Votação da maioridade penal em 2º turno deve ocorrer só após o recesso

Eduardo Cunha, presidente da Câmara, disse "ser difícil" votação ocorrer antes do recesso parlamentar de julho

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, considerou nesta quinta-feira (8) ser difícil votar antes do recesso parlamentar de julho o segundo turno da proposta (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo ele, a prioridade da Casa neste momento é avançar na votação da reforma política. A análise dos destaques e das emendas ao projeto de minirreforma eleitoral (PL 2259/15) ficou para a próxima terça-feira (14)

Cunha disse que a sessão do Congresso marcada para quarta-feira (15) pode prejudicar a votação da maioridade penal pelo Plenário da Câmara. “Isso impedirá que se vote [a maioridade] na semana que vem, mas eu não vou afirmar, vai depender dos acordos que vão acontecer”, destacou, acrescentando que a matéria só poderá ser votada em segundo turno a partir de quarta-feira, quando se completam as cinco sessões de interstício exigidas pelo Regimento Interno.


Fonte: IG
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