A Polícia Militar é a face do aparato do Estado nas ruas quando se fala de segurança pública.No caso da corporação potiguar, esta face precisa de maquiagem, já que 20% do quadro da PM está cedido ou prestando serviço a outros órgãos da administração pública.
De acordo com dados da Diretoria de Pessoal do Comando Geral, 1866 policiais estão ausentes do policiamento ostensivo. Nesta situação, de acordo com a mesma fonte, 301 PMs estão afastados do quartel por licença médica, 700 foram designados para guardar presídios e outros 865 foram cedidos para prestar serviços a outros órgãos.
Alguns destes policiais, por exemplo, atuam em setores de cerimonial, fazem serviços de motorista, vigilantes, assistentes ministeriais ou de gabinetes de juízes e desembargadores.Ou seja, não estão atuando em sua principal finalidade: patrulhar as ruas e promover segurança à população. Alguns, inclusive, prestam serviço de segurança para autoridades.
O quadro de pessoal da PM-RN enfrenta um déficit de 4416 oficiais e praças, já que a lei estadual de fixação do efetivo da força aponta que a corporação deveria contar com 13466 membros, mas hoje só arregimenta 9050 policiais ativos. Os policiais que estão cumprindo funções em outros órgãos da administração pública dividem-se basicamente em duas vertentes.
A primeira, e mais numerosa, é a cessão de militares para 24 órgãos diferentes, como mostra uma lista da qual a reportagem teve acesso. Constam nesse rol desde a Prefeitura de Guamaré, passando pela Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência social (Sethas), até a Polícia Militar de Roraima e Polícia Civil do Estado.
A lista, cedida pela Diretoria de Pessoal da PM-RN para a Secretaria de Estado do Planejamento e Finanças (Seplan), elenca os maiores beneficiados com a cessão de 865 militares: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (376), Gabinete Civil (139), Tribunal de Justiça (123), Assembleia Legislativa (49) e Ministério Público (48). Outros 40 policiais foram destacados para o Ministério da Justiça, compondo a Força Nacional.
Apesar de não estarem cedidos diretamente a outros órgãos, também estão fora da função de patrulhamento 700 integrantes a Companhia Independente de Policiamento de Guarda (CIPGD). Os policiais desta companhia fazem o papel de guardas nas unidades do sistema prisional potiguar, gerido pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc).
Eles ainda atuam nos locais de internamento de menores, como Centro de Educação (Ceduc) e Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Ciad), ligadas à Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac). No entanto, o entendimento jurídico a partir da legislação do sistema penitenciário federal é de que a guarda externa dos presídios deveria ser feita pelos agentes penitenciários.
Esses 700 policiais não entram na lista de cedidos por estarem nos quadros da PM, integrando uma companhia. Tanto é que a lista de policiais cedidos formatada pela Diretoria de Pessoal da PM-RN apresenta apenas 14 pessoas cedidas à Sejuc, com outras oito entidades públicas à frente no ranking das cessões.
Com informações do Novo Jornal – Paulo Nascimento