ASSPRA E DEMAIS ASSOCIAÇÕES DE PRAÇAS SE REÚNEM COM O NOVO COMANDANTE DA PMRN

Na tarde de hoje (13) o Presidente da ASSPRA (Soldado Lira) e o Diretor Jurídico Adjunto (Soldado Mendes) estiveram acompanhados de outros diretores de entidades representativas de praças da PM e BM do Estado em reunião com o Comandante Geral da PMRN, o Coronel Ângelo.

A ocasião afigura-se como marco inicial junto ao atual Comando para encaminhamento de demandas da categoria, as quais mesmo tendo sido apresentadas no governo passado ainda persistem sem respostas efetivas para o efetivo das Instituições Militares Estaduais.

Realizada no Quartel do Comando Geral da PMRN (QCG), a reunião teve como pauta as reivindicações comuns dos militares estaduais. Pontos estes, elencados pelos dirigentes durante reunião pela manhã no Clube Tiradentes.

As nossas demandas são plúrimas e comportam desde medidas em caráter de urgência até pontos complexos que necessitarão da criação de comissões e que terão trabalhos que se alastrarão por meses” disse MENDES.

Segue pontos que preencheram a pauta da reunião:

·  Criação de comissões mistas que comportem oficiais e praças, através das entidades representativas, para a elaboração e revisão do Estatuto e Código de Ética dos militares;
·        Estabelecimento da carga horária de trabalho do militar estadual;
·        Devido enquadramento dos níveis remuneratórios dos militares estaduais e seu devido pagamento (Lei Complementar n°463/2012);
·        Cumprimento da Lei Complementar n°514/2014 que trata da reposição das perdas do subsídio;
·        Estabelecimento do calendário para a realização dos cursos previstos pela Lei Complementar n° 515/2014 (Curso de Nivelamento de Praças e Curso de Formação de Sargentos)
·        Descentralização e regionalização dos Cursos de Nivelamento, o que viria a possibilitar ao militar realizar o curso em seu atual Batalhão de lotação;
·        Convocação dos soldados anistiados e que deveriam estar nos Cursos de Nivelamento que os habilita à promoção de 21 de abril próximo;
·        Adequação da remuneração conforme a graduação/posto no qual se acha o militar, face alguns policiais terem sido promovido e ainda receberem subsídio de seu antigo grau hierárquico;
·        Concretização do Decreto que regulamenta o art. 19 da Lei de Promoção de Praças;
·        Observância da VOLUNTARIEDADE das diárias operacionais na utilização do efetivo militar estadual em operações e eventos.
·        Participação das Entidades representativas de Praças nas discussões da Minuta do Anteprojeto da Lei de Organização Básica da Polícia Militar (Reestruturação do quadro de vagas)
·        Pagamento de todas as diárias operacionais pendentes;
·        Encaminhamento de lei que majore a diária operacional, preconizando o valor com base no salário e garantindo o caráter voluntário no emprego dos militares.

13 dias. É apenas este o tempo no qual o atual governo tem o Estado sob sua administração. Somos sensíveis a tal fato. Contudo, o que não podemos é aguardar parados enquanto diversos de nossos profissionais estão indo para a reserva sem suas promoções quando estas já deveriam ter se concretizado há anos. São homens que diuturnamente derramaram suas lágrimas, seu suor (e muitas vezes seu sangue) neste solo potiguar em favor da segurança de nosso povo e que no limiar de sua profissão amargam o esquecimento do Estado” afirmou LIRA completando: “Em campanha o Governador pediu à nossa categoria um voto de confiança e nós o demos. Acreditamos nele. Contudo, esperamos sua sensibilidade quanto aos anseios da categoria o que não pode persistir na espera por uma questão de justiça para com estes profissionais”.

Ainda, LIRA solicitou junto ao Coronel Ângelo providências quanto à especificidades vivenciadas pelo policiamento da região agreste como:
 
·   Envio de uma viatura para uma cidade da Região do Trairí, área sob responsabilidade da 4ªCIPM/Sta. Cruz, onde há vários meses policiais não dispõem de tal instrumento para realizar o policiamento local;
·     Aumento na quantidade de diárias operacionais destinadas ao 8°BPM e a solicitação de que tais diárias abranjam também o Policiamento Montado local, e ainda, como meio de viabilizar a escala de mais policiais para Destacamentos na crítica situação de possuírem apenas 01 policial por dia;
·     Extensão da oferta de diárias operacionais ao 5°DPRE/Nova Cruz, o qual desenvolve suas ações por cerca de 10 cidades na região;
·        Aumento no quantitativo de diárias destinadas 4ªCIPM em decorrência da unidade abarcar em si 18 municípios da região.


Fonte: Ascom ASSPRA
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