a pena pode chegar a seis anos e meio de prisão. O grupo entendeu, no entanto, que o simples fato de pedir dinheiro não é ilegal.
Os juristas definiram, ainda, que os médicos não podem obrigar pessoas maiores e capazes a fazer tratamento de saúde, como transplante de órgãos e transfusão de sangue. A mudança pretende atender a liberdade religiosa e a autonomia da vontade dos pacientes.
Nos crimes de sequestro, houve ajustes de penas: de um a quatro anos para sequestros simples, e até cinco anos se o sequestro tiver finalidades sexuais, se houver internação em casa de saúde ou se for praticado contra menores menores, idosos, companheiros, pais e filhos. A pena pode chegar a dez anos se o sequestro durar mais de seis meses. O crime de tratar pessoas como escravos recebeu pena de quatro a oito anos, que pode aumentar se houver violência ou tráfico de pessoas.
A comissão que elabora o anteprojeto do novo Código Penal no Senado foi formada em outubro do ano passado e deve concluir seu trabalho no próximo dia 25 de junho. Assim que o texto ficar pronto, começará a tramitar no Legislativo como um projeto de lei comum, que poderá ser alterado pelos parlamentares e pela Presidência da República.
O Código Penal brasileiro é de 1940, foi sancionado pelo então presidente Getúlio Vargas, e só teve alterações pontuais desde então. Com a chegada da Constituição de 1988 e com as crescentes mudanças na sociedade, o Legislativo decidiu revisar o texto, que hoje tem 361 artigos.
Edição: Fábio Massalli

Presidente do STF diz que Lula deve ser ouvido sobre encontro com Gilmar Mendes...


28/05/2012 - 18h56


Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, disse hoje (28) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser ouvido sobre o encontro com o ministro do STF Gilmar Mendes em que teriam falado sobre o processo do mensalão, que aguarda julgamento na Corte.
“Foi um diálogo protagonizado por três agentes, três pessoas. Dois desses agentes já falaram [referindo-se a Mendes e ao ex-ministro da Justiça Nelson Jobim]. Falta o terceiro. Aguardemos a fala do terceiro”, disse, após participar de evento na capital paulista. “Dois já se pronunciaram, já explicitaram sua interpretação dos fatos. Ouçamos o terceiro”, acrescentou.
Segundo reportagem da revista Veja, Lula – em encontro com Gilmar Mendes, que contou com a participação também do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim – teria pedido a Mendes que ajudasse a adiar o julgamento do processo do mensalão em troca de ser “blindado” na CPI do Cachoeira.
O ministro não respondeu diretamente se a revelação da conversa faria com que o tribunal colocasse em pauta, mais rapidamente, o julgamento do mensalão. Britto disse apenas que “chegou a hora de julgar [o processo do mensalão]” e que o processo está maduro para entrar em pauta.
“Na minha opinião, o que a sociedade quer, o que a imprensa pede é compreensível. É o julgamento do processo. Sem predisposição seja para condenar, seja para absolver. O processo está maduro para ser julgado. Chegou a hora de julgar”, ressaltou.
O presidente do STF disse ainda que o revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, não sinalizou, até o momento, se deixaria o processo para a pauta de julgamento ainda no primeiro semestre.
“Junto com o relator, eu já me encontro em fase de logística, de elaboração de cronograma, eu estou na dependência do ministro revisor”, disse. “Estou preparado para ultimar a logística, a formatação do julgamento e, tão logo o revisor, que é o ministro Lewandowski, disponibilize o processo para a pauta de julgamento, darei início, farei a publicação devida no Diário da Justiça e darei, junto com os outros ministros, início ao julgamento”.
Edição: Lana Cristina

Diário Oficial publica lei que cria banco de DNA de criminosos...


29/05/2012 - 9h38


Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A lei que cria um banco nacional de DNA para auxiliar na elucidação de crimes violentos foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (29) no Diário Oficial da União. A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), visa a instituir no Brasil uma unidade central de informações genéticas, gerenciada por uma unidade oficial de perícia criminal.
Esse banco de material reúne vestígios humanos como sangue, sêmen, unhas e fios de cabelo deixados em locais de crimes que poderão ser usados pelas autoridades policiais e do Judiciário nas investigações. Também fará parte do banco o material genético de criminosos condenados por violência dolosa, quando há intenção de praticar o crime.
Todos os dados coletados serão sigilosos e os perfis genéticos deverão seguir normas constitucionais e internacionais de direitos humanos. Segundo a lei, as informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo feito por perito oficial devidamente habilitado.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal (APCF), Hélio Buchmüller, a proposta é uma reivindicação antiga dos peritos criminais federais. “A gente [os peritos criminais] vem orientando setores do governo há oito anos para a criação dessa ferramenta. Temos a possibilidade de implementá-la, mas necessita de amparo legal.”
Atualmente, vários países, como os Estados Unidos, o Canadá, a França, a Alemanha, o Japão e a Austrália, usam banco de dados genéticos como ferramenta em investigações criminais. Para Buchmüller, o Brasil ainda está muito atrasado em relação a isso. “Os principais países do mundo aplicam porque têm a avaliação do bem que essa ferramenta traz. Ela salva vidas, evita que pessoas sejam mortas, estupradas e que pessoas sejam erroneamente acusadas.”
De acordo com o advogado criminalista e ex-diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Toron, a lei representa um grande avanço, pois permitirá identificar com mais segurança pessoas que praticaram crimes, bem como evitar que inocentes sejam punidos. “Estamos avançando no campo da polícia científica, utilizando avanços tecnológicos para permitir identificar os autores de crimes graves e violentos, e, com isso, minimizar os erros judiciais.”
O prazo para a lei entrar em vigor é 180 dias.
Edição: Juliana Andrade

A Gestão Moderna da Atividade de Polícia Ostensiva...


O crime é a combinação da vontade e da oportunidade do cometimento, cabendo a polícia ostensiva, com base no geo-processamento das ocorrências policiais, ou seja, com a visibilidade da mancha da criminalidade, reduzir naquele espaço geográfico as possibilidades de que ele ocorra. Essa atividade, no tocante a Polícia Militar, se faz com mulheres e homens uniformizados, viaturas caracterizadas e equipamentos colocados estrategicamente em vias públicas, nos dias e horários de maior incidência desses delitos.
A polícia ostensiva deve laborar diuturnamente usando os conhecimentos produzidos pela atividade de inteligência policial, fazendo com que haja uma otimização no emprego dos meios e esforços, tornando a atividade mais eficiente e eficaz e conseqüentemente produzindo melhores resultados.
A Polícia Militar deve colocar o maior efetivo possível nas ruas e logradouros públicos, enxugando as atividades burocráticas e os desvios de função, para poder proporcionar uma maior sensação de segurança à comunidade.
A gestão administrativa e operacional da Polícia Militar deve ser pautada na motivação dos recursos humanos, o maior patrimônio da instituição, quebrando paradigmas, onde as funções de Comando, Chefia e Direção devem ser entregues aos bons gestores independente de serem os mais antigos, deve-se libertar das amarras de que a antiguidade é posto, pois ocupará as funções administrativas e operacionais quem tiver a melhor competência na gestão com resultados, não podemos tolerar a permanência inoficiosa.
A oxigenação nos quadros de (Oficiais e Praças)  na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, o sangue novo, é uma estratégia extremamente importante na busca dos resultados administrativos e operacionais, pois a experiência não poderá suplantar a técnica, porque o futuro não precisa apenas ser imaginado, ele precisa ser construído e os mais jovens ocuparão as funções em nível estratégico na Corporação dando uma maior agilidade nas transformações e adequações à época da modernidade.
A requalificação dos recursos humanos deve ser uma constante, pois a polícia pró-ativa, não poderá ser jamais sinônimo de polícia arbitrária. A energia deve ser a necessária e na medida certa. O emprego proporcional da força constitui doutrina de ação de uma polícia competente e moderna que atua com base na inteligência, no respeito aos limites da lei e na dignidade da pessoa humana. O caminho da polícia ostensiva não estará isento de dificuldades, porque este trabalho se desenvolve numa sociedade que se materializa no núcleo de conflito humano, como comprovamos diariamente nas operações e atuações policiais.
O propósito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte é entregar um serviço efetivo a toda comunidade. Os conhecimentos que unidos a uma sólida formação, sustentada na hierarquia e na disciplina, proporcionará uma gestão moderna na atividade de polícia ostensiva que nos permitirá servir do melhor modo possível a sociedade potiguar.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO PARA OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES...


LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Por Soldado Glaucia

Apesar da livre manifestação do pensamento ser o pilar principal no qual se sustenta a democracia, já que a mesma está pautada no debate livre à procura da melhor tomada de decisão para o bem comum da sociedade, as Forças Armadas, bem como as Forças Auxiliares, têm esse direito constitucional muitas vezes combatido no interior das Instituições Militares, sempre alegando o desrespeito à "Hierarquia e Disciplina".

Vejamos a definição de ambos substantivos:

Hierarquia - Ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas e das Forças Auxiliares por postos e graduações;
Disciplina - Rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamento, normas e disposições, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo policial militar.

Como dito anteriormente, a liberdade de expressão é definida como direito natural na Carta Magna do País, sendo um direito fundamental, intransferível e inerente ao direito da personalidade e à dignidade da pessoa humana. O próprio Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, sintetizou a "liberdade de expressão" como um direito fundamental do cidadão, envolvendo o pensamento, a exposição de fatos atuais ou históricos e a crítica.

Contudo, as Forças de Segurança Pública, pautados em Regulamentos Disciplinares anteriores à Constituição Federal, insistem em cercear o direito inerente ao ser humano, considerando muitas vezes crime ou transgressão o exercício da liberdade de expressão, retrocedendo ao período inquisitorial, ou pelo menos impedindo que se alcance a democracia plena e de fato. Esses mesmos regulamentos contrariam sua própria base de sustentação, a disciplina, quando desrespeita a Lei Suprema do País, já que não há o acatamento integral e nem o cumprimento da Lei Constitucional.

Taxar como crime a liberdade de expressão não faz com que tal conduta seja, de fato, criminosa, visto que materialmente a liberdade de expressão se trata de uma conduta defendida e protegida pela própria Carta Magna Brasileira. 
"Além disso, observa-se que a Constituição Federal de 1988 não faz distinção entre cidadãos civis e militares, negros ou brancos, pobres ou ricos, pois a todos é garantido a manifestação do pensamento, limitando tal direito apenas à norma constitucional".
O próprio STF, em maio de 1998, julgou o Habeas Corpus nº 75.676 - RJ, no qual figurou como paciente um militar que fora acusado de crime de publicação ou crítica indevida por ter concedido uma entrevista à rádio CBN, na qual criticou publicamente ato do Comandante Geral da PMERJ, o Governo do Estado, os cursos de formação profissional ministrados aos policiais e à política de segurança pública. No parecer do relator, Ministro Sepúlveda Pertence, asseverou que as Polícias Militares são apenas corporações militarizadas, cuja função é de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública, função esta eminentemente civil. Confira o entendimento do referido ministro.
"Ora, ao contrário do que ocorre com as Forças Armadas, que são instituições militares pela sua própria natureza, as Polícias Militares, cuja função de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública é eminentemente civil, são apenas corporações militarizadas mas, nem por isso, assumem, contra a natureza das coisas, status de instituições militares (...) Em verdade, submeter o policial militar às proibições do artigo 166 do Código Penal Militar, sequer se cogitando de manifestações ofensivas, representa clara limitação à livre manifestação do pensamento e estabelecimento de uma forma de censura" Ministro Sepúlveda Pertence
Por fim, o próprio Ministerio da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, publicaram no fim do ano de 2010 as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, partindo da concepção de que os policiais e profissionais de segurança pública devem ser reconhecidos em sua condição de trabalhadores e trabalhadoras, cidadãos e cidadãs titulares de direitos e, especialmente, sujeitos de direitos humanos, defende o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública.

Agentes descobrem escavação de túnel no CDP da Ribeira...

Os agentes penitenciários do Centro de Detenção Provisória da Ribeira descobriram a escavação de um túnel em uma das celas da carceragem, na noite dessa segunda-feira (28).

De acordo com o oficial de operações do 1° BPM, os presos haviam iniciado a escavação há pouco tempo e não conseguiram cavar o suficiente para fugirem da cela. Após a descoberta, foi realizada uma revista detalhada nas celas, mas não foi encontrado mais nenhum outro túnel.
 
 
 
Fonte: Nominuto.com

PF combate tráfico internacional de drogas e apreende 30 KG de cocaína no RN...

A Polícia Federal deflagrou uma operação no Rio Grande do Norte e outros sete Estados, esta manhã (29), para desarticular uma organização criminosa de tráfico internacional de droga. Cerca de 120 policiais cumprem 18 mandados de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão nos oito Estados.

Até o momento já foram apreendidos 30 kg de cocaína no RN; 75 kg de maconha em Goiás e vários veículos de luxo. Treze pessoas já foram presas na operação, cinco delas no Mato Grosso.

Segunda as investigações da PF, a organização criminosa recebia maconha e cocaína na fronteira entre o Brasil e a Bolívia e distribuía entre os demais Estados brasileiros, utilizando como uma das rotas para escoamento da droga as rodovias que passam próximo a cidade de Barra do Garças/MT.

No decorrer das investigações foram realizadas seis prisões em flagrante e apreendidos aproximadamente 300 quilos de cocaína e 100 quilos de maconha.

Após serem interrogados, todos os presos serão encaminhados às Cadeias Públicas dos respectivos Estados, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.
 
 
Fonte: Nominuto.com

Justiça determina continuidade em preparação de 824 convocados da PM...


Publicação: 29 de Maio de 2012 às 07:28

A juíza da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, determinou que o comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, dê continuidade às etapas do concurso da PM para os 824 convocados pelas vagas de suplentes. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (28) e publicada no site do Tribunal de Justiça.

A decisão da magistrada, que consta no processo de número 0013524-83.2010.8.20.0001, foi uma resposta a uma ação proposta por dois dos candidatos - Glauber Lucena Henrique e Carlos Eduardo Oliveira de Souza. Ambos alegaram que a PM estaria convocando pessoas que teriam tirado notas mais baixas que as deles.

Na sentença a juíza informa que já havia determinado a continuidade da preparação em tutela antecipada, mas que isso estava sendo descuprido pela PM.

Leia a íntegra da decisão:

"D E C I S ÃO - Glauber Lucena Henrique e Carlos Eduardo Oliveira de Souza ingressaram com ação Ordinária em face do Estado do RN objetivando serem convocados para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado em face de ilegalidade cometida pelo Comando da Polícia que estava convocando candidatos com notas iguais ou inferiores aos autores para o curso de formação.

Foi deferida a Tutela antecipada por este Juízo determinando que o Comando da Polícia Militar fizesse a convocação dos candidatos para provimento das vagas remanescentes do concurso de Soldado chamando-os conforme ordem de classificação geral de todas as regiões, com base na ordem decrescente de pontuações obtidas na prova objetiva, alcançando as pessoas dos autores se outras em melhor colocação não atenderem a convocação.

Posteriormente Marcelo Macedo Lampreia, Evando da Silva Marcos e Rivailton Maria Santana da Paschoa ingressaram no feito, requerendo admissão como Litisconsorte ativos e requerendo o cumprimento da tutela antecipada e divulgação do resultado da 2ª Etapa do Concurso realizada entre o dia 10 de Janeiro de 2011 a 15 de fevereiro de 2011.

Analisando o feito, verifico que apesar de ter havido uma convocação dos candidatos aprovados pelo Comando da Polícia Militar do RN para realização da 2ª Etapa do Concurso de Soldado, fato é que a Decisão judicial proferida por esta magistrada ainda resta descumprida. E, não sendo cumprida a decisão judicial, não tem esta magistrada como admitir ou excluir os litisconsortes ativos, pois não se sabe se estão classificados no concurso em posições melhores do que os autores.

Desta forma, DETERMINO SEJA INTIMADO O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RN PARA, no prazo de 30 dias:

A) trazer aos autos a lista de classificação geral de todas as regiões com base na ordem decrescente das pontuações finais obtidas na primeira fase do certame para o concurso de Soldado da Policia Militar;

B) resultado da 2ª fase do certame que foi o teste de aptidão física dos candidatos convocados para todas as regiões conforme edital nº 0291/2010- CFSd/DP/PMRN;

C) cronograma de realização das demais etapas do certame ( saúde e curso de formação) para cumprimento integral da decisão judicial. Em caso de descumprimento destas determinações pelo Comandante da Polícia Militar do RN, determino fixação de multa diária e pessoal no valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais) e extração de cópias para apuração de crime de desobediência e cometimento de improbidade administrativa e remessa ao Ministério Público Estadual.

Publique-se.

Natal/RN, 28 de maio de 2012.

ANA CLÁUDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS
Juíza de Direito".

Projeto do 3º DPRE lança Cartilha Educativa de Trânsito para 1.041 crianças das escolas de Caicó...

Por Assessoria de Comunicação da PMRN

Na manhã dessa quarta-feira, 23, o 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN) realizaram o lançamento da Cartilha Educativa de Trânsito destinada para mais de mil alunos da rede de ensino público e privado do Município de Caicó. A solenidade ocorreu no auditório do 6º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Caicó.
A cartilha faz parte do Projeto “Educação de Trânsito na Escola”, idealizado pelo Major PM Francisco Borges da Silva Neto e posto em prática desde outubro de 2011, o qual vem desenvolvendo ações educativas sobre trânsito nas escolas do Município de Caicó.
“O projeto justifica-se pela necessidade de formarmos condutores e pedestres mais educados e conscientes sobre seus direitos e deveres, formando-os desde o ensino fundamental. O processo facilitará o futuro condutor de veículos e pedestres, uma vez que desde criança eles irão aprender as noções básicas de segurança no trânsito”, declarou o Major PM Silva Neto.
A cartilha beneficiará mais de mil crianças, as quais compreenderão a responsabilidade de cada cidadão no trânsito, e poderão levar as lições para seus pais e responsáveis, tornando-se um multiplicador da educação no trânsito.
O Projeto ainda possui como mascote o “Agente Aguiar”, em referência ao símbolo das Polícias de Trânsito no Brasil.


Fonte: SD Glaucia

Agentes penitenciários recapturam foragido de Alcaçuz próximo ao Frasqueirão...

Segundo informações da Polícia Militar, os agentes penitenciários da Penitenciária Estadual de Alçauz tiveram a informação que os três fugitivos da unidade estavam nas imediações do estádio Maria Lamas Farache, o Frasqueirão, e se encaminharam até o local para recapturar os presos.  

Após realizarem buscas nas redondezas na manhã desta segunda-feira (28), os agente conseguiram recapturar um deles. O coronel Alarico, comandante do policiamento na região Metropolitana de Natal, afirma que a Polícia Militar tomou conhecimento do ocorrido e está fazendo diligências nos bairros da zona Sul de Natal para tentar encontrar os dois fugitivos.
 
Os homens escaparam de Alcaçuz na madrugada de hoje, de acordo com informações repassadas pelo coordenador da administração penitenciária em exercício, José Olímpio. Os foragidos são Antônio José Emerenciano Ramos, José Rodrigo da Silva e Pedro Lucas da Silva Álvares, e ainda não foi confirmado qual deles foi recapturado.

Fonte: Tribuna do Norte

Perguntas sobre o SUBSÍDIO e CONCURSOS da PM ao COMANDO GERAL...

 No Blog do Comandante Geral da PM RN, Cel Araújo é possível qualquer militar perguntar sobre assuntos pertinentes na nossa gloriosa através do Fale com o Comandante :
http://cmtgeralpmrn.com/fale-com-o-comandante/ Parabenizamos pela iniciativa e pelas respostas que sempre são realizadas pelo próprio Comandante. Uns exemplos a citar:

PERGUNTA:
Sr. Comandante Araújo, é nítida a admiração e respeito que a grande maioria dos seus comandados tem por vossa senhoria, em que alguns já apontam como sendo possível a titulação como um dos maiores comandantes que a Polícia Militar já teve.
Diante do quadro político-financeiro do Estado, levando a Chefe do Poder Executivo a negar o cumprimento de acordos salariais com diversas classes de servidores, torna-se praticamente certa a negativa do Governo em cumprir o acordo com a Polícia Militar, em relação ao subsídio.
Caso esse quadro venha ser confirmado, espera-se um descontentamento geral dos policiais, como ocorreu (e ainda vem ocorrendo) com as outras categorias do Estado. Com isso, a postura de Vossa Senhoria diante desse cenário pode influenciar no sentimento que sua tropa sente por V. Sa.
Dessa forma, o que V. Sa. espera da parte do Governo? O senhor acha que a Polícia Militar será respeitada nesse acordo do subsídio? Caso, o Governo não cumpra esse acordo, o senhor continuará do lado desse Governo?
Att. Discussao em Foco
Prezado João Paulo, os militares estaduais (PM e BM) elaboraram uma proposta de lei para atender os anseios de todos os militares ativos e inativos, o Governo encaminhou ao legislativo que aprovou todo o texto, sendo sansionado pela Governadora Rosalba, então não há dúvida que será cumprido na plenitude, no final de julho de 2012 estará em nossa contas o subsidio correspondente a cada Posto ou Graduação, sendo uma conquista de todos nós


PERGUNTA:
CEL. Araujo, alguma previsão para o CFO ?
Pode sair esse ano ainda ? Ou no inicio do ANO que vem ?
Se n houver concurso como fica a situação da Academia ? FECHADA ?
-
Há previsões de quantas VAGAS ?
É verdade que o EDITAL já esta pronto e só espera a assinatura da GOVERNADORA ?????
Prezado Futuro Cadete, não há previsão de realização de concurso este ano.
Por: . em 20/05/2012
às 10:59
Responder

Fonte: http://cmtgeralpmrn.com/
Direção ASSPRA

Polícias intensificam combate a motoristas embriagados...

 


DPRE apreendeu 31 CNH em Ponta Negra de condutores sob efeito de bebida alcóolica; PRF ainda não totalizou números da barreira na BR 101.

Por Tiago Medeiros
As polícias rodoviária, estadual e federal, voltaram a intensificar o combate aos motoristas embriagados, e na noite desse sábado (26) e madrugada do domingo (27) realizaram duas blitzen na saída de festas e locais com concentração de bares de Natal e Parnamirim.

As barreiras policiais foram montadas na BR 101, próximo a casa de shows Vila Folia, em Parnamirim, e na avenida engenheiro Roberto Freire, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul de Natal.

Em Natal, os policiais militares do 1º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE) apreenderam 31 carteiras de habilitação de condutores sob efeito de bebida alcóolica. 11 deles foram autuados na delegacia de plantão Zona Sul por crime de trânsito.

Segundo o comandante do 1º DPRE, major Cláudio Augusto, o foco da barreira foi exclusivamente os limites impostos pela Lei Seca. “Sistematizamos as blitzen de forma que durante a semana fiscalizamos a documentação dos veículos e nos finais de semana aplicamos os testes com bafômetro”.

Durante a barreira montada em Ponta Negra foram aplicados 460 testes com bafômetros. A Polícia Rodoviária Federal ainda não totalizou os números da barreira montada na BR 101, próximo ao Vila Folia.
http://www.nominuto.com/noticias/policia/policias-intensificam-combate-a-motoristas-embriagados/85262/

Ministros dizem que Supremo não se submeterá a pressões ...


Publicação: 27/05/2012 13:45 Atualização:
 
Consultados pelo GLOBO, três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que a Corte não se submeterá a pressões, seja de quem for, para alterar o rumo do julgamento do mensalão, que ainda depende o relatório do ministro revisor Ricardo Lewandowski para ter a data marcada. Segundo reportagem da revista Veja desta semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva procurou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o julgamento do mensalão em troca de blindagem na CPI do Cachoeira.

O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, disse que não viu malícia na conversa que manteve com o presidente Lula, durante almoço no Palácio da Alvorada ,a convite da presidente Dilma Rousseff, quando Lula perguntou sobre o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello e emendou "qualquer dia desses a gente toma um vinho".

- O meu testemunho é favorável a distinção do Lula. Ele nunca me fez o menor pedido. Já conversei com Celso Antônio. Tomamos café da manhã hoje. Lula nunca tocou nesse assunto com Celso Antônio. Prefiro acreditar que o Gilmar fez uma interpertação equivocada disso. Todos nós somos pessoas vacinadas. Somos curtidos nesse tipo de enfrentamento, de insinuação. Isso não influencia a subjetividade do julgador. Por mais que seja política a ambiência do mensalão, o julgamento vai ser técnico, impessoal, objetivo, em cima das provas dos autos - disse Ayres Brito.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Presidência do PT negaram-se ontem a comentar a polêmica aberta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Quando indagado se Lula falaria sobre a questão, um assessor do ex-presidente disse: "Ligue para Brasília e peça para o Gilmar explicar a história". O presidente nacional do PT, Rui Falcão, também não deu declarações.

O ministro Marco Aurélio Mello disse não ter sido procurado pelo presidente Lula, mas destacou que mesmo que esse pedido tenha sido feito a outros ministros não mudará o andamento do processo.

- Eu geralmente guardo com as pessoas uma cerimôna maior. Não que me isole, sou um juiz aberto a ouvir, mas claro que ouço em audiência marcada no gabinete. O diálogo pode ser mantido, mas respeitando o predicado maior da magistratura que é a independência. O presidente Lula tem uma forma toda própria de tocar sua atuação e respeitamos essa forma, mas ela não pode evidentemente ter influencia no campo do julgamento - justificou o ministro, completando:

- Para mim juiz é ciência e consciência possuídas. Nada mais. Lula fez os pedidos como cidadão cumum, é porque ele não guarda qualificação de advogado. Quem o ouviu deve partir dessa premissa de que quem está falando é o cidadão comum e deve dar o desconto cabível. E tenho certeza que os colegas darão.

Segundo a reportagem, o ministro Ricardo Lewandowski - revisor do caso - é outro que teria sido procurado pelo ex-presidente, mas teria provocado contrariedade em Lula ao sinalizar que deve acelerar o julgamento. Procurado, o ministro negou qualquer interferência de Lula no processo e informou que espera liberar o processo o mais rápido possível. Fontes do Supremo acreditam que a tendência é que isso aconteça no próximo mês.

Ao Blog do Moreno, o ex-ministro Nelson Jobim negou que Lula tenha pressionado Gilmar Mendes.

Da Agência O Globo
 
DN Online

DUPLO HOMICÍDIO EM BAYEUX; MULHER É ASSASSINADA COM BEBÊ NO COLO...


 
Um duplo homicídio foi registrado pela Polícia Militar por volta das 21h, desta sexta-feira (25), em um lugar conhecido como “Casa dos Artistas” no Bairro Alto da Boa Vista, na cidade de Bayeux.
Segundo a polícia, dois homens chegaram a pé ao local e assassinaram um rapaz identificado por ‘Keke’. Em seguida, uma mulher que estava sentada próximo ao local do crime se assustou e tentou fugir, mas foi alcançada e também executada. 
Luciana da Penha Silva, 34 anos, estava no local e na hora errada. A mulher estava com um bebê de 4 meses no momento em que foi morta.
A polícia afirmou que a princípio a mulher não tem nenhuma ligação com o homem morto. O bebê está bem e foi resgatado por familiares. Já os acusados fugiram do local a pé.



Fonte: Bayeux em Foco

Canguaretama/RN: NORE apreende 11 motocicletas em situação irregular em uma única operação no centro da cidade!!!...





Na noite de sexta feira (25/05), o Núcleo de Operações Rodoviárias Estadual (NORE), sediado na cidade de Canguaretama realizou operação com o intuito de coibir as irregularidades de trânsito. A operação resultou no encaminhamento de dois adolescentes à Delegacia por estarem conduzindo veículos automotores, a apreensão de onze motocicletas que se encontram com o licenciamento atrasado e a autuação de um jovem residente no Distrito de Piquiri pela prática de direção perigosa. De acordo com informações repassadas pelo comando da unidade, todas as motocicletas que foram apreendidas, estavam com seus condutores ou o garupa sem o capacete de segurança ou ainda com a presença de crianças com idade inferior a sete anos nas referidas motos, oportunidade em que ao se fazer a checagem junto ao sistema do DETRAN, comprovou-se ainda a inadimplência (atraso). Pelo que foi repassado, estas operações deverão ocorrer com frequência principalmente aos finais de semana, onde a quantidade de denúncias de populares tem sido bastante alta no que se diz respeito as violações das regras de trânsito. A operação ainda contou com total apoio da Polícia Civil de Canguaretama e do DETRAN-RN, que disponibilizou o guincho, tendo, ainda, a presença de todos os agentes do NORE. Há pouco mais dois meses atuando na cidade, o NORE comemora os resultados, que vão desde o decréscimo no número de acidentes até a marca de nenhuma vítima fatal na cidade por mortes relacionadas ao trânsito, o que era bastante comum antes da chegada do efetivo do CPRE.
Fonte da Imagem: ASSPRA PM RN
Fonte: NORE

Cerca de 3 mil brasilienses protestam por liberdade feminina na Marcha das Vadias...


26/05/2012 - 18h27


Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Cerca de 3 mil pessoas compareceram à Marcha das Vadias hoje (26) em Brasília, segundo dados dos organizadores do protesto e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A quantidade de manifestantes foi aproximadamente cinco vezes maior do que a da marcha do ano passado. Munidos de buzinas, tambores, cornetas, cartazes e gritos de guerra, os manifestantes tiveram o objetivo de alertar a sociedade para a violência e o abuso sexual contra mulheres.
Na página do protesto no Facebook, principal meio pelo qual a Marcha das Vadias foi organizada, foram enfatizadas questões como a dignidade das mulheres, a divisão de tarefas domésticas, o direito à amamentação em público, a transexualidade e a homossexualidade feminina.
“Essa marcha luta pelo fim da violência física, sexual, psicológica e simbólica contra as mulheres”, disse a antropóloga Júlia Zamboni, 29 anos, que participou da organização da marcha desde a primeira edição, no ano passado.
A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Érika Kokay (PT-DF), esteve na manifestação e explicou que o principal efeito do protesto é dar visibilidade à questão, que deve ser discutida nas escolas para que não haja “revitimização” – processo em que as mulheres sofrem violência e ainda são culpabilizadas pelo abuso. “Queríamos e queremos direitos iguais. Se ser vadia é ser livre, então somos todas vadias”, afirmou a deputada à Agência Brasil.
De acordo com o advogado João Ribeiro, 55 anos, que participou da marcha, o protesto foi uma forma legítima de combate ao machismo. Segundo ele, protestos como esse são expressões culturais contra valores que são distorcidos pela sociedade.
O grupo iniciou a caminhada próximo à Rodoviária de Brasília, por volta das 14h30. Os participantes ocuparam as plataformas superior e inferior do terminal de ônibus da cidade, seguiram pelo Eixo Monumental até o acesso à W3 Norte, uma das principais vias de acesso ao Plano Piloto, zona central de Brasília. O trânsito foi brevemente prejudicado pela ocupação das ruas ao longo do trajeto.
A Marcha das Vadias ganhou este ano caráter nacional e ocorreu simultaneamente em mais de 20 cidades do Brasil e do mundo, inclusive em Toronto, no Canadá – onde a Slut Walk (Marcha das Vadias, em inglês), teve origem, em protesto à declaração de um policial que afirmou que mulheres que não quisessem ser estupradas deveriam evitar vestir-se como vadias.
Entre as cidades brasileiras com a marcha programa estavam Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, São Carlos (SP) e Sorocaba (SP).
Edição: Talita Cavalcante

BAIA FORMOSA-RN. Serviço reservado do 8º BPM-RN apreende armas...


A polícia reservada (serviço de inteligência) do 8º BPM-RN, com a ajuda de policiais do destacamento de Baia Formosa, apreendeu na tarde desta sexta-feira (25) um revólver calibre 38, com 22 munições intactas, uma espingarda calibre 28 com 08 munições, dois celulares e a quantia de R$ 172.00 (cento e setenta e dois reais em espécie). O material foi apreendido na zona rural de Baia Formosa-RN.
O trabalho da polícia começou por volta das 14h20, quando Cícero Ribeiro de lima, com 26 anos de idade, foi abordado em atitude suspeita. O suspeito informou que morava no município de Marcação-PB, mas que estava na companhia de um amigo, acampados próximo ao Manguezal, em Baia Formosa.
A polícia acompanhou o suspeito até o local, por ele indicado, onde as armas foram encontradas e apreendidas.    
A polícia conduziu para a de Delegacia de Polícia Civil Marcos Aurélio Moreira, conhecido por Memen, com 19 anos de idade residente no Conjunto N.Sª da Conceição em Canguaretama-RN, apontado como responsável pelas armas; Cícero, comparsa de Memen, também foi conduzido para a delegacia. Os dois foram entregues a autoridade competente, para os procedimentos de praxe.
"Com essas apreensões nenhum homem de bem terá sua vida molesta com essas armas." Destacou um dos policiais do serviço reservado.
Memen
Cícero
Por Júnior Campos

Liberou geral no presídio ...



Direção do Raimundo Nonato admite que presos usam drogas e usam celulares livremente na unidade
Paulo de Sousa
jpaulosousa.rn@dabr.com.br


Um total de 363 detentos continuam fora das celas no presÍdio provisório. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press
Há quase um mês, os 363 detentos custodiados no Presídio Provisório Raimundo Nonato, na zona Norte de Natal, continuam circulando livremente pelos corredores da unidade prisional, sem serem trancados nas celas em momento algum do dia, devido a uma pane elétrica que atingiu toda a carceragem. Isso não é uma novidade, assim como parece não ser algo novo a denúncia de um soldado da Polícia Militar, que trabalha como guariteiro no presídio e teve a identidade preservada. Ele afirma que os presos chegam a "fumar maconha e atender telefone celular na nossa frente". Porque para o diretor da unidade, Francisco Silva, essa é uma prática comum e difícil de ser combatida. "Se fizermos uma revista hoje e tirar as drogas e os celulares daqui de dentro, amanhã já terá de novo". Ele também não dá previsão para retorno da eletricidade no presídio.

O soldado PM afirma que os presos não têm a menor preocupação de esconder dos guariteiros as práticas ilegais dentro do presídio. "Elesestão soltos e fazem o que querem. A maioria, inclusive, fica no refeitório. Ali, apenas uma parede os separa do lado de fora e já tentaram cavar um túnel anteriormente". Ainda segundo o policial, o uso de drogas e celulares por parte dos detentos é de conhecimento dos agentes penitenciários que trabalham diretamente com os presos na unidade, "mas eles não tomam qualquer providência".

O policial afirma que todos os guariteiros estão insatisfeitos com as condições de trabalho no presídio provisório. Segundo ele, nenhum dos guardas usa coletes balísticos e as armas utilizadas são velhas e desgastadas. "Ainda usamos fuzil FAL 762, que é uma arma do tempo da ditadura. Ficamos sem colete nas guaritas, podendo ser atingidos por tiros a qualquer momento, caso alguém tente um resgate dos presos". O PM reclama ainda da falta de qualidade na alimentação. "As quentinhas vêm, muitas vezes, estragadas. A pessoa só come quando realmente necessita". Segundo o soldado PM, os colegas da guarda estão todos querendo mudar de unidade devido à precariedade do serviço que eles tiram.

Francisco Silva, diretor da também chamada Cadeia Pública de Natal, admite que o uso de drogas e de celulares é algo corriqueiro no presídio. "É difícil de se evitar a entrada desse material, pois chega aqui através dos familiares dos detentos e até mesmo pela facilitação de agentes públicos. Não é possível saber quem são os responsáveis sem que haja uma investigação por parte da Polícia Civil ou por alguma comissão formada pela Sejuc [Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania]. Isso foge do controle da direção".

O diretor do presídio afirma ainda que não há uma data certa para que sejam religada a iluminação da carceragem, apesar da unidade estar em reforma há mais de uma semana. "Houve uma pane geral na eletrificação de toda a carceragem. Os reparos estão sendo feitos, mas de forma lenta, pois os funcionários da empresa precisam fazer o serviço em meio aos presos. Até porque, não temos como tirá-los de lá, o que seria o ideal, pois não teria onde colocá-los. Também não temos como trancá-los, pois não há energia suficiente nas celas para ligar os ventiladores. Prendê-los com esse calor pode gerar uma revolta, o que seria pior. Todos os dias perdemos tempo convencendo os detentos a cooperar", explica Francisco Silva.

O comandante da Companhia Independente de Policiamento de Guarda (CIPGD), o capitão PM João Fonseca, garante que os fuzis utilizados pelos guariteiros são modernos e de boa qualidade. "São armas de guerra ainda utilizadas pelas Forças Armadas". Ele reconhece, porém, a falta de coletes balísticos. "Mas já fizemos o pedido ao comando geral para que nos forneçam e estamos esperando a resposta". Quanto à alimentação, ele afirma que é algo de responsabilidade da Sejuc.

DN Oline