Nos últimos dias 17 e 20 de julho, a
ASSPRA realizou nas cidades de Nova Cruz/RN e Santa Cruz/RN a 1ª Assembleia
Geral Extraordinária de Sócios de caráter itinerante.
Na ocasião, foram explanados e
deliberados diversos assuntos de interesse dos associados e do efetivo geral da
PMRN, tendo-se por esteio pauta previamente anunciada, passando-se neste
momento a um breve resumo dos fatos e deliberações adotados pela Assembleia.
A Assembleia iniciou-se com a
explanação conduzida pelo Soldado Lira sobre a LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PMRN (LOB), a qual estabelece o
quantitativo, os quadros e as vagas da PMRN, sendo estabelecido que houve um
intenso trabalho da ASSPRA e demais associações coirmãs em buscar ampliar as
vagas das praças.
Ainda, explicou que a partir da
aprovação da LOB apenas restarão 03 (três) quadros de pessoal, sendo eles:
combatente, músico e saúde. E que o aumento de vagas foi significativo, o que
deve trazer mais fluidez às promoções de praças se for aceito pelo Governo.
Ressaltando que, a decisão final será do Governo, sendo necessário que toda a
categoria lute para sua aprovação nos moldes definidos.
Outro ponto abordado foi o da REFORMA DO ESTATUTO DA PMRN no qual
traz dentre seus temas mais polêmicos o da escolha do Comandante Geral da PMRN,
a carga horária de trabalho, as escalas de serviço e o tratamento a ser dado às
horas excedentes na jornada ordinária de trabalho.
Lira explicou que uma proposta apresentada
pelas Entidades é a de que na Escolha do
Comandante Geral da PMRN este permaneça na função pelo prazo de 02 anos
apenas. Sendo sugerido pelos participantes da Assembleia que a escolha fosse feita
dentre os 3 mais antigos da ativa, e que na escolha de um destes, havendo mais
antigos, estes fossem compulsoriados à reserva. Ainda, em outra proposta
apresentada, os sócios sugeriram que sempre o Comandante Geral deveria ser o
mais antigo, dentro da proposta de 02 anos.
Sobre a Carga Horária e Escalas de
Serviço referentes ao debate das 40horas/semanais para os trabalhos
ordinários, a Assembleia deliberou pelo não aceite da proposta, em virtude do
receio de mudanças bruscas nas escalas de serviço e da ausência de previsão, até o momento, de como seriam tratadas as horas faltantes ou excedentes.
Por conseguinte, no pertinente ao CÓDIGO DE ÉTICA DA PMBM/RN foi aprovada
a proposta da ASSPRA e demais associações sobre o fim da prisão administrativa
e a implantação da pena pecuniária em detrimento daquela, ainda a necessidade
de que as infrações sejam melhor tipificadas e que se estabeleçam critérios de
dosimetria das sanções, a fim de minimizar as discrepâncias comumente observadas
na corporação.
Ademais, sobre os CONTRATOS JURÍDICOS atuais da ASSPRA, deliberou-se pela contínua busca de melhores
ajustes às necessidades dos associados, priorizando-se pela assistência
jurídica no campo do Direito Militar, em especial o Penal Militar.
No mais, a Direção da ASSPRA, por meio
de seu Presidente, o Soldado Lira, agradeceu a participação de todos nos
eventos em Nova Cruz/RN e Santa Cruz/RN, reafirmando o compromisso de uma
gestão de proximidade e diálogo com todos os sócios da entidade.
Fonte:
Assessoria de Imprensa ASSPRA
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