ASSEMBLEIA GERAL DE SOCIOS: RESUMO


Nos últimos dias 17 e 20 de julho, a ASSPRA realizou nas cidades de Nova Cruz/RN e Santa Cruz/RN a 1ª Assembleia Geral Extraordinária de Sócios de caráter itinerante.

Na ocasião, foram explanados e deliberados diversos assuntos de interesse dos associados e do efetivo geral da PMRN, tendo-se por esteio pauta previamente anunciada, passando-se neste momento a um breve resumo dos fatos e deliberações adotados pela Assembleia.

A Assembleia iniciou-se com a explanação conduzida pelo Soldado Lira sobre a LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PMRN (LOB), a qual estabelece o quantitativo, os quadros e as vagas da PMRN, sendo estabelecido que houve um intenso trabalho da ASSPRA e demais associações coirmãs em buscar ampliar as vagas das praças.

Ainda, explicou que a partir da aprovação da LOB apenas restarão 03 (três) quadros de pessoal, sendo eles: combatente, músico e saúde. E que o aumento de vagas foi significativo, o que deve trazer mais fluidez às promoções de praças se for aceito pelo Governo. Ressaltando que, a decisão final será do Governo, sendo necessário que toda a categoria lute para sua aprovação nos moldes definidos.

Outro ponto abordado foi o da REFORMA DO ESTATUTO DA PMRN no qual traz dentre seus temas mais polêmicos o da escolha do Comandante Geral da PMRN, a carga horária de trabalho, as escalas de serviço e o tratamento a ser dado às horas excedentes na jornada ordinária de trabalho.

Lira explicou que uma proposta apresentada pelas Entidades é a de que na Escolha do Comandante Geral da PMRN este permaneça na função pelo prazo de 02 anos apenas. Sendo sugerido pelos participantes da Assembleia que a escolha fosse feita dentre os 3 mais antigos da ativa, e que na escolha de um destes, havendo mais antigos, estes fossem compulsoriados à reserva. Ainda, em outra proposta apresentada, os sócios sugeriram que sempre o Comandante Geral deveria ser o mais antigo, dentro da proposta de 02 anos.

Sobre a Carga Horária e Escalas de Serviço referentes ao debate das 40horas/semanais para os trabalhos ordinários, a Assembleia deliberou pelo não aceite da proposta, em virtude do receio de mudanças bruscas nas escalas de serviço e da ausência de previsão, até o momento, de como seriam tratadas as horas faltantes ou excedentes.

Por conseguinte, no pertinente ao CÓDIGO DE ÉTICA DA PMBM/RN foi aprovada a proposta da ASSPRA e demais associações sobre o fim da prisão administrativa e a implantação da pena pecuniária em detrimento daquela, ainda a necessidade de que as infrações sejam melhor tipificadas e que se estabeleçam critérios de dosimetria das sanções, a fim de minimizar as discrepâncias comumente observadas na corporação.

Ademais, sobre os CONTRATOS JURÍDICOS atuais da ASSPRA, deliberou-se pela contínua busca de melhores ajustes às necessidades dos associados, priorizando-se pela assistência jurídica no campo do Direito Militar, em especial o Penal Militar.

No mais, a Direção da ASSPRA, por meio de seu Presidente, o Soldado Lira, agradeceu a participação de todos nos eventos em Nova Cruz/RN e Santa Cruz/RN, reafirmando o compromisso de uma gestão de proximidade e diálogo com todos os sócios da entidade.



Fonte: Assessoria de Imprensa ASSPRA

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