COMISSÃO LEGISLATIVA: Soldado LIRA explica funcionamento

 É necessária a PARTICIPAÇÃO ATIVA de todo o efetivo PM/BM do RN.


A Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste – ASSPRA, por meio de seu Presidente, Soldado LIRA, a fim de melhor informar seus sócios, explica o funcionamento da Comissão Legislativa responsável por criar e reformar os instrumentos normativos concernentes aos Policiais e Bombeiros Militares do RN.

Segundo o dirigente, todas as entidades representativas de praças e oficiais da PM/BM foram convocadas a participar deste processo, tendo ficado estabelecido pela Consultoria contratada que haverá 01 (um) representante por entidade, o qual no impedimento de comparecer aos encontros presenciais, poderá apresentar substituto.

A Consultoria disponibilizou um PORTAL DE TRABALHOS on line, no qual os representantes poderão realizar análises dos textos legais por meio do ambiente virtual e onde serão publicadas as Atas das reuniões, convocações e outros de caráter administrativo aos trabalhos.


Ao acessar o Portal, por meio de login e senha, LIRA explica que há no site diversos menus, a exemplo do LEGISLAÇÃO VIGENTE, no qual constam as normas a serem trabalhadas, conforme abaixo:


Algumas delas, por exemplo a LOB por não possuir nenhum dispositivo legal vigente, possuem uma proposta pré-cadastrada sobre a qual é realizada a análise e modificações que se julguem necessárias.

Há ainda, uma interessante ferramenta disponibilizada no menu LEGISLAÇÃO COMPARADA, na qual constam leis de outros estados, servindo para que possamos realizar estudos comparados sobre o que as outras unidades federativas estão utilizando.


O menu que oportuniza as intervenções para modificação dos textos é o PROPOSTA DE ALTERAÇÃO, no qual os representantes poderão fazer a leitura e análise textual, artigo por artigo, assinalando positivamente ou negativamente, isto é, se concordam ou descordam da redação do artigo.


Caso, discordem, deverão escrever a sua proposta de redação do artigo, apresentar a justificativa e, em alguns casos, também apresentar o impacto financeiro decorrente de sua proposta de alteração. Veja abaixo:


“É preciso recordar que não estamos falando de qualquer texto, mas, das normas que nos regerão por décadas, nas quais deverá constar nossa organização básica, o que somos, quem somos, quais nossos direitos e deveres. Particularmente, acho que o tempo estabelecido é extremamente pouco para os trabalhos a serem realizados, em decorrência de que teremos de lutar por direitos que muitas vezes nos foram cerceados, tendo para isso que, buscar fundamentação jurídica, doutrinária e realizar estudos de impacto financeiro para nossas propostas.

Para se ter uma ideia, uma proposta que defendo é a retirada dos policiais militares das guaritas dos presídios. Isso deveria ser atribuição de agentes penitenciários, a exemplo do que ocorre nos presídios federais” disse LIRA.


ATENÇÃO SÓCIOS DA ASSPRA

Convidamos nossos sócios para que participem desse processo de construção normativa. Todos podem ajudar.

A ideia é criar uma comissão de sócios da ASSPRA que possam nos auxiliar nesses trabalhos, lendo e pesquisando na legislação, doutrina, decisões de tribunais e em outros meios quais as propostas que podemos apresentar para alterar e melhorar nossa condição de militares estaduais.

Para se ter noção do pouco tempo, a LOB teve seus trabalhos iniciados no último dia 24/junho e deverá ser encerrada na próxima quinta-feira (02). Tudo bem que se está trabalhando uma norma que passou recentemente pela análise das entidades de praças e oficiais da PM e que foi discutida (muito pouco), pois tiraria várias vagas das praças da PM, onde se conseguiu reconquistar muitas delas. "Infelizmente nem todas que queríamos" disse o dirigente da ASSPRA. 

"Essa estratégia de encurtar o tempo dos trabalhos, muitas vezes serve apenas para evitar muitas modificações e aprovar o que é interesse do Governo. A ASSPRA não quer apenas ‘balançar a cabeça’. Queremos discutir e modificar nossa realidade. Mas para isso precisamos da ajuda de nossos sócios." disse LIRA.


Próximas reuniões da Comissão Legislativa PM/BM:
·        Terça-feira (30/junho), Quarta-feira (01/julho), Quinta-feira (02/julho)


PARTICIPE! CONQUISTAR OU PERDER DIREITOS: O QUE VOCÊ PREFERE?

Fonte: Assessoria de Comunicação ASSPRA

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